SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP, CNPJ n. 60.970.597/0001-29, neste ato representado(a) por seu
Vice-Presidente, Sr(a). MAURO CAVA DE BRITTO e por seu Presidente, Sr(a). ALMIR MUNHOZ e por seu Procurador, Sr(a). LUCIO DE MOURA LEITE e por seu Diretor, Sr(a). AUREA MEIRE BARRENCE;
E
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.225.933/0001-34, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DO MILHO, SOJA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 47.463.021/0001-07, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.643.366/0001-36, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SIND DA INDUST DE ESPECIALIDADES TEXTEIS DO EST DE S P, CNPJ n. 62.649.645/0001-07, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SIND IND ART FERRO MET E FERRAM EM GERAL NO ESTADO SP, CNPJ n. 62.537.451/0001-10, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SIND DA IND DE ARTEF DE MET NAO FERROSOS NO EST DE S P, CNPJ n. 62.566.922/0001-18, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SIND IND COND ELETR TREF E LAM DE METAIS N FERR E S P, CNPJ n. 49.467.087/0001-09, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.506.175/0001-22, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SIND INTERESTADUAL DA IND DE MAT E EQUIP FERROV E RODOV, CNPJ n. 62.520.960/0001-30, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DE RESINAS SINTETICAS NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.300.439/0001-97, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SIND NACIONAL DA IND DE TREF E LAMIN DE METAIS FERROSOS, CNPJ n. 62.335.864/0001-11, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DE INSTALACOES ELETRICAS, GAS, HIDRAULICAS E SANITARIAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.655.659/0001-33, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 47.463.179/0001-87, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
SINDICATO DA INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAIS NAO METALICOS DO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 62.644.117/0001-65, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI e por seu Procurador, Sr(a). MARIANE ALMENDRO FABIANO ;
celebram
a
presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) diferenciada dos operadores de mesas telefônicas (telefonistas em geral) no Estado de São Paulo prevista no "Quadro de Atividades e Profissões" a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do trabalho e a Portaria MTPS 3099 de 04 de abril de 1973. Os municípios deste instrumento coletivo que não estão sendo representados pelos sindicatos patronais convenentes, estão representados pela Federação convenente desta convenção coletiva que representa somente os municípios inorganizados em sindicatos. Esta Convenção abrange somente as categorias e bases territoriais, conforme descrito nas Cartas/Registros Sindicais de todas as entidades sindicais convenentes, em intersecção, com abrangência territorial em SP , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Aguaí/SP, Águas Da Prata/SP, Águas De Lindóia/SP, Águas De Santa Bárbara/SP, Águas De São Pedro/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro De Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo De Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida D'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba Da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Araras/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Artur Nogueira/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Atibaia/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão De Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra Do Chapéu/SP, Barra Do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento De Abreu/SP, Bernardino De Campos/SP, Bertioga/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba-Mirim/SP, Boa Esperança Do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Bom Jesus Dos Perdões/SP, Bom Sucesso De Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Bragança Paulista/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Cabreúva/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina Do Monte Alegre/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos Do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela Do Alto/SP, Capivari/SP, Caraguatatuba/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia Dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchal/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmópolis/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cubatão/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elias Fausto/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu Das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo Do Pinhal/SP, Espírito Santo Do Turvo/SP, Estiva Gerbi/SP, Estrela Do Norte/SP, Estrela D'Oeste/SP, Euclides Da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz De Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínia/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco Da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani D'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Holambra/SP, Hortolândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu Do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Ilhabela/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Iracemápolis/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itanhaém/SP, Itaóca/SP, Itapecerica Da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatiba/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jarinu/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Laranjal Paulista/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros Do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante Do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi Das Cruzes/SP, Mogi