SINDICATO TRABAL ESTABELECIM ENSINO PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ n. 53.301.305/0001-08, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADEMIR RODRIGUES;
 
E

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, CNPJ n. 03.774.819/0001-02, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). RICARDO FIGUEIREDO TERRA e por seu Diretor, Sr(a). IGOR BARENBOIM;
 
celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2019 e a data-base da categoria em 01º de março.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Aditamento ao Aditamento ao Acordo Coletivo abrange o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-SP, Departamento Regional de São Paulo, CNPJ 03.774.819/0001-02, e a categoria profissional diferenciadados PROFESSORES e TÉCNICOS DE ENSINO representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Presidente Prudente – Sintee Presidente Prudente, CNPJ 53.301.305/0001-08, integrante da Federação dos Professores do Estado de São Paulo – Fepesp, CNPJ 59.391.227/0001-58 que, neste Aditamento, atua como assistente, designados doravante de SENAI-SP e DOCENTES, estes últimos subdivididos em DOCENTES Professores e DOCENTES Técnicos de Ensino. O presente Aditamento é resultante do processo continuado de negociação entre as partes acima definidas e aplica-se ao Aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho vigente desde 1º de março de 2018 e refere-se exclusivamente à cláusula abaixo relacionada, que passa a vigorar com a seguinte redação, até o dia 28 de fevereiro de 2019, com abrangência territorial em Presidente Prudente/SP.