Ficam assegurados aos empregados, pelo prazo de vigência do presente instrumento, os seguintes pisos salariais:

 FUNÇÃO:                                                                                                   PISO:

Motorista Carreteiro                                                                            R$ 3.190,00

Motorista de Truck                                                                              R$ 2.531,75

Demais Motoristas                                                                              R$ 2.358,50

Motorista de Malote                                                                            R$ 2.683,94

Operador de Empilhadeira                                                                  R$ 2.138,38

Conferente de carga e operador de logística                                     R$ 2.138,38

Vigia ou Guardião                                                                               R$ 2.014,63

Auxiliar de Escritório                                                                           R$ 1.958,81

Ajudante de Motorista (Auxiliares de trans-                                        R$ 1.958,81

porte, coletador, entregador, carregador e

movimentadores de mercadorias).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica acordado que o piso da categoria profissional, no período de 01/05/2025 a 30/04/2026 é de R$ 1.958,81 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), salvo para fins de contratação de aprendizes, que para este fim, as partes ajustam que o valor hora será proporcional ao piso de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), que corresponde ao valor hora de R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Durante o período em que o empregado estiver sendo capacitado para o exercício de um cargo superior ao que exerce, incluindo a mudança de categoria de motorista, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, o piso e/ou salário a ser pago será o do cargo que o empregado estava exercendo antes da capacitação, sendo devido o novo salário ou piso apenas após o término da capacitação.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Quando o Cavalo Mecânico (trator) estiver tracionado uma composição de duas carretas (semirreboques), aqui denominadas de BITREM, o piso do motorista carreteiro será acrescido de um adicional de 10% (dez por cento) sobre o piso do Carreteiro, proporcional aos dias trabalhados nesta condição, caso sua remuneração base seja igual ao piso ora fixado. Nestas condições, se o motorista trabalhar o mês todo conduzindo cavalo mecânico que tracione BITREM, no período de 01/05/2025 a 30/04/2026, o piso mensal passa a ser de R$ 3.508,49 (três mil quinhentos e oito reais e quarenta e nove centavos). Se a remuneração mensal já for superior ao valor ora fixado, o adicional previsto neste parágrafo não será devido.

PARÁGRAFO QUARTO: Quando o Cavalo Mecânico (trator) estiver tracionando uma composição de duas carretas (semirreboques), que na soma de todos os eixos chegue a um total de “9 eixos”, aqui denominadas de RODOTREM, o piso do motorista carreteiro será acrescido de um adicional de 15% (quinze por cento) sobre o piso de Carreteiro, proporcional aos dias trabalhados nesta condição, caso sua remuneração base seja igual ao piso ora fixado. Nestas condições, se o motorista trabalhar o mês todo conduzindo cavalo mecânico que tracione RODOTREM, no período de 01/05/2025 a 30/04/2026, o piso mensal passa a ser de R$ 3.667,65 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Se a remuneração mensal for superior ao valor ora fixado, o adicional previsto neste parágrafo não será devido.

PARÁGRAFO QUINTO: Os adicionais nos parágrafos anteriores somente serão devidos se e quando o motorista carreteiro conduzir aqueles tipos de carretas.

Neste ano de 2025 as empresas concederão o reajuste salarial total de 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento) sobre os salários vigentes em abril de 2025, para todos os trabalhadores que ganham salários até R$ 9.729,79 (nove mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos). Para aqueles trabalhadores que ganham salários superiores a este valor, fica garantido a partir de 1º de maio de 2025 um acréscimo de R$ 491,47 (quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos). A parcela que exceder ao valor do reajuste ora referido ficará por conta da livre negociação direta entre os trabalhadores e os empregadores.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: AUMENTO PROPORCIONAL

Para os empregados admitidos após 01.06.2024 e antes de 30.04.2025, o reajuste de que trata esta cláusula será proporcional ao mês da admissão, atribuindo-se, para tanto, o aumento salarial de 0,443% para cada mês trabalhado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: COMPENSAÇÃO DE AUMENTOS

As empresas poderão compensar quaisquer aumentos espontâneos ou de lei, concedidos no período de 01.05.2024 a 30.04.2025.

(alteração da Cláusula 8ª da CCT 2024/2026)

As empresas pagarão até o dia 20 (vinte) de cada mês o percentual de 40% (quarenta por cento) do salário do empregado, a título de adiantamento do salário mensal.

 PARÁGRAFO PRIMEIRO: O trabalhador que optar por não receber o adiantamento salarial, deverá assinar a declaração de abdicação desse direito. A empresa deverá encaminhar essas declarações ao sindicato profissional através do e-mail: sintracarp@sintracarp.com.br.

 PARÁGRAFO SEGUNDO:Na hipótese do trabalhador contrair empréstimo consignado, a partir desta convenção coletiva, que implique na obrigação da empresa descontar 30% ou mais do salário do empregado, para pagamento do empréstimo, o empregado perderá o direito ao adiantamento quinzenal, desde que a empresa tenha previamente comunicado aos trabalhadores. Para os empréstimos em curso, nada será alterado.

