Os empregados representados pelo Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul terão reajuste salarial da seguinte forma:

1.1.     O percentual de 6,97% (seis virgula noventa e sete por cento) a ser pago retroativo a competência Julho de 2013, relativo ao INPC acumulado no período de 01.07.2012 a 30.06.2013;

1.2       O percentual de 6,06% (seis virgula zero seis por cento) a ser pago retroativo a competência Julho de 2014, relativo ao INPC acumulado no período de 01.07.2013 a 30.06.2014;

1.3.        O percentual de 2% (dois por cento) à título de aumento real de salários, a ser pago 1% (um por cento) na competência Julho/2014 e 1% (um por cento) na competência setembro/2014.

1.4.     A base de cálculo para o reajuste indicado no item 1.1. será o salário praticado em 30.06.2013. 

1.5.        A base de cálculo para o reajuste indicado no item 1.2 serão os salários praticados em 30.06.2014.

1.6.    A base de cálculo  para o ganho real de 1% (um por cento) na competência Julho/14  será o salário já reajustado pelo INPC em 01.07.2014.

1.7.   A base de cálculo para o ganho real de 1% (um por cento) na competência Setembro/14 será o salário já reajustado pelo INPC em em 01.07.2014.

Parágrafo Primeiro: As diferenças salariais decorrentes do reajuste previsto  nos itens 1.1, 1.2 e  1.3, deverão ser  pagas na competência da Folha de Pagamento de Janeiro de 2015. 

Parágrafo Segundo: Proporcionalidade – Na hipótese de empregado admitido após a data base, ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data base, o reajustamento será calculado de forma proporcional, em relação à data de admissão e com preservação da hierarquia salarial.

Parágrafo Terceiro: As antecipações espontâneas concedidas no período revisando, excluídas as provenientes de merecimento ou promoção, poderão ser compensadas com o reajustamento previsto na presente cláusula.

Os empregadores deverão pagar os salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao trabalho, ou se houver lei que modifique o prazo, no último dia por ela fixado, sob pena de multa de 1/30 (um trinta avos) do salário mensal por dia de atraso, em favor dos trabalhadores prejudicados, limitado ao principal.

Parágrafo Primeiro – Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa dará ao trabalhador o tempo necessário para descontá-lo no mesmo dia.

Parágrafo Segundo – O pagamento de salário em sexta-feira e em véspera de feriado deverá ser realizado em moeda corrente, ressalvada a hipótese de depósito em conta bancária.

Mediante requerimento dos empregados, os empregadores pagarão 50% (cinqüenta por cento) da Gratificação Natalina juntamente com o pagamento das férias, quando gozadas a partir de maio.

Será devida multa diária de 1/30 (um trinta avos) do salário base mensal, em favor do empregado, quando o pagamento da gratificação natalina não for efetuado dentro do prazo previsto em lei, limitado ao principal.

A cada 5 (cinco) anos de serviço prestado ininterruptamente na mesma empresa, perceberá o empregado o adicional mensal de 5% (cinco por cento) do seu salário base.

O empregador pagará aos dependentes legalmente habilitados do empregado falecido, ou ao parente que apresentar as notas de despesas relativas ao funeral, auxílio-funeral em quantia equivalente a 1 (um) salário base, limitado ao teto da Previdência Social.

Parágrafo Único – Fica o empregador dispensado do pagamento do auxílio-funeral previsto na presente cláusula quando for disponibilizado meio indenizatório mais benéfico para o empregado.

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas ou aqueles trabalhadores que detenham a guarda legal, guardar sob vigilância e assistência os seus filhos, com idade de zero a doze meses de vida.

Parágrafo Primeiro: O número de leitos no berçário obedecerá à proporção de 4 (quatro) leitos para cada grupo de 30 (trinta) empregadas entre 16 (dezesseis) e 40 (quarenta) anos de idade.

Parágrafo Segundo: Ficam os empregadores autorizados a adotar os sistemas de reembolso e/ou creche própria e/ou convênio com creche, de acordo com as condições prevista no caput da presente cláusula.

