Os empregadores concederão um reajuste equivalente a 8,34%, correspondente INPC acumulado entre o período de 01/05/2014 a 30/04/2015, admitida a compensação de aumentos e adiantamentos espontâneos concedidos no mesmo período, exceto os decorrentes de promoção ou merecimento, em 3 (três) parcelas, nos seguintes moldes:

a) a primeira parcela no valor de 4% (quatro por cento), a ser paga na data base da categoria, maio de 2015, a incidir sobre o salário resultante do reajuste concedido na data-base anterior;

b) a segunda parcela no valor de 2,17% (dois vírgula dezessete por cento), a ser pago na folha de pagamento de outubro de 2015, sem retroatividade nem cumulatividade;

c) a terceira parcela no valor de 2,17% (dois vírgula dezessete por cento), a ser pago na folha de pagamento de dezembro de 2015, sem retroatividade nem cumulatividade, integralizando assim o percentual de 8,34% de reajuste salarial previsto no caput desta cláusula.

As diferenças salariais decorrentes do reajuste salarial antes previsto deverão ser pagas no mês subsequente ao da assinatura da presente convenção coletiva ou juntamente com as parcelas rescisórias, na hipótese de rescisões realizadas após a data-base.

Os empregados admitidos após a data-base terão os seus salários reajustados proporcionalmente ao mês da admissão, com base nos índices pactuados.

Os empregadores deverão pagar os salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, ou se houver lei que modifique o prazo, no último dia por ela fixado, sob pena de multa de 1/30 (um trinta avos) do salário mensal por dia de atraso em favor dos trabalhadores prejudicados.

Se o pagamento do salário for feito em cheque, a empresa dará ao trabalhador o tempo necessário para descontá-lo no mesmo dia.

O pagamento de salário em sexta-feira e em véspera de feriado deverá ser realizado em moeda corrente, ressalvada a hipótese de depósito em conta bancária.

Serão considerados válidos todos os descontos salariais efetuados pelo empregador a título de mensalidade e despesas provenientes da Associação de Empregados, bem como despesas referentes a seguro de vida em grupo, farmácia, alimentação, planos de saúde e outros que, comprovadamente, forem utilizados pelo empregado, em seu benefício, e estejam prévia e expressamente autorizados.

Fica ressalvado o direito do empregado cancelar, a qualquer tempo a autorização dos descontos citados nesta cláusula, exceto quanto aos débitos já constituídos.

Fica assegurada, em caso de rescisão do contrato de trabalho, a quitação dos débitos já convertidos ou comprometidos pelo empregado.

As horas extraordinárias serão remuneradas com adicional de 50% (cinqüenta por cento), a incidir sobre o valor da hora normal contratada.

As horas extras prestadas até a data do encerramento da folha de pagamento, deverão ser pagas no mês de competência em que foram prestadas, calculadas com base no salário do mês de competência em que forem efetivamente pagas.

As horas extras prestadas, após a data do encerramento da folha de pagamento, deverão ser pagas no mês subseqüente, calculadas com base no salário vigente no mês de pagamento.

Os (10) dez minutos que antecedem e sucedem o início e término da jornada de trabalho, não serão computados como prestação laboral ou disponibilidade ao empregador.

Para aqueles estabelecimentos situados na base Metropolitana de Porto Alegre e regiões inorganizadas  do interior, fica assegurado a cada 5 (cinco) anos ininterruptos de serviços prestados na empresa perceberá o pagamento de um adicional por tempo de serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu salário base.

Para aqueles estabelecimentos localizados na base territorial do Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo e Região Noroeste do Estado, fica assegurado, a cada 5 (cinco) anos ininterruptos de serviços prestados na empresa o pagamento de um adicional por tempo de serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu salário base

Fica ressalvado o direito às condições mais benéficas pré-existentes em favor dos empregados.

Para os estabelecimentos empregadores situados na base territorial do Vale dos Sinos, o adicional será de 1% (um por cento) para cada ano de efetivo serviço prestado a mesma empresa de forma ininterrupta, limitado a 5 (cinco) anos. Este percentual incidirá sobre seu salário base. Não haverá aquisição de novos anuênios quando atingido o limite fixado nesta cláusula.

O trabalho noturno será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o valor da hora normal contratada, no horário compreendido entre as 22h00 e 05h00.

As empresas contribuirão com a importância de 3 (três) salários mínimos em vigor, no caso de falecimento de seu empregado.

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.

Ficam os empregadores autorizados a adotar o sistema reembolso creche, observando-se o contido no art. 1º da Portaria MTB nº 3.296, de 03/10/1986.

Ficam excluídos desta clausula aquelas instituições que forneçam vantagens mais benéficas as suas trabalhadoras assistentes sociais.

Deverá ser anotada na CTPS do empregado a função efetivamente exercida pelo mesmo.

No caso de haver alteração de cargo/função o registro deverá ser feito simultaneamente na CTPS, desde que o empregado apresente a referida carteira ao empregador.

O empregador não poderá reter a CTPS de seus empregados, em hipótese alguma, por mais de 48 (quarenta e oito) horas.

