Atualização de Dados Perene

Transmissão da Solicitação, Protocolo e Prazos

Após a transmissão da solicitação, o sistema gera automaticamente um requerimento contendo o número da solicitação iniciado pelas letras SD e a relação de todos os documentos que devem instruir o processo.

O requerimento gerado deverá ser assinado pelo representante legal da entidade e deve, juntamente com os documentos exigidos, ser protocolado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE da Unidade Federativa onde se situa a sede da entidade sindical ou no protocolo do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, sendo vedada a remessa via postal.

A partir da data de transmissão da solicitação, a entidade tem um prazo de até 60 dias para protocolar os documentos na SRTE, sob pena de invalidação da solicitação. Sendo invalidada por decurso de prazo, será necessário o preenchimento de um novo formulário.

Caso a entidade transmita uma Solicitação de Atualização de Dados Perene na qual tenha atualizado os dados em mais de uma modalidade e forneça informações ou documentos incorretos, mesmo que de apenas uma modalidade, toda a solicitação será invalidada.

Se a entidade identificar que houve algum engano nas informações de uma solicitação transmitida, um representante legal deve procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a fim de que sua solicitação seja alterada para a situação “Aguardando Correção”, permitindo assim que possam ser realizadas as correções necessárias.

IMPORTANTE! A entidade somente poderá iniciar mais de uma solicitação se as modalidades de atualização forem diferentes, ou seja, duas SDs da mesma modalidade não podem ser transmitidas e analisadas simultaneamente.

Documentos

A entidade deve apresentar o conjunto de documentos abaixo listados conforme a(s) modalidade(s) de atualização selecionada(s).

I - Atualização de dados de localização - Comprovante de endereço em nome da entidade.

II - Atualização de dados de diretoria - Ata de eleição, de apuração de votos do último processo eleitoral e de posse da diretoria eleita acompanhada de lista de presença;

• A lista de presença deve ser assinada por todos os participantes;
• Em caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas folha a folha;
• Quando a lista de presença vier em separado da respectiva ata, deverá obrigatoriamente conter a identificação da ata a que se refere, inclusive com a data e local onde ocorreu a Assembléia.
• Caso a eleição, a apuração e a posse não tenham ocorrido em uma única Assembléia, a entidade deverá enviar as atas em separado e suas respectivas listas de presença.
• Em pelo menos uma das atas deverá constar:

a) Nome completo dos representantes eleitos, acompanhado de sua respectiva função e do número do CPF (caso nas atas não constem o número do CPF dos dirigentes eleitos, poderá ser incluída uma listagem contendo estas informações);
b) A data de início e término do mandato.

III - Atualização de dados de filiação - Requerimento padrão gerado pelo sistema devidamente assinado pelo representante legal da entidade responsável pelo código sindical.