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Secretaria de Relações do Trabalho - SRT
Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR
segunda-feira, 28 de abril de 2025

Solicitação de Registro de Convenção Coletiva

Número da Solicitação de Registro: MR031116/2018
Solicitação finalizada. O Instrumento Coletivo já se encontra registrado.

Resumo

maximizar todos

Representantes dos Empregadores

CNPJ: 07.158.719/0001-02 Razão Social: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DA BAHIA - SINDELIVRE/BA

Representantes dos Trabalhadores

CNPJ: 07.792.110/0001-82 Razão Social: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DA BAHIA

Vigência e Data-Base

Vigência: 01/05/2018 a 30/04/2020 Data-Base: 01/05

Categoria(s) Abrangida(s) pela Convenção Coletiva

Descrição: São beneficiários do presente instrumento todos os profissionais de Educação Física, profissão regulamentada conforme Lei Federal nº 9.696, de 1° de setembro de 1998, cabendo sua representação ao SINPEF - BA e que laboram junto às pessoas jurídicas, como Instrutor, compreendidas na abrangência do SINDELIVRE/BA.

Abrangência Territorial da Convenção Coletiva

  • Abaíra/BA
  • Abaré/BA
  • Acajutiba/BA
  • Adustina/BA
  • Água Fria/BA
  • Aiquara/BA
  • Alagoinhas/BA
  • Alcobaça/BA
  • Almadina/BA
  • Amargosa/BA
  • Amélia Rodrigues/BA
  • América Dourada/BA
  • Anagé/BA
  • Andaraí/BA
  • Andorinha/BA
  • Angical/BA
  • Anguera/BA
  • Antas/BA
  • Antônio Cardoso/BA
  • Antônio Gonçalves/BA
  • Aporá/BA
  • Apuarema/BA
  • Araçás/BA
  • Aracatu/BA
  • Araci/BA
  • Aramari/BA
  • Arataca/BA
  • Aratuípe/BA
  • Aurelino Leal/BA
  • Baianópolis/BA
  • Baixa Grande/BA
  • Banzaê/BA
  • Barra da Estiva/BA
  • Barra do Choça/BA
  • Barra do Mendes/BA
  • Barra do Rocha/BA
  • Barra/BA
  • Barreiras/BA
  • Barro Alto/BA
  • Barro Preto/BA
  • Barrocas/BA
  • Belmonte/BA
  • Belo Campo/BA
  • Biritinga/BA
  • Boa Nova/BA
  • Boa Vista do Tupim/BA
  • Bom Jesus da Lapa/BA
  • Bom Jesus da Serra/BA
  • Boninal/BA
  • Bonito/BA
  • Boquira/BA
  • Botuporã/BA
  • Brejões/BA
  • Brejolândia/BA
  • Brotas de Macaúbas/BA
  • Brumado/BA
  • Buerarema/BA
  • Buritirama/BA
  • Caatiba/BA
  • Cabaceiras do Paraguaçu/BA
  • Cachoeira/BA
  • Caculé/BA
  • Caém/BA
  • Caetanos/BA
  • Caetité/BA
  • Cafarnaum/BA
  • Cairu/BA
  • Caldeirão Grande/BA
  • Camacan/BA
  • Camaçari/BA
  • Camamu/BA
  • Campo Alegre de Lourdes/BA
  • Campo Formoso/BA
  • Canápolis/BA
  • Canarana/BA
  • Canavieiras/BA
  • Candeal/BA
  • Candeias/BA
  • Candiba/BA
  • Cândido Sales/BA
  • Cansanção/BA
  • Canudos/BA
  • Capela do Alto Alegre/BA
  • Capim Grosso/BA
  • Caraíbas/BA
  • Caravelas/BA
  • Cardeal da Silva/BA
  • Carinhanha/BA
  • Casa Nova/BA
  • Castro Alves/BA
  • Catolândia/BA
  • Catu/BA
  • Caturama/BA
  • Central/BA
  • Chorrochó/BA
  • Cícero Dantas/BA
  • Cipó/BA
  • Coaraci/BA
  • Cocos/BA
  • Conceição da Feira/BA
  • Conceição do Almeida/BA
