São os seguintes os pisos normativos:

Em 1º de março de 2019:
 
I - Serviços gerais: R$ 1.376,16 (um mil trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos);
 
II - Profissionais: (operadores de selecionadoras eletrônicas, foguistas, moleiros, soldadores, secadoristas, caldeiristas, mecânicos, eletricistas, carpinteiros , peneiristas e Operador de Empilhadeira) - R$ 1.541,43 (um mil quinhentos e querenta e um reais e quarenta e tres centavos).

Em 1º de julho de 2019:

I - Serviços gerais: R$ 1.379,60 ( um mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta centavos);

II - Profissionais : R$ 1.545,28 ( um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).                                                     

§ PRIMEIRO
Os operadores de selecionadoras eletrônicas, com contratos novos, somente receberão o piso estabelecido, após 90 (noventa) dias. Já os foguistas farão jus ao piso mencionado, tão somente em períodos de safra, retornando, após a garantia da contraprestação mínima reservada aos Serviços Gerais;
 
§ SEGUNDO
O piso normativo da categoria, para admissão, em 1º de março de 2019, é de R$ 1.376,16 (um mil trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos );
 
§ TERCEIRO
Fica perfeitamente esclarecido que a majoração salarial ora estabelecida o foi de forma transacional e engloba e contempla a variação inflacionária do período de 1º/03/18 à 28/02/19, conforme índice negociado.

Os salários resultantes do Acordo com vigência de 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 serão reajustados observados os seguintes critérios:

Em 1º de março de 2019, no percentual de 3,94% ( tres vírgula noventa e quatro por cento);

Em 1º de julho de 2019, no percentual de 4,20% (quatro vírgula vinte por cento).

§ PRIMEIRO
O referido percentual incidirá sobre o salário vigente em 1º de maio de 2018, resultante do acordo anterior firmado nos autos do processo MTE nº 46273.001636/2018-05.

§ SEGUNDO
Serão compensadas todas as majorações salariais espontâneas e/ou legais ocorridas no período revisando, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antigüidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
 
§ TERCEIRO
As diferenças resultantes do reajuste previsto nesta cláusula serão pagas na folha de pagamento do mês de julho de 2019.
 
§ QUARTO
Os trabalhadores admitidos a partir de março de 2018, terão seus respectivos salários admissionais, reajustados de modo proporcional e de acordo com a data de admissão na empresa.

§ QUINTO
Os salários em geral ajustados para 1º de julho de 2019 servirão de base para negociações futuras, em especial para o reajuste na próxima data base.

§ SEXTO:

Em 2020 o salário normativo não será inferior ao Piso Regional do Rio Grande do Sul.

Para as empresas que adotarem a pratica do pagamento semanal dos salários, o mesmo deverá ser feito, no máximo às sextas feiras, à exceção dos trabalhadores que prestam serviços no turno da noite, os quais receberão, no máximo, sábado pela manhã. O tempo em que os empregados tiverem de esperar pelo pagamento do salário logo após o horário de trabalho ou nos intervalos de descanso será pago como trabalho extraordinário. A exceção se estenderá a todos os trabalhadores, no período compreendido entre 01 de março e 31 de maio.

As empresas poderão optar pelo pagamento via bancária dos salários, através de Cartão – Salário.  As despesas provenientes desta forma de pagamento, inclusive a CPMF, serão de responsabilidade da empresa, sem nenhum ônus para o empregado.

§ PRIMEIRO

Quando, por opção do empregado, o salário  for pago através de depósito em sua conta corrente, as despesas ocorrerão por conta do mesmo.

§ SEGUNDO

 Os pagamentos deverão ser efetuados na agência mais próxima da empresa.

O Trabalho em domingos e feriados será remunerado com um adicional de 90% (noventa por cento) sobre o salário normal, sem prejuízo da concessão da folga ou do pagamento da dobra salarial correspondente a estes dias.

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

As empresas pagarão o décimo terceiro salário pelo período em que o empregado permaneça afastado do serviço, e, em gozo de benefício previdenciário, desde que superior a 15 (quinze) dias e inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

Fica estabelecido um adicional nas horas extras, no percentual de 100% (cem por cento), calculado sobre a hora normal para as horas extras excedentes às duas primeiras, quando exigido pela empresa a prestação destas horas. A vigência desta cláusula ocorrerá no período compreendido entre 01 de março e 31 de maio.

Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional suscitante o percentual de 2% (dois por cento) sobre o salário contratual recebido a título de triênio, ou seja, a cada 3 (três) anos de serviços ininterruptos prestados ao mesmo empregador, limitado a 4 (quatro) triênios.

Prêmio de um mês de salário para os empregados que completarem 14 (quatorze) anos de serviço ininterruptos na mesma empresa, excluindo os já beneficiados nos acordos realizados nas RVDCs e Convenções anteriores.

Fica instituído, inclusive e expressamente para a previsão do disposto na alínea “t”, do inciso “5”, do § 9º, do art. 28, da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, e dentro do permissivo do art. 7º, da Constituição Federal, o seguinte plano educacional anual para os empregados matriculados em estabelecimentos de ensino oficial e em atividade nas empresas quando da concessão dos benefícios previstos nesta cláusula, ou cujo filho comprovar que estudou no ano anterior e que esteja matriculado para o próximo ano escolar, excetuando-se aqueles com primeiro acesso a escola, representados pelo Sindicato Profissional da Categoria e seus respectivos empregadores representados pelo Sindicato Econômico:

DO PLANO

a) os empregados deverão comprovar, perante as empresas a sua aprovação, ou de dependente legal, como tal àqueles que estão cadastrados para fins da Previdência social, nas provas de curso de ensino oficial relativas ao ano ou semestre anterior à data de concessão do benefício educacional aqui previsto;

b) poderá ser substituída a comprovação de aprovação logo acima referida pelo certificado de freqüência no ano ou semestre anterior à data de concessão do benefício educacional aqui previsto;

c) deverá, ainda, ser apresentada às empresas a comprovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial referente ao próximo ano, na data de concessão do benefício educacional aqui previsto;

d) o benefício educacional anual é prestado por empregado e não por filho.

DAS CONDIÇÕES

a) Mediante o atendimento integral dos critérios aqui previstos, as empresas pagarão a seus empregados estudantes uma ajuda educacional, vedada qualquer possibilidade de integração salarial do mesmo para qualquer fim ou título, observada a condição de ser o empregado estudante ou de possuir um filho estudante;

b) o valor do benefício é de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);

c) o pagamento deverá ser efetuado na folha de pagamento do mês de julho de 2019, desde que o beneficiário preencha as condições nesta cláusula estabelecidas, até 10 (dez) dias úteis antes do pagamento. Não observado este prazo, o pagamento será efetuado juntamente com a folha de pagamento do mês imediatamente subseqüente.

d) farão jus à ajuda educacional anual os empregados que estejam trabalhando há mais de 06 (seis) meses na empresa.

As empresas cujos empregados não estiverem abrangidos por seguro de vida em grupo, ou outros benefícios equivalentes, pagarão aos dependentes de empregado seu que venha a falecer, durante a vigência da presente Convenção, e que arcarem com as despesas decorrentes, um auxílio funeral no valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, sempre mediante comprovação.-

Deverá ser anotado na CTPS do empregado a função efetivamente exercida pelo mesmo ou seu (CBO) correspondente.

As empresas se obrigam a fornecer a todos os seus empregados cópias de contrato de trabalho, de recibos de quitação, de envelopes ou recibos de pagamento, onde constam, obrigatoriamente, sua razão social, função, discriminação dos valores pagos e descontados, bem como o recolhimento do FGTS dos empregados e anotação da função efetivamente exercida.

Presume-se injusta a despedida quando inexistir a especificação dos motivos determinantes da rescisão, de forma escrita, no ato demissionário.

Garantia de estabilidade provisória para os empregados, aos quais faltarem 02 (dois) anos para a aposentaria, desde que tenham trabalhado 10 (dez) anos ininterruptos na mesma empresa.

§ ÚNICO

Esta garantia somente será assegurada a partir da comunicação escrita feita pelo empregado à empresa, informando o fato.

É assegurada a estabilidade provisória, até um ano após o término do mandato, ao Delegado Sindical, na proporção de 01 (um) por empresa, com pelo menos 10 (dez) empregados da mesma categoria profissional, quando eleito por assembléia geral promovida pelo respectivo sindicato, entre os interessados, com mandato não inferior, nem superior a um ano. A indicação só poderá recair em empregado que tenha no mínimo 01 (um) ano de trabalho na empresa, ficando autorizada, apenas uma reeleição. Entende-se por reeleição o período imediatamente seguinte ao vincendo.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias consecutivos, em caso do falecimento de marido, esposa ou filho.

Todo o trabalhador em gozo de benefício previdenciário fará jus à dispensa do trabalho, pelo período de um turno, para recebimento de seus benefícios.

