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Instruções Normativas
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Quinta-Feira, 21 de novembro de 2024
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Instruções Normativas - 2006

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Instrução Normativa STN Nº 02, de 31/05/2006 - Arquivo PDF (80 kb) Ícone: Arquivo PDF.
Dispõe sobre o cumprimento da Lei no Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 , que estabelece normas para as eleições, altera dispositivos, que especifica, das Instruções Normativas nos 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira, e 1, de 17 de outubro de 2005, disciplinadora do cumprimento das exigências para transferências voluntárias, e dá outras providências

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