Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2021/2022

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS005015/2021
DATA DE REGISTRO NO MTE:		23/12/2021
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR069794/2021
NÚMERO DO PROCESSO:		10264.110308/2021-58
DATA DO PROTOCOLO:		22/12/2021

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		10264.109492/2021-93
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		29/11/2021

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, CNPJ n. 90.811.605/0001-55, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ANTENOR MARIANO FEDERIZZI;

E

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 03.665.508/0001-05, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SIND COM ATAC DE TECIDOS VESTUARIO E ARMARINHO DE PA, CNPJ n. 92.963.677/0001-43, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2022 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio, com abrangência territorial em Cachoeirinha/RS, Canoas/RS e Nova Santa Rita/RS.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL

Pelo presente termo aditivo as partes acordantes retificam a cláusula quarta do instrumento coletivo principal, que passa a vigorar nos seguintes termos:

''Em 1º de novembro de 2021 os salários dos empregados representados pelo SINDEC serão reajustados em 5,39 % (cinco inteiros e trinta e nove centésimos por cento), percentual este que incidirá sobre os salários de 1º de novembro de 2020, resultante da convenção coletiva ora revista.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Em 1º de maio de 2022 os salários serão majorados no percentual de 11,08 % (onze inteiros e oito centésimos por cento), que incidirá sobre os salários de 1º de novembro de 2020, compensado, automaticamente, o reajuste previsto no caput da presente cláusula.

PARÁGRAGO SEGUNDO

O percentual de reajuste previsto no "caput" desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 7.808,70 (sete mil oitocentos e oito reais e setenta centavos) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores.

PARÁGRAFO TERCEIRO

Os valores resultantes da aplicação do reajuste previsto no caput da presente cláusula (inclusive referente ao 13º salário) poderão ser pagos como abono juntamente com os salários já corrigidos em janeiro de 2022.''

}

ANTENOR MARIANO FEDERIZZI
Tesoureiro
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SIND COM ATAC DE TECIDOS VESTUARIO E ARMARINHO DE PA

ANEXOS ANEXO I - ATA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.