Mediador - Extrato Acordo Coletivo

Acordo Coletivo De Trabalho 2015/2016

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		PR004029/2015
DATA DE REGISTRO NO MTE:		13/10/2015
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR056787/2015
NÚMERO DO PROCESSO:		46294.001373/2015-35
DATA DO PROTOCOLO:		07/10/2015

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FOZ DO IGUACU, CNPJ n. 75.423.723/0001-00, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CARLOS NEVES DA SILVA;

E

IRMAOS SAFA LTDA - ME, CNPJ n. 13.444.539/0001-81, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). JEHAD YOUSSEF SAFA ;

Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., CNPJ n. 09.044.235/0170-44, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ALVARO JABUR MALUF JUNIOR ;

FLAMBOYANT COMERCIO DE CALCADOS LTDA., CNPJ n. 03.659.178/0001-37, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ADERSON RAFAEL DE LIMA ;

CONECTA FONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA, CNPJ n. 03.049.090/0001-01, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). PRISCILA MARTINI FORMARIZ;

FLAVIO MORENO DE MENDONCA - EPP, CNPJ n. 18.558.203/0001-63, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ELISANGELA ESPINDOLA PIRES DE CAMPOS;

CIBELE HERRERA - ME, CNPJ n. 11.955.840/0002-05, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). TATIANA ALVES VALADAO;

IRMAOS MUFFATO CIA LTDA , CNPJ n. 76.430.438/0054-83, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MAURICIO LOZANO ;

LOJAS AMERICANAS S.A., CNPJ n. 33.014.556/0001-96, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). JEFERSON BREMM ;

J.L.FELIX FILHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, CNPJ n. 09.013.634/0001-53, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MONICA IARA DE MATTOS;

L J BARBOSA - BIJUTERIAS - ME, CNPJ n. 18.964.959/0001-02, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). LAURICEIA JACKES BARBOSA ;

FLAMBOYANT COMERCIO DE CALCADOS LTDA., CNPJ n. 03.659.178/0002-18, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ADERSON RAFAEL DE LIMA ;

TEX BARREDS MODA LTDA., CNPJ n. 07.906.493/0001-72, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). BRUNA ANDRESSA DE MATOS OLIVEIRA;

SONIA MARIA SANSALONE PORTELLA CZARNOWSKI - ME, CNPJ n. 56.517.253/0001-91, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). LUCIANO ROCHA MOREIRA ;

LOLITA MODA INTIMA LTDA - ME, CNPJ n. 10.997.711/0001-36, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). FILIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA;

L.J. CAVALHEIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, CNPJ n. 07.043.782/0001-95, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). LINDENOR JOSE CAVALHEIRO;

COMERCIO DE MATS ESPORTIVOS O MUNDO DOS ESPORTES LTDA - EPP, CNPJ n. 75.055.020/0001-69, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ANGELA REGINA DE SOUZA;

J A MOMOLI DE ABREU BOUTIQUE - ME, CNPJ n. 80.826.639/0004-02, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). JOSE AUGUSTO MOMOLI DE ABREU ;

ALAMEDA IGUASSU CALCADOS LTDA - EPP, CNPJ n. 11.021.388/0001-23, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ULISSES TREZZI CASA;

P.L. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA., CNPJ n. 07.853.960/0007-39, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). SANDRA VEIGA ;

MORETTI & SANDI LTDA - ME, CNPJ n. 11.276.263/0001-44, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). JOAO NELSON MORETTI ;

DOMINGUINHOS COMERCIO E CALCADOS LTDA - ME, CNPJ n. 15.486.516/0001-65, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS;

T E T CALCADOS LTDA - ME, CNPJ n. 09.441.969/0001-72, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). OLGA TEREZINHA WERGENSKI CAMARGO ;

T E T CALCADOS LTDA - ME, CNPJ n. 09.441.969/0002-53, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). OLGA TEREZINHA WERGENSKI CAMARGO ;

VALDUGAS JOALHERIA LTDA. - ME, CNPJ n. 13.173.343/0001-08, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). POLICK VALDUGA ;

C S A CATARATAS COMERCIO DE LINGERIE LTDA - ME, CNPJ n. 20.653.343/0001-62, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ANDRIELI MARIA BARCELOS ;