  • Conceição do Coité/BA
  • Conceição do Jacuípe/BA
  • Conde/BA
  • Condeúba/BA
  • Contendas do Sincorá/BA
  • Coração de Maria/BA
  • Cordeiros/BA
  • Coribe/BA
  • Coronel João Sá/BA
  • Correntina/BA
  • Cotegipe/BA
  • Cravolândia/BA
  • Crisópolis/BA
  • Cristópolis/BA
  • Cruz das Almas/BA
  • Curaçá/BA
  • Dário Meira/BA
  • Dias d'Ávila/BA
  • Dom Basílio/BA
  • Dom Macedo Costa/BA
  • Elísio Medrado/BA
  • Encruzilhada/BA
  • Entre Rios/BA
  • Érico Cardoso/BA
  • Esplanada/BA
  • Euclides da Cunha/BA
  • Eunápolis/BA
  • Fátima/BA
  • Feira da Mata/BA
  • Feira de Santana/BA
  • Filadélfia/BA
  • Firmino Alves/BA
  • Floresta Azul/BA
  • Formosa do Rio Preto/BA
  • Gandu/BA
  • Gavião/BA
  • Gentio do Ouro/BA
  • Glória/BA
  • Gongogi/BA
  • Governador Mangabeira/BA
  • Guajeru/BA
  • Guanambi/BA
  • Guaratinga/BA
  • Heliópolis/BA
  • Iaçu/BA
  • Ibiassucê/BA
  • Ibicaraí/BA
  • Ibicoara/BA
  • Ibicuí/BA
  • Ibipeba/BA
  • Ibipitanga/BA
  • Ibiquera/BA
  • Ibirapitanga/BA
  • Ibirapuã/BA
  • Ibirataia/BA
  • Ibitiara/BA
  • Ibititá/BA
  • Ibotirama/BA
  • Ichu/BA
  • Igaporã/BA
  • Igrapiúna/BA
  • Iguaí/BA
  • Ilhéus/BA
  • Inhambupe/BA
  • Ipecaetá/BA
  • Ipiaú/BA
  • Ipirá/BA
  • Ipupiara/BA
  • Irajuba/BA
  • Iramaia/BA
  • Iraquara/BA
  • Irará/BA
  • Irecê/BA
  • Itabela/BA
  • Itaberaba/BA
  • Itabuna/BA
  • Itacaré/BA
  • Itaeté/BA
  • Itagi/BA
  • Itagibá/BA
  • Itagimirim/BA
  • Itaguaçu da Bahia/BA
  • Itaju do Colônia/BA
  • Itajuípe/BA
  • Itamaraju/BA
  • Itamari/BA
  • Itambé/BA
  • Itanagra/BA
  • Itanhém/BA
  • Itaparica/BA
  • Itapé/BA
  • Itapebi/BA
  • Itapetinga/BA
  • Itapicuru/BA
  • Itapitanga/BA
  • Itaquara/BA
  • Itarantim/BA
  • Itatim/BA
  • Itiruçu/BA
  • Itiúba/BA
  • Itororó/BA
  • Ituaçu/BA
  • Ituberá/BA
  • Iuiu/BA
  • Jaborandi/BA
  • Jacaraci/BA
  • Jacobina/BA
  • Jaguaquara/BA
  • Jaguarari/BA
  • Jaguaripe/BA
  • Jandaíra/BA
  • Jequié/BA
  • Jeremoabo/BA
  • Jiquiriçá/BA
  • Jitaúna/BA
  • João Dourado/BA
  • Juazeiro/BA
  • Jucuruçu/BA
  • Jussara/BA
  • Jussari/BA
  • Jussiape/BA
  • Lafaiete Coutinho/BA
  • Lagoa Real/BA
  • Laje/BA
  • Lajedão/BA
  • Lajedinho/BA
  • Lajedo do Tabocal/BA
  • Lamarão/BA
  • Lapão/BA
  • Lauro de Freitas/BA
  • Lençóis/BA
  • Licínio de Almeida/BA
  • Livramento de Nossa Senhora/BA
  • Luís Eduardo Magalhães/BA
  • Macajuba/BA
  • Macarani/BA
  • Macaúbas/BA
  • Macururé/BA
  • Madre de Deus/BA
  • Maetinga/BA
  • Maiquinique/BA
  • Mairi/BA
  • Malhada de Pedras/BA
  • Malhada/BA
  • Manoel Vitorino/BA
  • Mansidão/BA
  • Maracás/BA
  • Maragogipe/BA
  • Maraú/BA
  • Marcionílio Souza/BA
  • Mascote/BA
  • Mata de São João/BA
  • Matina/BA
  • Medeiros Neto/BA
  • Miguel Calmon/BA
  • Milagres/BA
  • Mirangaba/BA
  • Mirante/BA
  • Monte Santo/BA
  • Morpará/BA
  • Morro do Chapéu/BA
  • Mortugaba/BA
  • Mucugê/BA
  • Mucuri/BA
  • Mulungu do Morro/BA
  • Mundo Novo/BA
  • Muniz Ferreira/BA
