GRENDENE S A, CNPJ n. 89.850.341/0001-60, neste ato representado(a) por seu
Procurador, Sr(a). FRANCISCA LUCIANA PAULA SILVA ;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de novembro de 2019 a 05 de julho de 2020 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores das Indústrias de calçados de Sobral , com abrangência territorial em Sobral/CE .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Compensação de Jornada
A fim de proporcionar um período prolongado de descanso para os trabalhadores, fica estabelecido que a empresa adotará a seguinte compensação:
Parágrafo primeiro: Os empregados dos Turnos: 1º, 2º, Normal e Normal Especial, trabalharão no dia 07/12/19 (sábado) e em troca folgarão dia 30/12/19 (Segunda).
Parágrafo segundo: Os empregados dos Turnos: 1º, 2º, Normal e Normal Especial, com exceção do Setor de Injeção e suas áreas de apoio, que já tem o dia previsto para trabalhar, trabalharão dia 14/12/19 (Sábado) e em troca folgarão dia 31/12/19 (Terça).
Parágrafo terceiro: Os empregados dos Setores de Injeção e suas áreas de apoio, trabalharão dia 09/11/19 (Sábado) e em troca folgarão dia 31/12/19 (Terça).
Parágrafo quarto: Os funcionários do 3º Turno trabalharão os dias 08/12/19 - Feriado Imaculada Conceição (Domingo p/ Segunda) e 05/07/20 - Feriado Emancipação de Sobral (Domingo p/Segunda) e em troca folgarão dia 24/12/19 (Terça p/Quarta) e 31/12/19 (Terça p/Quarta), respectivamente.
Parágrafo quinto: Os empregados do Setor do CD, não participarão desta compensação.
Outras disposições sobre jornada
Será mantido o descanso semanal (repouso) no deslocamento deste feriado.
Parágrafo primeiro: Em caso excepcional que o funcionário precise laborar nos dias previstos para folgas, estas horas serão pagas com adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo segundo: Em caso do não comparecimento do funcionário no dia previsto para trabalho, não havendo justificativa na forma da lei, será considerado como falta injustificada e será realizado o desconto de um dia de trabalho.
Ocorrendo a rescisão de contrato sem que tenha havido a devida compensação, o trabalhador fará jus ao pagamento do dia não compensado. E ocorrendo a rescisão de contrato de trabalho sem que tenha havido a devida compensação citada na cláusula terceira, o trabalhador não terá nenhum desconto do dia folgado e não compensado.
Os trabalhadores eventualmente admitidos após a folga concedida e antes do dia concedido para compensação previsto neste acordo, deverão laborar normalmente no dia previsto para compensação e gozarão de folga compensatória em outra oportunidade definida pela empresa acordante.
Os trabalhadores que eventualmente estavam com contrato de trabalho suspenso (INSS, seguro, licença maternidade etc) na data da concessão da folga para compensação posterior, caso já tenha retornado no feriado que será trabalhado, deverá ter uma folga compensatória em outra oportunidade definida pela empresa.
Disposições Gerais
Mecanismos de Solução de Conflitos
Na hipótese de eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da aplicação do presente acordo, à parte que levantar a questão deverá comunicar, por escrito e de forma fundamentada, a outra parte envolvida no presente acordo que procederá a tentativa de solução.
Aplicação do Instrumento Coletivo
A eficácia do presente Acordo fica condicionada ao prévio depósito de uma via no órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, o que as partes comprometem-se a fazê-lo conjuntamente.
Descumprimento do Instrumento Coletivo
Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão especifica.
Outras Disposições
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, instituído com os documentos necessários, é formalizado em três (03) vias de igual teor e forma e uma só finalidade.
FRANCISCA LUCIANA PAULA SILVA
HEVANIO POLICARPO GOMES
ANEXOS
ANEXO I - PROCURAÇÃO
Anexo (PDF)
ANEXO II - CONVENÇÃO COLETIVA
Anexo (PDF)
ANEXO III - REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO
Anexo (PDF)
ANEXO IV - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 1
Anexo (PDF)
ANEXO V - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 2
Anexo (PDF)
ANEXO VI - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 3
Anexo (PDF)
ANEXO VII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 4
Anexo (PDF)
ANEXO VIII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 5
Anexo (PDF)
ANEXO IX - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 6
Anexo (PDF)
ANEXO X - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 7
Anexo (PDF)
ANEXO XI - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 8
Anexo (PDF)
ANEXO XII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 9
Anexo (PDF)
ANEXO XIII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 10
Anexo (PDF)
ANEXO XIV - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 11
Anexo (PDF)
ANEXO XV - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 12
Anexo (PDF)
ANEXO XVI - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 13
Anexo (PDF)
ANEXO XVII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 14
Anexo (PDF)
ANEXO XVIII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 15
Anexo (PDF)
ANEXO XIX - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 16
Anexo (PDF)
ANEXO XX - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 17
Anexo (PDF)
ANEXO XXI - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 18
Anexo (PDF)
ANEXO XXII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 19
Anexo (PDF)
ANEXO XXIII - ASSINATURAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO 20
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
