DOS OBJETIVOS

Este Programa de Participação nos Lucros e Resultados – P.L.R. tem por finalidade aprimorar a composição entre Capital e Trabalho mediante a distribuição aos EMPREGADOS de parte dos resultados financeiros alcançados pela EMPRESA, na proporção do atingimento das metas pré-estabelecidas no âmbito deste Acordo, especialmente e considerando a melhoria contínua de seus índices de Lucratividade, Qualidade e Produtividade.

Para tanto, visa reconhecer e recompensar os EMPREGADOS na medida do alcance efetivo destes objetivos, integrando e convergindo os esforções de todos para os resultados gerais da EMPRESA.

DAS METAS

Este acordo de participação firmado entre a EMPRESA e seus EMPREGADOS é pactuado mediante o estabelecimento de objetivos a serem alcançados, com base na Meta Empresarial e também em Metas específicas das Áreas ou Diretoria:

a)      O indicador Empresarial é o EBITDA(*) definido no orçamento oficial da empresa, cuja Meta será o seu atingimento em 100%.

*EBITIDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization ) = Lucro antes dos Juros, Impostos, Deprecisação, Amortização (e sem o próprio PLR).

Este objetivo terá um peso de 70% na composição do cálculo do PLR.

       b) Os indicadores e respectivas Metas para cada Área ou Diretoria estão discriminados no Anexo I, parte integrante deste instrumento. Desta forma, os EMPREGADOS subordinam-se às Metas de suas respectivas áreas ou Diretoria onde estão lotados.

Este objetivo terá um peso de 30% na composição do cálculo do PLR.

DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO / PAGAMENTO:

Fica estabelecido o valor mínimo a ser atingido do EBITDA para fins de habilitação deste programa que corresponde a 89% desta META. O seu atingimento mínimo, portanto, é condição sem a qual não haverá o pagamento deste PLR.

A partir deste objetivo mínimo do EBITDA se estabelece o inicio da escala para fins de pagamento proporcional do PLR na medida de sua superação, expresso na seguinte fórmula:

a)      Meta Empresarial; (% do EBITDA Atingido – 89%) / (100% - 89%) x 0,7

Como estímulo e incentivo para a superação das Metas com base nos resultados efetivamente alcançados, o cálculo do PLR será progressivo e proporcional ao atingimento dos objetivos estabelecidos para cada EMPREGADO, nos limites definido neste programa.

Para fins de apuração das metas das áreas ou da Diretoria, adotam-se o mesmo critério de proporcionalidade a partir o inicio da escala de cada um, conforme estabelecidos no Anexo I e parte integrante deste Acordo, expresso na seguinte fórmula abaixo, válido para cada meta com seu respectivo peso:

b)      Metas das Áreas/Diretoria: (Objetivos realizados) / (Objetivos proposto) x 0,3

Enquanto Oportunidade de ganho – OG fica estabelecido também os seguintes pesos em função dos níveis hierárquicos e de responsabilidades de cada EMPREGADO: Gerentes=2,0; Coordenadores/ Supervisores/ Equiparados=1,0 e demais cargos=0,6, aplicados sobre o salário nominal básico de cada um, concluído na fórmula a baixo:

c)       Cálculo do PLR = (a+b) x OG x Salário Base x (Fator limitador)

Fica definido ainda que o montante para a distribuição do PLR estará limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do LAIR – Lucro Antes do Imposto de Renda (IRPJ e CSLL) apurado no exercício. Desta maneira, caso o total do PLR apurado ultrapasse este limite, aplicar-se-á ao cálculo do PLR este Fator Limitador resultante de divisão de 25% deste LAIR pelo montante do PLR encontrado.

Fator Limitador = 25% LAIR / Montante do PLR

O pagamento do PLR será efetuado até o último dia útil do mês de março do ano subsequente ao ano/exercício desenvolvido com base no salário-base vigente no mês de Dezembro/15.

DA PARTICIPAÇÃO E PROPORCIONALIDADE:

Participam deste Programa todos EMPREGADOS da EMPRESA. Terão direito a proporcionalidade a razão de 1/12 avos por mês ou período igual ou superior a quinze dias de efetivo trabalho os EMPREGADOS que no decorrer do exercício sejam:

>Admitidos/ demitidos;

>Afastados/ Licenciados do trabalho por qualquer motivo: INSS (Aux. Doença/ Acidente, Licença Maternidade, etc.), Serviço Militar e outros.

Ficam excluídos do P.L.R. os empregados demitidos por Justa Causa.

