O reajuste do piso salarial da categoria para contratação inicial será de acordo com o índice estabelecido na CLÁUSULA QUARTA. 

O Reajuste Salarial da categoria será de acordo com o índice do IPCA, com acréscimo do percentual de 2% (dois por cento), com incidência sobre os salários vigentes em dezembro de 2024.

O SESCOOP/RN se compromete a efetuar o pagamento dos salários dos seus empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, podendo realizar antecipações de parte dos vencimentos dentro do mês corrente.

O SESCOOP/RN poderá efetuar o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao 13º salário, no mês de aniversário do seu empregado, desde que requerido por escrito e que a unidade tenha disponibilidade financeira.

Será concedido 1% (um por cento) a título de anuênio, sobre a remuneração dos empregados por ano de serviço na instituição, até o máximo de 10% (dez por cento).

O SESCOOP/RN concederá mensalmente a cada empregado 22 (vinte e dois) tickets de Vale Alimentação, no aporte de R$ 1.218,35 (um mil duzentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) e 22 (vinte e dois) tickets de Vale Refeição,no valor de R$ 609,17 (seiscentos e nove reais dezessete centavos),entregue até o último dia útil do mês ao empregado, assegurando inclusive, no período de gozo de férias, licença de trabalho e até o 15º (décimo quinto) dia de afastamento por doença ou acidente de trabalho. O reajuste será de acordo com a CLÁUSULA QUARTA. O valor dos tickets do Vale Refeição corresponde a 50% do valor praticado aos tickets do Vale Alimentação.

Parágrafo Único: Fica acordado que o trabalhador sofrerá o desconto de 2% (dois por cento) em cima do valor total do benefício, valor esse a ser descontado na folha de pagamento.

Os dirigentes do SESCOOP/RN concederão a Cesta Natalina de 100% (cem por cento) nos valores dos cartões do vale alimentação e refeição, a todos os seus funcionários em dezembro de 2025.

Os dirigentes do SESCOOP/RN fornecerão aos seus empregados vale combustível ou outro meio aceito para promover o deslocamento do colaborador até o seu local de trabalho, no mesmo valor do vale transporte.

Parágrafo Primeiro: Ficará a critério do empregado a opção pelo vale transporte ou vale combustível.

Parágrafo Segundo: Fica acordado que o trabalhador sofrerá o desconto de 2% (dois por cento) em cima do valor total do benefício, valor esse a ser descontado na folha de pagamento.

O SESCOOP/RN concederá o benefício de assistência odontológica aos seus empregados.

O SESCOOP/RN concederá o benefício de assistência médica aos seus empregados na modalidade coparticipação. Será custeada por parte do SESCOOP/RN 100% (cem por cento) do valor equivalente ao custo da mensalidade do Plano de Saúde para todos seus empregados, mediante reembolso.

O SESCOOP/RN concederá um seguro de vida em grupo a seus empregados, que dará cobertura por morte natural, acidental e invalidez permanente total ou parcial e auxílio funeral conforme as condições estabelecidas na apólice de seguro à disposição dos interessados.

O SESCOOP/RN fornecerá uma previdência privada a todos os seus empregados, conforme critérios estabelecidos pelo SESCOOP/RN por ocasião da contratação com a entidade a ser contratada.

O SESCOOP/RN concederá mensalmente a cada empregado o aporte de R$ 213,24 (duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos), acrescido do mesmo percentual da CLÁUSULA QUARTA, a fim de contribuir com a prática de esporte, cultura e lazer. Não devendo ser integrado à remuneração do empregado, não ser incorporado ao contrato de trabalho e não ser constituído como base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Será concedido auxílio, de natureza indenizatório, aos empregados que possuem filhos com deficiência conforme as considerações do Art. 2º da Lei 13.146/2015.

a)    O valor mensal do auxílio para filho PCD será de R$ 703,04 (setecentos e três reais e quatro centavos), por filho;

b)   Não haverá limite mínimo ou máximo de idade do filho para recebimento do benefício;

c)    O pagamento do benefício não tem natureza salarial. Portanto, não integra a remuneração para qualquer efeito.

O SESCOOP/RN assegurará prioridade de recrutamento interno no provimento de novas vagas, obedecido as normas internas de aproveitamento e contratação de pessoal.

