Aos empregados admitidos após a data base e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente Convenção, fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 1.007,60 (hum mil, sete  reais e sessenta centavos) mensais, ou R$ 4,58 (quatro reais e cinquenta e oito centavos) por hora, valor este que formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza.

O salário normativo só se tornará real após o decurso e cumprimento de eventual contrato de experiência que, para o efeito, ficará limitado a prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Enquanto contrato de experiência, que para unicamente esse efeito de salário normativo deverá no máximo ser de 90 (noventa) dias, os empregados terão assegurado um  salário de ingresso para prova de R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais) mensais, ou R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco  centavos) por hora.

Fica estabelecido que os salários normativo e de ingresso não serão considerados salário mínimo profissional ou substitutivos do salário mínimo legal para qualquer fim.

Para os empregados que possuam as funções de Operados de Centro de Usinagem com Comando Numérico (CBO 7214-05); Operador de Centro de Usinagem de Madeira/CNC (CBO 7735-05); Operador de Torno Automático (usinagem de madeira) (CBO 7733-45); Operador de Torno com Comando Numérico (CBO 7214-30); Operador de Trator Florestal (CBO 6420-15), fica assegurado um salário profissional de R$ 1.289,20 (hum mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 5,86 (cinco reais e oitenta e seis  centavos) por hora.

A presente cláusula não poderá gerar qualquer tipo de equiparação salarial para efeitos trabalhistas, valendo, única e exclusivamente, para a hipótese do trabalhador que exerce em tempo integral as funções acima definidas.

As empresas concederão a todos os seus empregados admitidos até 01 de maio de 2015, uma variação salarial, para efeito da revisão da convenção coletiva de 8,50% (oito vírgula cinquenta por cento), a incidir sobre os salários resultantes da Convenção Coletiva de Trabalho firmada no ano anterior.

PROPORCIONALIDADE

Os empregados admitidos entre 01 de maio de 2014 e 30 de abril de 2015 e cujo salário mensal, quando da admissão, estava situado nas faixas integrantes da tabela de proporcionalidade abaixo, terão seus salários alterados pelo único critério da tabela de escalonamento abaixo, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão até a data da presente revisão (01 de maio de 2015), percentuais incidentes sobre o salário de admissão.

TABELA DE PROPORCIONALIDADE

Em hipótese alguma resultante da variação proporcional supra poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a perceber, por força do ora estabelecido salário superior ao daquele.

Ficam excluídos da aplicação da tabela de proporcionalidade prevista neste item os empregados em contrato de experiência de até 90 (noventa) dias.

O salário do menor aprendiz em atividade nas empresas será fixado em R$ 789,80 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) mensais, ou R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove  centavos) por hora mensais a partir de 01.05.2015.

Com a concessão das variações mencionadas acima fica integralmente cumprida pelas empresas integrantes da categoria econômica toda a legislação aplicável até 01 de maio de 2015, ficando estipulado que o salário dos empregados vinculados as empresas pertencentes ao sindicato econômico são legalmente considerados atualizados e compostos pela presente transação até a data base da categoria situada em 01 de maio de 2015 e o salário resultante da aplicação dos percentuais previstos  formarão base para eventual procedimento coletivo futuro revisional.

As variações  até  agora  previstas  serão  praticados  até e/ou  juntamente  com  a  folha  de  pagamento  do mês de maio de 2015 e quaisquer aumentos concedidos entre 1º de maio de 2014 e 30 de abril de 2015 poderão ser utilizados para compensação com os mesmos, de vez que os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos os reajustes salariais espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados no período revisando, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários até 01 de maio de 2015.

Os aumentos espontâneos ou coercitivos, com exceção dos concedidos na cláusula de variação salarial,  praticados a partir de 1º de maio de 2015 e na vigência da presente poderão ser utilizados como antecipações e para compensação em procedimento coletivo, inclusive futuro, de natureza legal ou não, de feitio revisional ou ainda decorrentes de política salarial.

Fica assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço de 2% (dois por cento) incidente sobre o salário base, a título de qüinqüênio, aos empregados que tenham 05 (cinco) anos de tempo de serviço na mesma empresa.

Considerar-se-á também tempo de serviço contínuo o período anterior quando o empregado for readmitido no prazo de 180 (cento e oitenta) dias do desligamento.

