a) Para os trabalhadores admitidos será garantido o salário de R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais), ou R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por hora, como mínimo da categoria sindical, desde 01º de julho de 2016;

b) Para os marteleteiros - todos aqueles que têm função própria do marteleteiro, o salário inicial será de R$ 1.234,20 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) ou R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos) por hora desde 01º de julho de 2016. A partir de 01º de janeiro de 2017 o salário inicial passará a ser de R$ 1267,20 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) ou R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos) por hora;

c) Para os marteleteiros, será garantido mais 30% de periculosidade.

Os salários dos trabalhadores abrangidos por esta convenção serão reajustados com a aplicação do percentual de 9% (nove por cento), concedido em duas parcelas, sendo a primeira de 6% (seis por cento), calculado sobre o salário de junho de 2016, concedido em 01º de julho de 2016 e, a segunda de 3% (três por cento), calculado sobre o salário de junho de 2016, concedido em 01º de janeiro de 2017, observado o teto de aplicação máximo de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

Parágrafo primeiro - Para os salários superiores ao teto previsto nesta cláusula será aplicado um reajuste fixo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 

As compensações de adiantamento ou abono são as reguladas por lei e por esta convenção. Não serão compensadas as majorações decorrentes do término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado;

a) As empresas poderão conceder aumentos lineares superiores aos aqui estabelecidos, ficando acordado que será considerado como adiantamento salarial, portanto podendo ser descontado na próxima data base;

Na hipótese do empregado ter alterado sua função para outra de maior responsabilidade e decorrido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias de treinamento, se o empregado permanecer na função, a empresa garantira o salário correspondente ao menor na nova função.

Quando o pagamento for efetuado em cheque, as empresas estabelecerão condições para que os empregados possam descontar o cheque no mesmo dia em que foi efetuado o pagamento, sem que seja prejudicado o seu horário de trabalho ou refeições, não sendo este período considerado como falta ao serviço, ficando também observadas as demais condições previstas na Portaria Ministerial 3.281, de 07.12.84 e art. 464 e 465 da CLT.

As empresas que adotam o sistema de pagamento semanal tomarão providências para que o mesmo ocorra até às dezoito horas devendo o referido pagamento ser em dinheiro.

As empresas concederão aos empregados que assim optarem, adiantamento salarial nas seguintes condições:

a) O Adiantamento será de no mínimo 40% (quarenta por cento) do salário nominal mensal, desde que o empregado tenha trabalhado na quinzena o período correspondente;

b) O pagamento deverá ser efetuado no 15º (décimo quinto) dia que anteceder o dia do pagamento normal.

As empresas garantirão ao empregado que esteja ou que venha a ser afastado pela Previdência Social, por acidente do trabalho o recebimento da complementação do 13° salário proporcional ao salário a que tiver direito e cujo valor não tenha  sido pago integralmente pelo órgão operador pelo prazo de 1 (um) ano.

As horas extras quando prestadas de segunda a sábado, serão remuneradas com 50% (cinquenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal;

Parágrafo primeiro: Quando eventualmente, mediante justificada necessidade, as empresas exigirem de seus empregados trabalhos aos domingos, feriados civis ou religiosos será adotado o seguinte critério de pagamento:

a)    Quando der folga aos empregados em outro dia da semana, pagará como horas extras somente as que excederem da jornada normal (7 horas e 20 minutos), com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do descanso semanal remunerado a que o trabalhador fez jus;

b)    Quando não for dada folga em outro dia da semana, todas as horas trabalhadas em sábados compensados, domingos, feriados civis ou religiosos, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

Parágrafo segundo: O limite máximo diário não poderá exceder a 10 horas.

Parágrafo terceiro: Observados os dispositivos legais, fica facultada à empresa em acordo por escrito com seus trabalhadores a liberação de trabalho dos empregados em dias úteis intercalados com feriados e fins de semana por meio de compensação, anterior ou posterior, dos respectivos dias, desde que aceita a liberação e a forma de compensação pela maioria de seus empregados, inclusive, mulheres e menores. Serão mantidos à disposição dos órgãos fiscalizadores e das entidades sindicais os documentos de votação dos empregados para efeito deste parágrafo.

O adicional de insalubridade a ser pago aos trabalhadores que fizerem jus será calculado sobre o valor do piso da categoria.

As empresas fornecerão a todos os seus trabalhadores uma cesta básica de alimentos no valor mínimo de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) mensais até dezembro de 2016. A partir de janeiro de 2017 o valor mínimo da cesta básica de alimentos passará a ser de R$ 170,00 (cento e setenta reais).

