A cada um dos empregados da Acordante, devidamente registrados na filial acima, com exceção os ocupantes dos cargos de Aprendizes, Estagiários, é assegurada a participação nos resultados correspondentes ao exercício de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, nas condições estipuladas no presente instrumento, segundo os seguintes critérios:

a)        Será pago a cada funcionário, com exceção dos aprendizes e estagiários, a participação em resultados correspondendo ao número de salários que for encontrado, com base no cumprimento das metas da empresa, das metas coletivas e individuais alcançadas, definidas no documento anexo, de cujo teor todos os empregados elegíveis têm ciência e estão de acordo.

a.I) Os acordantes estabelecem dois grupos de empregados: Grupo I composto pelos cargos de supervisores e abaixo como por exemplo analistas, assistentes, operadores, mecânicos, auxiliares, etc.. E Grupo II composto pelos cargos de engenheiros, traders, advogados, coordenadores e acima.

b)   Caso seja atingido 100% (cem por cento) das metas do PPR 2018, será pago o valor de  01 (um) salário nominal para os ocupantes do “GRUPO I”, tendo como teto de base de cálculo mínimo o valor de R$ 1.065,69 (um mil e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) que terão como metas coletivas, as que forem definidas corporativamente conforme o documento anexo que é parte integrante deste acordo, descontando-se no valor as faltas injustificadas de acordo com a tabela abaixo:

I) Até 02 faltas – 100% (cem por cento) do pagamento;

II) De 03 a 05 faltas – 50% (cinquenta por cento) do pagamento;

III) De 06 a 08 faltas – 25% (vinte e cinco por cento) do pagamento;

IV) Acima de 08 faltas - 00% (Não terá direito ao pagamento do P.P.R.).

c)      A empresa fixará, de acordo com suas regras internas, os valores a serem praticados aos ocupantes do “Grupo II”, seguirão as regras distintas para sua apuração, essas apresentadas nos parágrafos seguintes:

§ 1º - A meta da empresa tem por base o resultado financeiro da divisão de negócio na qual o empregado está vinculado, obtido após a apuração do resultado da COFCO International, sendo condição o atingimento da meta financeira estipulada pela empresa para a avaliação das metas individuais e pagamento do P.P.R.

§ 2º - As metas individuais têm por base o desempenho individual de cada empregado a serem avaliadas pelo seu superior imediato através de ferramenta de avaliação de desempenho anual.

§ 3º - Os empregados pertencentes ao Grupo II que deixarem de trabalhar na empresa, farão jus ao recebimento proporcional, de acordo com a avaliação do desempenho individual, desde que tenham trabalhado por um período superior a 15 (quinze) dias durante o ano de 2018, aplicando-se aos empregados nesta condição a regra estabelecida nos itens “e” e “g” abaixo.

§ 4º - Os empregados pertencentes ao Grupo II admitidos na empresa após 1º de outubro de 2018 não farão jus ao recebimento do PPR em 2018.

d)     As partes acordam que fará jus à participação integral nos resultados os empregados com contrato de trabalho em vigor durante todo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018.

       d.I) - Os empregados pertencentes ao Grupo I que deixarem de trabalhar na empresa, farão jus ao recebimento proporcional, de acordo com a avaliação do desempenho individual aos casos aplicáveis, desde que tenham trabalhado por um período superior a 15 (quinze) dias durante o ano de 2018, considerando como base de cálculo o valor estipulado no item “b” clausula terceira.

e)    Os empregados pertencentes aos Grupos I que não trabalharem o ano 2018 integralmente, com exceção aos que forem desligados por justa causa, farão jus ao pagamento da participação devida pro rata, na base de 1/12 avos por mês trabalhado, considerando-se mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias e calculados sobre o valor da “Base de Cálculo” apurada para cada empregado e de acordo com seu grupo.

Paragrafo único: Quando devido, o pagamento do PPR dos empregados desligados da empresa será efetuado até 30/04/2019.

f) Os empregados com seus contratos de trabalho suspensos, interrompidos em virtude de enfermidades e afastamentos previdenciários, acidente de trabalho/doença ocupacional e outros motivos legais, quando do pagamento da Participação dos Resultados farão jus apenas ao pagamento da participação dos dias que efetivamente foram trabalhados. Aplicando-se a estes empregados nesta condição a regra estabelecida no item “e” acima.  

 g) Para apuração dos valores do PPR serão consideradas as metas/resultados da unidade/setor em que o empregado tenha encerrado o ano de 2018, ou seja, a filial em que o mesmo estiver ativo em 31/12/2018, obedecendo a mesma regra para os casos de empregados transferidos entre as filiais do grupo;

 h)    Para apuração da base de cálculo do PPR serão considerados os salários nominais praticados em 31/12/2018;

 i)     Ficarão excluídos do Programa de Participação nos Resultados, não se aplicando nesses casos a proporcionalidade, os empregados que tiverem em qualquer período da aplicação do programa; 

• Empregados com contrato por prazo determinado, excetuando-se aqueles que se encontrarem em período de experiencia;

j)       Para que haja tempo suficiente para apuração das metas, o pagamento da participação aqui estipulada aos empregados ativos e pertencentes ao Grupo I será feito de uma só vez mediante depósito bancário na conta individual do empregado até o dia 31/01/2019 e aos funcionários pertencentes ao GRUPO II até 31/03/2019.

k)       As partes estabelecem que o pagamento da participação, objeto deste acordo, constitui cumprimento integrado da obrigação prevista em Lei, para todos os seus efeitos, relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 e não constitui complemento ou parte integrante da remuneração devida aos beneficiários como contraprestação devida, em razão do contrato de trabalho em vigor.

Quando houver qualquer alteração significativa de processo, te tecnologia ou outroa fatores que venham afetar os indicadores aqui mencionados, será convocada uma reunião para apresentação dos novos indicadores e definição do mês de aplicação, com a devida aprovação da diretoria da empresa.

Anexo (PDF)

Anexo (PDF)