Fica assegurado para todos os trabalhadores abrangidos pela presente convenção, no mês de Maio/2018, o salário de R$ 1.130,00 (hum mil cento e trinta reais).

Os salários dos empregados serão reajustados no mês de maio de 2018 com o percentual de 1,69% (um e sessenta e nove por cento) sobre os salários de abril de 2018.

Parágrafo único - Serão deduzidos os reajustes e antecipações espontâneas ou legais, concedidos no período, à exceção dos resultantes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

O pagamento da diferença salarial em virtude do reajuste hora concedido deverá ser pago juntamente com o salário de julho/2018.

As empresas concederão aos seus empregados que assim optarem, adiantamento de salário, nas seguintes condições:

a) o adiantamento será de, no mínimo, 40% (quarenta por cento), do salário nominal mensal, desde que o empregado já tenha trabalhado na quinzena, o período correspondente;

b) o pagamento do vale será efetuado no 15º (décimo quinto) dia que anteceder o pagamento normal;

 As empresas fornecerão os comprovantes de pagamento com sua identificação e com a discriminação das verbas pagas e descontos efetuados, incluindo os valores recolhidos do FGTS.

Ressalvada as situações mais favoráveis já existentes aos empregados com 10 anos ou mais de serviços contínuos dedicados à mesma empresa, quando dela vierem a desligar-se definitivamente por motivo de aposentadoria, será pago um abono equivalente a um salário nominal do empregado.

As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte forma:

- de segunda a sábado, quando normal o expediente nestes dias, com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal;

- quando as empresas exigirem de seus empregados trabalhos aos domingos, feriados civis ou religiosos ou sábados já compensados adotará o seguinte critério de pagamento:

a) quando der folga aos empregados em outro dia da semana, pagará como horas extras somente as que excederem da jornada normal (7 horas e 20 minutos), com acréscimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do descanso semanal remunerado a que o trabalhador fez jus;

b) quando não der folga em outro dia da semana, todas as horas trabalhadas em sábados compensados, domingos, feriados civis ou religiosos, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.

As empresas fornecerão a todos os seus trabalhadores cesta básica mensal de alimentos no valor mínimo R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais).

Parágrafo primeiro: Fica facultado aos empregadores o fornecimento da referida cesta básica de alimentos na modalidade de vale mercado mediante a concordância firmada pelo empregado.

Parágrafo segundo: este benefício se concede em caráter indenizatório, não sendo considerado como salário "in natura" e não se incorporando a remuneração dos trabalhadores para efeito algum.

Parágrafo terceiro: Prevalecem as condições mais favoráveis aos empregados já praticadas pelo empregador.

No caso de falecimento do empregado, as empresas pagarão aos seus dependentes legais, a título de auxílio funeral, um salário de ingresso da categoria.

A empresa providenciará seguro de vida em grupo para seus empregados, sendo o prêmio pago metade pela empresa e metade pelo empregado. Tal Seguro deverá abranger acidente de trabalho e acidentes pessoais.

As empresas que não tiverem seguro de vida em grupo, em caso de sinistro, por morte acidental, ou natural, ou incapacidade total, deverão indenizar os beneficiários em 25 salários mínimos.

Será concedida gratuitamente, pedra de produção própria da empresa a todos os empregados para fim especifico de construção de sua primeira moradia, para ampliação reforma ou melhoramento necessário em sua habitação.

Ao empregado admitido para função de outro empregado dispensado sem justa causa será garantido aquele salário igual ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais. Em hipótese alguma poderá o empregado mais novo perceber o salário superior ao do mais antigo na função.

O trabalhador admitido para exercer a mesma função de outro, cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido por qualquer motivo, será garantido, após a efetivação na função, o mesmo salário deste, sem considerar as vantagens pessoais.

O trabalhador que venha substituir outro de salário maior, por qualquer motivo, inclusive por rescisão de contrato, recebera salário igual ao do trabalhador substituído, a partir da data da substituição, enquanto este perdurar. A substituição superior a 60 (sessenta) dias consecutivos acarreta efetivação na função, salvo se o trabalhador substituído sob amparo da previdência social;

Enquanto não se efetivar na função, o trabalhador substituído fará jus à diferença salarial, que lhe será paga sob título de gratificação.

