A Empresa concederá aos seus empregados a partir de 1º de Janeiro de 2016, reposição salarial de 8,54% (oito e cinquenta e quatro por cento), equivalentes à recomposição salarial de janeiro a dezembro-2015, retroativamente a 01-janeiro-2016, a ser pago em até 60 dias da assinatura do presente acordo.

O pagamento dos salários dos empregados será efetuado, normalmente, até o segundo dia útil do mês subsequente ao vencido.

5.1 - A Empresa manterá o atual sistema de fornecimento de alimentação aos seus empregados, preparada no próprio local de trabalho.

5.2 - Por ocasião das férias regulamentares, a Empresa concederá aos seus empregados, nos dias em gozo, um Auxílio Alimentação no valor diário de R$ 32,27 (trinta e dois reais e vinte e sete centavos).

5.3 - A Empresa também concederá um Auxílio Alimentação, de mesmo valor previsto na subcláusula 5.2, até o limite de 15 dias, aos empregados que se afastarem por acidente de trabalho ou auxílio-doença.

5.4 - Os empregados que laboram em regime de turno (turnistas) receberão um Auxílio Refeição no valor diário de R$ 32,27 (trinta e dois reais e vinte e sete centavos).

5.5 - O valor que trata a subcláusula 5.2 será devido aos turnistas apenas nos dias efetivamente trabalhados no mês, não considerando faltas não justificadas, folgas ou licenças.

5.6 – Por não serem cumulativos, exceto por ocasião das férias regulamentares, a partir da data da assinatura do presente Acordo, o empregado turnista deverá optar por qual dos benefícios previstos nas subcláusulas 5.1 ou 5.2 deseja usufruir.

5.7- O Auxílio Alimentação concedido conforme previsto nesta cláusula, por não se enquadrar no princípio da habitualidade e por estar a Empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, não tem natureza salarial.

5.8 - A concessão do crédito será realizada na modalidade que melhor convier à Empresa.

5.9- Os créditos das diferenças retroativas será feito em até 3 parcelas, nas mesmas datas das folhas de pagamento, nos meses de junho, julho e agosto, cujos depósitos ocorrem normalmente até o 2º dia útil dos meses subsequentes.

6.1 - A Empresa fornecerá Cesta Alimentação aos seus empregados, na forma e condições a seguir:

a) a Cesta Alimentação será mensal, na forma de crédito a ser utilizado exclusivamente para aquisição de alimentos;

b) o valor do crédito mensal a partir de 01 de janeiro de 2016 será de R$ 384,44 (trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) a ser concedido a todos os empregados, exceto os afastados por qualquer motivo;

c) a concessão do crédito será realizada na modalidade que melhor convier à Empresa; e

d) fica condicionada a concessão do benefício ao empregado que não faltar ao trabalho ou com falta devidamente justificada;

e) os empregados afastados por licença-maternidade não estão incluídos na exceção da alínea “b”, e receberão o benefício durante o período de afastamento;

6.2 - Para o cálculo das diferenças retroativas a data base, serão deduzidos os valores pagos mensalmente a mesmo título dos empregados que já usufruíam do benefício na Empresa.

6.3 - A cesta alimentação concedida nesta cláusula por não se enquadrar no princípio da habitualidade e por estar a Empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, não tem natureza salarial.

6.4 - Os créditos das diferenças retroativas será feito em até 3 parcelas, nas mesmas datas das folhas de pagamento, nos meses de junho, julho e agosto, cujos depósitos ocorrem normalmente até o 2º dia útil dos meses subsequentes.

7.1 - A Empresa continuará mantendo os benefícios previstos no Plano de Assistência Médico- Social, administrado pela EMGEPRON nos termos do art. 4º do Decreto nº 7.898, de 01 de fevereiro de 2013.
7.2 - O empregado continuará participando no custo pela utilização do Plano Médico, no percentual de 10% sobre o valor da Tabela de Consultas Médicas adotada pela Empresa. Nos exames realizados a participação será de 10% do valor do exame, limitado ao valor de R$ 50,00 POR PROCEDIMENTO. Nas internações médicas e cirurgias, não haverá cobrança para o participante.
7.3 - A Empresa continuará a contribuir com o valor de 50% do custo de cada participante.
7.4 - Fica garantida a permanência/inclusão de dependentes no Plano até 25 (vinte e cinco) anos e 11 (onze) meses.
7.5 - Nos casos de inclusões de que trata a subcláusula 7.4, será aplicada a norma interna vigente, inclusive em relação aos períodos de carência.
7.6 - A Empresa se compromete a informar aos associados do Plano, com antecedência
de 30 (trinta) dias antes da implantação, qualquer alteração nas normas vigentes que regulamentam o Plano.
7.7 - Fica garantida a utilização do Plano "Post Morten" pelos dependentes de empregado falecido em até 24 (vinte e quatro) meses após a data do óbito, desde que condicionado ao pagamento integral do custo do plano (parte empregado e parte Empresa). Para dependentes filhos, a utilização nas mesmas condições (pagamento integral) poderá ser prorrogada até o mês em que o menor completar 7 anos, quando cessará o benefício.

