A partir de 1º de setembro de 2018, nenhum empregado em Shopping Centers e similares poderá receber salário inferior aos pisos abaixo especificados:

A partir de 1º de setembro de 2018, nenhum empregado em Condomínios de Apart Hotéis e similares poderá receber salário inferior aos pisos abaixo especificados:

Os salários da categoria profissional, em 1º de setembro de 2018, data-base da categoria, serão corrigidos e pagos com base no salário do mês de setembro de 2017, pelos seguintes índices: 3,7% (três vírgula sete por cento) para quem ganha até R$5.000,00 (cinco mil reais); 2,5% (dois vírgula cinco por cento) para aqueles que ganham acima de R$5.000,00 (cinco mil reais) e até 12.000,00 (doze mil reais) e para quem ganhaacima de12.000,00 (doze mil reais),a correção será de livre negociação.Para os empregados admitidos a partir de 01/10/2017, o reajuste poderá ser proporcional a data de admissão.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os empregados da Região Metropolitana de Belo Horizonte, ou seja: Betim/MG, Brumadinho/MG, Caeté/MG, Confins/MG, Contagem/MG, Esmeraldas/MG, Florestal/MG, Ibirité/MG, Igarapé/MG, Itabirito/MG, Itaguara/MG, Jaboticatubas/MG, Juatuba/MG, Lagoa Santa/MG, Mário Campos/MG, Mateus Leme/MG, Matozinhos/MG, Nova Lima/MG, Nova União/MG, Pedro Leopoldo/MG, Raposos/MG, Ribeirão das Neves/MG, Rio Acima/MG, Rio Manso/MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, São Joaquim de Bicas/MG, São José da Lapa/MG, Sarzedo/MG e Taquaraçu de Minas/MG, cuja data base era em 1° de janeiro e que ganhavam acima dos pisos salariais, conforme a função, a correção salarial terá como referência o salário do mês de janeiro de 2018.

Aos Condomínios de Apart Hotéis e similares fica facultado acrescer aos valores das notas de despesas de seus clientes até 10% (dez por cento) a título de Taxa de Serviço, cujos correspondentes valores serão integralmente destinados à distribuição entre seus empregados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os valores arrecadados através de taxa de serviços nas notas dos clientes serão declarados em documento hábil que servirá de base para os efeitos legais e serão distribuídos aos empregados.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A taxa de serviço e distribuição prevista nesta cláusula não eximem o pagamento do salário pactuado devido ao empregado.

Para os empregados de Condomínios de Apart Hotéis, a partir de 1º de setembro de 2018, terão direito ao ticket alimentação no valor mínimo mensal de R$ 147,80 (cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para os empregados que recebem valores, a título de ticket alimentação, vale alimentação, etc, superior ao valor fixado no caput desta cláusula, terão tais benefícios reajustados em 3,7% (três vírgula sete por cento).

PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregadores que, antes da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, já forneciam cesta básica de alimentos espontaneamente para seus empregados, estão obrigados a manter a concessão de tal benefício, sem prejuízo de fornecerem o Ticket Alimentação nos termos e condições previstos nesta cláusula.

Por estarem assim justos e combinados, assinam o presente Termo Aditivo em cinco vias de igual teor e forma, permanecendo inalteradas todas as demais Cláusulas da Convenção Coletiva 2018/2019, registrada na SRTE/MG sob o nº MG003969/2018, em 23/10/2018, não expressamente modificadas neste ato.

O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá as categorias de todos os empregados em Shopping Centers e Condomínios de Apart Hotéis, com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG, Betim/MG, Brumadinho/MG, Caeté/MG, Confins/MG, Contagem/MG, Esmeraldas/MG, Florestal/MG, Ibirité/MG, Igarapé/MG, Itabirito/MG, Itaguara/MG, Jaboticatubas/MG, Juatuba/MG, Lagoa Santa/MG, Mário Campos/MG, Mateus Leme/MG, Matozinhos/MG, Nova Lima/MG, Nova União/MG, Pedro Leopoldo/MG, Raposos/MG, Ribeirão das Neves/MG, Rio Acima/MG, Rio Manso/MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, São Joaquim de Bicas/MG, São José da Lapa/MG, Sarzedo/MG e Taquaraçu de Minas/MG.

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)Anexo (PDF)