DOS CRITÉRIO DE AFERIÇÃO:

Para fins de aferição das regras estabelecidas no presente acordo, adotam-se em relação à Meta Empresarial, os seguintes critérios Contábeis:

Demonstrativo de Resultado de Exercício (D.R.E.)

Vendas Brutas

(-) Dedução (Devolução/ Cancelamentos)

(-) Bonificações

(-) Impostos

= Vendas Líquidas

(-) Custo dos Materiais (MP + Embalagens)

(-) Custo de Produção (M.O. Diretas. + Utilidades + Desp. Dir.).

=Lucro Bruto

(-) Fretes

(-) Comissões

(-) AMP (Publicidade/ Propaganda)

(-) Despesas Operacionais do Negócio (exceto depreciação e PLR)

= EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortatization) = Lucro antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização.

Conceitos:

Despesas Operacionais: Total dos Custos Fixos (Despesas Administrativas, + Despesas com Vendas, + Despesas de Marketing + Despesas Industriais Indiretas).

DA VIGÊNCIA

O Programa de Participação nos Resultados previsto neste acordo será válido para o ano / exercício de 2015.

Ao final deste exercício encerra-se o presente acordo deste PLR. Avaliando-se sua eficácia para os períodos seguintes, sua continuidade ficará a critério da EMPRESA, quando novas condições poderão ser propostas, excluindo ou incluindo, alterando ou renovando suas cláusulas, mediante a celebração de um novo acordo.

DA REVISÃO

Faculta-se a possibilidade de revisão e atualização do presente acordo, a critério da EMPRESA, decorrentes de alterações relevantes na Legislação pertinente e que venham acarretar-lhe ônus, por exemplo, a incidência de Tributos / Encargos, ou ainda, pela ocorrência de mudanças significativas na conjuntura econômica do País que afetem o mercado onde atua, na comercialização de seus produtos ou de sua rentabilidade. Também, pela eventual implementação de investimentos tecnológicos em equipamentos e processos que venham aprimorar e propiciar novos índices de produtividade, decorrentes do aumento de sua capacidade operacional, bem como, decorrentes de aquisições, fusão ou cisão de ordem empresarial.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente acordo é firmado com base nas disposições estabelecidas na Lei 10.101/2000 e ao disposto no Artigo 7º, Inciso XI da CF/88.

DO ENQUADRAMENTO FISCAL:

O pagamento desta Participação nos Lucros e Resultados, conforme previsto no Art. 3º, caput, da lei supra, não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer EMPREGADO nem constitui base de incidência de quaisquer encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

O Imposto de Renda Retido na Fonte será tributado nos termos previstos da legislação vigente.

DA COMISSÃO DE EMPREGADOS

Em cumprimento ao Art. 2º desta Lei, as partes, de comum acordo, e pelo procedimento previsto em seu item I, escolhem a Comissão de Empregados, que o presente subscrevem, para representarem os EMPREGADOS, exclusivamente para validação do presente Programa de Participação nos Resultados.

Os componentes desta Comissão não terão qualquer tipo de estabilidade no emprego sendo este grupo automaticamente destituído após a assinatura e validação deste acordo. Excepcionalmente, poderão ser convocados para eventual revisão ou para dirimir dúvidas no Programa, substituindo-se eventual membro desligado por outro EMPREGADO pelo mesmo critério.

Cópia do instrumento deste Acordo será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores, tendo-se por satisfeita desta forma, todas as exigências contidas nesta Lei e porventura em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Na hipótese de qualquer alteração nas regras sobre Participação nos Resultados, sejam decorrentes de Medidas Provisórias, Leis, Decretos, Sentenças Normativas, Convenções Coletivas de Trabalho ou quaisquer outras medidas que venham interferir no presente acordo, prevalecerão sempre estas condições pactuadas entre a EMPRESA e seus EMPREGADOS, sob pena de sua Revisão ou mesmo Extinção, no caso em que, por imposição legal, venham implicar em substancial alteração das suas condições originais.

A apresentação deste ACORDO perante o SINDICATO respectivo atende as formalidades sobre PLR previstas em Convenção Coletiva, prevalecendo este ACORDO sobre as condições ali estabelecidas, isentando a EMPRESA de quaisquer penalidades.

E por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente ACORDO, em duas vias, de igual teor e forma, reconhecendo os membros da Comissão que as mesmas serão suficientes para obrigarem as partes, autorizando o depósito de uma via junto ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias de Alimentação.