As empresas fornecerão como ajuda de custo educacional no mês de fevereiro de 2016, uma ordem de compra nas livrarias locais ao empregado e filhos estudantes ou autorização ao sindicato Profissional para efetuar a compra mediante prestação de contas as empresas, no valor máximo de R$ 76,00 (setenta e seis  reais), para o empregado e filhos estudantes que comprovarem aprovação no ano letivo anterior ou  freqüência de no mínimo 75%,   em escola de ensino fundamental.

O empregado e filhos terão direito desde que solicitem por escrito, mediante apresentação do comprovante de aprovação ou documento que comprove no mínimo 75% de freqüência.

Fica dispensado das comprovações acima referidas, os trabalhadores e filhos que estiverem ingressando  no  ensino fundamental.    

As empresas contratarão em favor de seus empregados um seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite de R$ 14.382,00 (catorze mil, trezentos e oitenta e dois reais) por empregado.

Fica facultado as empresas negociarem o custo mensal do seguro com seus empregados, bem como a aprovação do referido seguro por maioria  dos empregados em atividade na empresa.

As empresas que mantenham seguro de vida ou que concedam benefícios de qualquer outra forma para seus empregados, ficam dispensadas desta contratação.

Quando da assinatura do contrato de trabalho por prazo determinado as empresas fornecerão ao respectivo empregado a segunda via ou cópia do contrato assinado.

As empresas fornecerão os envelopes de pagamento dos salários ou similares com identificação das parcelas pagas e dos descontos efetuados.

No curso doa viso prévio dado pelo empregador, se o empregado comprovar a obtenção de novo emprego, a empresa deverá dispensá-lo do cumprimento do restante do prazo do aviso prévio, desobrigando-o, contudo, do pagamento daquele período não trabalhado.

Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do tempo de vigência, as empresas fornecerão ao respectivo empregado a segunda via ou cópia do recibo de quitação.

As empresas poderão acordar com o sindicato profissional a contratação de trabalhadores mediante contrato por tempo determinado criado pela Lei 9.601/98, ajustadas as condições para tanto.

O acordo a que se refere o “caput”, reger-se-á pelas normas aplicáveis ao acordo coletivo de trabalho, constantes dos artigos 611 e seguintes da CLT.

Nos termos do inciso XIII, do artigo 7º, da Constituição Federal, as empresas, respeitando o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas de trabalho suprimidas em outros dias da semana, sem que esse acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário, não havendo que se falar em descaracterização deste regime compensatório na hipótese de realização de horas extras.

Uma vez estabelecido o regime de compensação às empresas somente poderão alterá-lo com a expressa concordância dos empregados.

Na hipótese das empresas fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução a seus empregados, para e do local de trabalho, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.

A condução fornecida aos empregados deverá apresentar as condições mínimas de segurança e respeitar as determinações constantes da legislação de trânsito.

As empresas abonarão as faltas dos empregados estudantes nos dias de realização de provas escolares, no turno em que as mesmas ocorrerem, desde que regularmente matriculados em escolas oficiais ou reconhecidas, mediante comunicação ao empregador com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e comprovação posterior dentro de 48 (quarenta e oito) horas, quando as provas se realizarem dentro do horário de trabalho.

Sempre que ocorrer a hipótese de 1 (um) dia útil entre feriados e/ou dias de repouso, as empresas ficam autorizadas a promover a compensação das horas de trabalho desse dia em outras datas, de acordo com a conveniência do serviço.

É assegurado às empregadas gestantes nas empresas abrangidas pela presente convenção, durante a vigência da mesma, uma licença maternidade de até 150 (cento e cinqüenta dias) dias após o nascimento, mediante apresentação de atestado médico.

A empregada que, quando demitida, julgar estar em estado gravídico, deverá apresentar-se à empregadora para ser readmitida, se for o caso, até o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da concessão do aviso prévio, sob pena de nada mais poder postular, entendendo-se a licença inexistente se não efetivada a apresentação no prazo máximo antes previsto.

A referida documentação deverá vir acompanhada de documento comprobatório.

O exame médico demissional deverá ser realizado até a data da homologação da rescisão contratual, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado a mais de: a) 01 (um) ano, para as empresas de grau de risco 1 e 2; b) 180 (cento e oitenta) dias, para as empresas de grau de risco 3 ou 4. (quadro I da NR-4)

Enquanto vigorar convênio com o INSS, as empresas reconhecerão a validade dos atestados médicos e odontológicos fornecidos pelos profissionais contratados pela entidade sindical dos trabalhadores, sujeitos porém a rubrica da empresa ou da entidade conveniada, se houver.

