Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais apartir de 1º de março de 2017:

I)  Empregado que percebam salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões fica assegurado que o somatorio destas parcelas não será inferior a R$ 1.393,00 (hum mil trezentos e noventa e três reais);

II) Empregado que perceba salário fixo - R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais);

III)Empregados ocupados em serviço de limpeza e lavagem de veículos - R$ 1.179,00 (hum mil cento e setenta e nove reais);

Em 1º de março de 2017, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 4,7% (quatro inteiros e sete centésimos por cento), a incidir sobre o salário percebido em 1º março de 2016 já reajustado pela convenção anterior. O reajusto incidirá sobre a parcela salarial até R$ 7.704,00 (sete mil setecentos e quatro reais), devida ao empregado em fevereiro de 2017, Sobre o saldo o índice de reajuste será através de negociação direta com cada empregador.

No reajuste acordado na cláusula anterior já incluída toda e qualquer majoração ou antecipação salarial baseada em índices de preços compreendidos no período de 01.Mar.2016 á 28.Fev.2017, ficando quitadas todos os reajustes concedidos e/ou previstos em lei (relativos ao período).

A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base, será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base.

Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário da época da contratação, conforme tabela abaixo:

As diferenças salariais decorrentes da presente convenção deverão ser pagas com a folha de pagamento de outubro e novembro de 2017.

Poderão ser compensados nos reajustes previstos na presente convenção os aumentos salariais, espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por Antigüidade ou merecimento,  transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

O pagamento dos salários dos integrantes da categoria profissional obedecerá as seguintes condições:

A)     A remuneração será paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de pagamento de uma multa correspondente a dois por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor líquido a que fizer jus o empregado naquele mês;

B)    Sempre que o pagamento for realizado em sextas-feiras ou vésperas de feriados será efetuado em moeda corrente.

Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente convenção, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.

Serão considerados válidos os descontos salariais, desde que prévia e expressamente autorizados pelo empregado, efetuados pelo empregador a título de mensalidade de associação de empregados; previdência privada; despesas realizadas no refeitório da empresa; convênio médico ou odontológico; seguro de vida em grupo; farmácia; cesta básica; convênios com lojas; compras no próprio estabelecimento, e das demais já prevista em lei.

PARÁGRAFO ÚNICO:

Fica proibido o desconto do repouso remunerado ou de feriado, quando o empregado, apresentando-se atrasado, for admitido ao serviço.

A gratificação natalina do empregado comissionista será calculada com base na variação percebida no ano, garantida a atualização monetária das parcelas que servirão como base de cálculo, para variação do INPC - IBGE, somando-se, ainda, o salário fixo do mês correspondente, se for o caso.

Os empregados que estiverem afastados do serviço, em gozo de auxílio doença, por período superior a 15 (quinze) dias e inferior a 180 (cento e oitenta) dias, terão direito à percepção integral do décimo terceiro salário.

Para efeito de exclusão do pagamento de horas extras, serão considerados cargos de confiança aquele do gerente geral do estabelecimento, os diretores e chefes de departamentos ou filial, desde que com poderes para admissão e demissão de empregos, nos termos do art. 62, II, da CLT.

A remuneração da hora extra do empregado comissionista tomará por base o valor das comissões, auferida no mês, dividido, acrescentando-se ao valor hora, o respectivo adicional por serviço extraordinário.

As horas despendidas na conferência de caixa, quando cumpridas após o término da jornada normal, serão pagas como extraordinárias.

 A remuneração das horas extras será acrescida do percentual de 50% (cinqüenta por cento).

Os empregados perceberão um adicional de 6% (seis por cento) por quinquênio de serviço prestado ao mesmo empregador, percentual este que incidirá, mês a mês, sobre qualquer forma de remuneração, inclusive variável, se for o caso.

Fica garantido a todos os empregados que trabalharem durante o mês de outubro de 2016, a título de prêmio indenizatório pelo Dia do Comerciário, o pagamento de 01 (um) dia de salário, a ser satisfeito junto com o salário do mês. O prêmio ora estabelecido não integra o salário para qualquer efeito legal.

Parágrafo Único: Em se tratando de empregado comissionado o prêmio será calculado pelo total das comissões auferidas no mês, divididas por 30 (trinta).