No caso de rescisão de contrato por justa causa, recomendasse que a empresa indique por escrito e contra recibo, a falta grave cometida pelo empregado.

Aos menores aprendizes e caracterizados na correspondente legislação, as empresas assegurarão o pagamento do salário mínimo nacional.

As empresas deverão anotar nas carteiras de trabalho de seus empregados as funções que estes estiverem exercendo efetivamente.

Nos casos de readmissão de empregados em prazo inferior a 12 (doze) meses, para a mesma função, não será celebrado contrato de experiência

As empresas cumprirão o disposto no Art. 477 - § 6º, da CLT.

Decorrido este prazos estabelecidos, considerar-se-ão como dias trabalhados o período compreendido entre o desligamento até a data do efetivo pagamento.

Na hipótese de não ser efetuado o referido pagamento, motivado pela ausência do empregado á empresa fará comunicação por escrito à entidade profissional, que terá cinco dias para sua manifestação. Persistindo a ausência, ficara a empresa dispensada de qualquer sanção.  

Na hipótese do empregado ter alterado sua função para outra de maior responsabilidade e decorrido o prazo máximo de 90 (noventa) dias de treinamento, se o empregado permanecer na função, a empresa garantira o salário correspondente ao menor salário na função.

Por esta cláusula fica garantida a estabilidade provisória nas seguintes condições:

GESTANTES: Garantia de emprego ou salário a empregada gestante desde a concepção, até 60 (sessenta dias) após o termino do benefício previdenciário de 120 dias; Ocorrendo a demissão sem justa causa, caberá a empregada comunicar obrigatoriamente e imediatamente a empresa o seu estado gravídico, através de atestado médico oficial, para que possa ocorrer sua readmissão e o consequente restabelecimento do contato de trabalho.

ACIDENTADOS: Os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou venham a adquirir doença profissional, devidamente comprovada, terão garantido seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

APOSENTADOS: Para os empregados que contarem ou vierem a contar durante o prazo de vigência desta convenção, 10 (dez anos de serviço na mesma empresa e estejam a 12 (doze) meses ou menos para completarem o tempo de serviço necessário para a aposentadoria terão garantido o emprego ou salário até a data que completarem o tempo necessário.

Para ter direito a esta garantia o empregado comprovará através de prova documental o tempo faltante não superior a doze meses.

As horas não trabalhadas em decorrência de intempéries serão pagas normalmente, como tempo á disposição do empregador.

Nos contratos de experiência, nos pedidos de demissão e nos recibos de quitação deverão constarnecessariamente, assinaturas do empregado sobre a data e sobre o prazo de vigência do contrato de experiência sob pena de não ter validade jurídica

As empresas deverão preencher a documentação exigida pelo INSS e, ou pelo Ministério do Trabalho para seguro desemprego, quando for solicitado pelo empregado, obedecendo ao prazo máximo de três dias para o fornecimento.

Ressalvadas as situações mais favoráveis já existentes, as empresas colocarão a disposição e sob controle do sindicato, em locais de fácil acesso aos trabalhadores, quadros de avisos para afixação de comunicados oficiais e interesse da categoria.

Parágrafo Único: Todas as comunicações do sindicato enviadas para as empresas deverão, no mesmo dia, ser encaminhadas também para o sindicato patronal.

As compensações de adiantamento ou abono são as reguladas por lei e por esta convenção. Não serão compensadas as majorações decorrentes do término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade, merecimento, transferência de cargo ou função, estabelecimento ou localidade e equiparação Salarial determinada por sentença transitada em julgada.

Para as empresas e empregados que optarem pelo regime de compensação da jornada de trabalho, o horário de trabalho será o seguinte:

1) extinção completa de trabalho aos sábados - às quatro horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana, de segundas às sextas-feiras, com acréscimo de até, no máximo, 2 (duas horas diárias, de maneira que nesses dias se completem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais, respeitando os intervalos de lei);

2) extinção parcial de trabalho aos sábados - as horas correspondentes à redução de trabalho aos sábados serão da mesma forma, compensadas pela prorrogação da jornada de trabalho de segundas às sextas-feiras, observadas as coordenadas básicas referidas na hipótese anterior.

3) Nenhum acréscimo salarial será devido sobre horas excedentes trabalhadas no decurso da semana para a compensação das horas aos sábados, pela extinção total ou parcial do expediente neste dia da semana.