Guaçu/SP, Mogi Mirim/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Mongaguá/SP, Monte Alegre Do Sul/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Morungaba/SP, Motuca/SP, Murutinga Do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade Da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Nova Odessa/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira D'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulistânia/SP, Paulo De Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedreira/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro De Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Peruíbe/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar Do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piracicaba/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora Do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Praia Grande/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Redenção Da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão Do Sul/SP, Ribeirão Dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio Claro/SP, Rio Das Pedras/SP, Rio Grande Da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Rubinéia/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto De Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Barbara D Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara D'Oeste/SP, Santa Cruz Da Conceição/SP, Santa Cruz Da Esperança/SP, Santa Cruz Das Palmeiras/SP, Santa Cruz Do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé Do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria Da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita Do Passa Quatro/SP, Santa Rita D'Oeste/SP, Santa Rosa De Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana Da Ponte Pensa/SP, Santana De Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio Da Alegria/SP, Santo Antônio De Posse/SP, Santo Antônio Do Aracanguá/SP, Santo Antônio Do Jardim/SP, Santo Antônio Do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis Do Aguapeí/SP, Santos/SP, São Bento Do Sapucaí/SP, São Bernardo Do Campo/SP, São Caetano Do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João Da Boa Vista/SP, São João Das Duas Pontes/SP, São João De Iracema/SP, São João Do Pau D'Alho/SP, São Joaquim Da Barra/SP, São José Da Bela Vista/SP, São José Do Barreiro/SP, São José Do Rio Pardo/SP, São José Do Rio Preto/SP, São José Dos Campos/SP, São Lourenço Da Serra/SP, São Luíz Do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro Do Turvo/SP, São Pedro/SP, São Roque/SP, São Sebastião Da Grama/SP, São Sebastião/SP, São Simão/SP, São Vicente/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis Do Sul/SP, Serra Azul/SP, Serra Negra/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Socorro/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Sumaré/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão Da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Tietê/SP, Timburi/SP, Torre De Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubatuba/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande Do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre Do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
SALÁRIO NORMATIVO . O salário normativo dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva, passará a ser de R$ 1.496,00 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais) a partir de 01.03.2019. As diferenças em razão do reajuste do salário normativo, deverão ser complementadas juntamente com o salário de competência do mês de junho/2019
Reajustes/Correções Salariais
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTAMENTO SALARIAL
REAJUSTAMENTO SALARIAL Os salários serão reajustados, mediante a aplicação dos mesmos critérios e percentuais de reajustamento salarial eventualmente previstos na norma coletiva referente à categoria profissional predominante nas respectivas empresas, quando existentes e, em vigência em 1º.03.2019. As obrigações de natureza econômica, no caso de eventuais diferenças, deverão ser complementadas juntamente com o salário de competência do mês de junho/2019
Pagamento de Salário – Formas e Prazos
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS; ADIANTAMENTOS SALARIAIS MEDIANTE CHEQUES OU DEPOSITO
PAGAMENTO DE SALÁRIOS; ADIANTAMENTOS SALARIAIS MEDIANTE CHEQUES OU DEPOSITOS Quando o pagamento de salários/adiantamentos salariais (vales) for feito por meio de cheques ou depósitos bancários, deverá ser observada a Portaria MTb-3.281, de 07/12/84
CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
COMPROVANTES DE PAGAMENTO . Fornecimento obrigatório de comprovantes de pagamento, aos empregados, contendo a identificação das empresas e com a discriminação das importâncias pagas, dos descontos efetuados e dos recolhimentos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Salário produção ou tarefa
CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
SALÁRIO DE ADMISSÃO . Admitido empregado para a mesma função de outro dispensado sem justa causa, será garantido, àquele salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais ou inerentes ao cargo. Não se incluem nesta garantia cargos de supervisão, chefia ou gerência, bem como funções individualizadas, isto é, aquelas que possuam um único empregado no seu exercício, e casos de remanejamento interno
Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades
Desligamento/Demissão
CLÁUSULA OITAVA - CARTA-AVISO DE DISPENSA
CARTA-AVISO DE DISPENSA . Entrega aos empregados de carta-aviso, nos casos de dispensa sob alegação de prática de falta grave, contra recibo.
Saúde e Segurança do Trabalhador
Uniforme
CLÁUSULA NONA - UNIFORMES
UNIFORMES Fornecimento gratuito de uniformes, aos empregados, com obrigatoriedade de uso por parte destes, quando exigidos pelas empresas para prestação de serviços.
