SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PRIVADO DOS VALES DO RS - SINTEP VALES, CNPJ n. 88.369.574/0001-82, neste ato representado(a) por seu
Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). MARLI MAGALI MEINHARDT;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores que exerçam suas atividades laborais não docentes em estabelecimentos ou instituições de ensino que se dedicam à educação infantil, ao ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, à pós-graduação em todos os níveis, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e a educação à distância , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Esteio/RS, Gramado/RS, Igrejinha/RS, Montenegro/RS, Nova Petrópolis/RS, Novo Hamburgo/RS, Parobé/RS, Portão/RS, São Sebastião do Caí/RS e Sapiranga/RS .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário
É estabelecido que integrantes da Equipe de Higienização da Universidade Feevale que trabalham de segundas-feiras aos sábados, cumprindo jornada de 44h semanais, passarão a realizar o seguinte regime de trabalho: de modo alternado, em uma semana trabalharão 44 horas, cumprindo jornada de 7,33 (07:20) horas diárias, de segundas-feiras aos sábados, e na semana seguinte 40 horas, cumprindo jornada de 8 horas diárias, de segundas às sextas-feiras.
a) Nesse regime, os empregados não irão ultrapassar o limite de trabalho de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Enquanto no sistema atual trabalham 44 horas semanais, nesse sistema terão a vantagem de laborar menos 4 horas em semanas intercaladas.
b) Não obstante a redução da carga horária ora estabelecida, não haverá redução do salário fixo mensal dos empregados.
c) Findo o prazo ajustado no presente acordo, voltará a ser observado o regime de horário anterior, ou outro regime de trabalho a ser pactuado, observado o mesmo salário mensal.
Disposições Gerais
Aplicação do Instrumento Coletivo
As disposições do presente Acordo Coletivo de Trabalho, firmado entre o SINTEP Vales e a entidade Mantenedora da Universidade Feevale, durante a sua vigência, substituem o conteúdo negociado, sob o mesmo título, na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o SINTEP Vales e SINDIMAN/RS, permanecendo em plena vigência as demais cláusulas não alteradas por esse instrumento.
Outras Disposições
Compromete-se o sindicato acordante a promover o depósito do presente Acordo Coletivo de Trabalho, para fins de registro e arquivamento, na Superintendência Regional do Trabalho no RS.
MARLI MAGALI MEINHARDT
ROBERTO SARQUIS BERTE
ANEXOS
ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