Presume-se injusta a despedida quando não especificados os motivos determinantes, de forma escrita, na rescisão contratual.

As homologações dos recibos de quitação relativos às rescisões de contratos de empregados que tenham 01 (um) ano ou mais de vínculo na empresa só terão validade se assistidos pelo Sindicato Profissional ou pela DRT/MTE. Na ausência do Sindicato profissional ou da Delegacia Regional do Trabalho na cidade sede do empregador, a homologação poderá ser realizada pelo Ministério Público, Juiz de Paz ou Defensor Público, conforme previsão legal.

Na hipótese de ausência do empregado, o sindicato profissional dará comprovação da presença do empregador para pagar as parcelas rescisórias, quando o empregador demonstrar que o empregado tinha ciência da data, do horário e do local do ato homologatório.

O sindicato profissional dispensa o empregador de apresentar cheque visado, autorizando-o a adotar o pagamento das rescisões através de prévio depósito em conta corrente, mediante comprovação, ou a utilizarem cheque simples, mantendo-se, no entanto, todas as demais exigências legais quanto à homologação de rescisões contratuais, inclusive no que tange ao prazo e multa para realização do ato homologatório. O cheque deverá ser nominal ao empregado, sendo vedada a utilização de cheque cruzado.

A rescisão contratual paga através de cheque que comprovadamente seja sem fundos será anulada e deverá ser refeita com o acréscimo de multa, na forma da lei.

Fica o empregado, dispensado do trabalho e o empregador do pagamento do saldo do aviso prévio, sempre que o trabalhador, com a devida comprovação de obtenção de novo emprego, solicitar seu afastamento.

O empregado despedido poderá no curso do aviso prévio, optar pela redução de 2 (duas) horas no horário de início ou término do expediente ou, ainda, de redução de 7 (sete) dias corridos.

A dispensa do empregado de cumprir o aviso prévio deverá ser feita por escrito no próprio termo do aviso.

O aviso prévio será suspenso se, durante seu curso, o empregado entrar em gozo de benefício previdenciário ou licença de saúde, completando-se nele o tempo previsto após a alta.

Quando o empregado comparecer a eventos científicos ou outras atividades de capacitação, ou, ainda, quando estiver regularmente matriculado em curso de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado), que digam respeito à sua atividade laboral na empresa, mediante comprovação através de certificado de participação ou matrícula,  receberá abono do ponto e pagamento de remuneração integral, como se estivesse trabalhando, sendo necessária a comunicação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência.

A possibilidade de afastamento nestas hipóteses, porém,  fica  limitada a 10  (dez)  dias por ano e a 25%  (vinte e cinco por cento) do número de profissionais em atividade no setor, de modo a não comprometer seu funcionamento.

Na hipótese do profissional necessitar  de um afastamento superior a 10 (dez) dias, serão garantidos mais 5 (cinco) dias, compensáveis na forma prevista nesta convenção, ou considerados faltas justificadas, sem garantia do recebimento da remuneração correspondente.

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, ou seja, aquela inferior ou igual a quinze dias, o empregado assistente social substituto fará jus ao salário contratual do substituído. Entende-se como substituição não eventual aquela que seja superior a quinze dias,excetuando-se as situações de férias.

Fica vedada a despedida sem justa causa, no período de 12 (doze) meses anteriores à aquisição do direito à aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária em vigor, do empregado que trabalhar há mais de 5 (cinco) anos na mesma empresa, desde que comunique o fato formalmente ao empregador.

Os empregadores deverão manter local adequado para descanso dos seus empregados nos intervalos.

Na jornada de trabalho, inclusive noturna, poderão os empregadores ajustar com os empregados regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (doze) horas de atividade intercaladas por repouso de, no mínimo, 36 (trinta e seis) horas, concedendo 1 (uma) folga mensal, devendo ser mantidas as folgas adicionais que por ventura estejam sendo concedidas pelos  empregadores, sem que as horas excedentes a oitava de cada jornada sejam consideradas extraordinárias. Tal cláusula é firmada por interessar a ambas as partes, e porque as características que envolvem as atividades hospitalares merecem regulamentação especial, principalmente, devido aos costumes, uma das fontes inquestionáveis de direito.

O empregador poderá adotar um regime de compensação horária mediante concordância do empregado por escrito, também para os empregados que não trabalham no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso. Neste caso o acréscimo na jornada diária visará compensar inatividade ou redução horária nos sábados ou em outros dias da semana, e o total de horas trabalhadas na semana não poderá exceder à jornada contratada.

A duração normal do trabalho dos empregados integrantes da categoria profissional dos assistentes sociais, com jornada de trabalho regulamentada pela Lei 12.317/10, durante sua vigência, poderá ser acrescida de horas suplementares, sendo que o acréscimo de salário  correspondente às mesmas será dispensado, quando o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho ajustadas com o empregado, conforme legislação vigente.