Fica facultada às empresas a concessão de seguro de vida aos seus empregados, através da co-participação do empregado em até 50% (cinqüenta por cento) do custo mensal referente ao benefício, com as seguintes coberturas: a) morte do empregado por qualquer causa, independentemente do local ocorrido; b) invalidez permanente (total ou parcial) do empregado, causada por acidente, independentemente do local ocorrido; c) invalidez por doença (provisória ou definitiva), não podendo o empregado, enquanto gozar do benefício, exercer qualquer atividade remunerada; d) morte do cônjuge do empregado, por qualquer causa, com cobertura de 50% do capital do titular; e) assistência funeral familiar (mortes).

Parágrafo Primeiro - As indenizações, independentemente da cobertura, deverão ser processadas e pagas aos beneficiários do seguro, no prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas, após a entrega da documentação completa exigida pela seguradora.

Parágrafo Segundo - Aplica-se o disposto nesta cláusula a todos os representados pelas entidades ora convenentes que vierem a optar expressamente pelo seguro de vida.

Parágrafo Terceiro - O valor do prêmio e vantagens decorrentes desta cláusula, por estarem disponíveis a todos os integrantes da categoria profissional, não integram o salário para quaisquer efeitos, inclusive para o salário de contribuição.

Parágrafo Quarto – Os empregadores não serão responsabilizados sob qualquer forma, solidária ou subsidiariamente, na eventualidade da seguradora contratada não cumprir com as condições mínimas aqui estabelecidas, salvo quando houver prova de culpa ou dolo.

Parágrafo Quinto - Aos trabalhadores que estiverem afastados por auxílio-doença previdenciário assegura-se a manutenção do seguro de vida durante o período de seis meses, contados da data de afastamento. Após este período, e até seu retorno, deverá arcar com o valor integral do seguro para manutenção do benefício ou solicitar sua suspensão.

Parágrafo Sexto - Nos afastamentos por licença não remunerada, o empregado deverá arcar com o valor integral do seguro para manutenção do benefício ou solicitar sua suspensão.

Os empregadores fornecerão aos seus empregados plantonistas, gratuitamente, lanches com padrão alimentar mínimo de 600 (seiscentas) calorias, sem que tal benefício venha constituir salário utilidade.

Parágrafo Único – Entende-se por “plantonista” aqueles empregados que trabalham 12 (doze) horas à noite e os que dobram a jornada diurna.

Aos empregados com, no mínimo, 5 (cinco) anos de trabalho prestados ao mesmo empregador, contando com 36 (trinta e seis) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria integral ou por idade, e que venham a ser despedidos sem justa causa, fica assegurado o reembolso das contribuições restantes devidas à Previdência Social, com base no último salário.

Parágrafo Primeiro – O período faltante para a aposentadoria deverá ser comprovado através da certidão ou extrato de tempo de serviço fornecido pelo INSS, no prazo de até 30 (trinta) dias após o término da contratualidade.

Parágrafo Segundo – O reembolso será realizado pelo empregador mediante apresentação da GRPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) e CTPS, na condição de contribuinte individual.

Parágrafo Terceiro – O benefício será suspenso quando da obtenção de novo emprego, excetuada a hipótese de vínculo empregatício já existente no momento da rescisão contratual.

Fica assegurado ao empregado que obtiver a concessão de aposentadoria por invalidez, independente da data da concessão, a quitação em folha de pagamento das férias vencidas e proporcionais com um terço legal correspondente, assim como da gratificação natalina a que fizer jus, num prazo máximo de 60 (sessenta) dias após solicitação do empregado, juntamente com o comprovante da referida concessão de aposentadoria junto ao INSS.

Parágrafo Único: Dos valores a pagar, autoriza-se a empresa a quitar os débitos decorrentes de antecipações recebidas e não reembolsadas.

Nos casos de alterações das condições de trabalho do empregado recomenda-se que as instituições conversem previamente com o empregado, de forma a possibilitar a melhor adequação da alteração, devendo-se observar as disposições do art. 468 da CLT.

A homologação dos recibos de quitação relativos às rescisões de contrato de trabalho com 6 (seis) meses ou mais só terão validade se assistidos pelo Sindicato Profissional ou pela DRT – Ministério do Trabalho e Emprego.

Parágrafo Primeiro – O pagamento da rescisão contratual através de cheque que comprovadamente seja sem fundos será anulada e a rescisão deverá ser feita com o acréscimo de multa na forma do artigo 477 da CLT.