Parágrafo primeiro: Tal benefício não poderá ser concedido em caráter substitutivo à refeição diária do empregado, seja ela fornecida em Ticket Refeição, Vale Refeição, “marmitex” ou procedimento similar.)

Parágrafo segundo: Fica facultado aos empregadores o fornecimento da referida cesta básica de alimentos na forma de crédito em cartão de mesmo valor mensal ou valor superior, ou modalidade de “vale mercado”, mediante a concordância firmada pelo empregado.

Parágrafo terceiro: Este benefício se concede em caráter indenizatório, não sendo considerado como salário “in natura”, não se incorporando a remuneração dos trabalhadores para efeito algum.

No caso de falecimento do empregado que receba até 10 (dez) vezes o salário mínimo como salário nominal, a empresa pagará a título de auxílio por morte, em parcela única, juntamente com o saldo de salários e outras verbas trabalhistas remanescentes, 02 (dois) salários nominais (base).

Se o falecimento tiver sido ocasionado por acidente do trabalho será pago o valor equivalente a 03 (três) salários nominais (base).

Parágrafo primeiro: Os valores estabelecidos nesta cláusula, para os empregados que percebam salário nominal (base) acima de 10 (dez) vezes o salário mínimo será de 1 (um) e 2 (dois) salários nominais, respectivamente.

Parágrafo segundo: A Empresa que assim o desejar poderá fazer substituir esta obrigação por seguro de vida equivalente, cujo custeio deverá ser de sua responsabilidade.

Parágrafo terceiro - O estabelecido nesta cláusula ("caput" e parágrafos primeiro e segundo) aplica-se aos casos de infortúnio dos quais venham a decorrer invalidez permanente.

A empresa que mantenha seguro de vida em grupo ou planos de benefícios complementares por ela inteiramente custeados está isenta desta cláusula. No caso do seguro de vida estipular indenização inferior ao garantido por esta cláusula, as empresas cobrirão a diferença.

Ao empregado admitido para a função de outro empregado dispensado sem justa causa, será garantido aquele salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar as vantagens pessoais. Em nenhuma hipótese poderá o empregado mais novo, perceber salário superior ao do mais antigo na função.

As empresas, quando julgarem que qualquer trabalhador incorreu na prática de falta grave, para caracterizá-la, sob pena de ineficácia do ato, deverão proceder das seguintes formas:

a) A empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do conhecimento do ato, deve comunicar ao trabalhador envolvido por escrito, informando pormenorizadamente às atitudes que justifiquem seu entendimento;

b) O trabalhador é obrigado a tomar conhecimento do documento, apondo data e assinatura na cópia destinada à empresa. Na falta desta, colher assinaturas de duas testemunhas;

Para o empregado demitido ou demissionário, as empresas disporão dos seguintes prazos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias:

            - até o primeiro dia útil imediato ao término do aviso prévio trabalhado ou término de contrato de experiência ou por prazo determinado;

            - até o décimo dia corrido, quando do aviso prévio indenizado ou pedido de dispensa do cumprimento do mesmo.

Decorridos estes prazos, considerar-se-ão como dias trabalhados o período compreendido entre o último dia efetivamente trabalhado até a data do referido pagamento.

Na hipótese de não ser efetuado o mencionado pagamento, motivado pela ausência do empregado, a empresa fará comunicação, por escrito, à Entidade dos Trabalhadores. Persistindo a ausência, ficará a empresa dispensada de qualquer sanção.

Parágrafo único: na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, fica assegurado ao empregado o direito de percepção das seguintes verbas: saldo de salários, férias vencidas e 13º salário, dentro dos prazos estabelecidos no caput desta cláusula.

É mantido o vínculo de emprego com todas as garantias inerentes ao empregado que trabalhe em condições insalubres enquanto não for realizado o exame médico demissional, com cópia ao interessado.

Fica garantido a todo empregado que contar com mais de 10(dez) anos de serviço na mesma empresa da categoria o recebimento de Abono Rescisório correspondente a meio salário base do empregado em seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, desde que o afastamento tenha se efetivado sem justa causa.

O aviso prévio será sempre comunicado por escrito contra recibo, esclarecendo se será trabalhado ou indenizado, sendo vedado cumpri-lo em casa.

A redução de duas horas diárias, ou de sete dias corridos, será utilizada atendendo a conveniência do empregado e por ele escolhida no ato do recebimento do aviso prévio.

Quando cumprido o aviso prévio em 23 dias, o pagamento das verbas rescisórias será efetuado no 24° (vigésimo quarto) dia.

