FED DOS TRABALHADORES NAS INDS DE ALIMENTACAO DO EST PR, CNPJ n. 76.700.673/0001-16, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). ERNANE GARCIA FERREIRA;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Industria de Alimentação (Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais, além dos depósitos das empresas, mesmo os que não tenham área fabril de bebidas) , com abrangência territorial em Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Altamira do Paraná/PR, Alto Paraíso/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Antonina/PR, Apucarana/PR, Arapongas/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, Assis Chateaubriand/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa Vista da Aparecida/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, Cafezal do Sul/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, Campina do Simão/PR, Campo Bonito/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colorado/PR, Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Cornélio Procópio/PR, Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, Douradina/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Floraí/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Guaraqueçaba/PR, Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibema/PR, Icaraíma/PR, Iguatu/PR, Imbaú/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itapejara D'oeste/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, Janiópolis/PR, Japira/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Lobato/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marilândia do Sul/PR, Marilena/PR, Mariluz/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, Mercedes/PR, Mirador/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Morretes/PR, Munhoz de Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova América da Colina/PR, Nova Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Fátima/PR, Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ouro Verde do Oeste/PR, Palmas/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Pato Bragado/PR, Pato Branco/PR, Perobal/PR, Pérola D'oeste/PR, Pérola/PR, Piên/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Rico/PR, Porto Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Primeiro de Maio/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Pontes/PR, Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Ramilândia/PR, Rancho Alegre D'oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Renascença/PR, Reserva do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Bom/PR, Rio Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Rolândia/PR, Roncador/PR, Rondon/PR, Rosário do Ivaí/PR, Sabáudia/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Itararé/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo Inácio/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Caiuá/PR, São João do Ivaí/PR, São João/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, São Jorge D'oeste/PR, São José da Boa Vista/PR, São José das Palmeiras/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, São Tomé/PR, Sapopema/PR, Sarandi/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sengés/PR, Serranópolis do Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Terra Boa/PR, Terra Rica/PR, Terra Roxa/PR, Toledo/PR, Tomazina/PR, Três Barras do Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, Umuarama/PR, Uraí/PR, Ventania/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR .
Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
A partir da data de 01 de outubro de 2015 , será garantido o salário normativo de ingresso no valor no importe de R$1.080,20 (Mil e oitenta reais e vinte centavos),mensais.
Após noventa (90) dias , será garantido automaticamente o salário normativo mensal de efetivação no importe de R$1.179,20 (Mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), mensais.
Reajustes/Correções Salariais
Para os trabalhadores que percebam salários até R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), mensais, as empresas concederão no mês de outubro/2015, reajuste salarial no percentual de 10% (Dez por cento), que incidirá sobre os salários de outubro/2014, desde que já devidamente reajustados pela convenção coletiva de trabalho 2014/2015 firmada.
Parágrafo Único: Para os trabalhadores que percebam salários iguais e acima de R$5.500,01 (Cinco mil e quinhentos reais e um centavo), o reajuste salarial será de um valor fixo, único, na importância de R$550,00 (Quinhentos e cinquenta reais).
Pagamento de Salário – Formas e Prazos
Tendo em vista que o termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2014/2016 está sendo celebrada em novembro/2015, eventuais diferenças salariais e de férias referentes à Outubro/2015, serão pagos na folha de Novembro/2015.
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Gratificação de Função
As empresas pagarão aos seus empregados, na constância do vínculo empregatício, uma gratificação por tempo de serviço aos empregados que contem com mais de três anos de serviço, e até completarem trinta anos de serviço na empresa, no valor de R$27,00 (Vinte e Sete Reais), por ano trabalhado, mensalmente, em destaque na folha de pagamento.
Parágrafo Primeiro: O referido valor será corrigido com os mesmos percentuais da evolução salarial da categoria profissional.
Parágrafo Segundo: Após completarem os trinta anos de serviço, na forma antes mencionada os trabalhadores permanecem com o benefício até então adquirido, com o valor acima mencionado.
Auxílio Alimentação
As empresas concederão Ajuda Alimentação aos seus empregados, no valor mínimo mensal de R$200,00 (Duzentos Reais), entre outras, através das seguintes modalidades:
a) Tíquete-refeição;
b) Vale-mercado;
c) Cesta básica;
d) Refeição no próprio local de trabalho.
Parágrafo Primeiro: Poderá ser adotado pela empresa, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, com o desconto legal previsto.
Parágrafo Segundo: O benefício que ora se concede não é considerado como salário “in natura” e não se incorpora à remuneração do trabalhador para nenhum efeito. As empresas que já possuam benefícios a tal título, em condições mais favoráveis aos empregados garantem sua permanência e estão dispensadas da presente concessão.
Seguro de Vida
As empresas manterão seguro de vida em favor de seus empregados, no valor mínimo de R$11.000,00 (Onze mil reais). Fica desde já ressalvada para as empresas que já mantenham este benefício.