4) Competirá a cada empresa, em consenso com seus empregados, fixar a jornada de trabalho para efeito de compensação, objetivando a extinção total ou parcial do expediente aos sábados, dentro das normas básicas aqui traçadas. 

Quando o feriado coincidir com sábado compensado, durante a semana, as empresas deverão reduzir as horas diárias de trabalho em número correspondente àquela compensação, ou pagá-las com horas extraordinárias.

Parágrafo Único - Mediante acordo firmado com a entidade representativa da categoria profissional dos trabalhadores, fica concedida autorização para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a nível Federal, Estadual e Municipal, que deverá ser pago em horas extraordinárias, ficando a critério do empregado a opção de realização dos trabalhos nestas datas, com acordo entre as partes, sempre respeitando o descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.

 Fica admitida a não marcação mecânica do intervalo no respectivo cartão, com reconhecimento do tempo máximo de 1 (uma) hora para os trabalhadores que exerçam a função nos seguintes locais: Pedreiras, Estradas, Matos e Fornos, desde que estejam localizados fora da sede da empresa.

Parágrafo Único: As partes aqui convenentes, em consonância com o que dispõe a Portaria nº 373 do MTE, publicada no DOU no dia 28/02/2011 e com o intuito de criar meios alternativos para controle de jornada dos trabalhadores, estabelecem que as empresas poderão adotar as seguintes medidas para registro de jornada:

a)    Registro manual;

b)    Registro mecânico;

c)    Registro eletrônico, qualquer que seja o equipamento utilizado, independentemente de fabricante e modelo.

As empresas considerarão como faltas justificadas no serviço, para efeito legal, as que ocorrerem pelos seguintes motivos:

a) Para hospitalização:

Por um dia para possibilitar ao empregado acompanhar o cônjuge, companheira, filhos e pais, quando dependentes, em internação hospitalar, mediante comprovação;

b) Do estudante:Por motivo de prestação de exames em cursos regulares do 1º e 2º graus, vestibulares ou universidades, se os mesmos coincidirem com o horário de trabalho, e desde que haja aviso antecipado de 72 (setenta e duas) horas, com posterior comprovação documental;

Além das faltas enumeradas pelo artigo 473 da CLT, inciso I, também serão abonadas as faltas por um dia, motivadas pelo falecimento de sogro, sogra, avó ou neto, devidamente comprovado com a apresentação da cópia de certidão de óbito.

Aplicam-se as escalas de folgas a todos os trabalhadores nas empresas que mantenham locais 24 (vinte e quatro) horas de funcionamento por dia. As empresas poderão estabelecer as seguintes escalas de folgas para trabalhadores, mediante acordo assinado com os mesmos juntamente com a presença do sindicato representante.

1)    3/1 3 (três) dias de trabalho em turnos alternados, havendo posteriormente 1 (um) dia de descanso, observadas as demais disposições contidas no item 2;

2)    6/2 6 (seis) dias de trabalho em 3 (três) turnos alternados havendo posteriormente 2 (dois) dias de descanso, garantindo-se folga mínima de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas e respeitando o intervalo previsto pelo Artigo 66 da CLT (onze horas entre duas jornadas) sendo divisor 180 para cálculo das horas extras. Os turnos deverão ser de 08 (oito) horas cada;

3)    12/48 Doze horas de trabalho seguidas de 48 (quarenta e oito) consecutivas de folga, sendo o trabalho máximo permitido de 12 horas por turno de 144 (cento e quarenta e quatro) ao mês. O divisor para efeito de calculo de horas extras será de 180 (cento e oitenta).

Para os empregados com menos de seis meses de serviço na empresa e que rescindam seus contratos de trabalho, com aviso prévio cumprido ou dispensado pela empresa ficará assegurado o pagamento das férias proporcionais, correspondentes aos meses trabalhados, desde que não seja por justa causa;

As empresas fornecerão gratuitamente aos empregados, ferramentas e equipamentos de proteção individual, responsabilizando-se pela higienização e reposição periódica quanto gastos ou avariados.