§1º. Ao término de cada período de um ano dias será verificado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Havendo débito do empregado para com a empresa, as horas não trabalhadas no período serão descontadas do salário do mês imediatamente posterior ao fechamento do período. Havendo crédito do empregado para com a empresa, as horas não compensadas serão computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.

§2º. Na hipótese de rescisão contratual, se houver débito de horas do empregado para com a empresa, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o trabalhador tiver direito na rescisão. No entanto, se houver crédito a favor do empregado, as horas não compensadas serão computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.

O período de gozo de férias individuais ou coletivas, não poderá iniciar em dia de repouso, em feriado e em dia útil que o trabalho for suprimido por compensação.

Os empregadores que concederem férias aos seus empregados deverão pagar a remuneração destas até 2 (dois) dias antes do início das mesmas.

O não pagamento da remuneração devida no prazo acima disposto ensejará ao empregado solicitar o cancelamento das férias.

Em caso de não cancelamento das férias, previsto no parágrafo anterior, e atraso no pagamento das mesmas, será devida multa diária de 1/30 (um trinta avos) do salário base mensal, em favor do empregado, limitado ao principal.

No caso de férias que vierem a ser concedidas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência de seu início, a multa prevista no parágrafo terceiro incidirá a partir do 5º (quinto) dia do início das férias.

Fica autorizado o empregador a conceder gozo de ferias individuais ou coletivas, em dois períodos, desde que nunca inferiores a dez dias, mediante concordância do empregado.

É concedida licença remunerada à mãe empregada de 12 (doze) dias ao ano, para cada filho de até 14 (quatorze) anos de idade, em caso de internação hospitalar comprovada.

Os empregadores concederão licença de 3 (três) dias aos seus empregados no caso de falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão.

A licença será acrescida de mais 1 (um) dia no caso do funeral ser realizado em localidade situada em distancia superior a 150 Km.

Sempre que for exigido pelo empregador o uso de uniforme inclusive calçados, EPI (equipamento de proteção individual) ou material de bolso  deverão, os mesmos, serem fornecidos sem ônus ao empregado.

O empregado deverá recorrer ao Serviço Médico da Empresa, ou conveniado, quando ausentar-se do trabalho por doença, exceto na hipótese de atestados expedidos pelo Sistema único de Saúde – SUS, ou pelo sindicato profissional ou, ainda, médico conveniado pelo plano de saúde do  empregado, devendo o mesmo apresentar-se ao médico do trabalho da empresa para que este acompanhe o caso após o início da ausência, devendo o nutricionista comprovar tal fato através de atestado médico, no primeiro dia de retorno ao trabalho.

Tal apresentação não implica juízo de valor do médico designado ou mesmo condiciona a validação dos atestados, implica tão somente a possibilidade do médico acompanhar o caso.

Para aqueles hospitais situados na região Metropolitana de Porto Alegre e bases inorganizadas do interior do Estado, já cadastrados junto à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do RS, repassarão aos seus funcionários as doses de vacina contra hepatite “B” fornecidas pela Secretaria.

Os demais hospitais farão o cadastramento tão logo sejam abertas as inscrições, para recebimento e repasse aos funcionários nas áreas de riscos.

Para aquelas regiões situadas na região Metropolitana de Porto Alegre e Bases inorganizadas, como definido pela Categoria Econômica em Assembleia Geral, as instituições representadas pelo sindicato patronal repassarão o valor correspondente a 24 (vinte e quatro) mensalidades associativas calculado de acordo com seu enquadramento  no quadro social do SINDIBERF, em duas parcelas iguais e consecutivas, pagas nos meses subseqüentes ao do arquivamento desta Convenção na DRT, através de depósito na conta do sindicato patronal,  conforme DOC’s emitidos pelo mesmo.

Conforme deliberação adotada em Assembléia Geral Extraordinária, os empregadores procederão ao desconto equivalente a 1 (um) dia de salário base, sobre o salário de maio de 2015, já reajustado conforme cláusula primeira, para os sócios e, o valor equivalente a 03 (três dias) do salário já reajustado percebido no mês de maio de 2015 para os não sócios e de todos os seus empregados representados pelo sindicato profissional convenente, no mês subsequente ao da assinatura desta convenção.

Os valores deverão ser recolhidos ao sindicato profissional, mediante guias ou recibos próprios, documentos esses que deverão estar acompanhados da relação nominal dos empregados, com indicação dos valores individuais descontados.

O recolhimento é de responsabilidade do empregador e deverá ser procedido até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao registro da presente convenção, sob pena de pagamento de multa de 2% (dois por cento), além da correção monetária.

Quaisquer controvérsias relativas à contribuição ora prevista serão dirimidas junto à entidade sindical representativa da categoria profissional.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho é aplicável aos assistentes sociais que trabalham em todas as Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo também os trabalhadores da Região Noroeste do Estado, Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo e Vale dos Sinos.

O descumprimento de cláusulas do presente acordo que contenham obrigações de fazer sujeita o empregador ao pagamento de multa equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do salário base, por empregado atingido e em benefício do mesmo, desde que a cláusula não possua multa específica ou não haja previsão legal.

Anexo (PDF)

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