O piso para os Profissionais de Educação Física será de R$ 4.174,00 (Quatro mil, cento e setenta e quatro reais) mensais, por uma jornada semanal de 44 horas, sendo o valor da hora de           R$ 18,97 (dezoito reais e noventa e sete centavos).

Parágrafo Primeiro - Ao valor correspondente ao regime por hora aula deverá ser acrescido cumulativamente o descanso semanal remunerado, ficando ajustado que o cálculo do referente descanso será feito dividindo-se o montante da hora/aula pelos dias efetivamente trabalhos, multiplicando-se pelo número de domingos e feriados ocorridos no mês correspondente.

Parágrafo Segundo - Para o profissional que se enquadra nas funções de responsável técnico, nos termos da resolução 134 de 2007 do CONFEF, deverá ter um acréscimo salarial de 40% sobre seu salário base, nos termos do artigo 62 da CLT. 

O reajuste salarial da categoria profissional na data base será de 5,66% (cinco virgula sessenta e seis por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 31 de outubro de 2023.

Parágrafo Primeiro - Aos empregados admitidos a partir de 1º de novembro de 2022, o reajuste salarial na data base será proporcional a 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, considerando-se a fração superior a 14 dias como um mês de trabalho.

Parágrafo Segundo - Este reajuste engloba e extingue todos os interesses de atualização do período revisado, sendo facultado à Entidade o desconto das antecipações legais, convencionais ou espontâneas efetuadas no período, excetuando-se eventuais promoções salariais individuais.

Todo empregado que contar com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa e por ocasião da sua aposentadoria, fará jus ao recebimento de um prêmio correspondente ao valor de sua última remuneração, desde que, no prazo máximo de noventa dias, comprove a mesma junto à empresa. Não realizando a comprovação dentro deste prazo, o empregado perde o direito a percepção do benefício. 

O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio e todas as demais verbas rescisórias, terão a integração pela média das horas extras e adicionais dos últimos 12 meses anteriores ao pagamento. 

As entidades empregadoras concederão o benefício do vale refeição ou alimentação no valor mínimo de R$ 21,77 (vinte e um reais e setenta e sete centavos) em quantidade equivalente ao número de dias trabalhados ou compensados pelo banco de horas, através de tíquete ou cartão. As Entidades que concedem vale refeição/alimentação acima do valor de R$ 21,77 (vinte e um reais e setenta e sete centavos) reajustarão o benefício com o mesmo índice do reajuste salarial, ou seja, 5,66% (cinco virgula sessenta e seis porcento).

Parágrafo Primeiro - O desconto do empregado será de até 5% (cinco por cento) do valor do benefício.

Parágrafo Segundo - As entidades que, comprovadamente, fornecem benefício equivalente a refeição (almoço ou jantar) para garantir a alimentação dos seus empregados ficam eximidas do cumprimento dessa cláusula.

Parágrafo Terceiro - Aos empregados que têm carga horária diária igual à 4 (quatro) horas receberão 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício integral, sendo o valor mínimo de R$10,89 (dez reais e oitenta e nove centavos). Não fará jus a tal benefício o empregado que tem carga horária inferior à 4 (quatro) horas diárias.

Parágrafo Quarto - O benefício não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência da contribuição previdenciária ou FGTS (artigo 457, § 2º da CLT).

O vale transporte obrigatório por determinação legal (Lei nº 7.619/87) podendo ser fornecido em pecúnia. O benefício não tem natureza salarial, não se incorpora a remuneração para nenhum efeito além de não constituir base de incidência da contribuição previdenciária ou FGTS (artigo 458, §2º, III da CLT).

As entidades complementarão o valor do salário líquido no período de afastamento por acidente de trabalho, compreendido entre o 16º e o 60º dia, em valor equivalente a diferença entre o efetivamente percebido da Previdência Social e o salário líquido, respeitando sempre para efeito de complementação, o limite máximo da contribuição previdenciária.

Parágrafo Único - Não sendo conhecido o valor básico da Previdência Social a complementação deverá ser paga em valores estimados. Se ocorrer diferença a maior ou a menor deverá ser compensado no pagamento imediatamente posterior.

Ocorrendo o falecimento do empregado, a Entidade envidará esforços no sentido de conceder auxílio funeral à sua família, em valor a ser estipulado pelo empregador dentro de sua disponibilidade. 

Após o retorno da empregada mãe do auxílio maternidade, os empregadores passarão a pagar vale creche, independente do número de empregadas, no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) mensais, por filho de qualquer natureza, por um período de 12 (doze) meses.

Parágrafo Único - As entidades que fornecem vagas em creche própria ou conveniada, para os filhos dos seus empregados, estarão isentas do pagamento.

A partir de 1º de novembro de 2024 as Entidades empregadoras que optarem pela homologação do contrato de trabalho de seus empregados junto ao Sindicato profissional pagarão uma taxa por rescisão de contrato de R$ 100,00 (cem reais) ao SINPEFEPAR-PR. 