As empresas pagarão a suas empregadas mulheres, por filho menor de 6 (seis) anos de idade, auxílio mensal em valor equivalente a dez por cento do salário normativo da categoria, a título indenizatório, independentemente de qualquer comprovação de despesas.

Parágrafo Único:

Os empregados que exerçam a função de caixa ou habitualmente trabalhem com numerário, perceberão, a título de quebra-de-caixa percentual equivalente a 10% (dez por cento) do salário percebido.

O pagamento dos valores rescisórios será efetuado nos prazos do art. 477 da CLT, sendo que se exceder a 30 (trinta) dias de atraso, responderá o empregador, além da multa prevista em lei, pelo pagamento de um dia de salário por dia de atraso, em favor do empregado.

PARÁGRAFO ÚNICO:

O empregado demitido, quando obtiver novo emprego no decurso do período de aviso, será dispensado do cumprimento do restante do mesmo, ficando ajustado, porem, que somente serão pagos pelo empregador os dias trabalhados, bem como as demais parcelas rescisórias a que fizer jus o empregado.

As empresas que dispensarem o empregado do comparecimento ao trabalho, durante o aviso prévio, deverão fazê-lo no próprio documento de aviso.

Os empregados com 45 (quarenta e cinco) anos ou mais, que tenham 05 (cinco) ou mais anos de trabalho na mesma empresa, preenchendo ambos os requisitos ao serem demitidos, terão direito a 60 (sessenta) dias, de aviso prévio.

Item 1º - Em se tratando de aviso prévio trabalhado, o empregado trabalhará no máximo 30 (trinta) dias, recebendo em pecúnia os dias restantes.

Item 2º - A presente vantagem não é cumulativa com a garantia prevista na Lei nº 12.506/2011, aplicando-se a norma mais favoravel ao empregado.

Durante o prazo do aviso prévio, dado por qualquer das partes, salvo em caso de reversão ao cargo original  de exercente de cargo de confiança, ficam vedadas  alterações nas condições de trabalho, inclusive  de local, sob pena de rescisão imediata do contrato de trabalho, respondendo o empregador  pelo pagamento dos dias restante do aviso prévio.

O contrato de experiência não poderá ser celebrado por prazo menor de 15 (quinze) dias, sendo obrigatório o fornecimento de cópia do mesmo no ato da assinatura, ao empregado contratado.

É obrigatório o registro do percentual ajustado para o pagamento das comissões na CTPS ou no correspondente instrumento contratual.

O empregador fará constar na CTPS do empregado a função efetivamente exercida no estabelecimento.

No ato do pagamento do salário será entregue ao empregado cópia do recibo ou do envelope, onde conste os pagamentos e descontos efetuados, o número de horas normais e extras trabalhadas, bem como o montante de comissões satisfeitas.

As empresas são obrigadas ao fornecimento gratuito de lanche  aos empregados quando os mesmos tiverem a jornada de trabalho prorrogada por período superior a duas horas.

É vedado o desconto ou estorno de comissões relativas a mercadorias devolvidas pelo cliente após a efetivação da venda.

Será assegurado á empregada gestante a estabilidade provisória no emprego durante a gravidez e até 180 (cento e oitenta) dias após o parto.

É assegurada estabilidade provisória no emprego ao empregado convocado para o serviço militar, desde o seu alistamento até sessenta dias após a baixa ou dispensa.

Aos empregados afastados em razão de acidentes de trabalho será assegurada a estabilidade provisória de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PARÁGRAFO ÚNICO:

Em caso de revogação do citado dispositivo legal, a garantia será alterada para  60   (sessenta) dias, a contar do retorno do benefício previdenciário.

Fica assegurada a estabilidade provisória durante os 12 (doze) meses anteriores a implementação da carência de 30 (trinta) anos de serviço para homens e de 25 (vinte e cinco) anos de serviço para as mulheres, necessária á concessão do benefício de aposentadoria, ao empregado que mantenha o contrato de trabalho com a mesma empresa pelo prazo de cinco anos ininterruptos.

Parágrafo primeiro:

Para a concessão da estabilidade acima  prevista, o empregado deverá comprovar perante o empregador a averbação do tempo de serviço de, no mínimo,   29 ( vinte e nove ) anos de serviço para os empregados homens e de 24 (vinte e quatro) anos de serviço para empregadas mulheres, mediante certidão expedida pela Previdência Social. A apresentação da aludida certidão poderá ser dispensada caso o empregador, à vista dos documentos fornecidos pelo empregado, verificar a existência do tempo de serviço necessário à concessão do benefício.