Campinas, SP, 02 de Março de 2015.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DAS SEGUINTES CATEGORIAS/EMPRESAS: ÁGUA MINERAL, ALIMENTOS PREPARADOS, ARROZ E OUTROS CEREAIS E SEU BENEFICIAMENTO, AVEIA, AZEITE E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS EM GERAL, BISCOITOS E MASSAS ALIMENTÍCIAS, CACAU E BALAS, CARNES E DERIVADOS, CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV FILIAL JAGUARIÚNA, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS, CONGELADOS, DERIVADOS DE FRUTAS, DOCES E CONSERVAS, FARINÁCEOS E SEU BENEFICIAMENTO, FLOCOS E CONDIMENTOS, FRIOS, FUMO, IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, MANDIOCA, MATE, MILHO, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, PESCA, PHILIP MORRIS BRASIL IND. COM. LTDA, PRODUTOS OZONIZADOS E OUTROS, PRODUTOS SUB-ANIMAIS, RAÇÕES BALANCEADAS, SAL, SEARA ALIMENTOS S/A – FILIAIS CAMPINAS, PAULÍNIA E JAGUARIÚNA, SOJA, SORVETES, SPAL IND. BRAS. BEBIDAS S.A. - COCA-COLA, SUCO, SUPERCONGELADOS, TORREFAÇÃO MOAGEM E CAFÉ SOLÚVEL, TRIGO, UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA. – UNIDADE VALINHOS, USINAS DE AÇÚCAR, VINHO e WICKBOLD NOSSO PÃO IND. LTDA, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015.

