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Formulário de Vistas e Cópias de Processos
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Página InicialA Nota Técnica DIAN/CGRS/SRT/MTE nº. 082/2005 uniformiza os procedimentos adotados pela SRT no tocante ao serviço de atendimento ao público e a prestação de informações sobre a tramitação de processos no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho, conforme Portaria MTE nº 471, de 06 de setembro de 2004.
Assim, para solicitar vistas ou cópias de um processo, o interessado deve preencher os formulários específicos abaixo disponíveis para download e enviá-los em arquivo anexo para o endereço eletrônico atendimento.srt@mte.gov.br.
Cada solicitação deve ser feita individualmente. Não se pode solicitar cópia ou vistas de mais de um processo em um mesmo formulário.
Estes formulários também estão disponíveis em meio impresso para preenchimento manual em caso de solicitação pessoal feita no balcão do Atendimento SRT, localizado na sobreloja do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego, sala 33, durante horário de funcionamento.
As solicitações de vistas e cópias serão encaminhadas ao Secretário de Relações do Trabalho, para prévia autorização. Por este motivo faz-se necessário o correto preenchimento de dados com o nome do requerente, sua função e o motivo da solicitação de forma clara e objetiva.
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