8.1 - A Empresa complementará, a partir de janeiro de 2016, durante a vigência do presente acordo, do 16o (décimo sexto) dia da data do afastamento do trabalho ao 90º (nonagésimo) dia de afastamento, o(s) salário(s) líquido(s) calculado(s) pela média correspondente dos 3 (três) últimos meses de trabalho anteriores ao afastamento, dos empregados afastados por doença e acidente de trabalho.
8.2 - Não sendo conhecido o valor do benefício previsto na subcláusula 8.1, a complementação deverá ser paga em valores estimados. Se ocorrerem diferenças a maior ou a menor, deverão ser compensados no pagamento imediatamente posterior. No caso de eventual atraso do pagamento do benefício da Previdência Social, a Empresa poderá adiantá-las e sua compensação feita após o recebimento.
8.3 - No caso de empregados aposentados, a Empresa efetuará o pagamento do salário integral líquido durante o período referido na cláusula 8.1, sem qualquer prejuízo ao empregado.
8.4 - Esta complementação deverá ser paga na mesma data dos pagamentos dos demais empregados.
8.5 - Entende-se como salário líquido, a composição do salário-base acrescido de adicionais e gratificação, efetuando-se as deduções cabíveis, sem a dedução da parcela de aposentadoria recebida pelo empregado.

Ocorrendo falecimento do empregado, ainda que o vínculo esteja interrompido, a Empresa pagará indenização correspondente a uma remuneração do empregado ao cônjuge ou àquele que comprovar dependência econômica do empregado, no ato do pagamento das verbas residuais a que o empregado tinha direito.

10.1 - A Empresa concederá um auxílio creche aos empregados, sem distinção de sexo para pagamento de despesas havidas com a guarda, vigilância e assistência de filho(a), no valor de R$ 419,04, (quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos) no ano de 2016, por filho (a) com idade de 0 (zero) até 06 (seis) anos e 11 meses completos, ou para filhos com necessidades especiais sem limite de idade.
10.2 - O benefício que trata a presente cláusula não poderá ser duplicado em caso de pai e mãe trabalharem na Empresa.
10.3 - O referido benefício terá início no mês de nascimento do filho, mediante apresentação da certidão de nascimento, e cessará no mês do aniversário de 07 (sete) anos da criança.
10.4 - O benefício desta cláusula também é aplicável aos empregados que detenham a tutela ou guarda legal estabelecida judicialmente. Nas hipóteses de empregados que detenham a guarda compartilhada, o benefício será concedido à critério da Empresa.
10.5 - O disposto nesta cláusula beneficiará os empregados que estejam em serviço na Empresa, excetuando-se os casos de licença e/ou afastamentos por auxílio doença ou acidente de trabalho.
10.6 - Na hipótese de adoção legal, o reembolso será devido em relação ao adotado, a partir da data da respectiva comprovação legal.
10.7 - O benefício, objeto desta cláusula, não integrará para nenhum efeito o salário dos empregados.
10.8 - Os empregados com filhos que necessitam de cuidados especiais e permanentes deverão apresentar, caso solicitado pela Empresa, atestado médico constatando a condição especial para fazer jus ao benefício constante nesta cláusula.
10.9 - Para o cálculo das diferenças retroativas a data base, serão deduzidos os valores pagos mensalmente a mesmo título dos empregados que já usufruíam do benefício na Empresa. Os créditos das diferenças retroativas será feito em até 3 parcelas, nas mesmas datas das folhas de pagamento, nos meses de junho, julho e agosto, cujos depósitos ocorrem normalmente até o 2º dia útil dos meses subsequentes.