Parágrafo Segundo – Em caso de não comparecimento do empregado, o Sindicato Profissional dará comprovação da presença do empregador para o pagamento das parcelas rescisórias, quando houver comprovação de que o empregado tinha ciência da data, local e do horário do ato homologatório.

Parágrafo Terceiro – Não é facultado ao Sindicato Profissional dispor das homologações de rescisões dos contratos de trabalho, se obrigando este, desde já, a efetivá-las, sejam com ou sem justa causa, quando preenchidos os requisitos legais.

Parágrafo Quarto – Torna-se nula a rescisão contratual realizada sem a observância das condições ora estabelecidas.

Parágrafo Quinto – Em caso de negativa de homologação da rescisão contratual por parte

do Sindicato Profissional, o mesmo deverá justificar os motivos por escrito.

Fica o empregado dispensado do trabalho e o empregador do pagamento do saldo de salário, sempre que o trabalhador, com a devida comprovação de obtenção de novo emprego, solicitar seu afastamento. Esta previsão aplica-se tanto para o pedido de demissão quanto para a dispensa sem justa causa.

Parágrafo Primeiro – No caso de ocorrência do previsto no caput da presente cláusula, o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da dispensa do empregado ou no dia útil imediatamente posterior à data originalmente prevista para o término do cumprimento do aviso prévio, devendo o empregado optar pelo modo que lhe for mais benéfico.

Parágrafo Segundo – O empregado despedido poderá, no curso do aviso prévio, optar pela redução de 2 (duas) horas no horário de início ou término do expediente.

Parágrafo Terceiro – A dispensa do empregado de cumprir o aviso prévio deverá ser feita por escrito no próprio termo de aviso.

Quando o empregado comparecer a eventos científicos, ou outras atividades que digam respeito à atividade laboral do Cirurgião Dentista na empresa, comprovado através de certificado de participação, receberá abono de ponto e pagamento integral dos dias, limitado, a 10 (dez) dias por ano para eventos nacionais e regionais, ou de 12 (doze) dias por ano para eventos internacionais, ficando condicionada a liberação à anuência do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico. 

Parágrafo Primeiro – Para os eventos de Interesse da Entidade Sindical poderá o empregado detentor de mandato sindical em entidade de caráter regional ou nacional se beneficiar da regra prevista no “caput” da presente cláusula, de forma não cumulativa, mediante comprovação do evento e condicionada sua liberação a anuência do Diretor Técnico ou do Diretor Clínico.

Parágrafo Segundo – Em caso de negativa de liberação, a instituição deverá apresentar a justificativa da decisão por escrito no prazo, no prazo de 10 dias, a partir da solicitação do empregado.

Os cursos e reuniões de serviços promovidos pelo empregador, quando de comparecimento obrigatório, serão realizados durante a jornada normal de trabalho, ou as horas correspondentes, deverão ser pagas como extraordinárias, ou ainda, ser compensadas, conforme critérios estabelecidos na cláusula REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA.

Os sindicatos acordantes protegerão e incentivarão a igualdade de oportunidades para todos no acesso a relação de emprego ou na sua manutenção, independente de sexo, origem, raça, cor, estado civil, religião se situação familiar, recomendando-se que os empregadores se abstenham de adotar ou permitir quaisquer práticas discriminatórias por ocasião da admissão dos trabalhadores e durante a contratualidade, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção n. 111 da OIT e CF/1988.

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, ou seja, aquela inferior a quinze dias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual  substituído.

Parágrafo Primeiro – Aproveitamento Interno – Os empregadores, para efeito de preenchimento de vagas, darão preferência aos seus empregados.

Parágrafo Segundo – O empregado, antes de ser promovido, será testado no novo cargo por um período de 15 (quinze) dias, ficando inalterado seu salário neste período, e, por sua vez, o empregador comunicará ao empregado, por escrito, a data de início da experiência, ficando a critério deste aceitar ou não tal situação.

Fica facultado às empresas o fornecimento de estacionamento próximo do local de trabalho, aos seus Cirurgiões Dentistas Plantonistas. Tal benefício não integra a remuneração.