Garantia de emprego à gestante até 150 (cento e cinquenta) dias após o parto, não podendo ser concedido, neste período o aviso prévio.

Os trabalhadores que sofrem acidente de trabalho ou venham a adquirir doença profissional devidamente comprovada, terão garantido seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

FICAM GARANTIDOS EMPREGO E SALÁRIO NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

Para os trabalhadores que estejam a mais de 10 anos em serviço contínuo na mesma empresa e estejam a 12 (doze) meses ou menos para completarem o tempo necessário para aposentadoria nos seus prazos mínimos, de acordo com a legislação vigente, terão garantido o emprego ou salário até a data que completarem o tempo necessário. Para ter direito a esta garantia o empregado comprovará através de prova documental o tempo faltante não superior a 12 (doze) meses. Completado o tempo faltante cessa esta garantia convencional.

Garantia de emprego ou salário, pelo período de 30 dias após o retorno de férias.

          Parágrafo primeiro:  Fica vedada a concessão do aviso prévio antes do término do período de estabilidades provisórias aqui acordadas.

          Parágrafo segundo: Não se aplica o disposto nesta cláusula para os casos de:

          - rescisão de contrato de trabalho por justa causa;

          - término de contrato de trabalho por prazo determinado e/ou experiência;

          - pedido de demissão; e,

          - acordo com assistência da Entidade Sindical.

Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação de jornada e trabalho, o horário de trabalho será o seguinte:

a)    Extinção completa de trabalho aos sábados: As horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira com o acréscimo de até 02 (duas) horas diárias, de maneira que nesses dias se completem 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando os intervalos de lei;

b)   Extinção parcial de trabalho aos sábados: As horas correspondentes a redução de trabalho aos sábados, serão da mesma forma compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, observadas as condições básicas referidas no item anterior.

Competirá a cada empresa, de comum acordo por escrito com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito da compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados dentro das normas aqui estabelecidas. Com a manifestação do acordo antes referido, têm-se como cumpridas as exigências legais sem outra formalidade, observados os dispositivos de proteção da mulher e do menor;

c)    Compensação de sábado quando feriado: Quando o feriado coincidir com sábado compensado, durante a semana, as empresas deverão reduzir as horas diárias de trabalho em número correspondente àquela compensação, ou pagá-las como extraordinárias;

Fica admitida a não marcação mecânica do intervalo no respectivo cartão, com reconhecimento do tempo máximo de 01 (uma) hora para os trabalhadores que exerçam funções nos seguintes locais: moinhos, usinas de beneficiamento, pedreiras, matos e fornos, desde que estejam localizados fora da sede da empresa.

As empresas considerarão como faltas justificadas ao serviço, para todos os efeitos legais, as que ocorrerem pelos seguintes motivos:

a) para hospitalização: por um dia para possibilitar ao empregado acompanhar o cônjuge, companheira, filhos e pais, quando dependentes, em internação hospitalar, mediante comprovação.

b) do estudante: por motivo de prestação de exames em cursos regulares do 1º e 2º graus, supletivo, vestibular ou universitário, se os mesmos coincidirem com o horário de trabalho, e desde que haja aviso antecipado de 72 (setenta e duas) horas, com posterior comprovação documental.

Havendo convocação do empregado enquanto em seu horário de intervalo entre jornadas assegurado pelo artigo 382 da CLT, com duração de onze horas, a empresa Acordante concederá abono extraordinário de uma hora, sem prejuízo quanto ao pagamento das horas extras laboradas.

Parágrafo Primeiro: Havendo a convocação do empregado para jornada extraordinária nas condições acima previstas e sendo o empregado dispensado deste trabalho quando de sua apresentação, a empresa Acordante concederá o abono extraordinário, na forma expressa do caput desta Cláusula.

Parágrafo Segundo: Os valores recebidos a título de abono extraordinário têm caráter meramente indenizatório e não integram a remuneração do obreiro para quaisquer fins.

As horas despendidas pelos trabalhadores no trajeto de ida e vinda, em transporte cedido pela empresa, desde que existente linha pública regular de transporte coletivo no referido trajeto, não serão consideradas como horas “in itinere”. No trajeto não servido por transporte público regular e quando a empresa fornecer o transporte do trabalhador, escalonar-se-áo tempo de percurso quantitativamente, de modo razoável e proporcional, graduando-se com base em estudos dos empregadores e suas respectivas distâncias, com base na quilomentragem/ distância/tempo de forma progressiva, para pagamento, à título de “horas de deslocamento”.

