Os estabelecimentos comerciais varejistas estabelecidos no Shopping do Vale do Municipio de Cachoeirinha,representados pelo Sindicato do Comercio Varejista de Cachoeirinha, poderão funcionar das 12,00  às 20,00 horas e estabelecidos localizados fora do Shopping do Vale do Municipio de Cachoeirinha, representados pelo Sindicato do Comercio Varejista de Cachoeirinha, poderão funcionar das 10,00  às 18,00 horas com a utilização de empregados somente nos seguintes feriados: 10 de abril de 2020 , 11 de junho de 2020 , 07 de setembro de 2020 , 20 de setembro de 2020, 12 de outubro de 2020, 02 de novembro  de 2020 e 15 de novembro de 2020 desde que cumpridas as demais Cláusulas desta Convenção.

a) Os estabelecimentos comerciais pertencentes à categoria, estabelecidos no Shopping do Vale, poderão abrir com a utilização de mão de obra, entre os horários das 10,00 horas às 23,00 horas  nos dias 15 de dezembro de 2019 até o dia 23 de dezembro de 2019, sempre respeitando a carga horária dos seus empregados.

b) Os estabelecimentos comerciais pertencentes à categoria, estabelecidos fora do Shopping do Vale, poderão prorrogar o horario de abertura com empregados até as 20,00 horas do dia 15 de dezembro de 2019 até o dia 23 de dezembro de 2019 e abrir com a utilização de mão de obra, entre os horários das  8,00 horas às 18 horas no dia 24 de dezembro de 2019 e das 08,00 horas às 16,00 horas no dia 31 de dezembro de 2019, sempre respeitando a carga horária dos seus empregados.

Os empregados que trabalharem nos feriado do presente acordo serão dispensados do trabalho, para fins de  compensação, em um dia a cada feriado trabalhado a ser fixada até  o 15º dia do mês subsequente ao do feriado trabalhado dia.

Os empregados que trabalharem nos feriados referidos na Cláusula Terceira receberão sob a forma de indenização, o valor de R$ 90,00 (noventa reais) para uma jornada maxima de 08 (oito) horas de trabalho ja incluido uma hora de intervalo para refeição e descanso, que não integrará o salário para qualquer efeito legal.

Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte adicionais para os empregados que trabalharem nos  feriados previsto na presente Convenção Coletiva de Trabalho.

A relação dos empregados que trabalharem nos referidos feriados deverá ser entregue, com pelo menos 3 (três) dias de antecedência, na sub-sede do sindicato profissional em cachoeirinha ou enviado por email (cadastro@sindec-rs.org.br), indicando o nome do empregado, o dia do descanso compensatório, o nome (razão social) com CNPJ da Empresa e horário de funcionamento do estabelecimento. A mesma relação devera ser afixada em local de livre acesso dos empregados da empresa.

No caso da empresa descumprir qualquer cláusula ou condições ajustadas no presente Convenção Coletivo de Trabalho,  pagará multa no valor igual à 10% (dez por cento) do salário mínimo profissional, relativo a cada funcionário. O valor da multa será pago diretamente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas, que decidirá qual será o destino do valor.

O feriado previsto nesta Convenção será considerado dia normal de trabalho, enquanto que aqueles dia em que ocorrerá dispensa para fins de compensação será considera­do, para todos os efeitos legais, como folga remunerada (feriado).

Os dias de descanso serão indenizados pelo valor do salário/dia do empregado nas seguintes situações:

a) empregado demitido da empresa antes da data em que gozaria o descanso compensatório;

b) empregado que estiver em gozo de férias na data em que deveria ocorrer o descanso compensatório; e

c) empregado que estiver com o contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho do feriado.

Anexo (PDF)