11.1 - A Empresa proporcionará o benefício do Seguro de Vida em Grupo dos seus empregados, em caráter de adesão, com participação máxima de 50% da Empresa.
11.2 - Os benefícios de que trata esta Cláusula não integram a remuneração do empregado para qualquer efeito.

12.1 - Os empregados que tiverem filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza, poderão comunicar o fato à Assistência Social da Empresa, que após o levantamento de todos os dados e confirmação da necessidade por meio de atestado médico ou outro meio suficiente, encaminhará autorização de reembolso de despesas, em caráter suplementar, até o valor máximo de R$ 1.231,93 (um mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e treis centavos).
12.2 - Os casos especiais que extrapolarem o valor previsto nesta cláusula poderão ser concedidos após análise e a critério da Diretoria da Empresa.
12.3 - Poderão ser reembolsadas despesas com atendimentos/serviços especializados, devidamente comprovados por meio de Nota Fiscal Eletrônica, Recibo de Pagamento de Profissional Autônomo.
12.4 - O benefício que trata a presente cláusula não poderá ser duplicado em caso de pai e mãe trabalharem na Empresa.
12.5 – O benefício de que trata a presente cláusula será concedido até seis meses após o encerramento do contrato de trabalho do empregado dispensado sem justa causa ou por término do contrato por prazo determinado e/ou temporário.
12.6 - O benefício de que trata a presente cláusula não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, nem se lhe aplica o princípio da habitualidade.
12.7 - Para o cálculo das diferenças retroativas a data base serão deduzidos os valores pagos mensalmente a mesmo título dos empregados que já usufruíam do benefício na Empresa. Os créditos das diferenças retroativas será feito em até 3 parcelas, nas mesmas datas das folhas de pagamento, nos meses de junho, julho e agosto, cujos depósitos ocorrem normalmente até o 2º dia útil dos meses subsequentes.

Observadas as normas do art. 477 da CLT, e na ausência do empregado, o comparecimento da Empresa no dia e horário agendado para a homologação da rescisão do contrato de trabalho poderá ser atestado pelo Sindicato signatário deste Acordo, desde que a Empresa apresente comprovante da comunicação ao empregado sobre a data do referido ato.

A Empresa, nas demissões de empregados sem justa causa, emitirá cartas de referências.

A Empresa oferecerá um programa de treinamento e aperfeiçoamento profissional dos seus empregados, bem como destinará recursos para custeá-lo identificado com a necessidade de serviço.

A Empresa, havendo disponibilidade de vaga nos locais de trabalho onde presta serviço, mediante solicitação do empregado, poderá autorizar a sua transferência, desde que haja também a concordância prévia dos responsáveis dos locais. A transferência, caso autorizada, deverá estar em conformidade com o artigo 469 da CLT.

17.1 - À empregada gestante, é assegurada a estabilidade provisória, desde o início da gestação até 6 (meses) meses após o parto.
17.2 - Na ocorrência de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, gozará a empregada de estabilidade provisória de 90 (noventa) dias a contar do evento, desde que tenha comunicado previamente à AMAZUL o seu estado gravídico.
17.3 - Excetuam-se desta regra as empregadas que venham a praticar atos enquadrados nas hipóteses de dispensa por justa causa.
17.4 - A estabilidade prevista nesta cláusula será observada na Empresa a partir da data da assinatura do presente Acordo.

18.1 - O empregado pai gozará de estabilidade provisória no emprego, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da data de nascimento do filho, devidamente comprovada através do fornecimento da respectiva certidão de nascimento.
18.2 - Excetuam-se desta regra os empregados que venham a praticar atos enquadrados nas hipóteses de dispensa por justa causa.
18.3 - A estabilidade prevista nesta cláusula será observada na Empresa a partir da data da assinatura do presente Acordo.

19.1 - Ao empregado afastado pela Previdência Social por auxílio-doença, fica assegurada a estabilidade provisória, pelo período em que ficou sob a custódia da Previdência, limitado ao máximo de 30 (trinta) dias.
19.2 - Excetuam-se desta regra os empregados que venham a praticar atos enquadrados nas hipóteses de dispensa por justa causa.
19.3 - A estabilidade prevista nesta cláusula será observada na Empresa a partir da assinatura do presente Acordo.

A Empresa se propõe a efetuar convênios com Instituições que visem ao bem estar social dos seus empregados, observadas as limitações impostas pela legislação vigente.

A Empresa permitirá o acesso do empregado ao conjunto de informações de sua Ficha de Registro, assentamentos funcionais, prontuários médicos, desde que formalmente solicitado pelo empregado.