Parágrafo segundo:

Para que tenha assegurada a garantia, o empregado deverá dar ciência ao empregador do implemento das condições necessárias antes de receber o aviso prévio de rescisão do contrato de trabalho.                 

O empregador fornecerá ao empregado recibo dos documentos por este último entregues.

A conferência de caixa deverá ser procedida á vista de empregado por ela responsável, sob pena de impossibilidade de posterior compensação de valores.

Fica estabelecida uma multa, equivalente a um salário mínimo, pago ao empregado que for prejudicado no PIS, seja pelo seu não cadastramento, seja pela omissão de seu nome na RAIS, sem prejuízo dos demais direitos daí decorrentes.

O empregador que mantiver mais de 10 (dez) empregados será obrigado a utilizar livro-ponto ou cartão mecanizado, para registro obrigatório pelo empregado de sua presença ao serviço, consignando o início e o término de sua jornada, os intervalos intra-turnos, bem como as horas extras.

As empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal de 8 (oito) horas diária, até o limite legal permitido visando a compensação de horas não - trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, inclusive em atividades insalubres, ressalvando, para o caso de empregado do sexo feminino ou menor, que haja autorização do médico da empresa ou do sindicato suscitante.

Parágrafo único: Uma vez estabelecido este regime, não poderá ser suprimido sem a concordância prévia do empregado, salvo se decorrer de imposição legal.

A duração normal de jornada de trabalho poderá, para fins de adoção do regime de compensação horária de que trata o art. 59 da CLT, ser acrescida de horas complementares, em número não excedente de 02 (duas) horas diárias, respeitada a seguinte sistemática:

a) o regime de compensação horária dar-se-á em um período máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do fechamento mensal do ponto. A cada fechamento do ponto (30 dias segundo o critério da empresa), seguir-se-á novo prazo (60 dias) para compensação.

b) o número máximo de horas a cada 30 dias sujeitas à compensação nos 60 (sessenta) dias subsequentes, será de 30 (trinta) horas por trabalhador. O excedente, se houver, deverá ser pago no mês como extras, utilizando-se os critérios previstos nesta convenção.

c) as empresas que se utilizarem da compensação deverão adotar controle de ponto da carga horária do empregado;

d) independente do requerimento do empregado, as empresas que se utilizarem do regime de compensação horária deverão fornecer mensalmente cópia do espelho de controle;

e) a compensação dar-se-á sempre de segunda a sábado;

Item 1º - As horas de trabalho reduzidas na jornada para posterior compensação não poderão ser objeto de descontos salariais e nem transferidas para o período seguinte, caso não venham a ser compensadas dentro do prazo convencionado na letra “a”;

Item 2º - Havendo rescisão de contrato e em havendo crédito a favor do empregado, as respectivas horas deverão ser pagas como extras, utilizando-se os critérios previstos nesta convenção.

Item 3º - Se houver débitos de horas do empregado para o com o empregador, na hipótese de demissão de sem justa causa, as horas serão abonadas, sem qualquer desconto nas verbas de rescisão do contrato de trabalho;

Item 4º - A critério do empregador a jornada de trabalho poderá ser reduzida ou até suprimida, com as respectivas horas compensadas na forma da presente cláusula. No caso de supressão integral de jornada o trabalhador deverá ser comunicado de forma individual ou coletiva, com antecedência mínima de 72 horas.

Item 5º - A faculdade estabelecida no “caput” desta cláusula se aplica a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres, independentemente da autorização a que se refere o Art. 60 da CLT.

O repouso semanal remunerado do empregado comissionista será calculado com base no total de comissões auferidas no mês, dividido pelos dias considerados de trabalho, e multiplicados pelos domingos e feriados a que fizer jus o empregado.

Será considerada justificada a ausência de empregado ao serviço durante meia jornada de trabalho para que saque o PIS quando o domicílio bancário coincidir com o local de trabalho e por uma jornada de trabalho quando o domicílio bancário for fora em localidade diversa, obedecendo à escala de horário fixada pela empresa.

O empregado estudante, desde que matriculado em estabelecimento oficial ou reconhecida como tal, será dispensado durante meia jornada (falta justificada), em dias de provas finais de cada semestre, desde que comuniquem á empresa 48    (quarenta e oito)  horas antes e comprove a realização das mesmas, no mesmo prazo, através de atestado fornecido pela escola.