As empresas descontarão de seus empregados, atingidos pela presente convenção, os percentuais de 4% no mês de Maio, 4% no mês de Agosto e 4% no mês de novembro dos salários bases já corrigidos conforme a presente convenção coletiva de trabalho, comprometendo-se a recolher os valores descontados aos cofres do “Sindicato Profissional” até o décimo dia do mês subseqüente, através de guias fornecidas pelo sindicato dos trabalhadores e pagas na rede bancária ou na tesouraria da Entidade.

O Sindicato Profissional deverá informar os empregados e às empresas o valor de referido desconto, sendo que fica assegurado o direito dos empregados se manifestarem contra o desconto previsto nesta cláusula, por escrito e individualmente, perante o Sindicato Profissional, em até 10 (dez) dias após a informação àqueles e às empresas de referido desconto.

O não cumprimento da obrigação ora pactuada em seus valores e datas acima, implicará na aplicação de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor descontado e não recolhido, mais juros de 1,5% ao mês e correção monetária igual a da correção dos débitos trabalhistas.

CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS, SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, ESQUADRIAS, MARCENARIAS, MOVEIS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINDIMADEIRA-RS

As empresas que não possuírem empregados contribuirá com 03 (três) parcelas de R$ 99,00 (noventa e nove reais) da seguinte forma:

1ª PARCELA - R$ 99,00 por empresa, com recolhimento até o dia 20/08/15;

2ª PARCELA - R$ 99,00 por empresa, com recolhimento até o dia 20/10/15;

3ª PARCELA - R$ 99,00 por empresa, com recolhimento até o dia 20/02/16.

As empresas que possuírem de 01 até 05 empregados contribuirão com 03 (três) parcelas de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) da seguinte forma:

1ª PARCELA - R$ 116,00 por empresa, com recolhimento até o dia 20/08/15;

2ª PARCELA - R$ 116,00 por empresa, com recolhimento até o dia 20/10/15;

3ª PARCELA - R$ 116,00 por empresa, com recolhimento até o dia 20/02/16.

As empresas que possuírem mais de 05 empregados contribuirão com 03 (três) parcelas de R$ 20,00 (vinte reais) por empregado da seguinte forma:

1ª PARCELA -R$ 20,00 por empregado constante da folha de pagamento do mês de julho de 2015, com recolhimento até 20/08/15;

2ª PARCELA -R$ 20,00 por empregado constante da folha de pagamento do mês de setembro de 2015, com recolhimento até 20/10/15;

3ª PARCELA - R$ 20,00 por empregado constante da folha de pagamento do mês de janeiro de 2016, com recolhimento até 20/02/16;

As parcelas não recolhidas acarretarão multa de 5% (cinco por cento), além de juros legais.

Recomendamos às empresas da categoria a fornecer, por ocasião das festas natalinas, uma cesta básica vinculada a assiduidade e/ou produtividade, a critério da própria empresa, composta unicamente por alimentos, a todos os funcionários com um ano ou mais de atividade na empresa. Tal benefício não integrará o salário dos empregados para qualquer efeito, quer trabalhista e previdenciário, nos termos da lei nº 6.321/76, bem como tal concessão não será considerada salário indireto.

A abrangência da presente Convenção coletiva de Trabalho será as indústrias madeireiras, serrarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, bem como seus respectivos empregados na base territorial definida.

As empresas se obrigam a comprovar o pagamento das contribuições e dos recolhimentos dos valores devidos por força da Assembléia Geral, onde prove as devidas contribuições, por ocasião das rescisões contratuais, junto ao sindicato profissional. A comprovação da regularidade relativa aquelas obrigações junto ao sindicato patronal somente se fará mediante exigência de certidão negativa de débito expedida pelo sindicato patronal.

As empresas poderão, mediante acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, implantar banco de horas, pelo qual o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.

As condições para implementação do banco de horas de que trata o “caput”, serão fixadas no acordo coletivo de trabalho, desde que não contrarie o disposto na Lei 9.601-98.

Fica convencionado que as cláusulas constantes da presente convenção coletiva de trabalho somente serão aplicáveis e exigíveis após o depósito da mesma no órgão competente, o que as partes comprometem-se a fazer em conjunto.

Qualquer divergência na aplicação das cláusulas previstas na presente convenção coletiva deverá ser resolvida pela Justiça do Trabalho. Na hipótese de recurso à Justiça do Trabalho, fica reconhecida a legitimidade dos convenentes para ajuizar ação visando o cumprimento da presente.

Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão legal.

A  presente Convenção Coletiva de Trabalho é formalizada em quatro (02) vias de igual teor e forma e uma só finalidade.