(alteração da Cláusula 19ª da CCT 2024/2026)

As empresas que não fornecerem alimentação em suas próprias dependências ou em restaurantes conveniados em locais próximos ao do trabalho, ficam obrigadas a concederem ticket refeição ou vale alimentação, a todos os seus empregados, nos dias em que estes trabalharem, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada um, não caracterizando-se tal benefício como de natureza salarial.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Não se aplica esta cláusula aos motoristas em viagem, já beneficiados pelo Reembolso de Despesas e/ou pagamento de Diárias, previsto no presente Termo Aditivo.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As empresas que optarem pelo sistema PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador, poderão descontar dos salários dos empregados beneficiados por esta cláusula, o percentual de até 20% (vinte por cento) do custo-benefício. Quando solicitado pelo sindicato profissional deverá a empresa comprovar sua adesão ao PAT.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O valor do ticket refeição será reajustado quando houver negociação referente às cláusulas econômicas.

(alteração da Cláusula 20ª da CCT 2024/2026)

Aos empregados, quando em viagem, no período de 01/05/2025 a 30/04/2026, fica assegurada a indenização e o reembolso de despesas diárias, devidamente comprovadas por documentos hábeis, quando o deslocamento assim o exigir, nos seguintes valores:

R$ 35,00 para almoço;

R$ 35,00 para jantar;

R$ 15,00 para café;

R$ 15,00 para pernoite.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A empresa deverá reembolsar as despesas desta cláusula pelo valor integral das notas fiscais, exceto se o valor for superior ao ali estabelecido, quando então fica limitado ao valor de cada item.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Considerando a dificuldade dos motoristas obterem documentos contabilmente hábeis para comprovar suas despesas, as empresas poderão, a seu critério, substituir o reembolso de despesas ligadas a refeição (café da manhã, almoço e jantar), por uma DIÁRIA/AJUDA DE CUSTO PARA VIAGEM, proporcional aos dias viajados, respeitados os valores e despesas indicados no “caput” dessa cláusula, mantendo-se sua natureza indenizatória, para todos os fins. Neste caso, os motoristas estarão liberados da prestação de contas, salvo nos casos de pernoite, quando então deverá haver prestação de contas e reembolso do valor, até o limite indicado acima.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso a empresa opte em pagar a DIÁRIA/AJUDA DE CUSTO sem a necessidade de o motorista fazer a prestação de contas, no valor mensal pago a título de diárias, poderá ser incluído o valor do Ticket Refeição, previsto na cláusula anterior, para os dias em que o motorista não estiver viajando. Mesmo que o valor mensal ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário base, tais valores não se integram ao salário do motorista, para qualquer fim, ante a nova redação do §2º do Art. 457 da CLT e em razão do ora ajustado, tratando-se de parcela com natureza eminentemente indenizatória, dada a peculiaridade da atividade dos motoristas e em razão da inegável finalidade da mesma.

PARÁGRAFO QUARTO: Quando o empregado estiver em viagem fora do Brasil e, somente durante o tempo que estiver em território estrangeiro, o valor da DIÁRIA e/ou reembolso será o dobro dos valores do “caput” desta cláusula.

Ajustam as partes que as cláusulas relativas a auxílio funeral e seguro vida, constantes da CCT 2024/2026 não sofrerão alteração em seus valores até o término da vigência da Convenção Coletiva.

No ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, as empresas ficam obrigadas a apresentar os seguintes documentos:

a)    Livro de registro ou ficha;

b)    CTPS atualizada;

c)    Extrato atualizado do FGTS e comprovante do recolhimento da multa, se for o caso;

d)    06 (seis) últimas guias do INSS;

e)    Instrumento de rescisão;

f)     Cópia do aviso prévio, devidamente datado;

g)    ASO demissional, quando exigido por lei;

h)    Comprovantes de pagamento das Contribuições Sindicais previstas no Art. 580 da CLT

i)     Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

j)     Formulário do Seguro Desemprego.

PARÁGRAFO ÚNICO: HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO

As empresas ficam obrigadas a homologar as rescisões dos contratos de trabalho de todos os empregados com mais de um ano de serviço, na sede do Sindicato Profissional.

(manutenção da Cláusula 52ª da CCT 2024/2026)

Ficou aprovado na Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores nos dias 10 e 11 de março de 2025, que as empresas descontarão do salário de todos os seus empregados beneficiados pela Convenção Coletiva de Trabalho a título de Taxa de Contribuição Assistencial Empregados, em favor do Sindicato profissional, para manutenção necessária e instalação das atividades sindicais, o valor de 1 (um) dia do salário do trabalhador no mês de Julho/2025 e recolhido ao Sindicato Profissional até o dia 10 de agosto de 2025, e 1 (um) dia do salário do trabalhador descontado do mês de Novembro de 2025, recolhido ao Sindicado Profissional até o dia 10 de Dezembro de 2025. As guias para recolhimento dessa contribuição serão fornecidas pelo sindicato profissional.