J.L.FELIX FILHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, CNPJ n. 09.013.634/0004-04, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MONICA IARA DE MATTOS;

J. COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ n. 21.109.259/0001-45, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). CASSIA BENDLIN WOICIECHOSKI ;

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DAMYLLER LTDA, CNPJ n. 83.729.004/0068-40, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MONICA REGINA PALOSCHI ;

PRIMULA SEIS CAMA MESA E BANHO EIRELI - EPP, CNPJ n. 12.587.360/0001-10, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MARCIA ROSSIVAL GOMES PRETO ;

VALERO PEREIRA & PEREIRA LTDA - ME , CNPJ n. 10.958.129/0001-60, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). NELSON PEREIRA ;

POLAND & CIA LTDA - EPP, CNPJ n. 09.025.422/0001-96, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ALEXANDRA DA ROCHA MARIANI DE OLIVEIRA ;

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, CNPJ n. 79.379.491/0020-46, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). DULCILENE MARTINS DO AMARAL ;

CHOCOFOZ COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME , CNPJ n. 14.079.964/0001-81, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). CLAIRTON CARLOS RAIZER;

RHL LTDA - EPP, CNPJ n. 07.366.146/0001-02, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). HELOISA CEZARINO MARTINS BIANCO ;

MENDES JOALHEIROS LTDA - ME, CNPJ n. 82.347.857/0001-47, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). MARIA FATIMA MUNIZ PARIZZOTTO ;

CONCEITO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, CNPJ n. 13.427.665/0001-28, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ADERSON RAFAEL DE LIMA ;

PITANGA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP, CNPJ n. 10.965.171/0001-09, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ALICE HARUKO WATANABE ;

CAVALCANTI & ALBUQUERQUE LTDA - ME, CNPJ n. 00.669.284/0001-03, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). CARINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA;

A C DE ALBUQUERQUE - ME, CNPJ n. 72.570.021/0001-53, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). AUCLECIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE;

OCIDENTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ n. 14.007.062/0001-30, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ULISSES TREZZI CASA;

CONFORTO E DIVERSAO COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, CNPJ n. 20.764.693/0001-04, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS;

ALFENAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME, CNPJ n. 17.870.013/0001-14, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). EMILIANE KARLA ALFENAS SIQUEIRA ;

SOLIS RADII COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. - EPP, CNPJ n. 08.829.398/0001-85, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA;

TF COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ n. 08.725.852/0001-58, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ADRIANO REIS DA SILVA ;

N BASSO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME, CNPJ n. 09.146.543/0001-96, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). NEIDE APARECIDA MONARO BASSO ;

CASA DAS MENINAS CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ n. 08.865.839/0001-02, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). KEILA CORREIA FERREIRA LOPES ;

FOZ CATARATAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, CNPJ n. 09.083.484/0001-54, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). CLAITON NEI SCHNEIKER;

M. F. SANDI & CIA. LTDA - ME, CNPJ n. 04.026.338/0001-73, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). JOAO NELSON MORETTI ;

J.N.MORETTI & CIA LTDA - ME, CNPJ n. 09.113.251/0001-57, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MARCIA DE FATIMA SANDI MORETTI ;

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A., CNPJ n. 84.453.844/0001-88, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MARCIO MONTEIRO KAUFMAN ;

BASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ n. 09.098.106/0001-44, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ADROALDO BROCH;

V. FONTANELLA BURTETT & CIA LTDA - ME, CNPJ n. 19.138.263/0001-90, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). VIRGINIA FONTANELLA BURTETT;

UZZI LUXO BOUTIQUE LTDA - ME, CNPJ n. 22.108.760/0001-50, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). DANIEL HORACIO HAIDA ;

LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA , CNPJ n. 92.754.738/0204-30, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). JULIANA MARIA SILVEIRA ;

VLF COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ n. 19.679.907/0001-57, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ROSANE TEREZINHA CAPELLI ;

MASTER MIND ACESSORIOS DA MODA EIRELI - ME, CNPJ n. 11.850.455/0001-12, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). FERNANDA PULCINELLI ;

T E T CALCADOS LTDA - ME, CNPJ n. 09.441.969/0003-34, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). OLGA TEREZINHA WERGENSKI CAMARGO ;

