Os salários dos empregados da Facti serão recompostos, a partir de 01/11/2015, em 9,93%.

A Facti praticará os salários previstos em sua tabela para os empregados admitidos após a data-base, desconsiderando deste modo, a figura da proporcionalidade.

A Facti fornecerá o demonstrativo de pagamento a todos os funcionários, sejam em via impressa ou por meio eletrônico.

A primeira parcela do 13° Salário correspondente a 2016 será antecipada por ocasião das férias, gozadas no período de 02/2016 á 06/2016. 

Parágrafo Primeiro – Aos empregados que não forem concedidas férias até o mês de junho, e forem admitidos até abril/2016, a primeira parcela será antecipada ate 31/07/2016. 

Parágrafo Segundo – Os empregados que não desejarem receber a antecipação da primeira parcela do 13° (décimo terceiro) salário, manifestará sua opção por escrito, perante à Facti, até o mês 06/2016.

As horas extras só poderão ser realizadas, mediante autorização prévia da FACTI e da gerência imediata. 

Parágrafo Primeiro – São consideradas horas extras remuneradas, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): 

1.       I.          O trabalho realizado aos domingos e/ou feriados, ou entre as 22h e 05h, não podendo ser compensadas. 

1.     II.          As horas que ultrapassam o limite de 02 (duas) horas excedentes a jornada de trabalho diária do funcionário. 

1.   III.          E as horas que ultrapassam o limite de 04 (quatro) horas trabalhadas aos sábados.

Parágrafo Segundo - As faltas Justificadas, atrasos ou saídas antecipadas, quando decorrentes de consulta médica ou hospitalização, serão abonados mediante apresentação de atestado médico, de acordo com a legislação vigente. Os atestados de acompanhamento de dependentes legais ou parentes diretos serão aceitos somente para os casos de pai, mãe, filhos ou equiparados. Os atestados deverão conter o carimbo com o nome e CRM do médico assistente, e entregues no departamento de Recursos Humanos em até 02 (dois) dias úteis após a data da ausência.

Parágrafo Terceiro - Os funcionários que possuem filhos em idade escolar, ao se ausentarem da FACTI em decorrência de reunião aplicar-se a o abono bimestral, amparado na Lei n° 449, de 17 de maio de 1993. O abono será concedido mediante comprovação da instituição de ensino, que emitirá declaração comprobatória de frequência.

A Facti manterá o pagamento de adicional de insalubridade para todas as atividades exercidas na empresa onde se configure situação insalubre.

A Facti se compromete a criar uma Política de Incentivo ao bom desempenho de seus funcionários, que possibilite o reconhecimento e valorização dos profissionais que se destacarem na execução de suas atividades, até 30/11/2016.

Serão oferecidos vales no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por dia de trabalho.

Parágrafo Primeiro – O empregado poderá solicitar a conversão do valor total do benefício refeição em alimentação, e vice versa, desde que essa opção seja comunicada até o dia quinze do mês anterior. 

Parágrafo Segundo – O custo com a reposição de cartões será de responsabilidade do empregado, sendo assim, caso ocorra à solicitação, será feito desconto em folha de pagamento, seguindo o valor praticado pela operadora de cartões. 

Parágrafo Terceiro – Para empregado com jornada igual ou inferior a 6 (seis) horas diárias, o valor do benefício será equivalente a metade do valor fixado no Caput.

Parágrafo Quarto – Os benefícios serão concedidos por dia efetivamente trabalhado, de forma que não é devido tal beneficio na ausência de labor decorrente de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho (faltas injustificadas, afastamentos médicos superiores a 15 dias, independentemente de sua origem, férias, licenças).

Parágrafo Quinto – O benefício concedido nestas condições não integrará a remuneração para quaisquer efeitos.

O empregado poderá fazer uso do VALE TRANSPORTE, de acordo com as condições abaixo: 

Parágrafo Primeiro – A Facti concederá o benefício aos funcionários, desde que o mesmo comprove a necessidade do uso do transporte público para se deslocar da sua residência até a fundação. 

Parágrafo Segundo – O desconto do Vale Transporte será realizado da seguinte maneira:

1.                 I.          Para os funcionários que receberem até 02 (dois) salários mínimos o percentual do desconto será de 3% (três por cento).
2.               II.          Para os funcionários que receberem acima de 02 (dois) salários mínimos o percentual do desconto será de 6% (seis por cento)
3.             III.          O desconto será em cima do salário base até o limite do valor do vale transporte concedido.