O trabalhador estudante de 1º, 2º e 3º graus que faltar ao serviço para prestar provas escolares, durante o turno em que as mesmas se realizarem, desde que devidamente comprovados, não sofrerão descontos de seus salários. Esta comunicação deverá ser feita pelo empregado estudante, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) das provas e somente será válida em se tratando de instituição escolar oficial.

As empresas que mantém jornada noturna de trabalho serão obrigadas a colocar a disposição, para que os empregados não fiquem isolados durante a jornada de trabalho, um meio de comunicação que será utilizado com autorização do responsável pelo turno.

A terça-feira de carnaval, a véspera de Natal e véspera de Ano Novo serão folgas remuneradas, caso haja trabalho nesses dias os mesmos serão remunerados.

Parágrafo Único : O previsto no "caput" desta cláusula não se aplica as empresas que pagam o 31º dia dos respectivos meses.

O início de férias será sempre imediatamente após o repouso semanal ou, em caso contrário, com o consentimento expresso do trabalhador.

Fica assegurado um prêmio de 10 dias de férias aos empregados, a cada 10 (dez) anos de serviços ininterruptos na mesma empresa.

As empresas deverão:

a) providenciar na instalação de aquecedores para as refeições nos refeitórios, com capacidade igual ao número de funcionários no turno, correndo por suas expensas o funcionamento e manutenção;

b) manter locais cobertos para serem usados pelos empregados nos horários de intervalo e repouso;

c) manter 50% (cinqüenta por cento) de chuveiros elétricos.

Nos dias em que a empresa fizer aplicação de nebulização ou expurgo, somente permanecerão nos locais os aplicadores.

Sempre que for exigido o uso de uniformes e EPIs (Equipamento de Proteção Individual), as empresas deverão fornecê-los sem ônus para o empregado.

A empresa manterá quadro mural em local visível e de fácil acesso aos empregados, onde fixará comunicados, convocações para assembléias e eleições, campanha de sócios, promoção ou divulgação de serviços ou cursos profissionais mantidos pelo sindicato e que por este lhe seja remetido, bem como cópia dos acordos, convenções e dissídios.

As empresas permitirão a diretoria do sindicato profissional visitar suas instalações com a finalidade de fiscalizar as condições de trabalho, exclusivamente, em comissão de 3 (três) membros previamente identificados e acompanhados de um representante da empresa por ela indicado. O número de visitas será de até 7 (sete) vezes ao ano.

As empresas, fornecerão mensalmente, ao sindicato profissional, cópias das CATs (Comunicação Acidente de Trabalho) dos acidentes ocorridos no período.

As empresas sediadas na base territorial do Sindicato Profissional descontarão dos salários de seus empregados, abrangidos pela presente Convenção, o valor equivalente a 1(um) dia do salário, de julho do corrente ano, já corrigido. O recolhimento deverá ser feito até o dia 05 (cinco) após o desconto. Sofrerão o referido desconto, também, os funcionários admitidos após o mês de março de 2019, no mês subseqüente ao do ingresso na empresa, desde que não tenham efetuado idêntico desconto em outra empresa do ramo.

§ Único :  O referido desconto dar-se-á de acordo com a legislação vigente, ou seja, é mantido o direito de manifestação contrário ao mesmo, pelo empregado, manifestado junto ao Sindicato (STICAP) e no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do salário devidamente atualizado.

As empresas integrantes da categoria econômica farão uma contribuição negocial ao SINDAPEL, fixada levando-se em conta o número de funcionários de cada empresa, com o seguinte critério: 02 (dois) salários mínimos para as empresas com até 50 (cinqüenta) funcionários; 04 (quatro) salários mínimos para as empresas que tiverem de 51 (cinquenta e um) a 200 (duzentos) funcionários e 08 (oito) salários mínimos para as empresas com mais de 200 (duzentos) funcionários. A referida contribuição necessária à manutenção das atividades sindicais previstas na legislação consolidada e na Constituição Federal, deverá ser recolhida aos cofres do Sindicato Patronal,  até o dia 21 de outubro de 2019.-

A empresa que descumprir cláusulas de Convenção Coletiva, Acordos e Dissídios Coletivos, que mantenha, obrigação de fazer, pagará multa equivalente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo, por empregado e em benefício do mesmo, desde que não possua, a cláusula, multa específica ou não haja previsão legal a respeito.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho servirá de base para a próxima revisão.

Anexo (PDF)