As partes concordam com a compensação dos dias de “pontes de feriados”, prorrogando a jornada diária conforme calendário do “Anexo 2”.

Os empregados poderão se ausentar do serviço sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação, pelos seguintes prazos:
a) 05 dias úteis consecutivos em virtude de núpcias;
b) 05 dias úteis consecutivos em virtude de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou de pessoa que comprovadamente, viva sob sua dependência econômica;
c) 03 dias por ano para acompanhamento de filho menor de 15 anos de idade ao médico ou, sem limite de idade se portador de necessidades especiais, e para acompanhamento de pai ou mãe maiores de 65 anos ao médico;
d) 03 dias úteis consecutivos em virtude de falecimento do irmão;
e) 01 dia útil em virtude de falecimento do pai ou da mãe do(a) cônjuge ou companheiro(a);
f) 03 dias por ano para representantes da associação dos empregados, para participar de reuniões, desde que informada a Empresa com antecedência mínima de 02 dias úteis ao da reunião.

As partes ratificam o acordo de compensação de horas dos empregados que trabalham em turno de revezamento, “Anexo 3”, prorrogando sua validade pelo prazo do presente acordo.

Fica assegurado o descanso remunerado aos empregados de um dia útil na última semana do mês de outubro, comemorando o Dia dos Empregados da categoria, ou em data da conveniência da Empresa, previamente informada ao Sindicato, podendo não ser o mesmo dia para todos os locais onde são desenvolvidos os vários projetos.

Obedecendo ao Plano anual de férias da Empresa, que deverá atender aos compromissos desta, o empregado poderá optar pelo parcelamento de suas férias em até dois períodos, com intervalo mínimo de 30 (trinta) dias, não podendo, cada período, ser inferior a 10 (dez) dias.

Os atestados emitidos por médicos ou dentistas, quando apresentados até 03 DIAS ÚTEIS após o evento, serão aceitos para justificativa e abono de faltas ou atrasos ao serviço, desde que sejam validados pelo médico do trabalho da Empresa.

A Empresa se compromete a fazer o transporte de empregado para local apropriado, em caso de acidente de trabalho, mal súbito ou parto, desde que ocorra em horário e no local de trabalho.

A Empresa manterá o procedimento de desconto em folha de pagamento da mensalidade associativa dos Sindicatos, das Federações e da Associação dos Empregados - ASEEMG, desde que prévia e expressamente autorizado pelo empregado, na forma da legislação em vigor.

30.1 - A Empresa concorda com a permanência de quadros de avisos em suas dependências para as entidades representativas dos empregados, reconhecidas pela Empresa, divulgarem assuntos de seus interesses, segundo padrões aprovados pela Empresa.
30.2 - As entidades representativas dos empregados se comprometem a usar tais quadros apenas para divulgação de mensagens ou notícias de interesse dos empregados, assumindo inteira responsabilidade pelo teor dos documentos nele afixados, com sua autorização dada por escrito.
30.3 - As mensagens divulgadas nos quadros de avisos deverão ser em papel onde conste a data, o timbre da entidade representativa, o carimbo e a assinatura do responsável pela divulgação.
30.4 - Cópias de todas as mensagens deverão ser disponibilizadas ao Setor de Recursos Humanos local, quando solicitadas pela Empresa.

A empresa reconhece os representantes sindicais eleitos entre os empregados em assembleia convocada pelo SINTPq, considerado o limite e a proporção de um representante para cada grupo de duzentos empregados, e garantirá estabilidade no emprego durante seu mandato, e por mais um ano após o fim do mandato.

A Empresa fica desobrigada do cumprimento de quaisquer Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos envolvendo outras entidades sindicais que não são signatárias deste Acordo e nos seus termos, firmados ou ajuizados durante a vigência deste Acordo, em todo o território nacional.

A Empresa concorda que as divergências em relação às cláusulas do presente Acordo sejam dirimidas internamente através de provocação das partes e que o Sindicato possa atuar na condição de substituto processual dos empregados, independente de outorga ou procuração.

O processo de prorrogação, revisão, denúncia, renúncia ou revogação total ou parcial do presente Acordo ficará subordinado a acordo entre as partes e à legislação vigente.

As partes se comprometem a efetuar diretamente por sua própria conta o acompanhamento do registro do presente acordo na S.R.T.E. A Empresa dará ciência do registro aos seus empregados. 

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)

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