Ao empregado demitido ou que pedir demissão, que durante o período de cumprimento de aviso prévio, obtiver novo emprego, deverá ser dispensado, desde que o requeira por escrito, anexando prova da nova colocação, ficando a Entidade desonerada do pagamento dos dias não trabalhados bem como de seus reflexos legais. 

Deverão ser mantidas as condições de trabalho, como deverá ser mantido o mesmo local de trabalho do empregado, durante o cumprimento do aviso prévio, sob pena de rescisão imediata do contrato, devendo o empregador pagar ao empregado o restante do aviso prévio, no prazo legal.

Aos empregados que estiverem a um máximo de 18 (dezoito) meses da aquisição do direito à aposentadoria, qualquer que seja a modalidade, e que contem, no mínimo, 05 (cinco) anos de serviço na Entidade, fica assegurada a garantia ao emprego e salário durante o período que falta à aposentadoria, considerando a legislação previdenciária, ressalvados os casos de justa causa.

Parágrafo Único - Para fazer jus ao benefício, o empregado deverá comunicar ao empregador em uma única vez, por escrito, sua condição de aposentável, anexando a esta os documentos comprobatórios de referida condição, até 60 (sessenta) dias após o início do prazo previsto no caput desta cláusula. 

Concomitantemente, o Profissional de Educação Física poderá ser empregado e Personal Trainer autônomo em Clubes Sociais, recreativos e Entidades outras integrantes desta representação econômica:

a) Como empregado, registrado, com cargo, salário e jornada de trabalho definido contratualmente, prestará serviços destinados aos sócios/clientes dos integrantes da categoria;

b) Como personal trainer autônomo, utilizando os equipamentos e instalações cedidas pelos integrantes da categoria mediante contrato de mútuo consentimento, de locação de espaço, sendo o respectivo contrato não vinculado a nenhuma das cláusulas desta convenção. Prestarão serviços a clientes seus, individualmente, em horários diferentes daqueles de seu contrato de trabalho como empregado, recebendo diretamente deles pelos seus serviços prestados. Por não haver subordinação, não haver interferência na administração, metodologia e procedimentos inerentes ao seu trabalho junto aos seus clientes, não há vínculo empregatício deste com os empregadores integrantes da categoria. 

O empregador poderá alterar ou estabelecer novos critérios sobre a jornada de trabalho de seus empregados, desde que acordado com os mesmos, devendo comunicar ao Sindicato Profissional tais alterações:

a) Para todos os casos e efeitos legais, o salário nominal será considerado com base na jornada contratual;

b) Os empregadores poderão adotar intervalo intrajornada superior a 2 (duas) horas, sendo no máximo 4 (quatro) horas sem que o referido tempo seja computado para fins remuneratórios, tanto para o profissional mensalista, horista ou aulista.

Fica estabelecido que as Entidades, por suas peculiaridades administrativas e nos termos do parágrafo 2º do artigo 59 da CLT, poderão instituir o Banco de Horas com o SINPEFEPAR, firmando Acordo Coletivo de Trabalho com a assistência dos Sindicatos Patronais SECRASO-PR e SECRASO-CRM. 

Quando houver necessidade da prestação de serviços aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada, de modo que cada empregado, pelo menos uma vez ao mês, tenha sua folga coincidente com o domingo. 

As faltas para atendimento médico de dependentes previdenciários menores de 14 (quatorze) anos, desde que devidamente comprovadas, no prazo de 72h (setenta e duas horas) da data de emissão do atestado ou declaração de comparecimento passado pelo profissional que prestou a assistência, serão abonadas pela Entidade sempre que não ultrapassar a 1 (uma) falta por bimestre.

Sempre que exigidos por força de Lei ou deliberação do empregador, os uniformes e EPI's serão fornecidos gratuitamente e substituídos por desgaste de uso normal. Ocorrendo negligência do empregado na guarda ou uso do uniforme ou EPI's, a reposição dos mesmos poderá ser cobrada. 

Os empregadores disponibilizarão no edital do estabelecimento, espaço para os informes de caráter estritamente sindicais do interesse do trabalhador, vedado tacitamente quando de caráter político/partidário.

Os empregadores descontarão, da remuneração dos empregados sindicalizados desde que autorizado por eles e pelo Sindicato obreiro:

a) Mensalidade associativa aprovada em assembleia geral específica dos empregados da categoria, em folha de pagamento. Os recolhimentos ao SINPEFEPAR, por parte dos empregadores, deverão ocorrer impreterivelmente até o dia 10 do mês subsequente ao desconto;

 b) Os recolhimentos deverão ser efetivados pela seguinte ordem:  recolhida ao Sindicato Profissional SINPEFEPAR , por meio de depósito bancário no SICOOB, agência: 4368, conta corrente: 99652-1 e CNPJ do titular 07.276.365/0001-92 ou via chave PIX 41  9-811-0907. O comprovante deverá ser encaminhado ao e-mail presidencia@sinpefepar.com.br

c) Os recolhimentos fora do prazo previsto no item "A" desta cláusula serão corrigidos na forma do Art. 600 da CLT, revertido a favor do SINPEFEPAR. 