Eventual alteração de instituição bancária pelo empregador, no curso do contrato de trabalho, deverá ser informada aos empregados, com até 60 (sessenta) dias de antecedência da alteração, de forma a possibilitar melhor adequação da alteração ao empregado.

Os Sindicatos acordantes desenvolverão, durante a vigência da presente Convenção, um banco de dados com o intuito de cadastrar a totalidade de empregados existentes no setor, sindicalizados ou não, para estudos de quantificação da categoria, de planos assistenciais e cláusulas sociais, devendo, para tanto, os empregadores fornecerem ao SINDIHOSPA informações atualizadas relativamente ao número de empregados, devidamente identificadas as categorias profissionais, com base nas informações contidas na ficha registro dos empregados.

É garantido à empregada durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, bem como a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo,  oito consultas médicas e demais exames complementares ao longo do período gestacional.

Nos atendimentos de urgência e emergência recomenda-se a limitação do numero de atendimentos aos dentistas plantonistas, na proporção de 3 (três) atendimentos por hora.

As horas que excederem àquela jornada semanal prevista na cláusula de Regime de Compensação Horária e não compensadas na forma do parágrafo primeiro da mesma cláusula, serão consideradas como horas extraordinárias e remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento).

Parágrafo Único – Na contagem das horas extraordinárias não serão computados os minutos despendidos no registro do Cartão Ponto, considerados como tais àqueles registrados de 1 (um) a 10 (dez) minutos na entrada ou na saída.

As horas extras prestadas até a data do encerramento da folha de pagamento e não compensadas na forma da cláusula de regime de compensação horária, deverão ser remuneradas com base no salário do mês de competência em que forem efetivamente pagas.

Fica prevista a adoção de regime de compensação horária, mediante concordância expressa do empregado, sendo que o acréscimo na jornada diária visará compensar a inatividade ou redução horária nos sábados ou em outros dias da semana, desde que respeitada a jornada semanal contratada.

Parágrafo Primeiro – Para os dentistas, as horas trabalhadas que excederem ao limite da jornada semanal contratada, poderão ser compensadas dentro do prazo de 3 (três) meses, a contar da data correspondente ao encerramento do ponto do mês em que ocorreu a referida jornada extraordinária.

Parágrafo Segundo – Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada, conforme parágrafo anterior, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas pendentes, que serão consideradas como extraordinárias e remuneradas com o adicional previsto na presente Convenção.

O trabalho em domingos e feriados ou em dias estabelecidos ao descanso semanal remunerado, quando não compensados por outro repouso em dia útil da semana imediatamente anterior ou posterior, será pago com adicional de 100% (cem por cento), independente da remuneração legal deste dia.

As empresas deverão manter registro da jornada diária de trabalho de seus empregados através de livro, cartão ponto ou registro eletrônico, sendo facultado as empresas dispensarem os funcionários do referido registro, conforme seus critérios e sua determinação.

De acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial, àquelas que regem o registro eletrônico de ponto e a utilização do sistema de registro eletrônico de ponto- SREP, o empregador poderá adotar a pré-assinalação do intervalo intra-turnos, devendo registrar no cartão ponto somente as horas intervalares laboradas.

Parágrafo Primeiro: Fica assegurada ao empregado a impressão do comprovante de marcação de jornada de trabalho.

Parágrafo Segundo: Na ocorrência de falha no sistema eletrônico de ponto, as empresas efetuarão o pagamento de eventuais diferenças até o 10º (décimo) dia util do mês subseqüente ao da competência analisada.

Parágrafo Terceiro: Por se tratar de cláusula inovadora, as partes estabelecem sua vigência até 30/06/2015, para avaliação da regra contida no caput da presente cláusula.

O período de gozo de férias, individuais ou coletivas, não poderá iniciar em dia de repouso, em feriado e em dia útil que o trabalho for suprimido por compensação.

Parágrafo Único – Os empregadores que concederem férias aos seus empregados deverão pagar a remuneração destas até 2 (dois) dias antes do início das mesmas.

Considerando as peculiariedades da atividade profissional, em especial sua essencialidade junto à sociedade, fica assegurada a possibilidade de, por solicitação expressa do empregado e anuência do empregador, se fracionar o período de gozo das férias anuais, em dois períodos, nunca inferiores a 10 (dez) dias corridos.

