SINDICATO RURAL DE CIANORTE, CNPJ n. 77.445.724/0001-73, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). DOMINGOS VELA;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS , com abrangência territorial em Cianorte/PR, Indianópolis/PR e Jussara/PR .
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
Fica assegurado aos empregados abrangidos pelo presente instrumento o piso mínimo mensal da categoria, durante a vigência da presente CCT, de: R$ 1.078,00 (Um mil e setenta e oito reais) ; o piso mínimo diário será de R$ 35,93 (Trinta e cinco reais e noventa e três centavos) ; o piso mínimo hora será R$ 4,90 (Quatro reais e noventa centavos) , para desempenho da função de TRABALHADOR RURAL.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam estabelecidas como mão de obra especializada as funções de motorista, tratorista, retireiro, carpinteiro, campeiro, operador de colheitadeira e máquinas pesadas, tendo estes o direito de perceberem os seguintes salários normativos: Em 01 de maio de 2016 : a) Até 12 meses contínuos de serviços prestados para o mesmo empregador: piso salarial no montante de R$ 1.313,00 (Um mil, trezentos e treze reais); b) Após 12 meses de serviços contínuos prestados para o mesmo empregador: piso salarial no montante R$ 1.442,00 (Um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Em 01 de Novembro de 2016 : a) Até 12 meses contínuos de serviços prestados para o mesmo empregador: piso salarial no montante R$ 1.356,00 (Um mil, trezentos e cinquenta e seis reais); b) Após 12 meses de serviços contínuos prestados para o mesmo empregador e piso salarial no montante R$ 1.489,00 (Um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais).
PARAGRAFO SEGUNDO: Para as funções de cultivo e manejo de flores, deverá o empregado possuir os cursos que o habilitam a tal função, cursos estes com CERTIFICADO, oferecidos por empresas qualificadas, para tais funções o piso salarial será de: R$ 1.231,00 (Um mil, duzentos e trinta e um reais) , com vigência a partir de 01 de Maio de 2016 e piso salarial no montante R$ 1.271,00 (Um mil, duzentos e setenta e um reais) com vigência a partir de 01 de Novembro de 2016.
Reajustes/Correções Salariais
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em 01 de maio de 2016 , o salário de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que recebem salário acima do Piso Salarial será reajustado no percentual de 5,00% (Cinco por cento), aplicados sobre o salário vigente em maio de 2015, ficando assegurada a proporcionalidade aos empregados admitidos após àquela data.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Em 01 de Novembro de 2016 , o salário de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que recebem salário acima do Piso Salarial mencionado na Cláusula Terceira será reajustado no percentual de 4,60% (Quatro vírgula sessenta por cento) , aplicados sobre o salário vigente em maio de 2016, devidamente reajustado, ficando assegurada a proporcionalidade aos empregados admitidos após aquela data.
Disposições Gerais
Outras Disposições
Ficam mantidas em vigor e ratificadas as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho ora aditada, que não conflitem como o presente termo aditivo.
DOMINGOS VELA
ALEX GAVIOLI
WILSON DE SOUZA SILVA
VADY PRECISO
ANEXOS
ANEXO I - ATA SINDICATO DOS TRABALHADORES DE CIANORTE
Anexo (PDF)
ANEXO II - ATA SINDICATO DOS TRABALHADORES DE INDIANOPOLIS
Anexo (PDF)
ANEXO III - ATA SINDICATO DOS TRABALHADORES DE JUSSARA
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