Disposições Gerais
Descumprimento do Instrumento Coletivo
CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA
MULTA Multa equivalente a R$ 24,06 (vinte e quatro reais e seis centavos) por infração, no caso de descumprimento das cláusulas de "comprovantes de pagamento", "uniformes" da presente Convenção Coletiva, revertendo a favor da parte prejudicada. Eventual descumprimento das demais obrigações somente passará a ser penalizado a partir de 01.05.2019.
Renovação/Rescisão do Instrumento Coletivo
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO . O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação, total ou parcial, desta Convenção Coletiva de Trabalho ficará subordinado às normas estabelecidas pelo artigo 615 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Outras Disposições
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - NORMAS DAS CATEGORIAS PREPONDERANTES
NORMAS DAS CATEGORIAS PREPONDERANTES Respeitadas as cláusulas objeto deste instrumento e que são específicas à categoria profissional abrangida, ficam estendidas aos empregados representados pelo SINTETEL-SP, as demais cláusulas gerais e respectivos benefícios constantes de eventuais normas coletivas de trabalho existentes, e que estejam e venham a permanecer em vigor a partir de 01.03.2019, bem como das que vierem a ser pactuadas durante a vigência desta Convenção Coletiva, aplicáveis para a categoria profissional preponderante nas empresas, isoladamente consideradas, nas quais prestem seus serviços profissionais, obedecida, porém, a data de início de vigência da presente Convenção Coletiva, ou seja 01.03.2019
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS
NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS A promulgação de legislação ordinária e/ou complementar, regulamentadora dos preceitos constitucionais, substituirá, onde aplicável, direitos e deveres previstos nesta Convenção Coletiva, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos empregados, mas vedada, em qualquer hipótese, a acumulação
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REVISTA
REVISTA As empresas que adotarem sistema de revista nos trabalhadores o farão em local adequado e por pessoa do mesmo sexo, evitando-se eventuais constrangimentos.
}
MAURO CAVA DE BRITTO
Vice-Presidente
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP
ALMIR MUNHOZ
Presidente
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP
LUCIO DE MOURA LEITE
Procurador
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP
AUREA MEIRE BARRENCE
Diretor
SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFO NO ESP
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DO MILHO, SOJA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DO MILHO, SOJA E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA NO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA NO ESTADO DE SAO PAULO
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SIND DA INDUST DE ESPECIALIDADES TEXTEIS DO EST DE S P
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SIND DA INDUST DE ESPECIALIDADES TEXTEIS DO EST DE S P
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SIND IND ART FERRO MET E FERRAM EM GERAL NO ESTADO SP
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SIND IND ART FERRO MET E FERRAM EM GERAL NO ESTADO SP
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SIND DA IND DE ARTEF DE MET NAO FERROSOS NO EST DE S P
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SIND DA IND DE ARTEF DE MET NAO FERROSOS NO EST DE S P
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SIND IND COND ELETR TREF E LAM DE METAIS N FERR E S P
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SIND IND COND ELETR TREF E LAM DE METAIS N FERR E S P
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO DO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SIND INTERESTADUAL DA IND DE MAT E EQUIP FERROV E RODOV
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE RESINAS SINTETICAS NO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE RESINAS SINTETICAS NO ESTADO DE SAO PAULO
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SIND NACIONAL DA IND DE TREF E LAMIN DE METAIS FERROSOS
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SIND NACIONAL DA IND DE TREF E LAMIN DE METAIS FERROSOS
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE INSTALACOES ELETRICAS, GAS, HIDRAULICAS E SANITARIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE INSTALACOES ELETRICAS, GAS, HIDRAULICAS E SANITARIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE LATICINIOS E PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DE SAO PAULO
FELIPE AUGUSTO MANCUSO ZUCHINI
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAIS NAO METALICOS DO ESTADO DE SAO PAULO
MARIANE ALMENDRO FABIANO
Procurador
SINDICATO DA INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAIS NAO METALICOS DO ESTADO DE SAO PAULO
ANEXOS
ANEXO I - ATA DE ASSEMBLEIA
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.