Parágrafo Único: Os empregadores que concederem o fracionamento das férias aos seus empregados deverão observar os prazos aquisitivos e concessivos previstos na CLT para concessão das mesmas.

Os empregadores concederão licença de 3 (três) dias aos seus empregados no caso de falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão.

Parágrafo Único – A licença será acrescida de mais 1 (um) dia no caso do funeral ser realizado fora da Grande Porto Alegre.

Os empregadores concederão licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da data do nascimento da criança.

Aos trabalhadores que adotarem filhos, na forma da legislação em vigor, serão asseguradas as mesmas garantias destinadas aos pais naturais.

Serão consideradas dispensas ao trabalho, sem prejuízo da remuneração, o atraso ou ausência do empregado quando para acompanhar filho menor de 16 (dezesseis) anos ou inválido de qualquer idade a atendimento de saúde, limitada a dispensa ao equivalente a 1 (uma) jornada diária da carga horária do empregado, por mês, e desde que haja comprovação, através de atestado de saúde competente, que contenha o horário de atendimento, nome do filho atendido, tipo de atendimento e o nome do acompanhante, até 24 (vinte e quatro) horas após a ausência do empregado.

Parágrafo Único – No caso de ausência para hospitalização, ou convalescença doméstica por doença infecto-contagiosa, o limite será de 4 (quatro) dias no mês.

Os sindicatos acordantes estimularão as entidades a promoverem a adoção da licença-maternidade oriunda do Projeto de Lei do Senado n. 281, de 2005, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988.

Sempre que for exigido pelo empregador o uso de uniforme, inclusive calçados, EPI (equipamento de proteção individual) ou material de bolso (termômetro, tesoura, garrote, caneta e carimbo, este último quando exigido com a identificação da instituição) deverão, os mesmos, serem fornecidos sem ônus ao empregado.

Parágrafo Único – No caso de haver quebra ou inutilização do material de bolso utilizado, acima especificado, ficam os empregados dispensados do pagamento do mesmo quando no desempenho de sua função e desde que apresentem o material danificado e tenham agido sem dolo.

O empregado deverá recorrer ao SMT da empresa, ou conveniado, quando ausentar-se do trabalho por doença, exceto nos atestados médicos ou odontológicos do Sistema Único de Saúde – SUS ou do Sindicato Profissional ou, ainda, médico conveniado pelo plano de saúde do empregado, ficando o mesmo obrigado a comunicar o empregador, na pessoa de seu superior imediato ou ao setor de Recursos Humanos, até 24 (vinte e quatro) horas após o início da ausência, de que está faltando por motivo de doença, desde que haja comprovação no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o retorno do empregado, através de atestado médico competente.

Assegura-se a freqüência livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembléias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas, mediante aviso prévio, por escrito, de 48 (quarenta e oito) horas, sendo que as horas liberadas não ensejarão quaisquer prejuízos no cômputo das férias, repouso semanal remunerado e vantagens pessoais, desde que conste no aviso prévio a concordância expressa da entidade empregadora quanto à referida preservação salarial.

Parágrafo Primeiro – Cada entidade de saúde garantirá uma liberação por mês, de no máximo 3 (três) membros do Sindicato Profissional, simultaneamente, para atividades sindicais, comprovadas na forma do caput da presente cláusula.

Parágrafo Segundo – Assegura-se a liberação dos Dirigentes Sindicais, sem prejuízo salarial, para participação das reuniões oficiais de negociação coletiva que ocorram entre as entidades, sindical e patronal.

Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, mediante comunicação prévia, nos intervalos destinados a alimentação ou descanso, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva.

Fica assegurada a eleição de 1 (um) delegado sindical por empresa com mais de 10 (dez) empregados, para um mandato de 1 (um) ano, com estabilidade desde o início da delegação até 60 (sessenta) dias do término do mandato.

Parágrafo Único: O delegado sindical será eleito em assembléia geral dos empregados da empresa que faz parte, ou pelo processo de votação através de urnas.