  • Muquém do São Francisco/BA
  • Muritiba/BA
  • Mutuípe/BA
  • Nazaré/BA
  • Nilo Peçanha/BA
  • Nordestina/BA
  • Nova Canaã/BA
  • Nova Fátima/BA
  • Nova Ibiá/BA
  • Nova Itarana/BA
  • Nova Redenção/BA
  • Nova Soure/BA
  • Nova Viçosa/BA
  • Novo Horizonte/BA
  • Novo Triunfo/BA
  • Olindina/BA
  • Oliveira dos Brejinhos/BA
  • Ouriçangas/BA
  • Ourolândia/BA
  • Palmas de Monte Alto/BA
  • Palmeiras/BA
  • Paramirim/BA
  • Paratinga/BA
  • Paripiranga/BA
  • Pau Brasil/BA
  • Paulo Afonso/BA
  • Pé de Serra/BA
  • Pedrão/BA
  • Pedro Alexandre/BA
  • Piatã/BA
  • Pilão Arcado/BA
  • Pindaí/BA
  • Pindobaçu/BA
  • Pintadas/BA
  • Piraí do Norte/BA
  • Piripá/BA
  • Piritiba/BA
  • Planaltino/BA
  • Planalto/BA
  • Poções/BA
  • Pojuca/BA
  • Ponto Novo/BA
  • Porto Seguro/BA
  • Potiraguá/BA
  • Prado/BA
  • Presidente Dutra/BA
  • Presidente Jânio Quadros/BA
  • Presidente Tancredo Neves/BA
  • Queimadas/BA
  • Quijingue/BA
  • Quixabeira/BA
  • Rafael Jambeiro/BA
  • Remanso/BA
  • Retirolândia/BA
  • Riachão das Neves/BA
  • Riachão do Jacuípe/BA
  • Riacho de Santana/BA
  • Ribeira do Amparo/BA
  • Ribeira do Pombal/BA
  • Ribeirão do Largo/BA
  • Rio de Contas/BA
  • Rio do Antônio/BA
  • Rio do Pires/BA
  • Rio Real/BA
  • Rodelas/BA
  • Ruy Barbosa/BA
  • Salinas da Margarida/BA
  • Salvador/BA
  • Santa Bárbara/BA
  • Santa Brígida/BA
  • Santa Cruz Cabrália/BA
  • Santa Cruz da Vitória/BA
  • Santa Inês/BA
  • Santa Luzia/BA
  • Santa Maria da Vitória/BA
  • Santa Rita de Cássia/BA
  • Santa Terezinha/BA
  • Santaluz/BA
  • Santana/BA
  • Santanópolis/BA
  • Santo Amaro/BA
  • Santo Antônio de Jesus/BA
  • Santo Estêvão/BA
  • São Desidério/BA
  • São Domingos/BA
  • São Felipe/BA
  • São Félix do Coribe/BA
  • São Félix/BA
  • São Francisco do Conde/BA
  • São Gabriel/BA
  • São Gonçalo dos Campos/BA
  • São José da Vitória/BA
  • São José do Jacuípe/BA
  • São Miguel das Matas/BA
  • São Sebastião do Passé/BA
  • Sapeaçu/BA
  • Sátiro Dias/BA
  • Saubara/BA
  • Saúde/BA
  • Seabra/BA
  • Sebastião Laranjeiras/BA
  • Senhor do Bonfim/BA
  • Sento Sé/BA
  • Serra do Ramalho/BA
  • Serra Dourada/BA
  • Serra Preta/BA
  • Serrinha/BA
  • Serrolândia/BA
  • Simões Filho/BA
  • Sítio do Mato/BA
  • Sítio do Quinto/BA
  • Sobradinho/BA
  • Souto Soares/BA
  • Tabocas do Brejo Velho/BA
  • Tanhaçu/BA
  • Tanque Novo/BA
  • Tanquinho/BA
  • Taperoá/BA
  • Tapiramutá/BA
  • Teixeira de Freitas/BA
  • Teodoro Sampaio/BA
  • Teofilândia/BA
  • Teolândia/BA
  • Terra Nova/BA
  • Tremedal/BA
  • Tucano/BA
  • Uauá/BA
  • Ubaíra/BA
  • Ubaitaba/BA
  • Ubatã/BA
  • Uibaí/BA
  • Umburanas/BA
  • Una/BA
  • Urandi/BA
  • Uruçuca/BA
  • Utinga/BA
  • Valença/BA
  • Valente/BA
  • Várzea da Roça/BA
  • Várzea do Poço/BA
  • Várzea Nova/BA
  • Varzedo/BA
  • Vera Cruz/BA
  • Vereda/BA
  • Vitória da Conquista/BA
  • Wagner/BA
  • Wanderley/BA
  • Wenceslau Guimarães/BA
  • Xique-Xique/BA