A Facti custeará plano de assistência médica por faixas salariais aos empregados que solicitarem por escrito, conforme a tabela a seguir, limitado a 60%.

A Facti complementará ao empregado em gozo de benefício auxílio acidente de trabalho ou auxílio-doença, entre o 16° (décimo sexto) e o 90° (nonagésimo) dia, o valor equivalente à diferença entre o efetivamente percebido da Previdência Social e o salário líquido do empregado. O funcionário poderá utilizar o beneficio apenas 01 (uma) vez por ano. 

Parágrafo Primeiro – Para aderir à complementação previdenciária, o funcionário deverá apresentar ao RH um documento com o valor do benefício auxílio acidente de trabalho ou auxílio-doença pago pela Previdência Social. 

Parágrafo Segundo – O valor da diferença percebida entre a Previdência Social e o salário líquido será pago através da folha de pagamento.

Parágrafo Primeiro - O empregado da Facti será reembolsado em casos de falecimento dê: 

 1. Filho (a) ou enteado (a), até 21 anos de idade; 

 2. Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

 3. Filho (a) ou enteado (a) universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, até 24 anos;

 4. Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, de quem você detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

 5. Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você, contribuinte, tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

 6. Menor pobre até 21 anos que o funcionário crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

 7. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o funcionário seja tutor ou curador;

 8. No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial;

 9. Companheiro (a) com quem o funcionário tenha filho em comum; 

 10. Companheiro (a) com quem o funcionário viva há mais de cinco anos, ou quando esta condição estiver reconhecida perante cartório, através de declaração de união estável;

 11. Cônjuge;

 12. Pais.

Parágrafo Segundo – O auxílio corresponderá a um máximo de R$ 2.331,88 (Dois Mil e Trezentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos). 

Parágrafo Terceiro – Este auxílio será pago mediante comprovação, através da certidão de óbito, até o limite estipulado no § 2º desta cláusula, na folha de pagamento seguinte ao falecimento. 

Parágrafo Quarto – Fará jus ao beneficio os empregados que no período para concessão estejam recebendo o salário base conforme faixas salariais atribuídas pela tabela de INSS atual, Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 09 de janeiro de 2015, a seguir transcrita: 

Parágrafo Quinto – Dado o seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como por ser meramente liberal e não remuneratório, o valor do reembolso não integrará a remuneração para quaisquer efeitos. 

Parágrafo Sexto – As alterações das faixas para concessão do auxílio ficam condicionadas à mudança da tabela do INSS. 

Parágrafo Sétimo – O reajuste sobre o valor estipulado no § 2º fica condicionado à negociação coletiva anual.

Com o objetivo de incrementar o amparo à maternidade e à infância, as partes estabelecem as seguintes condições com relação à manutenção e guarda dos filhos e/ ou equiparados de suas Empregadas. 

Parágrafo Primeiro – Equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do empregado e comprovação de dependência econômica, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela, que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. 

Parágrafo Segundo – Em substituição ao preceito legal em manter local apropriado para guarda e vigilância dos filhos de suas Empregadas, no período de amamentação, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 389 da CLT, concederão às mesmas, auxilio creche, sob forma de reembolso de despesas efetuadas para esse fim.

Parágrafo Terceiro – O auxílio mensal corresponderá a um máximo de R$ 233,19 (Duzentos e Trinta e Três Reais e Dezenove Centavos). 

Parágrafo Quarto – Este auxílio será pago sob a forma de reembolso, mediante solicitação apresentada ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 15 de cada mês, observado o limite estipulado no § 3º desta cláusula.

Parágrafo Quinto – Fará jus ao beneficio as empregadas que no período para concessão estejam recebendo o salário base conforme faixas salariais atribuídas pela tabela de INSS atual, Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 de 09 de janeiro de 2015, a seguir transcrita:

Parágrafo Sexto – Dado o seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como por ser meramente liberal e não remuneratório, o valor do reembolso não integrará a remuneração para quaisquer efeitos.

Parágrafo Sétimo – O reembolso será devido em relação a cada filho, individualmente, independentemente do tempo de serviço na Empresa. O período de concessão do auxílio é até o ingresso do filho no ensino fundamental, sendo que o pagamento iniciará após o retorno da empregada ao trabalho, ou seja, após retorno da licença maternidade.

