A empresa acordante, a partir de 01 de Janeiro 2015, concedera um aumento geral de 5,5%(Cinco virgula cinco por Cento)a incidir sobre os salários praticados em 31 de dezembrode 2014.

As empresas poderão conceder aumentos ou antecipações a seu critério, durante a vigência do presente acordo.

a) Setor Construção Civil

Para auxiliar de escritorio - R$923,20 (Novecentos e vinte tres reais e vinte centavos)

Para Servente - R$949,50 (Novecentos e quarenta e nove  reais e cinquenta centavos)

Para iniciantes - R$923,20 (Novecentos e vinte tres reais e vinte centavos) em treinamento até 90 dias

Para Profissionais - R$1.181,60 (Hum mil cento e oitenta e um  reais e sessenta centavos)

Guincheiro: R$1.181,60 (Hum mil cento e oitenta um reais e sessenta centavos)

Mestre de obras - R$1.371,50 (Hum mil trezentos e setenta e um reais e ciquenta centavos)

Motorista (da atividade a fins da empresa) R$1.266,00(Hum mil duzentos sessenta e seis reais)

Aos profissionais assim considerados os carpinteiros, pedreiros, ferreiros, pintores, eletricistas, eletricistas de manutencao, instaladores hidraulicos, azulejistas, parqueteiros, esquadrilheiros, colocadores de basalto, gesseiros ou assemelhados, pastilheiros e apontadores, mecânicos, eletricistas, operadores, de maquinas automotoras, (trator, pá-carregadeira e similares) e o responsavel pelo cozimento do barro (queimador) e secagem.

b) Para trabalhadores nos setores de olarias e ceramicas 

Profissionais R$1.128,90 (Hum mil e cento e vinte oito reais e noventa centavos)

Auxiliares = R$923,20 (novecentos e vinte e três reais e vinte centavos)

c) Setor Moveleiro

Para Profissionais: R$1.371,50 (Hum mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)

Para Auxiliares: até 90 dias R$923,20 (Novecentos e vinte tres reais e vinte centavos)

Auxiliares: após 90 dias R$949,50 (Novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos)

Para Motorista: R$1.266,00 (Hum mil duzentos e sessenta e seis reais)

Para auxiliar de escritório: R$923,20 (Novecentos e vinte tres reais e vinte centavos)

 Iniciantes para efeitos deste acordo, considera-se o período de 90 dias da admissão, desde que nunca tenha trabalhado na área do mobiliário comprovando-se pela apresentação de sua CTPS.

As empresas da construção civil, olarias e  ceramicas, concederão aos seus empregados mensalmente a titulo de quinquenio 1% (um por cento) sobre o o salário contratual de cada empregado, para cada cinco anos de trabalho na mesma empresa, e para empregados da Industria Moveleira, concederão a título de quinquenio o valor de 2% (dois por cento) aplicavel sobre o salário contratual de cada empregado.

As parte convencionam, que para fins de remuneração o adicional insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento), sobre o salário mínimo federal, sendo que as empresas   poderão eliminar a insalubridade que exceder a 20% (vinte por cento) mediante a realização de perícia tecnica que comprove sua inexistência.

A empresa pagará ao profissional o valor de R$65,00 (Sessenta e cinco reais), a título de depreciação de ferramentas desde que o empregado use ferramentas de sua propriedade.

As empresas pagarão as despesas com alimentação, passagens e hospedagem ao empregado que executar trabalho fora do local onde exerce normalamente suas atividades, exceto quando o transporte for fornecido pela empresa de forma gratuita, para o deslocamento do empregado para realizar as refeições e pernoite em sua residência.

As empresas concederão aos seus empregados estudantes, ou a um filho deste, matriculados em curso regular, devidamente reconhecido pela Secretaria de Educação e do MEC, 01 (um) Kit Escolar, com material escolar, composta por, 03 (três) caderno espiral 06 matérias, 03 (três) lápis preto, 03 (três) caneta esferográfica, 03 (três) borrachas, 01 (um) apontador e 01(uma) régua. A entrega do referido Kit será feita mediante a apresentação do comprovante de matricula na escola e entregue na empresa no inicio do ano escolar, até o dia 30/03/2015.

As empresas pagarão a familia, em caso de morte do empregado, a importância de 02 (dois) salários minimos a titulo de auxilio funeral. As empresas ficam desobrigadas de cumprir a presente clausula, desde que a empresa mantenha seguro próprio que assegure o benefício aqui previsto.

O empregado em aviso prévio de iniciativa da empresa ou por pedido demissão,o empregado obtiver novo emprego comprovado, ficará o mesmo dispensado do cumprimento do restante do período e nesse caso, ficará a empresa desobrigada do pagamento dos dias faltantes até o termino do referido periodo.

As empresas se obrigam a proceder as anotações na CTPS do empregado e quando da rescisão contratual efetuar o pagamento no prazo previsto no art. 6º da CLT, sob penas de aplicação da multa prevista no mesmo artigo no parágrafo 8º.

Os salários deverão serem pagos em dinheiro, quando tal pagamento ocorra em sexta-feiras ou em vésperas de feriado, caso o empregado não tiver acesso a banco.