Todas as homologações das rescisões contratuais dos empregados serão realizadas no sindicato, exceto as por justa causa.

Aos empregados com 45 (quarenta e cinco) anos de idade ou mais, fica garantida além do aviso prévio legal, uma indenização adicional correspondente a mais 10 (dez) dias de salário, acrescida de mais 01 (um) dia de salário por ano de serviço prestado a mesma empresa.

Parágrafo Único: Esta cláusula não se aplica ao empregado que se aposentar e continuar trabalhando no mesmo estabelecimento empregador e nem aquele demitido por justa casa.

Fica previsto neste acordo a faculdade da utilização do contrato de trabalho, nos termos da legislação em vigor.

O SESCOOP/RN manterá o Plano de Cargos, Carreira e Salários durante a vigência deste acordo.

Fica assegurado o direito a estabilidade provisória a empregada gestante, podendo ser dispensada, por justa causa, devidamente apurada nos termos do art. 853 da CLT.

Redução da jornada para 6 horas corridas, na primeira sexta-feira por mês, com foco na valorização do bem-estar dos colaboradores.

Fica facultado à instituição aplicar o sistema de Banco de Horas conforme legislação vigente, com a ressalva de que a compensação de eventuais horas creditadas, devem ser compensadas pelos empregados em até 03 (três) meses seguintes.

Fica facultado a gestão do SESCOOP/RN a liberação de um dia de trabalho do empregado no mês de seu aniversário, mediante negociação com o funcionário.

O SESCOOP/RN concederá aos seus empregados um recesso natalino a iniciar-se em 22/12/2025 a 01/01/2026.

Os empregados poderão tirar licença nos seguintes casos e período:

1.         Casamento: 03 (três) dias, devendo o ato civil ocorrer durante o período da licença;

2.         Nascimento de filhos: 120 (cento e vinte) dias para mulheres e 05 (cinco) para homens;

3.         Falecimento de familiares: 02 (dois) dias, sendo para cônjuge, ascendente, descendente, irmãos ou pessoa que, declara em sua CTPS e Previdência Social, que viva sob sua dependência econômica;

4.         Doação de sangue: 02 (dois) dias a cada 12 (doze) meses;

5.         Exame de vestibular:  01 (um) dia, data da prova.

As partes concordam que os dirigentes do SENALBA/RN, tenham acesso as dependências internas da empresa, desde que tenham agendado, com antecedência de 48h (quarenta e oito horas), diretamente com a diretoria, a qual expressará, por escrito, sua concordância.

Fica estabelecido que o SESCOOP/RN se obriga a efetuar o desconto em folha de seus funcionários sindicalizados ou não ao SENALBA/RN, de conformidade com o artigo 8º, inciso, IV da Constituição Federal, na razão de 1% (um por cento) sobre o salário base, em parcela única, no mês que ocorrer benefício decorrente deste Acordo Coletivo.

Parágrafo Primeiro: O recolhimento das importâncias objeto dos descontos previsto no caput desta cláusula deverá ser feito através de depósito bancário no Banco do Brasil, conta nº. 215291-6, Agência 3293-X, em favor do SENALBA/RN.

Parágrafo Segundo: Após realizado o depósito, encaminhar para o SENALBA-RN a relação nominal com os contribuintes e seus respectivos valores junto com a cópia do referido depósito.

Será competente a Justiça do Trabalho da 21ª Região – TRT/21, para dirimir quaisquer divergências surgidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

O SESCOOP/RN se obriga por meio desta a manter todas as conquistas e benefícios dos acordos anteriores ou garantidas por resolução das partes, tendo o SESCOOP/RN o direito de rever a qualquer tempo todas as conquistas e benefícios, mesmo na vigência do presente acordo, desde que ocorrido frustação das suas receitas ao ponto de prejudicar a execução das atividades finalísticas. 

Fica estabelecido, multa de 5% (cinco por cento) sobre o piso da categoria vigente na data da violação por infração, e vezes o número de empregados, em caso de descumprimento pelas partes de qualquer uma das cláusulas contidas neste acordo, revertido em benefício da parte prejudicada.

Anexo (PDF)