Parágrafo Oitavo – Farão jus ao mesmo beneficio os empregados que por motivo de viuvez ou por decisão judicial tenham para si a guarda de seus filhos ou equiparados, até aquela idade.

Parágrafo Nono – As alterações das faixas para concessão do auxílio ficam condicionadas à mudança da tabela do INSS.

Parágrafo Décimo – O reajuste sobre o valor estipulado no § 3º fica condicionado à negociação coletiva anual.

Fica assegurado a todos os empregados, seguro de vida em grupo, conforme critérios contratuais definidos pela Facti.

Mediante anuência do SINTPq, a Facti poderá contratar empregados através do sistema estabelecido pela Lei Federal 9.601/98, sem a observância das regras contidas no art. 4°, parágrafo primeiro, incise II da referida lei.

A Facti se compromete a manter o Plano de Cargos e Salários atualizado assim como com a divulgação para seus empregados da “Política de Cargos e Salários” e das “Descrições dos Cargos”. 

A Facti não fará nenhuma discriminação aos seus funcionários quanto aspectos de sua vida pessoal e privada, baseando suas decisões unicamente em critérios técnicos, profissionais e legais

A jornada de trabalho dos empregados da Facti será de 40 (quarenta) horas semanais. 

Parágrafo Primeiro – A jornada de trabalho, de segunda a sexta-feira, será de 8 horas diárias, com o horário flexível entre 7h00 e 18h00. 

Parágrafo Segundo – Dentro da flexibilidade de horário, deve o empregado iniciar sua jornada entre 7 e 9 horas e encerrá-la entre 16 e 18 horas, dependendo do horário de início, cumprindo a jornada de 8 horas diárias com intervalo de 1 (uma) hora.

A utilização do banco de horas na FACTI é regida estritamente pelo regramento descrito abaixo: 

Parágrafo Primeiro - A FACTI utilizará o sistema de Banco de horas, como flexibilização da jornada de trabalho, possibilitando posterior compensação das horas trabalhadas (credoras ou devedoras). 

Parágrafo Segundo - O Banco de Horas só poderá ser realizado mediante autorização prévia de sua gerência imediata. 

Parágrafo Terceiro - Serão considerados para banco de horas, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): 

1. 02 (duas) horas excedentes a jornada de trabalho diária do funcionário (não ultrapassando 10 (dez) horas/dia);

2.  O limite de 04 (quatro) horas trabalhadas aos sábados. 

Parágrafo Quarto - O funcionamento do banco de horas se dará da seguinte maneira:

1. As horas extras, bem como as horas de trabalho não laboradas, não serão lançadas na folha de pagamento do funcionário no mês que gerou a ocorrência. Tais horas serão contabilizadas para que o trabalhador as compense, posteriormente, com a prorrogação ou redução da jornada diária, conforme o caso. 

2. A Facti admitirá no banco de horas do funcionário, o limite de 32 (trinta e duas horas) por mês. 

3. A Facti realizará o pagamento do saldo existente no banco de horas do funcionário uma vez por ano. O fechamento será em setembro para pagamento na folha de outubro. Será considerada a flexibilidade de 01 hora para pagamento ou desconto.

4. A utilização do banco de horas credor não será arbitrada exclusivamente pelo funcionário FACTI. Um acordo bilateral entre os envolvidos deverá ser firmado, sendo vedado o abono de faltas não justificadas.

5. As faltas assim como os atrasos injustificados deverão ser compensados no mês subsequente ao da realização do débito. Caso não haja compensação poderá ser descontados conforme legislação aplicável ou, compensado no período de um ano mediante solicitação da gerência imediata, conforme item III.

6. As horas de deslocamento para realização do trabalho externo, laboradas fora da jornada diária e das instalações da FACTI serão contabilizadas para banco de horas, com exceção das horas realizadas aos domingos e/ou feriados ou no período entre às 22h e 05h, que serão pagas como horas extras. 

7. As horas realizadas em cursos e treinamento, com aprovação da FACTI, que excedem a jornada de trabalho diária, serão computadas para o banco de horas, com exceção das horas realizadas aos domingos e/ou feriados ou no período entre às 22h e 05h, que serão pagas como horas extras.

