Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2023/2024

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS004766/2023
DATA DE REGISTRO NO MTE:		15/12/2023
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR070203/2023
NÚMERO DO PROCESSO:		10264.203885/2023-54
DATA DO PROTOCOLO:		14/12/2023

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		10264.203583/2023-86
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		11/12/2023

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, CNPJ n. 90.811.605/0001-55, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ANTENOR MARIANO FEDERIZZI;

E

SIND COM ATAC DE PRODUTOS QUIM P IND LAV E DROG MED P A, CNPJ n. 92.963.693/0001-36, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio, com abrangência territorial em Cachoeirinha/RS, Canoas/RS e Nova Santa Rita/RS.

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS REGRAS DE VIGÊNCIA

Pelo presente termo aditivo as partes retificam a cláusula quinquagésima primeira da convenção coletiva principal registrada sob nº RS004656/2023, passando a cláusula a vigorar nos seguintes termos:

''As condições estabelecidas na presente Convenção Coletiva vigoram pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2023, não integrando, de forma definitiva, após expirado o prazo de vigência, os contratos individuais de trabalho.''

}

ANTENOR MARIANO FEDERIZZI
Tesoureiro
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SIND COM ATAC DE PRODUTOS QUIM P IND LAV E DROG MED P A

ANEXOS ANEXO I - ATA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.