Quando da admissão do empregado, a empresa fornecerá ao mesmo, independentemente de solicitação a segunda Via do contrato de trabalho firmado. Na rescisão contratual, a empresa fornecerá, também as cópias do termo de rescisão contratual.

As empresas fornecerão ao empregado, no momento da rescisão contratual, qualquer que seja o motivo da rescisão, ou quando este solicitar a guia a Relação de Salários de Contribuição.

As empresas fornecerão, em cada oportunidade em que efetuar o pagamento de salários, l3º salário e férias, o respectivo comprovante contendo a identificação da empresa e discriminação das parcelas pagas e dos descontos efetuados.

A empresa fica autorizada a partir de 01 de julho de 2008, a realizar a implantacao do Banco de Horas, observadas as normas legais da Lei 9601/98, e as disposicoes especificas a seguir.

As empresas poderão acordar com Sindicato a implantação de um banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas de trabalho em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas em outro, dispensando-se assim o pagamento de adicionais de horas extras de modo que não exceda, no período de 90 (noventa) dias a soma das jornadas de trabalho mesmo período, nem mesmo seja ultrapassado o limite máximo de 10 dez horas diárias de trabalho, o empregado deverá ser avisado antecipadamente. No caso de ocorrer à interrupção do trabalho em função de intempérie no inicio ou no decorrer do turno, receberá integralmente as horas daquele turno, se o empregado compareceu ao trabalho.

PARÁGRAFO UNICO– Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada de trabalho, será feito o pagamento nas verbas rescisórias, ficando certo  de que havendo credito em favor do trabalhador, este fará jus ao pagamento das horas devidas com adicionais de horas extras de 50% (Cinqüenta por cento) sobre o valor do salário na data da rescisão, salvo para as horas trabalhadas em dias destinados a repouso e feriados, quando estas horas deverão ser remuneradas com 100% (cem por cento) de acréscimo, sendo as excedentes a quatro que deverão ser remuneradas com 120% (cento e vinte por cento). Em caso de haver débito de horas decorrente do banco de horas, não poderá ser descontadas.

Quando da prorrogação da jornada, as horas trabalhadas excederem a jornada de trabalho de 06 (seis) horas deverá ser concedido o intervalo obrigatório previsto no Art. 71 da CLT.

Se a empresa exigir do empregado o uso de vestimentas especiais, deverá fornece-las gratuitamente, sem qualquer ônus para o empregado.

Os empregadores reconhecerão, obrigatoriedade, a validade dos atestados médicos e os odontológicos fornecidos pelo SUS, Sindicato suscitante, SESI ou de livre escolha do trabalhador, sendo terminantemente vedado à anotação destes na CTPS, ressalvados os exames exigidos na forma da NR nº7, da portaria nº3.214 e NR subseqüentes.

Todo e qualquer prejuízo sofrido pelo empregado, em decorrência da negativa do empregador em encaminhá-lo ao serviço de Acidente de Trabalho, será suportado pelo empregador, salvo se o órgao de previdência, no tempo, proceder o ressarcimento.

Fica acordado que os membros da diretoria do Sindicato acordante ou pessoa por ela indicada, podem ingressar nas dependências da fabrica, indústria ou obra, com a finalidade de verificão do fiel cumprimento do presente acordo e das normas de trabalho em geral, devendo haver comunicação prévia de tal visita, indicando dia e hora da mesma.

As empresas permitirão a colocação de quadros em seu interior, para a colocação de avisos, editais de convocação aos trabalhadores, devendo estar, tal quadro, em local visivel e apropriado.

A empresa abonará as faltas dos empregados que participarem de cursos de aperfeiçoamento promovido pelo sindicato da categoria profissional, devendo o ajuste ser celebrado entre a Empresa e o Sindicato antecipadamente.

As empresas acordantes se comprometem a descontar dos trabalhadores sindicalizados o valor de 5,5% (cinco virgula cinco por cento) em duas oportunidades de 2,75% (Dois virgula setenta e cinco meio por cento) cada uma, sendo  a primeira parcela descontada do salário em janeiro de 2015 e a segunda descontada do salário de maio de 2015, e recolhidos aos cofres do sindicato, nos  dez dias subsequentes aos descontos, e recolhidos aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores ora acordante, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além de juros e correção monetária.

As empresas também descontarão de seus empregados sindicalizados, a mensalidade social devida por estes.

O trabalhador poderá opor-se ao desconto, manifestando-se perante o Sindicato profissional, pessoalmente, de forma escrita em (2) duas vias, com texto de próprio punho do trabalhador na Secretaria do Sindicato, no prazo até 10 (dez) dias antes do primeiro desconto. Objeções enviadas através dos meios eletronicos, correios ou por terceiros, serão considerados inválidos.

O não cumprimento de qualquer das clausulas aqui convencionadas, implicará na multa de 01 (um) salário minimo, por infração, que será revertida em favor do empregado prejudicado. 

As partes convencionam e elegem a justiça do trabalho para a execução de valores ou não cumprimento de clausulas ora ajustadas, inclusive reconhecendo expressamente a competencia da justiça do trabalho para execução de débitos oriundos do presente acordo ou da legislação trabalhista.