Os intervalos de 15 (quinze) minutos utilizados para o lanche, serão computados como tempo de serviço da jornada do empregado.

Fica autorizado o fracionamento das férias em dois períodos, sendo que nenhum dos períodos poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Parágrafo primeiro - Fica vedada a concessão das férias ou do fracionamento em sextas feiras ou véspera de feriados.

Parágrafo segundo - O fracionamento das férias poderá ser concedido a pedido do empregado ou empregador.

Havendo exigência de que a empregada trabalhe maquilada, deverá o empregador fornecer, gratuitamente, o material necessário, adequado ao tipo de pele da empregada.

As empresas colocarão assentos no local de trabalho, para uso dos empregados que tenham como atividade o atendimento ao público, nos termos da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho.

As empresas manterão locais adequados para o empregado fazer as suas refeições entre turnos (almoço ou jantar) na eventualidade de não dispensar o mesmo pelo tempo necessário para a alimentação.

O empregador, quando exigir o uso de uniforme, deverá fornecê-lo sem qualquer ônus ao empregado, sob pena de reembolso do valor indevidamente cobrado.

As empresas, mesmo prestando serviço médico próprio ou em convênio, ficam obrigadas a aceitarem, para todos os fins, atestados médicos da previdência oficial ou aqueles fornecidos pelo serviço médico e odontológico da entidade representativa dos empregados (Sindicato).

Os empregadores encaminharão ao Sindicato profissional cópia das guias de Contribuição Sindical, e do desconto assistencial, acompanhadas de relação nominal dos empregados, no prazo de 20 (vinte) dias após o pagamento.

Ficam as empresas obrigadas a descontarem de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pelo presente instrumento, qualquer que seja a forma de remuneração, independentemente da data de admissão, através de desconto em folha de pagamento, os seguintes valores:

a)     Um dia da remuneração percebida pelo empregado no mês de outubro 2017, repassado aos cofres do sindicato até o dia 08 de novembro de 2017. As importâncias deverão ser recolhidas aos cofres do Sindicato dos Empregados, através de guias próprias fornecidas pelo SINDEC/ Canoas.

b)     Um dia da remuneração percebida pelo empregado no mês de novembro de 2017, repassado aos cofres do sindicato até o dia 08 de dezembro de 2017. As importâncias deverão ser recolhidas aos cofres do Sindicato dos Empregados, através de guias próprias fornecidas pelo SINDEC/ Canoas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

                        O desconto a que se refere a presente cláusula  fica condicionado a não oposição pelo empregado, manifestada por carta escrita de próprio punho ao sindicato profissional, em até 10 (dez) dias da assinatura e protocolo na DRT.

PARÁGRAFO SEGUNDO

                        O recolhimento fora dos prazos acima estabelecidos, implicarão em acréscimo de vinte por cento de multa nos primeiros trinta dias, dez por cento por mês subseqüente e juros de mora de um por cento ao mês, bem como correção monetária pelos mesmos índices utilizados pelo Judiciário Trabalhista para a correção dos débitos de natureza trabalhista.

As empresas representadas pelo Sindicato Intermunicipal de Concessionários de Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Sul - SINCODIV-RS ficam obrigadas a recolher aos cofres da entidade, mediante guias próprias, a importância equivalente a 2,0 (dois) dias do total da folha de pagamento bruta e já reajustada pela presente Convenção, vigente retroativamente ao mês da data base,considerado o salário fixo e variável (comissões) de seus empregados, ficando instituída uma contribuição mínima de R$ 230,00 (duzentos e vinte reais) por empresa. O recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de novembro de 2017, na conta bancária indicada em documento de cobrança a ser remetido, sob pena de, não feito dentro do prazo, incidir atualização monetária, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido.
 

Parágrafo Primeiro: As empresas que não possuem empregados recolherão a importância mínima estabelecida no caput, na mesma conta bancária, prazos e cominações.

Parágrafo Segundo: Ficam as empresas também obrigadas a remeter ao Sindicato Patronal relação nominal dos empregados com a data de admissão, salário anterior à revisão, salário revisado, valor do recolhimento.

Parágrafo Terceiro: A obrigação acima constitui ônus do empregador, constituindo-se em Contribuição Assistencial e será aplicada em benefícios assistenciais à categoria.

Anexo (PDF)