Considerando ter os entes convenentes estipulado na cláusula quinquagésima segunda da CCT originária, o BENEFÍCIO SOCIAL ODONTOLÓGICO e com intuito de agilizar a gestão das empresas e otimizar os processos do departamento de contabilidade ou RH, a referida cláusula passa ter a seguinte redação:

As entidades sindicais convenentes estabelecem, a partir de 10/08/2023, o Benefício Social Odontológico, a vigorar nos municípios abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho pela representação das categorias e na base territorial do SINSEPAR e do SINDEPRESTEM/PR, cujo benefício deverá será disponibilizado a todos os empregados efetivos e terceirizados (junto ao tomador de serviços), subordinados à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024.

Parágrafo primeiro: Para tanto, todas as empresas abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho, sediadas ou que prestem serviços no estado do Paraná, disponibilizarão aos seus empregados o Benefício Social Odontológico.

Parágrafo segundo: O valor mensal será de R$ 21,34 (vinte e um reais e trinta e quatro centavos) por trabalhador e terão direito aos serviços descritos no Plano Dental Plus da operadora Odonto System, tais como, Consulta, Limpeza, Emergência 24h, Radiografias (Raio x), Extrações*, Odontopediatria*, Restaurações em amálgama, Tratamento de canal, Periodontia/raspagem*, Restauração em resina. Para acessar o serviço o trabalhador deverá baixar o aplicativo BSF ONLINE disponível nas plataformas Apple e Android, selecionar a aba Benefício Odontológico e seguir as instruções.

Parágrafo terceiro: A concessão do benefício não está vinculada à participação do trabalhador no custeio, sendo vedada, portanto, sua co-participação.

Parágrafo quarto:Para agilizar a gestão das empresas e otimizar os processos do departamento de contabilidade ou RH, o recolhimento previsto nesta cláusula, será efetuado juntamente com o custeio do plano Benefício Social Familiar (BSF) previsto na cláusula 9ª do instrumento coletivo de trabalho vigente, o qual é disponibilizado por meio de boleto no site www.beneficiosocial.com.br. Desta forma, os boletos gerados terão como base o valor total de R$ 36,58 (trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) por trabalhador que possua, sendo R$ 21,34 (vinte e um reais e trinta e quatro centavos) da cláusula 52ª (Benefício Social Odontológico) + R$ 15,24 (quinze reais e vinte e quatro centavos) da cláusula 9ª (Benefício Social Familiar).

Parágrafo quinto: A presente cláusula não tem natureza salarial, não se integrando na remuneração para quaisquer fins.

Parágrafo sexto: A presente cláusula não se aplica aos empregados que trabalhem em jornada inferior a 4 (quatro) horas diárias e/ou 20 (vinte) horas semanais.

Parágrafo sétimo: Fica esclarecido que a presente cláusula se aplica aos trabalhadores efetivos e sob contratos terceirizados (junto ao tomador de serviços), em todo o estado do Paraná.

Parágrafo oitavo: Por se tratar de um benefício social, esta cláusula deverá ser cumprida por todas as empresas, inclusive constando em sua planilha de custos e/ou licitações.

Parágrafo nono: Fica estipulada a multa de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por empregado, e por mês, no caso de descumprimento do previsto na presente cláusula em favor da parte prejudicada.

Parágrafo décimo: O valor do benefício expresso no parágrafo primeiro desta cláusula será  automaticamente corrigido mediante a aplicação da variação do INPC acumulado dos últimos 12 meses  imediatamente anteriores à data-base.

Parágrafo décimo primeiro: fica esclarecido que o envio dos dados dos empregados é para uso exclusivo  na prestação dos benefícios, nos termos estabelecidos pela LGPD.

Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, exceto naquilo que conflitar com as disposições do presente Termo Aditivo.

Anexo (PDF)