Parágrafo único: Os critérios de escalonamento e graduação serão estabelecidos via Acordo Coletivo de Trabalho realizado entre a empresa e o Sindicato Obreiro.

Faculta se às empresas negociar com seus empregados, em sua totalidade ou em setores específicos, devidamente anuídas pelas Entidades Sindicais, em qualquer tempo, jornadas especiais de trabalho, visando à formação do Banco de Horas previstos no Artigo 59 parágrafos 2º e 3º da CLT e Lei n. 9601/98 de 21/01/98, para atender o fluxo de atividades em períodos ou situações contingenciais coletivas, assim entendidas aquelas decorrentes de faltas de peças, flutuação de mercado, intempéries e outras de caráter impeditivo da continuidade das operações da Empresa, ou da necessidade de prorrogação do horário de trabalho.

Parágrafo único: Os critérios e limites do Banco de Horas serão estabelecidos via Acordo Coletivo de Trabalho realizado entre a empresa e o Sindicato Obreiro, conforme preconiza a Súmula 85 do TST.

As empresas poderão estabelecer as seguintes escalas de folgas para trabalhadores, mediante Acordo Coletivo de Trabalho realizado entre a empresa e o Sindicato Obreiro.

A) 3/1 – 3 (três) dias de trabalho em turnos alternados, havendo posteriormente 1 (um) dia de descanso, observadas as demais disposições contidas no item 2;

B) 6/2 – 6 (seis) dias de trabalho em 3 (três) turnos alternados havendo posteriormente 2 (dois) dias de descanso, garantindo­se folga mínima de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas e respeitando o intervalo previsto pelo Artigo 66 da CLT (onze horas entre duas jornadas) sendo divisor 180 para calculo das horas extras. Os turnos deverão ser de 08 (oito) horas cada;

C) 12/36 – Exclusivamente para a função de vigia, doze horas de trabalho seguidas de 36 (trinta e seis) horas consecutivas de folga, sendo o trabalho máximo permitido de 12 horas por turno de 192 (cento e noventa e duas) horas ao mês. O divisor para efeito de calculo de horas extras será de 180 (cento e oitenta).

Parágrafo único: A compensação, prorrogação de jornada e as escalas de folgas citadas se darão desde que sejam previamente observados os requisitos legais constantes na portaria nº 945 MTE de 08/07/2015, no artigo nº 60 da CLT e súmula nº 85 do TST)

As empresas concederão a seus empregados o gozo de férias anuais remuneradas com um abono de 40% (quarenta por cento) sobre o salário nominal.

a) Destinar um valor que venha a garantir a empresa investir nas áreas de saúde e segurança do trabalho;

b) As empresas deverão garantir uma carga mínima de 1 (uma) hora semanal para cada     cipeiro (titulares e suplentes) para que possam exercer suas funções de forma      adequada ou seja 4 (quatro) horas mensais;

c) As empresas aceitarão sem contestar os atestados médicos dos serviços públicos;

d) Será feita a CAT pela Federação dos Trabalhadores ou Sindicato da categoria, órgão ou pessoa competente, quando a empresa se negar;

e) As empresas deverão estabelecer o Acordo de Proteção de Máquinas de forma biparte (trabalhador e empregador), através de ata com fotos.

A empresa fornecerá gratuitamente uniforme a ser utilizado na área de produção, sempre que seu uso for exigido pela empresa, bem como os equipamentos de proteção individual - EPI. Tal fornecimento não será considerado salário-utilidade e o empregado devolvê-lo-á ao término do contrato, autorizando a empresa ao desconto pela não devolução:

Parágrafo único: Será considerada falta grave, ensejando justa causa à negativa do empregado em usar os EPI.

As empresas que por definição legal tenham que manter a CIPA convocarão as eleições para os preenchimentos dos seus cargos por escrito, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, fixando a data e o local para sua realização, considerando todos os trabalhadores candidatos naturais.   

a) O curso de treinamento será obrigatório para os membros da CIPA e deverá ser ministrado antes da posse dos membros, salvo se a empresa comprovar a impossibilidade da realização do mencionado curso por motivos alheios à sua vontade, ficando a mesma obrigada a realizá-la no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a posse dos cipeiros.

b) O cipeiro representante dos empregados deverá participar da investigação dos acidentes de trabalho ocorridos.

As faltas ao serviço por motivo de doença serão comprovadas para todos os efeitos legais por meio de atestados fornecidos pela instituição previdenciária. Nas localidades onde a mencionada instituição não possua serviço de medicina, por qualquer médico. Em ambos os casos, na hipótese da empresa possuir serviço próprio, a validade dos mesmos dependerá do visto do referido serviço e se houver contestação, a mesma deverá ser por escrito.

