Solicitação de Registro de Convenção Coletiva

Solicitante é a entidade responsável pela inserção da Convenção Coletiva no sistema. A entidade deve estar ativa no CNES e a diretoria com o mandato atualizado. Caso a diretoria esteja com o mandato vencido, o usuário poderá incluir a entidade, mas a transmissão de dados ao MTE só poderá ser feita se os dados da diretoria forem atualizados até a data de transmissão.

Para iniciar a elaboração de uma Convenção Coletiva, o solicitante deve informar seu CNPJ e clicar no botão “próxima”. Após isso, o sistema carregará a tela da parte solicitante, já com os dados recuperados da base do CNES.