LAVANDERIA ROSE'S LTDA. - ME, CNPJ n. 07.037.366/0003-46, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ROSANGELA SCHUSTER ;

CELL E INFO COMERCIO DE ACESSORIOS E REPARACAO DE CELULARES LTDA - ME, CNPJ n. 05.416.665/0002-85, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ALEXSANDRO OLIVO SILVEIRA ;

P. J. NORO - ME, CNPJ n. 10.935.568/0001-58, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). PAULO JAQUES NORO ;

WILLIAM COMERCIO DE ART. DE OPTICA E RELOJOARIA LTDA - ME, CNPJ n. 15.650.084/0001-86, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). FRANCISCO HECK ;

CELL E INFO CELULARES SERVICOS E ACESSORIOS LTDA. - ME, CNPJ n. 05.416.665/0003-66, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ALEXSANDRO OLIVO SILVEIRA ;

V C LTDA - ME, CNPJ n. 15.549.075/0001-01, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). VANDEIR CAMILO ;

MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS - ME, CNPJ n. 15.491.538/0001-13, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS;

CASA AJITA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA, CNPJ n. 85.506.384/0002-52, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). ADERSON RAFAEL DE LIMA ;

SANSON PERFUMARIA LTDA - EPP, CNPJ n. 00.057.854/0001-04, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). CHARLINE PEREIRA KREWER ;

SEVEN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, CNPJ n. 09.145.067/0001-99, neste ato representado(a) por seu Empresário, Sr(a). ADRIANA JOSE CAETANO DE SOUSA ;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio do Plano da CNTC, com abrangência territorial em Foz do Iguaçu/PR.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL JORNADA DE 36 HORAS

Ficam assegurados os Salários Normativos aqui estabelecidos para a jornada de 36 horas semanais.

a) Demais cargos ou funções - R$ 900,00 (Novecentos Reais).

b) Vendedores - fica assegurado, como garantia mínima de retirada mensal entre seus respectivos salários nominais e comissões de R$ 945,00 (Novecentos e Quarenta e cinco Reais).

Parágrafo Único – Para os casos de jornada de seis horas diárias, as empresas garantirão o intervalo mínimo diário de 15 minutos para descanso e refeições.

CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL JORNADA DE 44 HORAS

Ficam assegurados os Salários Normativos aqui estabelecidos para jornada de 44 horas semanais.

a) Demais cargos ou funções - R$ 1.100,00 (Hum mil e Cem Reais).

b) Vendedores - ficam assegurados, como garantia mínima de retirada mensal entre seus respectivos salários nominais e comissões de R$ 1.155,00 (Hum mil Cento e Cinquenta e Cinco Reais).

Parágrafo Único - Em razão da jornada de oito horas diárias, as empresas garantirão o intervalo mínimo diário de 1 (uma) hora para descanso e alimentação.

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL

Em junho de 2015, os salários dos empregados beneficiados pelo presente acordo coletivo, serão reajustados em 10,00% (dez por cento), sobre o salário pago em junho de 2014, levando-se em conta o reajuste de INPC-IBGE do período, e a diferença a titulo de ganho real.

Jun/2014	12	10,00%
Jul/2014	11	9,14 %
Ago/2014	10	8,31 %
Set/2014	9	7,48 %
Out/2014	8	6,65 %
Nov/2014	7	5,81 %
Dez/2014	6	4,98 %
Jan/2015	5	4,15 %
Fev/2015	4	3,32 %
Mar/2015	3	2,49 %
Abr/2015	2	1,66 %
Mai/2015	1	0,83 %

Pagamento de Salário – Formas e Prazos

CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA DO ACT

Este termo retroage de acordo com a data base de 01 de junho de 2015.

CLÁUSULA SÉTIMA - DIFERENÇAS SALARIAIS

Excepcionalmente, a diferença de salários e de vale compras deverão ser pagos aos funcionários em duas parcelas, sendo a primeira na folha de pagamento do mês de outubro/2015 até o 5º dia útil de novembro de 2015 e a segunda na folha de pagamento do mês de novembro/2015 até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2015.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Auxílio Alimentação

CLÁUSULA OITAVA - VALE COMPRA

Os empregadores concederão mensalmente e independente da jornada (36 ou 44 horas) um vale compra em forma de tickets, vale mercado, ou qualquer outro semelhante para aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 78,49 (Setenta e Oito Reais e Quarenta e Nove centavos) para todos os empregados da categoria.

