SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, PESADA, MONTAGEM E DO MOBILIARIO DE JOAO PESSOA E REGIAO, CNPJ n. 09.249.236/0001-30, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). FRANCISCO DEMONTIER HENRIQUE DOS SANTOS;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 19 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDROELÉCTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCÉIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em Alhandra/PB, Bayeux/PB, Cabedelo/PB, Guarabira/PB, João Pessoa/PB, Lucena/PB, Mamanguape/PB, Mari/PB, Rio Tinto/PB, Santa Rita/PB e Sapé/PB .
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Alimentação
OS TRABALHADORES PRESENTES NA ASSEMBLEIA, ASSISTIDOS PELO SINDICATO PROFISSIONAL, CONCORDARAM EM SUBSTITUIR A CESTA BÁSICA, PREVISTA NA CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE, POR ALMOÇO, O QUAL SERÁ SERVIDO EM QUENTINHAS, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
A) A EMPRESA CUIDARÁ PARA QUE AS QUENTINHAS SERVIDAS, SEJAM DE BOA QUALIDADE;
B) EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DOS TRABALHADORES, CONSIDERANDO O DISPÊNDIO DE ENERGIA GASTA NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL;
C) QUE O FORNECEDOR OBSERVE OS CRITÉRIOS DE HIGIENE NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES.
PARÁGRAFO ÚNICO: A ALUDIDA REFEIÇÃO NÃO INTEGRARÁ O SALÁRIO PARA EFEITO LEGAL.
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Prorrogação/Redução de Jornada
Ficou ajustado que, a depender da necssidade da empresa, poderá haver labor em jornada extraordinária, desde que não exceda de 2 (duas) horas diárias.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As horas extras laboradas, serão pagas com acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre a hora normal.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A empresa fornecerá aos trabalhadores que estiverem em cumprimento de hora extra, uma refeição adicional, sem custo para os mesmos e que será servida antes do ínicio do labor extraordinário.
A empresa poderá, a depender da necessidade, laborar em dias de sábado, mediante as seguintes condições:
a) O trabalho em dias de sábado, se dará em sábados alternados, ou com equipe alternada, de forma que um mesmo trabalhador não labore em sábados seguidos;
b) As horas extras cumpridas aos sábados, serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal;
c) O Labor em dia de sábado será das 07 ás 16 horas, com uma hora para refeição e descanso;
d) A empresa fornecerá o café da manhã e o almoço, sem ônus para os trabalhadores.
Relações Sindicais
Sindicalização (campanhas e contratação de sindicalizados)
A EMPRESA DESCONTARÁ, MENSALMENTE, A TÍTULO DE "TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL", DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS COM O PRESENTE ACORDO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, A TAXA DE 1,5% (UM E MEIO POR CENTO) DO SALÁRIO FIXO DO EMPREGADO, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SUBSEQUENTE AO DESCONTO.
PARÁGRAFO ÚNICO: ALÉM DOSBENEFÍCIOS DECORRENTES DESTE ACORDO, OS TRABALHADORES TERÃO, QUANDO NECESSÁRIO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, OFTALMOLÓGICA, ODONTOLÓGICA E PODERÃO USUFRUIR DO ESPAÇO DE LAZER DO SINDICATO, ONDE O TRABALHADOR, ESPOSA E FILHOS MENORES DE 12 ANOS, TERÃO ACESSO SEM ÔNUS.
Disposições Gerais
Aplicação do Instrumento Coletivo
AS DEMAIS NORMAS DA RELAÇÃO LABORAL, NÃO CONTEMPLADAS NO PRESENTE ACORDO, SERÃO REGIDIAS EM TUDO, PELO QUE DISPUSER A CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL.
FRANCISCO DEMONTIER HENRIQUE DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO VIRGINIO CABRAL
ANEXOS
ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA E RELAÇÃO TRABALHADORES
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
