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Portaria Nº 356, de 08/07/2005 - Arquivo PDF (132 kb)
Autorizar a abertura de conta bancária no Banco doBrasil S/A - BB, tendo como titular a
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE deste Ministério, destinada ao pagamento
centralizado do auxílio financeiro de que trata o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 1998, no âmbito do
Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, mediante a utilização de
cartão magnético emitido em nome do jovem beneficiário.