CLÁUSULA NONA - VALE ALIMENTAÇÃO SUPERMERCADO

Para o supermercado instalado no Cataratas JL Shopping, fica autorizada a abertura e jornada de trabalho das 09h00 às 22h00 de segunda a sábado, das 09h00 às 22h00 em domingos e nos feriados.

Parágrafo Único – Excepcionalmente para o Supermercado instalado no Cataratas JL Shopping, em razão da jornada diferenciada acima exposta, ao invés do vale compra previsto na Clausula Oitava do presente instrumento, o Supermercado se obriga a conceder vale compra o valor de R$ 45,18 (quarenta e cinco reais e dezoito centavos) para cada empregado que prestar serviços em domingo, com direito proporcional para trabalho em meio período, cujo valor não se constitui em salário, tendo natureza indenizatória.

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Duração e Horário

CLÁUSULA DÉCIMA - JORNADA DE TRABALHO LOJAS

Fica convencionado entre as partes que a jornada de trabalho das lojas instaladas no CATARATAS JL SHOPPING, será das 10h00 às 22h00 de segunda-feira a sábado.

Aos domingos e feriados, fica convencionado que o horário de funcionamento das lojas do Cataratas JL Shopping será das 12h00 às 22h00, obedecidas as disposições deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ABERTURA E FUNCIONAMENTO EM DEZEMBRO

Fica estipulado a abertura e funcionamento das lojas do CATARATAS JL SHOPPING em horários diferenciados, ou seja até as 23:00 horas no período de 07 a 23 de Dezembro de 2015, sendo devido o pagamento das horas extraordinárias e do respectivo adicional noturno nestas datas.

Prorrogação/Redução de Jornada

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - JORNADA REDUZIDA

Nos dias 24 de Dezembro de 2015 e 31 de Dezembro de 2015 a jornada de trabalho das lojas não ultrapassará as 17:00 horas.

Compensação de Jornada

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DE JORNADA

O Sindicato Profissional e as empresas poderão celebrar Acordo de Banco de Horas, para compensação ou prorrogação de jornada de trabalho. As empresas ficam obrigadas a comunicar, por escrito, o Sindicato Obreiro, a fim de convocar os empregados para uma assembleia, com aprovação da maioria dos empregados deles, observadas as seguintes regras e que deverão ser encaminhadas para a entidade sindical obreira para registro e arquivo, nos termos da Lei 12.790/2013.

Descanso Semanal

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Quando extraordinariamente não for possível o gozo do descanso semanal remunerado durante a semana subsequente, as horas trabalhadas aos domingos serão pagas com adicional de 100% (cem por cento) para todas as funções.

Controle da Jornada

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTROLE DE JORNADA

Pelo presente termo fica expressamente acordada a obrigatoriedade de controle de jornada para todos os funcionários das lojas instaladas no CATARATAS JL SHOPPING, independente do numero de funcionários da loja contratante.

Outras disposições sobre jornada

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TRABALHO EM DOMINGOS

a) O repouso semanal remunerado deverá coincidir pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho.

b) O funcionamento do Shopping nos domingos poderá ser das 12:00h às 22:00h, sendo que, eventual extrapolamento deverá ser remunerado como hora extra como adicional de 100% (cem por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRABALHO EM FERIADOS

O trabalho realizado nos feriados serão pagos com adicional de 100% (cem por cento) sobre as horas laboradas e acrescido do descanso semanal remunerado quando não houver a devida compensação no prazo de 15 (quinze) dias após o feriado em que houve o efetivo trabalho.

Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Shopping nos feriados se dará das 12h00min às 22:00hs.

Parágrafo Segundo - Eventual extrapolamento deverá ser remunerado como hora extra com adicional de 100% (cem por cento).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FERIADOS NÃO TRABALHADOS

Por este instrumento, fica estabelecido que não haverá jornada de trabalho nas lojas do CATARATAS JL SHOPPING nos dias 25 de dezembro/2015, 1º de Janeiro/2016, 27 de março de 2016 e 01 de Maio/2016.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - JORNADA DE TRABALHO SUPERMERCADO

Para o supermercado instalado no Cataratas JL Shopping, fica autorizada a abertura e jornada de trabalho das 09h00 às 22h00 de segunda a sábado, das 09h00 às 22h00 em domingos e nos feriados.