Nos termos do artigo 513, alínea "e" da Consolidação das Leis do Trabalho e conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da categoria patronal, realizada em 13 de novembro de 2023, as entidades recolherão ao SECRASO-PR e SECRASO-CRM, até o dia 20 de dezembro de 2023, a quantia equivalente a 4% (quatro por cento) calculada sobre a folha de pagamento do mês de novembro/2023, já corrigida pela presente convenção, e 4% (quatro por cento) em 10 de maio de 2024 calculada sobre a folha de pagamento do mês de abril de 2024 em guias fornecidas pelos respectivos Sindicatos. Na eventualidade da Entidade não possuir empregados, deverá recolher nos meses de dezembro/2023 e maio/2024, a quantia equivalente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a título de contribuição Patronal.

Parágrafo Primeiro - Em cumprimento à decisão do STF, referente o Acórdão “ARE 1018459 ED/PR” no julgamento da “ADI 5794”, publicado em 12-09-2023, e nos termos do tema 935 da tabela de repercussão geral do STF, fica assegurado o direito de oposição. As Entidades Econômicas representadas, pelos respectivos Sindicatos, e beneficiadas pela presente CCT e que optarem em se opor ao recolhimento, da TAXA NEGOCIAL PATRONAL, descrita no Caput desta Cláusula, deverão encaminhar ao  SECRASO-PR e SECRASO-CRM, respectivamente, até 10 (dez) dias a contar da data do Registro da CCT-2023-2024 junto ao MTE, a sua “CARTA DE OPOSIÇÃO AO RECOLHIMENTO DA TAXA NEGOCIAL PATRONAL”, assinada pelo representante legal da Entidade, a qual deverá ser protocolada em dias úteis no endereço sito à Rua Primo Lourenço Tosin, nº 633, Curitiba-PR, onde haverá atendimento pelo SECRASO-PR e SECRASO-CRM, no período destinado ao devido protocolo, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas ou encaminhada por Carta Registrada junto à EBCT.                                                       

Parágrafo Segundo - A Carta de Oposição, ao Recolhimento da Taxa Negocial Patronal, deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, comprobatórios, da representação legal do seu signatário: a) Ata de Posse, quando for assinada pelo presidente da entidade; b) Contrato Social, quando for assinada pelo proprietário ou sócio da empresa; c) Procuração particular para a devida representação legal; e, com cópia do documento de identificação (RG, CNH ou documento oficial com foto) dos subscritores. 

A(s) Entidade(s) empregadora(s) descontara(ão) dos empregados de educação físicas já reajustados na data base (novembro de 2024), de todos os empregados profissionais de educação física de acordo com a decisão da Assembleia Geral da categoria profissional, a contribuição assistencial de 6,0% (seis por cento) de suas respectivas remunerações, sendo 3% (três por cento) sobre o salário de fevereiro/2025 e 3% (três por cento) sobre o salário de abril/2025, valor este aprovado pela assembleia geral específica dos empregados da categoria, que deverá ser recolhida ao Sindicato Profissional, por meio de depósito bancário no SICOOB, agência: 4368, conta corrente: 99652-1 e CNPJ do titular 07.276.365/0001-92 ou via chave PIX 41  9-811-0907. O comprovante deverá ser encaminhado ao e-mail presidencia@sinpefepar.com.br. 

Parágrafo Primeiro: Fica assegurado o direito de oposição ao desconto a ser manifestado diretamente ao sindicato laboral através de manifestação presencial individual manuscrita, na sede da entidade, sito a Rua Belarmino de Mendonça, 920, Centro, Foz do Iguaçu/PR, que poderá ser apresentada a partir do registro da convenção coletiva e em até 10 (dez) dias úteis.

As partes signatárias da presente convenção se comprometem a reunir-se, quando houver interesse de qualquer uma delas, para reexaminar as cláusulas desta convenção.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho não se aplica àquelas Entidades que, por suas peculiaridades administrativas ou por já concederem benefícios superiores aos dela constantes, vierem a assinar, com o SINPEFEPAR-PR, Acordo Coletivo de Trabalho, com a anuência dos Sindicatos Patronais SECRASO/PR e SECRASO/CRM.

Fica estabelecida a multa de 30% (trinta por cento) do piso salarial da categoria por infração e por empregado envolvido no caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta convenção, revertendo-se o benefício em favor da parte prejudicada.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho não se aplica aos empregados das entidades localizadas nos municípios da base territorial do SECRASO-Norte do Paraná.

Anexo (PDF)