Cláusulas

1ª Cláusula Título da Cláusula: VIGÊNCIA E DATA-BASE
2ª Cláusula Título da Cláusula: ABRANGÊNCIA
3ª Cláusula Título da Cláusula: PISO SALARIAL
4ª Cláusula Título da Cláusula: REAJUSTE SALARIAL E DATA BASE
5ª Cláusula Título da Cláusula: FORMA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
6ª Cláusula Título da Cláusula: COMPROVANTE DE PAGAMENTO
7ª Cláusula Título da Cláusula: SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
8ª Cláusula Título da Cláusula: ADICIONAIS
9ª Cláusula Título da Cláusula: ANOTAÇÃO DE COMISSÕES
10ª Cláusula Título da Cláusula: VALE TRANSPORTE
11ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRATO TEMPORÁRIO
12ª Cláusula Título da Cláusula: CARTA AVISO
13ª Cláusula Título da Cláusula: ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS
14ª Cláusula Título da Cláusula: CARTA DE REFERÊNCIA
15ª Cláusula Título da Cláusula: AVISO PRÉVIO
16ª Cláusula Título da Cláusula: DISPENSA DO AVISO PRÉVIO
17ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
18ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
19ª Cláusula Título da Cláusula: PREENCHIMENTO DE VAGAS
20ª Cláusula Título da Cláusula: ESTABILIDADE ACIDENTE DO TRABALHO
21ª Cláusula Título da Cláusula: ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
22ª Cláusula Título da Cláusula: HORA TRABALHADA
23ª Cláusula Título da Cláusula: BANCO DE HORAS
24ª Cláusula Título da Cláusula: DA JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO
25ª Cláusula Título da Cláusula: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
26ª Cláusula Título da Cláusula: FÉRIAS COLETIVAS OU INDIVIDUAIS
27ª Cláusula Título da Cláusula: PAGAMENTO DE FÉRIAS
28ª Cláusula Título da Cláusula: GARANTIA DE SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO
29ª Cláusula Título da Cláusula: ESTABILIDADE GESTANTE
30ª Cláusula Título da Cláusula: LICENÇA ADOTANTE
31ª Cláusula Título da Cláusula: LICENÇA PATERNIDADE
32ª Cláusula Título da Cláusula: LICENÇA PARA CASAMENTO
33ª Cláusula Título da Cláusula: UNIFORMES E IDENTIDADE FUNCIONAL
34ª Cláusula Título da Cláusula: ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
35ª Cláusula Título da Cláusula: ACESSO DE DIRIGENTES SINDICAL À EMPRESA
36ª Cláusula Título da Cláusula: ABONO DE FALTAS DE DIRIGENTES SINDICAIS
37ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO
38ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR
39ª Cláusula Título da Cláusula: CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO
40ª Cláusula Título da Cláusula: RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS
41ª Cláusula Título da Cláusula: JUÍZO COMPETENTE
42ª Cláusula Título da Cláusula: CUMPRIMENTO
43ª Cláusula Título da Cláusula: MULTA CONVENCIONAL
44ª Cláusula Título da Cláusula: TRABALHO AUTOMANO
45ª Cláusula Título da Cláusula: FERIADOS E RECESSOS

Anexos

Anexo I Título do anexo: ATA DE ASSEMBLÉIA DO SINDELIVRE/BA
Anexo II Título do anexo: ATA DE ASSEMBLÉIA DO SIN PEF-BA
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