A empresa fornecerá aos seus empregados, refeições no horário de trabalho, isto é, almoço, jantar e ceia, no período em que o empregado esteja a serviço da mesma. O valor total será subsidiado e esta vantagem não será considerada para fins salariais e efeitos trabalhistas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados que exercem atividades externas, a empresa poderá conceder vale-refeição, em substituição.

A empresa fornecerá, em substituição a cláusula prevista na convenção coletiva da categoria, desjejum aos seus funcionários, da seguinte forma:

Parágrafo primeiro: O fornecimento se dará através de copas dispostas nos setores da empresa com a disponibilização de máquinas de bebidas quentes não-alcoólicas e produtos próprios.

Parágrafo segundo: Este benefício será subsidiado integralmente pela empresa, cabendo ao funcionário valor meramente simbólico.

Parágrafo terceiro: Este benefício não tem natureza salarial para fins de direito.

A empresa fornecerá o transporte a todos os seus empregados até o local de trabalho, no período em que o empregado esteja a serviço da mesma. O valor total será subsidiado e esta vantagem não será considerada para fins salariais e efeitos trabalhistas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Para os empregados que optarem, a empresa poderá conceder vale-transporte, nos termos da lei.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso a empresa forneça transporte intermunicipal diários para regiões com raio superior a 30 Km, o mesmo poderá ser com co-participação do empregado, mediante a adesão ao benefício e aprovação de desconto em folha de pagamento.

Deverá a empresa manter convênio médico, ou clínica, para atendimento do empregado e seus respectivos dependentes no período em que o empregado esteja a serviço da BRASIL KIRIN. O valor será subsidiado e esta vantagem não será considerada para fins salariais e efeitos trabalhistas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Conforme a utilização do Plano de Assistência Médica pelo empregado e seus dependentes, haverá uma co-participação do empregado, com posterior desconto em folha de pagamento, dentro dos moldes e critérios estabelecidos no contrato de Assistência Médica e Seguro Saúde e nos termos apresentados ao empregado.

Os empregados e seus dependentes terão garantida Assistência Odontológica, no período em que o empregado esteja a serviço da BRASIL KIRIN. O valor será subsidiado e esta vantagem não será considerada para fins salariais e efeitos trabalhistas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Conforme a utilização do Plano de Assistência Odontológica pelo empregado e seus dependentes, poderá haver uma co-participação do empregado, com posterior desconto em folha de pagamento, dentro dos moldes e critérios estabelecidos no contrato de Assistência Odontológica e nos termos apresentados ao empregado.

Os empregados e seus dependentes poderão participar do convênio farmácia oferecido pela empresa, conforme regras de utilização, no período em que o empregado esteja a serviço da BRASIL KIRIN.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os valores das compras serão descontados no holerite.

A BRASIL KIRIN concederá gratuitamente a todos os seus empregados, mensalmente, no período em que o empregado esteja a serviço da BRASIL KIRIN, uma mini case (produtos próprios), dentro dos moldes e critérios estabelecidos no termo de concessão do benefício, apresentado ao colaborador.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O empregado poderá adquirir produtos oferecidos pela empresa, ficando autorizado pelos empregados o desconto em folha de pagamento.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Na impossibilidade da retirada do mini case (produtos próprios) pelo empregado da área comercial, devido a serviços externos, a empresa poderá disponibilizar o mini case através de Ticket Alimentação.

PARÁGRAFO TERCEIRO: O benefício não possui natureza salarial.

A empresa fornecerá para todos os seus empregados no período em que estejam a serviço da BRASIL KIRIN, mensalmente, uma cesta básica. O valor será subsidiado e esta vantagem não será considerada para fins salariais e efeitos trabalhistas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os empregados que exercem atividades externas, a empresa poderá conceder vale-alimentação, em substituição.

A cláusula da Convenção Coletiva de trabalho 2014/2015, referente a Aposentadoria fica retificada para nova redação abaixo:

Aos empregados que possuam um mínimo de 05 (cinco) anos de trabalhos ininterruptos na empresa e aqueles que concomitante e comprovadamente, falte um máximo de 30 (trinta) meses para a aquisição do direito à aposentadoria em seus limites mínimos, será garantido emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se, até o prazo máximo correspondente aqueles 30 (trinta) meses.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Entende-se como “aposentadoria em seus limites mínimos”, aquela que primeiro tiver seus requisitos atendidos pelo empregado, seja por idade ou tempo de contribuição (integral ou proporcional), conforme legislação vigente;

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para adquirir a presente garantia, deverá o empregado comunicar expressamente a empresa, no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o surgimento desta, juntamente com a apresentação de documento oficial da Previdência Social reconhecendo o tempo de contribuição.

Fica estipulado o percentual de 1% (um por cento) de desconto da contribuição assistencial / confederativa mensalmente sobre os salários dos empregados abrangidos por este acordo, devendo a empresa repassar ao sindicato até o 5º dia util do mes subsequente, conforme determinado em assembleia da categoria.

Paragrafo primeiro - Excepcionalmente, para o periodo de vigencia deste acordo, fica estipulado que a empresa deverá descontar mensalmente o percentual de 0,5% (meio por cento) , sobre o salário dos empregados abrangidos por este acordo e repassar ao sindicato até o 5º dia util do mes subsequente, conforme determinado em assembleia da categoria.

CONTRIBUIÇÃO PARA TREINAMENTO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO À RECOLOCAÇÃO DE PESSOAL E AÇÕES SÓCIOS SINDICAIS.

A empresa, as suas expensas, contribuirá diretamente à respectiva entidade sindical profissional, abrangida por este Acordo Coletivo de Trabalho, para fins de treinamento, requalificação profissional, recolocação de pessoal e ações sócio/sindicais, no valor único, anual, de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), no mês de Dezembro/2014.

Paragrafo Unico - A contribuição deverá ser recolhida até o dia 31/12/2014 em favor da entidade sindical, por meio de boleto bancario. O não cumprimento incorrerá a empresa em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o montante, observado o limite estabelecido no artigo 920 do Codigo Civil Brasileiro.

A empresa poderá disponibilizar os comprovantes de pagamento do salário e os holerites através de banco credenciado, onde o empregado através da caixa eletrônico, rede mundial de computadores (internet) e outros meios possam facilitar o acesso para consulta e impressão do comprovante de pagamento do salário e holerite.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O serviço bancário de consulta e impressão do comprovante de pagamento e holerite não será cobrado do empregado.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O comprovante de pagamento do salário e holerite disponibilizado conforme caput, conterão todas as informações necessárias para acompanhamento do pagamento e dos descontos.

Por estarem justas e acertadas e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, assinam às partes convenientes o presente Acordo Coletivo de Trabalho, aditando a Convenção Coletivo de Trabalho 2014/2015, regularizando benefícios e retificando cláusulas.