 PARÁGRAFO PRIMEIRO: O empregado pode se opor ao desconto, desde que o faça de próprio punho, pessoalmente, em duas vias e mediante apresentação de documento com foto, na sede do Sindicato Profissional, Rua Sant’Ana, 649 (estacionamento), no prazo de 02 (dois) a 11 (onze) de junho de 2025, conforme as condições fixadas no Tema 935 do Supremo Tribunal Federal. O Sindicato não receberá cartas de oposição transmitida por meios eletrônicos, enviada pelo correio, fora do prazo acima ou entregue por terceiros.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As contribuições deverão ser recolhidas ao sindicado até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao descontado.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O repasse da contribuição assistencial fica condicionado à remessa das guias pelo Sindicato profissional, a cada uma das empresas integrantes da sua base territorial.

PARÁGRAFO QUARTO: O empregado que for admitido após o período de oposição ficará isento a Contribuição Assistencial.

(alteração da Cláusula 53ª da CCT 2024/2026)

As empresas integrantes da categoria econômica, beneficiadas pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, representadas pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ – SETCEPAR, deverão efetuar recolhimento em favor do Sindicato Patronal, a título de Contribuição Assistencial Patronal, necessária à instalação ou manutenção das atividades sindicais prevista no diploma consolidado. Essa contribuição será na importância de 4 (quatro) parcelas de R$ 1.356,44 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) cada uma, sendo que a primeira vencerá no dia 25/08/2025, a segunda no dia 25/09/2025, a terceira no dia 25/10/2025 e a quarta no dia 25/11/2025 em conta definida pelo sindicato patronal que remeterá a guia correspondente. Em caso de não pagamento, a empresa estará sujeita a atualização monetária, multa de 10% (dez por cento), juros de mora e eventuais despesas judiciais e honorários advocatícios necessários à cobrança do ora estipulado, que resta determinado honorários advocatícios necessários à cobrança do ora estipulado, que resta determinado por força de decisão da Assembleia Geral das Empresas integrantes da categoria econômica.

PARÁGRAFO ÚNICO: A empresa que comprovar a condição de microempresa, contribuirá com a importância de 04 (quatro) parcelas iguais, no valor de R$ 681,20 (seiscentos e oitenta e um reais e vinte centavos) cada uma, com vencimento em dia 25/08/2025, a segunda no dia 25/09/2025, a terceira no dia 25/10/2025 e a quarta no dia 25/11/2025.

(alteração da Cláusula 54ª da CCT 2024/2026)

As empresas integrantes da categoria econômica, beneficiadas pelo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, representadas pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ – SETCEPAR, deverão contribuir com a importância de 2 (duas) parcelas de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais) a cada uma, à título de Contribuição Confederativa, conforme previsto no Artigo 8º, Inciso IV da Constituição Federal. Esses valores deverão ser recolhidos até o dia 25/10/2025 e 25/11/2025, em conta definida pelo sindicato patronal que remeterá a guia correspondente. Em caso de não pagamento, a empresa estará sujeita a atualização monetária, multa de 10% (dez por cento), juros de mora e eventuais despesas judiciais e honorários advocatícios necessários à cobrança do ora estipulado, que resta determinado por força de decisão da Assembleia Geral das empresas integrantes da categoria econômica.

O presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 regula as relações de trabalho entre os empregados Motoristas Carreteiro (Caminhão trator/ Cavalo mecânico), Motorista de Truck, Demais motoristas em geral, Motoristas de malotes, Operador de empilhadeira, Conferente de Carga e Operador de Logística, Vigia ou Guardião, Auxiliar de escritório, Condutores de Motocicletas e assemelhados, Ajudantes de Motoristas (Auxiliar de transportes, coletador entregador, carregador e Movimentador de mercadorias), mecânicos e auxiliares, Lavadores e auxiliares, Escritório e manutenção e todos os demais empregados com vínculo empregatício nas empresas de transporte rodoviário de cargas e as empresas dedicadas à prestação  de serviços de transporte de malotes, logística e multimodal, na base territorial dos sindicatos patronal e profissional signatários desta.

PARÁGRAFO ÚNICO: DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS – O presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho regula, também, as relações de trabalho entre os empregados e as empresas voltadas à prestação de serviços de logística, armazenagem ou integração multimodal.

As demais disposições - cláusulas, parágrafos e incisos da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecerão em plena vigência, surtindo todos os seus efeitos, conforme disposições estabelecidas no referido instrumento coletivo de trabalho, aplicando-se ao presente Termo Aditivo as multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho, da qual este se refere, em caso de descumprimento das cláusulas e obrigações estabelecidas no presente.

Anexo (PDF)