Relações Sindicais
Contribuições Sindicais

CLÁUSULA VIGÉSIMA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS

Para os funcionários das lojas do CATARATAS JL SHOPPING, será descontado pelas empresas em folha de pagamento de seus respectivos empregados e recolhido ao SINECOFI – Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu e Região, para o custeio da representação sindical, o valor de 2 (dois dias) da remuneração “per capta” a ser descontada em duas vezes, nos meses de outubro de 2015 e novembro de 2015, a serem recolhidos até o dia 10 do mês subsequente.

Disposições Gerais
Aplicação do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - APLICAÇÃO CCT E TERMO ADITIVO VIGENTES

Todas as demais cláusulas vigentes na Convenção Coletiva 2015/2017, bem como Termo Aditivo à CCT, firmada entre os sindicatos que abrangem o comércio em geral, estarão integrada no presente Acordo.

Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO

Estipula-se multa equivalente a um piso salarial, pelo inadimplemento ou mora de qualquer das condições aqui ajustadas que reverterá à parte prejudicada.

Outras Disposições

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - RAMO DE ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ACT

Os serviços de praça de alimentação, lazer, limpeza, e administrativos do Cataratas JL Shopping serão regidos pelos sindicatos obreiros específicos a estas funções.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Fica expressamente convencionado que todas as rescisões dos contratos de trabalho com vigência por mais de 90 (noventa) dias deverão ser homologados no sindicato.

}

JOSE CARLOS NEVES DA SILVA
Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FOZ DO IGUACU

JEHAD YOUSSEF SAFA
Empresário
IRMAOS SAFA LTDA - ME

ALVARO JABUR MALUF JUNIOR
Empresário
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

ADERSON RAFAEL DE LIMA
Gerente
FLAMBOYANT COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

PRISCILA MARTINI FORMARIZ
Gerente
CONECTA FONE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA

ELISANGELA ESPINDOLA PIRES DE CAMPOS
Gerente
FLAVIO MORENO DE MENDONCA - EPP

TATIANA ALVES VALADAO
Gerente
CIBELE HERRERA - ME

MAURICIO LOZANO
Gerente
IRMAOS MUFFATO CIA LTDA

JEFERSON BREMM
Gerente
LOJAS AMERICANAS S.A.

MONICA IARA DE MATTOS
Gerente
J.L.FELIX FILHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

LAURICEIA JACKES BARBOSA
Empresário
L J BARBOSA - BIJUTERIAS - ME

ADERSON RAFAEL DE LIMA
Gerente
FLAMBOYANT COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

BRUNA ANDRESSA DE MATOS OLIVEIRA
Gerente
TEX BARREDS MODA LTDA.

LUCIANO ROCHA MOREIRA
Gerente
SONIA MARIA SANSALONE PORTELLA CZARNOWSKI - ME

FILIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA
Empresário
LOLITA MODA INTIMA LTDA - ME

LINDENOR JOSE CAVALHEIRO
Empresário
L.J. CAVALHEIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

ANGELA REGINA DE SOUZA
Empresário
COMERCIO DE MATS ESPORTIVOS O MUNDO DOS ESPORTES LTDA - EPP

JOSE AUGUSTO MOMOLI DE ABREU
Empresário
J A MOMOLI DE ABREU BOUTIQUE - ME

ULISSES TREZZI CASA
Empresário
ALAMEDA IGUASSU CALCADOS LTDA - EPP

SANDRA VEIGA
Gerente
P.L. INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA.

