Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2021

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR002424/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE:		09/09/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR046066/2020
NÚMERO DO PROCESSO:		13068.109058/2020-37
DATA DO PROTOCOLO:		09/09/2020

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46212.007664/2019-23
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		04/06/2019

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO RURAL DE CIANORTE, CNPJ n. 77.445.724/0001-73, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). DOMINGOS VELA;

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SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIANORTE, CNPJ n. 75.782.193/0001-89, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ALEX GAVIOLI;

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE INDIANOPOLIS, CNPJ n. 81.836.165/0001-08, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). WILSON DE SOUZA SILVA;

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUSSARA, CNPJ n. 75.789.339/0001-18, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VADY PRECISO;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES RURAIS, com abrangência territorial em Cianorte/PR, Indianópolis/PR e Jussara/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO NORMATIVO

Aos empregados abrangidos pelo presente instrumento ficam inalterados o piso mínimo mensal da categoria, entre os meses de MAIO DE 2020 a AGOSTO DE 2020. Entre os meses de SETEMBRO DE 2020 A ABRIL DE 2021 o piso mínimo mensal será de: R$ 1.263,21 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos); o piso mínimo diário será de R$ 42,11 (quarenta e dois reais e onze centavos); o piso mínimo hora será de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para as categorias de mão de obra especializada, assim consideradas as funções de motorista, tratorista, retireiro, carpinteiro, campeiro, operador de colheitadeira e máquinas pesadas, ficam inalterados os salários normativos entre os meses de MAIO DE 2020 a AGOSTO DE 2020. Para os meses de SETEMBRO DE 2020 A ABRIL DE 2021 o salário normativo será de: a). Até 12 meses contínuos de serviços prestados para o mesmo empregador R$ 1.587,98 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). b). Após 12 meses de serviços contínuos prestados para o mesmo empregador R$ 1.742,68 (um mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO

O salário de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional, que recebem salário acima do Piso Salarial será reajustado no percentual de 2,45% (dois virgula trinta e cinco por cento), com vigência a partir de 01 de Setembro de 2020, aplicados sobre o salário vigente em maio de 2020, ficando assegurada a proporcionalidade aos empregados admitidos após aquela data base (maio).

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas e, portanto, permanecem inalteradas as cláusulas e parágrafos da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, registrada no Sistema Mediador sob o número PR001334/2019, que não conflitem com o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA - TERMOS FINAIS

Por assim, haverem convencionados, assinam o presente instrumento para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Cianorte, Estado do Paraná, 02 de setembro de 2020.

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DOMINGOS VELA
Presidente
SINDICATO RURAL DE CIANORTE

ALEX GAVIOLI
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIANORTE

WILSON DE SOUZA SILVA
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE INDIANOPOLIS

VADY PRECISO
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUSSARA

ANEXOS ANEXO I - ATA REUNIÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CIANORTE

Anexo (PDF)

ANEXO II - ATA REUNIÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUSSARA

Anexo (PDF)

ANEXO III - ATA REUNIÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE INDIANOPOLIS

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.