Fica estabelecido pagamento de prémio assiduidade no valor mensal de R$ 150,00, disponibilizado junto com o pagamento da folha mensal ou cartão alimentação/refeição.

Parágrafo primeiro. Perderá o direito ao recebimento doprémio assiduidade o trabalhador que faltas ao trabalho, de forma justificada ou injustificada e ou, por atrasos.

Parágrafo segundo. Não possui natureza salarial, não se tratando de salário/remuneração, não integrando a base de cálculo para fins de reflexos legais em direitos trabalhistas e previdenciários, conforme dita a súmula nº 94 do TRT4.

Fica estabelecido pagamento de prémio produtividade no valor de R$ 12,00 por dia de trabalho, que atingir a meta de produção, disponibilizado junto com o pagamento da folha mensal ou cartão alimentação/refeição. O Colaborador terá direito ao benefício, no primeiro mês após o término do contrato de experiência.

Parágrafo primeiro. Perderá o direito ao dia doprémio produtividade o trabalhador que faltas ao trabalho, de forma justificada ou injustificada e no período de férias.

Parágrafo segundo. Não possui natureza salarial, não se tratando de salário/remuneração, não integrando a base de cálculo para fins de reflexos legais em direitos trabalhistas e previdenciários, conforme dita a súmula nº 94 do TRT4.

Considerando decisão da assembleia geral realizada pelo sindicato profissional, os empregados abrangidos pelo presente acordo coletivo de trabalho autorizam a empresa a descontar 1,5% (uma vírgula cinco por cento) mensalmente de seus salários, limitado ao teto máximo de R$ 129,09 (cento e vinte e seis reais e nove centavos).

Parágrafo primeiro. A empresa se compromete a recolher os valores descontados aos cofres da entidade sindical até o décimo dia do mês subsequente, através de guias fornecidas pelo sindicato dos trabalhadores e pagas na rede bancária ou na tesouraria da entidade sindical.

Parágrafo segundo. Será aplicada multa de 10% na hipótese de o valor descontado não ser recolhido ao sindicato profissional pela empresa, mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária igual à da correção dos débitos trabalhistas.

As partes fixam a vigência do presente acordo coletivo de trabalho no período de 01 de Maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01 de maio.

Convencionam as partes em manter todas as cláusulas existentes na convenção coletiva da categoria, já negociada e homologada perante os órgãos competentes, sobrepondo-se e/ou complementando apenas as cláusulas constantes do presente acordo coletivo de trabalho.

O princípio que norteou o presente acordo coletivo de trabalho é o da comutatividade, tendo as partes transacionado direitos para o alcance do equilíbrio necessário para viabilizar o acordo. As partes se declaram satisfeitas pelo resultado alcançado; declaram também que eventual direito flexibilizado numa cláusula contou com a correspondente compensação em outra, de modo a tornar o presente instrumento um conjunto de regras interligadas e harmônicas.

Este instrumento é transmitido pelo SISTEMA MEDIADOR, o qual é validado em seu teor e forma pelo requerimento assinado pelos Presidentes e/ou Procuradores Convenentes e o seu devido depósito junto a DRT/RS. E, assim, por estarem justos e convencionados, firmam o presente instrumento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Lajeado, 28 de Maio de 2025.

Anexo (PDF)