JOAO NELSON MORETTI
Empresário
MORETTI & SANDI LTDA - ME

MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS
Empresário
DOMINGUINHOS COMERCIO E CALCADOS LTDA - ME

OLGA TEREZINHA WERGENSKI CAMARGO
Empresário
T E T CALCADOS LTDA - ME

OLGA TEREZINHA WERGENSKI CAMARGO
Empresário
T E T CALCADOS LTDA - ME

POLICK VALDUGA
Empresário
VALDUGAS JOALHERIA LTDA. - ME

ANDRIELI MARIA BARCELOS
Empresário
C S A CATARATAS COMERCIO DE LINGERIE LTDA - ME

MONICA IARA DE MATTOS
Gerente
J.L.FELIX FILHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

CASSIA BENDLIN WOICIECHOSKI
Gerente
J. COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

MONICA REGINA PALOSCHI
Gerente
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DAMYLLER LTDA

MARCIA ROSSIVAL GOMES PRETO
Empresário
PRIMULA SEIS CAMA MESA E BANHO EIRELI - EPP

NELSON PEREIRA
Empresário
VALERO PEREIRA & PEREIRA LTDA - ME

ALEXANDRA DA ROCHA MARIANI DE OLIVEIRA
Gerente
POLAND & CIA LTDA - EPP

DULCILENE MARTINS DO AMARAL
Gerente
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CLAIRTON CARLOS RAIZER
Empresário
CHOCOFOZ COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME

HELOISA CEZARINO MARTINS BIANCO
Empresário
RHL LTDA - EPP

MARIA FATIMA MUNIZ PARIZZOTTO
Gerente
MENDES JOALHEIROS LTDA - ME

ADERSON RAFAEL DE LIMA
Gerente
CONCEITO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

ALICE HARUKO WATANABE
Gerente
PITANGA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP

CARINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA
Empresário
CAVALCANTI & ALBUQUERQUE LTDA - ME

AUCLECIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Empresário
A C DE ALBUQUERQUE - ME

ULISSES TREZZI CASA
Empresário
OCIDENTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS
Empresário
CONFORTO E DIVERSAO COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

EMILIANE KARLA ALFENAS SIQUEIRA
Empresário
ALFENAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Empresário
SOLIS RADII COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA. - EPP

ADRIANO REIS DA SILVA
Empresário
TF COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

NEIDE APARECIDA MONARO BASSO
Empresário
N BASSO COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

KEILA CORREIA FERREIRA LOPES
Empresário
CASA DAS MENINAS CONFECCOES LTDA - ME

CLAITON NEI SCHNEIKER
Empresário
FOZ CATARATAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

JOAO NELSON MORETTI
Empresário
M. F. SANDI & CIA. LTDA - ME

MARCIA DE FATIMA SANDI MORETTI
Empresário
J.N.MORETTI & CIA LTDA - ME

MARCIO MONTEIRO KAUFMAN
Empresário
TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

ADROALDO BROCH
Empresário
BASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

VIRGINIA FONTANELLA BURTETT
Empresário
V. FONTANELLA BURTETT & CIA LTDA - ME

DANIEL HORACIO HAIDA
Empresário
UZZI LUXO BOUTIQUE LTDA - ME

JULIANA MARIA SILVEIRA
Gerente
LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA

ROSANE TEREZINHA CAPELLI
Gerente
VLF COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

FERNANDA PULCINELLI
Gerente
MASTER MIND ACESSORIOS DA MODA EIRELI - ME

OLGA TEREZINHA WERGENSKI CAMARGO
Empresário
T E T CALCADOS LTDA - ME

ROSANGELA SCHUSTER
Gerente
LAVANDERIA ROSE'S LTDA. - ME

ALEXSANDRO OLIVO SILVEIRA
Empresário
CELL E INFO COMERCIO DE ACESSORIOS E REPARACAO DE CELULARES LTDA - ME

PAULO JAQUES NORO
Empresário
P. J. NORO - ME

FRANCISCO HECK
Gerente
WILLIAM COMERCIO DE ART. DE OPTICA E RELOJOARIA LTDA - ME

ALEXSANDRO OLIVO SILVEIRA
Empresário
CELL E INFO CELULARES SERVICOS E ACESSORIOS LTDA. - ME

VANDEIR CAMILO
Empresário
V C LTDA - ME

MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS
Empresário
MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS - ME

ADERSON RAFAEL DE LIMA
Gerente
CASA AJITA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA

CHARLINE PEREIRA KREWER
Gerente
SANSON PERFUMARIA LTDA - EPP

ADRIANA JOSE CAETANO DE SOUSA
Empresário
SEVEN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

ANEXOS ANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA DA CATEGORIA 2015

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.