Outros Auxílios
As empresas pagarão a cada um de seus empregados ou aos seus filhos, exclusivamente mediante a comprovação de matrícula durante o primeiro (1º) e segundo (2º) graus, até o início do mês de Fevereiro/2016, o valor correspondente a R$200,00 (Duzentos Reais), ou material escolar correspondente ao mesmo valor, ficando a critério da empresa.
Parágrafo Único: Tal concessão não é considerada salário e nem gerará outros efeitos trabalhistas.
Relações Sindicais
Contribuições Sindicais
As empresas descontarão dos trabalhadores não sindicalizados nos meses de Novembro e Dezembro/2015, a Contribuição Negocial. O percentual a ser descontado em cada um desses meses é de 1,5% (Um vírgula cinco por cento), do salário nominal do trabalhador.
Parágrafo Primeiro: O recolhimento da Contribuição Negocial sem a cobrança de multa é o 5º (quinto) dia subseqüente ao mês vencido, em boletos bancários próprios e fornecidos pela a entidade profissional.
Parágrafo Segundo: A multa por atraso de recolhimento da Contribuição Negocial é de 2% (dois por cento) sobre o montante devido, e se, ultrapassar de 30 (trinta) dias o atraso, incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês.
Parágrafo Terceiro: As empresas fornecerão ao Sindicato Profissional quando solicitado, relação nominal dos funcionários contribuintes, constando o salário do mês, e o valor do respectivo desconto, juntamente com uma cópia da guia de recolhimento, devidamente quitada.
Parágrafo Quarto: Em conformidade com a decisão proferida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento do RE 189960-3, que reconheceu a legitimidade da Contribuição Assistencial obrigatória para todos empregados, já que todos os trabalhadores se beneficiam das vantagens das convenções e acordos coletivos, associados ou não, motivo pelo qual devem contribuir para a manutenção da Entidade Sindical Profissional e considerando que as negociações salariais constituem serviços prestados à categoria e, portanto devem ser remunerados, não sendo justo que alguns somente usufruam do benefício (reajuste salarial e demais vantagens conquistadas), sem arcar com os ônus que as negociações acarretam. Assim não se cogita a presença de carta de oposição de desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Contudo, em consonância à Ordem de Serviço Nº 1 de 24 de março de 2009, do Ministro do Estado do Trabalho e Emprego e as orientações do MPT às entidades profissionais, fica assegurado aos empregados o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial profissional por manifestação redigida de próprio punho ou digitada, assinada e apresentada diretamente pelo empregado na sede ou sub-sede da Entidade Profissional, no prazo máximo de dez (10) dias contados do dia em que recebeu o primeiro pagamento de salário já reajustado em decorrência do novo instrumento normativo. Se por algum motivo houver recusa do Sindicato ou quando for o caso de representação a Federação, em receber a carta de oposição, o empregado poderá enviá-la via postal, com aviso de recebimento. Fica vedada a oposição promovida ou intermediada pela empresa ou por terceiros, sendo tal procedimento caracterizado como conduta anti-sindical a ser punido com elevadas multas na forma da lei. A disposição contida no presente parágrafo será observada pela FTIAPR e os STIA’s signatários do presente termo aditivo à convenção coletiva de trabalho, com exceção ao STIA Marechal C. Rondon que tem disposição especifica no parágrafo quinto e ao SINTRACIA no parágrafo sexto
Parágrafo Quinto: A disposição contida no parágrafo 4° é diferente em relação ao STIA Marechal C. Rondon, quanto ao prazo máximo para apresentação da carta de oposição ao desconto que é de 30 (trinta) dias contados do dia em que recebeu o pagamento do salário reajustado em decorrência do novo instrumento normativo, conforme Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 03/12/2010 na Ação Civil Pública 00699-2010-668-09-00-2.
Parágrafo Sexto: Em relação a disposição contida no parágrafo 4°, fica assegurado aos integrantes desta categoria profissional e não filiados ao SINTRACIA o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Para exercer este direito os trabalhadores deverão comparecer espontaneamente na Sede ou Sub-Sedes do SINTRACIA no prazo de até 10 (dez) dias antes do primeiro desconto da referida contribuição e assinar o Termo de Oposição Padrão fornecido pelo Sindicato.
Disposições Gerais
Outras Disposições
Ficam ratificadas e, portanto, permanecem inalteradas, as demais Cláusulas não revistas da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016, registrada sob número de solicitação 46212.014581/2014-86.
ERNANE GARCIA FERREIRA
NILO CINI JUNIOR
JOSE APARECIDO GOMES
ANDERSON ZANELATO
CLAUDIA SANCHES NIZAS FERNANDES
CIRSO DA SILVA
MARILENE MARTINS MOREIRA
VANDERLEI GOMES DE RESENDE
GILMAR TIMM
ADILSON CARLOS DA SILVA
JOAO MOACIR LOPES BELINO
EDVINO ALBRECHT
ANEXOS
ANEXO I - ATA DE APROVAÇÃO FTIAPR
Anexo (PDF)
ANEXO II - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO III - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO IV - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO V - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO VI - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF) Anexo (PDF)
ANEXO VII - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO VIII - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO IX - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
ANEXO X - ATA DE APROVAÇÃO PELOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