No dia 19 de Janeiro de 2015, na sede do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE CAMPINAS - SITAC, representante da categoria dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de: trigo, milho, soja, mandioca, arroz, aveia, açúcar, torrefação e moagem de café, refinação de sal, panificação e confeitaria, produtos de cacau e balas, mate, laticínios e produtos derivados, massas alimentícias e biscoitos, cerveja e bebidas em geral, vinho, águas minerais, azeite e óleos alimentícios, doces e conservas alimentícias, carnes e derivados, frio, fumo, imunização e tratamento de frutas, beneficiamento do café, alimentar de congelados, supercongelados, sorvetes, concentrados e liofilizados, rações balanceadas, café solúvel e da pesca, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios de Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Jaguariúna, Monte Mor, Paulínia, Pedreira, Salto, Sumaré e Valinhos - SP, situada à Rua José Paulino, n.º 172, Vila Lídia, Campinas, SP, às 16:00 horas, em segunda convocação, realizou-se a assembleia geral extraordinária dos trabalhadores nas indústrias das seguintes categorias/empresas: PHILIP MORRIS BRASIL IND. COM. LTDA.: data base mês de janeiro / SAL: data base mês de março / CARNES E DERIVADOS e CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV FILIAL JAGUARIÚNA: data base mês de abril / SPAL IND. BRAS. BEBIDAS S.A. - COCA-COLA, BEBIDAS EM GERAL, RAÇÕES BALANCEADAS, FRIOS, DOCES E CONSERVAS, USINAS DE AÇÚCAR, SEARA ALIMENTOS S/A – FILIAIS CAMPINAS, PAULÍNIA E JAGUARIÚNA e UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA. – UNIDADE VALINHOS: data base mês de maio, SUCO, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, TORREFAÇÃO MOAGEM E CAFÉ SOLÚVEL, ÁGUA MINERAL, MILHO, SOJA, ARROZ E OUTROS CEREAIS E SEU BENEFICIAMENTO, FARINÁCEOS E SEU BENEFICIAMENTO, MANDIOCA, AZEITE, E ÓLEOS ALIMENTÍCIOS, AVEIA, CACAU E BALAS, CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS, DERIVADOS DE FRUTAS, IMUNIZAÇÃO E TRATAMENTO, VINHO, MATE, BISCOITOS E MASSAS ALIMENTÍCIAS, FUMO, PESCA, ALIMENTOS PREPARADOS, PRODUTOS OZONIZADOS E OUTROS, PRODUTOS SUB-ANIMAIS, FLOCOS E CONDIMENTOS, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA e WICKBOLD NOSSO PÃO IND. LTDA: data base mês de setembro / TRIGO: data base mês de novembro, convocada através de edital publicado no jornal Diário Oficial Empresarial, edição de 13/01/2015, à página 15. A mesa diretora foi assim composta: Presidência – Marcos Roberto da Silva Araújo; Secretario – Odair Volpato. Participaram da assembleia 271 (duzentos e setenta e um) interessados, sindicalizados ou não, já que foi aberta a todos os integrantes da categoria, como consta das listas de presença. Inicialmente foi lido o edital convocatório, após o que passou-se aos itens da pauta: a) Leitura, discussão e aprovação da ata da assembleia anterior; o secretário leu a ata da assembleia de 16/12/2013, não havendo ninguém interessado em discuti-la, a mesma foi posta em votação, sendo aprovada sem restrições. Em seguida, por proposta da presidência, aprovada sem restrições, passou-se aos seguintes itens da pauta, ou seja, b) Elaboração e aprovação das pautas reivindicatórias a serem encaminhadas às categorias econômicas referentes às datas base do ano de 2015; c) Concessão de poderes ao Sindicato para manter negociações coletivas em conjunto com à FETIASP, celebrar acordos ou aditivos, convenções coletivas de trabalho e se necessário instaurar dissídio coletivo; d) Leitura do TAC nº 2334/2011 do Procedimento IC 002418.2010.02.000/0, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo e com adesão desta entidade signatária, com relação à contribuição assistencial/negocial dos associados ou não do Sindicato e ratificação do percentual da contribuição assistencial, em função da representação nas negociações coletivas, aditivos, acordos e convenções; e) Demais assuntos. O Presidente da mesa diretora fez ampla exposição a propósito da matéria em pauta, ou seja, reivindicações em função das datas-bases, abordando, inclusive, os procedimentos que vem sendo adotados pelos tribunais do trabalho e negociações de outros Sindicatos. Disse, ainda, que como nos anos anteriores, a assessoria do Sindicato juntamente com sua diretoria elaborou uma minuta de elenco para servir de ponto de partida para a discussão, a qual foi lida pelo secretário, pausadamente, uma a uma, seguindo o seguinte regimento, previamente discutido e aprovado sem restrições: a) leitura pausada pelo secretário da minuta, cláusula por cláusula; b) após isto, abertura da discussão, mediante pedido de destaque; c) não havendo pedido de destaque, votação da minuta; Em seguida, passou-se para proposta do Presidente, ou seja, a discussão conjunta dos itens “c” e “d” todos conexos, ou seja, d) Leitura do TAC nº 2334/2011 do Procedimento IC 002418.2010.02.000/0, firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo e com adesão desta entidade signatária, com relação à Contribuição Assistencial/Negocial dos associados ou não do Sindicato, em função da representação nas negociações coletivas, aditivos, acordos e convenções. Feita a leitura, foram destacadas as cláusulas pertinentes à correção salarial, aumento real, cláusulas novas de benefícios, piso salarial e contribuição assistencial/negocial. O Presidente esclareceu que o Sindicato depende, necessariamente, da contribuição da categoria para sua continuação, pois têm gastos mensais com todo corpo administrativo e de apoio, ou seja, advogados (as), funcionários (as), prestadores de serviços, locomoções até as assembleias, hospedagem/pernoites quando necessário em eventos trabalhistas, e até mesmo porque não aceitamos do poder Governamental, de partidos políticos, associações religiosas entre outras, inclusive ajuda externa; assim, propôs o seguinte: Fixação de uma contribuição assistencial/negocial para custeio das atividades do Sindicato, de 1,0% (um por cento) mensalmente, mediante desconto em folha, com recolhimento até cinco dias após atingindo todos aqueles que forem envolvidos nas negociações e abrangidos nos instrumentos coletivos, independentemente de filiação sindical; Após não houve apresentação nem de substitutivos nem de propostas. As emendas recebidas diziam respeito às cláusulas destacadas. Todas as cláusulas lidas foram aprovadas por unanimidade, sendo que em relação às destacadas, foram aprovadas na forma da proposta da diretoria, inclusive com respeito a contribuição assistencial/negocial, por maioria de votos. No final o Presidente da mesa proclamou aprovadas as propostas da diretoria, tanto no que se refere ao elenco de reivindicações que segue transcrito, como no tocante à concessão de poderes ao Sindicato para manter negociações, celebrar acordos, convenção coletiva e instaurar dissídio coletivo junto à FETIASP, também, no que se refere à fixação da contribuição assistencial/negocial. E como o Sindicato abrange várias categorias será lavrado uma só ata, porém servirá para todas as convenções das datas-bases de janeiro à dezembro. A seguir passou-se à apresentação da proposta elaborada pela Diretoria e Secretariado da FETIASP, a saber:

O elenco de reivindicações se encontra na secretaria do Sindicato.

Nada mais a tratar a assembleia foi encerrada às 17:00 horas, do mesmo dia e lavrando-se a ata que vai assinada pelos membros componentes da mesa diretora.