As empresas descontarão de todos os integrantes da categoria profissional, sócio ou não, atingidos ou não pela presente Convenção Coletiva, a importância equivalente a 8 (oito) horas normais de trabalho, na forma deferida pela Assembléia Geral da Categoria, recolhendo-os aos cofres do Sindicato Profissional em 2 (duas) parcelas, no 1º e 2º mês subseqüente ao reajustamento salarial estabelecida na cláusula terceira da presente Convenção.

Parágrafo Primeiro – Em caso de atraso no recolhimento dos valores acima, as empresas infratoras pagarão uma multa de 30% (trinta por cento) do valor devido por dia de atraso, além de juros e correção monetária.

Parágrafo Segundo – As empresas, nas datas de recolhimentos acima, entregarão ao Sindicato Profissional uma relação contendo nome, função, data de admissão, valores de contribuição e salários de cada empregado.

As empresas se comprometem a descontar de seus empregados as mensalidades sociais dos relacionados como sócios do Sindicato Profissional, repassando os valores descontados até o 10º (décimo) dia útil do mês, desde que expressamente autorizados pelo empregado e respeitada a faculdade de se cancelar a qualquer tempo a autorização. Na mora de recolhimento, passará a ser devida multa de 2% sobre o valor não recolhido.

Parágrafo Primeiro – Serão considerados válidos todos os descontos salariais efetuados pelo empregador a título de mensalidade e despesas provenientes da Associação de Empregados, bem como despesas referentes à seguro de vida em grupo, farmácia, alimentação, empréstimos consignados, planos de saúde e outros que, comprovadamente, forem utilizados pelo empregado, em seu benefício, e estejam prévia e expressamente autorizados.

Parágrafo Segundo – Fica ressalvado o direito do empregado cancelar, a qualquer tempo a autorização dos descontos citados nesta cláusula, exceto quanto aos débitos já constituídos.

Parágrafo Terceiro – Fica assegurada, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a quitação dos débitos já convertidos ou comprometidos pelo empregado.

Os empregadores pertencentes à categoria econômica da saúde recolherão ao Sindicato Patronal o valor correspondente a 6%  (seis por  cento) da folha de pagamento total de seus empregados, já reajustada conforme critérios estabelecidos na cláusula de reajustamento salarial da da presente Convenção, conforme abaixo:

1 - Exercicio 2013 - Pagamento em duas parcelas, nos meses de Janeiro e Fevereiro/2015, com vencimento no dia 30 de cada mês. O valor mínimo de cada parcela é de R$  375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), o não recolhimento implicará em acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da atualização do débito.

2 - Exercício 2014 - Pagamento em duas parcelas, nos meses de Março  e Abril/2015, com vencimento no dia 30 de cada mês. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o não recolhimento implicará em acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 10% (dez por cento), sem prejuízo da atualização do débito.

Parágrafo Primeiro: A guia de recolhimento deverá ser solicitada através dos e-mails andreia@sindihospa.com.br e nadia@sindihospa.com.br, com os dados solicitados no parágrafo segundo.

Parágrafo Segundo: As empresas deverão remeter ao Sindicato Patronal uma relação por CNPJ, contendo relação nominal dos empregados, com indicação dos valores individuais.     

Parágrafo Terceiro: Para as empresas que pagam(ram) em dia a Contribuição Confederativa 2013 e 2014 (por CNPJ), esta contribuição não será devida, de modo a não aumentar o ônus das empresas que pagam em dia suas contribuições.

Ficam asseguradas as condições mais favoráveis decorrentes de acordos coletivos vigentes, realizados pelas empresas, desde que não sejam modificadas ou adequadas à presente Convenção Coletiva por novos acordos internos.

Parágrafo Único: Fica assegurado aos sindicatos acordantes a possibilidade de revisão da presente convenção ao completar 1 (um) ano, por interesse de uma ou ambas as partes, se houver necessidade de alteração nas disposições nela contidas, a ser realizada mediante a convocação oficial por qualquer das entidades sindicais, preservando o processo de negociação coletiva.

O descumprimento de cláusulas da presente Convenção que contenham obrigação de fazer sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) do salário base, por empregado atingido, revertida em benefício do mesmo, desde que a cláusula não possua multa específica ou não haja previsão legal.

A presente Convenção Coletiva tem caráter único, sendo que as cláusulas existentes foram devidamente acordadas dentro de um todo, não significando, na individualidade, perda de direito para quaisquer das partes.