As empresas manterão em lugar adequado e de fácil acesso, caixa contendo medicamentos básicos, devidamente identificados para atender aos serviços de primeiros socorros.

As empresas situadas na Base territorial do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE CURITIBA - SITRAEX., nos municípios de ADRIANÓPOLIS, ARAUCÁRIA, BOCAIÚVA DO SUL, CASTRO, CERRO AZUL, CURITIBA, IPIRANGA, JAGUARIAIVA, LAPA, PALMEIRA, PARANAGUÁ, PIRAQUARA, PONTA GROSSA, RIO NEGRO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SÃO MATEUS DO SUL ficam autorizadas a descontar mensalmente dos salários de seus trabalhadores associados a importância correspondente a 2% (dois por cento) do salário normativo vigente, relativos à mensalidade sindical, que deverá ser recolhida na conta da entidade sindical de trabalhadores SITRAEX, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 0369 - operação 003 c/c nº 101211-0, até o décimo dia de cada mês.

As empresas contribuirão com a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES - FETIEP, a título de subvenção patronal, em guia própria enviada pela mesma, o valor de R$ 44,80 (quarenta e quatro reais e oitenta centavos) por trabalhador, sendo R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos) em 10 de setembro de 2016 e R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos) em 09 de outubro de 2016.  Na ausência de guia, os referidos valores serão depositados na conta da Federação CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 0369  -  c/c 00000467-9

As empresas representadas pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS DO ESTADO DO PARANÁ recolherão a Contribuição Confederativa, em guia encaminhada com vencimento em 10 de setembro de 2016, calculada sobre o número de empregados conforme a seguinte tabela: a) Empresa com 01 (um) funcionário até 25 (vinte e cinco) funcionários: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); b) Empresa com 26  (vinte e seis) funcionários até 60 (sessenta) funcionários: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); c) Empresa com 61 (sessenta e um) funcionários até 200 (duzentos) funcionários: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); d) Empresa acima de 201 (duzentos e um) funcionários:  R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Após vencimento, serão acrescidos no valor da contribuição: 2% de multa e 1% de juros de mora cumulativos por mês vencido.

As empresas situadas na base territorial da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ- FETIEP, nos municípios de 4° Centenário, Abatiá, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Esperança, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Bom Sucesso, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Catanduvas, Centenário do Sul, Céu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Sul, Diamante d'Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itambé, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara, Kaloré, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçú, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Maringá, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste, Paiçandu, Palmas, Palmital, Palotina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola d'Oeste, Pérola, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre d'Oeste, Rancho Alegre, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva do Iguaçu, Reserva, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiuá, Santo Antonio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São João, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d'Oeste, São José da Boa Vista, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uniflor, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambrê, descontarão de seus empregados no mês de setembro/2016 a importância de R$ 22,40 (vinte e dois reais e quarenta centavos) por trabalhador e repassarão à conta da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES - FETIEP, em guia própria enviada pela mesma com vencimento no dia 10 de outubro de 2016. Na ausência de guia, os referidos valores serão depositados na conta da Federação CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 0369 - c/c 00000467-9.

Parágrafo Único: Os Trabalhadores não associados têm o direito de oposição ao referido desconto, por meio de carta escrita de próprio punho com protocolo de recebimento no prazo de 30 dias a contar da validação do presente instrumento. O empregado deverá entregar para seu empregador cópia do protocolo da referida carta ou do AR.

A promulgação de legislação ordinária ou complementar regulamentadora de preceitos constitucionais substituirá onde aplicável, direitos e deveres previstos nesta norma coletiva, ressalvando-se sempre as condições mais favoráveis aos  empregados, vedada em qualquer hipótese a acumulação.

Os entendimentos com vistas à celebração de nova Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 01.07.17 a 30.06.18 deverão ser iniciados 30 dias antes do término da vigência desta forma coletiva. Apresente Convenções poderá ser revista sempre que necessário a pedido de uma ou de ambas as partes.

O Foro competente para apreciar qualquer reclamação trabalhista oriunda da presente convenção será da Vara do Trabalho ou na falta desta, o Juízo de Direito da Localidade onde o empregado prestar seus serviços ao empregador. 

Estabelece-se a multa de 2% (dois) por cento do piso salarial da categoria por descumprimento de qualquer das cláusulas contratais deste instrumento em favor do trabalhador, salvo erro comprovado;

Anexo (PDF)