8. A FACTI entregará mensalmente, de forma individualizada, o demonstrativo do saldo de banco de horas aos seus funcionários.

9. As horas do banco não poderão ser descontadas das férias do funcionário.

10. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o funcionário fará jus ao recebimento das horas credoras, não usufruídas, conforme estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

11. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação integral da jornada, será descontado do funcionário valor referente às horas não laboradas. 

12. Levando em consideração a necessidade de serviço, a FACTI poderá informar a diminuição ou o aumento de jornada de trabalho diária até no mesmo dia. No caso em que o funcionário, eventualmente, nesse dia, por motivo fortuito, não puder estender a jornada, o mesmo não sofrerá punição.

13. As horas de trabalho aos sábados, para fins de compensação, serão comunicadas aos funcionários com no mínimo 03 (três) dias de antecedência.

14. As demais orientações referentes ao Banco de Horas são tratadas no Manual de Registro de Ponto, disponível no site da Facti www.facti.com.br área de Recursos Humanos.

A Facti se compromete a manter a política de estimulo à qualificação profissional conforme sua política interna e para conhecimento dos empregados a “Política de Afastamento para Cursos de Pós-Graduação” e os “Formulários de Solicitação de Afastamento para Cursos de Pós-Graduação” estão disponíveis no site da Facti, na área de Recursos Humanos. 

As férias dos funcionários da Facti poderão ser divididas em dois períodos, porem nenhum dos períodos poderá ser inferior a dez dias. Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta), anos as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

Na Facti a Licença Maternidade será de 06 meses, conforme previsto em Lei 11.770. Este benefício cessará quando e se este direito for concedido por lei e coberto pela previdência social.

A Facti concedera 05 (CINCO) dias corridos de Licença Paternidade.

A Facti concedera 05 (CINCO) dias corridos de Licença gala.

A Facti concederá: 

1. 05 (CINCO) dias corridos de Licença Nojo, nos casos de falecimento de: cônjuge ou companheiro (a), filhos ou equiparados, pai e mãe, irmão ou dependente que conste no formulário de declaração de dependentes para fins de imposto de renda.

2. 02 (DOIS) dias corridos, nos casos de falecimento de avô e avó, sogro e sogra.

Para todos os novos empregados a serem admitidos, a Facti entregará uma cópia do presente Acordo Coletivo de Trabalho, juntamente com carta de apresentação e formulário para filiação ao SINTPq, se comprometendo a enviar os formulários preenchidos para o sindicato dentro do mês de admissão.

A Facti liberará sem ônus para os funcionários, os dirigentes sindicais para as atividades do sindicato sempre que solicitado pela entidade sindical.

A Facti se compromete a descontar de todos os seus empregados, diretamente na folha de pagamento, em favor do SINTPq, as mensalidades daqueles que forem associados, contribuições financeiras obrigatórias e outras aprovadas em Assembleia Geral da categoria.

A Facti fará todas as homologações de rescisões do contrato de trabalho no SINTPq, mesmo aquelas de empregados com menos de um ano de emprego.

A Facti receberá os diretores do SINTPq da categoria profissional e seus assessores, desde que pré-avisada com 24 horas de antecedência da visita, e preestabelecido o assunto ou agenda de reunião. Será concedido, pelo menos uma vez por mês, espaço nas instalações da Facti para que o SINTPq possa distribuir seus boletins assim como realizar as filiações dos trabalhadores.

A Facti reservará local para a afixação de avisos do SINTPq, em local interno e apropriado, limitados os avisos, porém, aos interesses da categoria, sendo vedada, por conseguinte, além do que é expressamente defeso por lei, a utilização de expressões desrespeitosas em relação à Facti e Categoria Econômica.

O presente Acordo Coletivo de Trabalho aplicar-se-á a todos os empregados da Facti, lotados na região de Campinas e que estejam em exercício no dia 1° de NOVEMBRO de 2015, bem como aqueles que venham a ser admitidos durante a sua vigência.

A Facti manterá as mesmas condições atuais dos benefícios e vantagens, previstos em acordos anteriores ou no regimento interno da empresa, com exceção daqueles tratados a parte nessa pauta, e que forem mais benéficos aos trabalhadores.

Após a assinatura do Acordo Coletivo, a Facti disponibilizará o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) no site da Facti, na área de Recursos Humanos, para consulta dos empregados caso ocorra interesse.

Anexo (PDF)