Serão fornecidos gratuitamente dos conjuntos de uniforme e um par de calçado adequado, preferencialmente nos meses de maio e novembro, destinados exclusivamente aos funcionários cujas funções exijam sua utilização, devendo ser substituídos mediante comprovação de que pelo uso tenham se desgastado, os quais serão devolvidas às empresas por ocasião da troca por novos conjuntos e/ou na rescisão contratual. O conjunto de uniformes será composto por duas calças e duas camisas ou dois macacões. No caso de o empregado rescindir seu contrato de trabalho até três meses após o recebimento do uniforme, se obriga, no ato da rescisão, a restituí-lo a empresa ou reembolsar seu valor correspondente ao mesmo.

As empresas que por definição legal, tenham que manter CIPA convocarão as eleições para preenchimento de seus cargos por escrito, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, fixando a data e local para a sua realização, considerando-se todos os trabalhadores da empresa candidatos naturais.

O curso de treinamento será obrigatório para os membros da CIPA, e deverá ser ministrado antes da posse dos mesmos, salvo se a empresa comprovar a impossibilidade da realização do mencionado curso, por motivos alheios a sua vontade, ficando a mesma obrigada a realizá-lo no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a posse dos cipeiros.

O cipeiro representante dos empregados deverá participar da investigação dos acidentes ocorridos.

As despesas correspondentes aos exames médicos admissionais, demissionais ou periódicos serão de responsabilidade das empresas, devendo ser realizados preferencialmente por médicos do trabalho, não coincidindo com o gozo de férias do empregado.

As empresas descontarão de seus empregados no mês de julho/2018 a importância de R$ 21,77 (vinte e um reais e setenta e sete centavos) por trabalhador e repassarão à Entidade Sindical mediante guia enviada até o dia 20 de agosto de 2018 em guia própria enviada pela mesma.

Parágrafo Único O desconto previsto será condicionado a que se obedeça ao precedente normativo nº 119 do C. TST e no MEMO CIRCULAR S.R.T./M.T.E. 07/2006, ficando o trabalhador com o direito deexercer oposição, devendo apresentar à Entidade Sindical carta escrita de próprio punho no prazo máximo de 10 dias a contar-se da informação da Entidade.

As empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias de Extração de Mármores Calcários e Pedreiras no Estado do Paraná recolherão uma contribuição assistencial, no valor de um piso salarial vigente nesta Convenção, junto a Caixa Econômica Federal, Agência 2863 Conta Corrente nº. 1725-9, Operação 003 (Agência Pedra Branca Almirante Tamandaré- PR), até o dia 20 de agosto de 2018.

Fica estabelecido uma comissão paritária, de no máximo 6 (seis) membros designados em igual número pelo sindicato patronal e pelo sindicato profissional, para orientar e acompanhar o desenvolvimento da presente convenção coletiva devendo reunir-se a cada dois meses, a partir da segunda quinzena de agosto/2018 quando definira a pauta a ser discutida, podendo inclusive propor modificações e aditivos a este instrumento normativo. Os assuntos pautados para discussão na Comissão Paritária não poderão ser levados a juízo por nenhuma das partes.

Os entendimentos com vistas à celebração de nova convenção coletiva de trabalho, para o período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020, deverão ser iniciados 30 (trinta) dias antes do término da vigência desta convenção.

A presente convenção poderá ser revista sempre que necessária.

O Foro competente para apreciar qualquer reclamação trabalhista, oriunda da presente convenção será o da Vara da Justiça do Trabalho ou o Juízo de Direito da localidade onde o empregado prestar seus serviços ao empregador, desde que o trabalhador não tenha conseguido êxito na Comissão da Conciliação; ou a referida comissão não opere na localidade em que o trabalhador preste serviço.

Fica estabelecida a multa correspondente a 10% (dez por cento) do piso salarial da categoria por clausuladescumprida em favor da parte prejudicada, em caso de descumprimento das clausulas deste instrumento, salvo erro comprovado.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá as categorias econômicas e profissionais das Indústrias de Extração de Mármores, Calcários e Pedreiras, com abrangência territorial no estado do Paraná pela SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE EXTRACAO DE MADEIRA DO ESTADO DO PARANA, com exceção aos municípios de ADRIANÓPOLIS, ARAUCÁRIA, BOCAIÚVA DO SUL, CASTRO, CERRO AZUL, CURITIBA, IPIRANGA,JAGUARIAIVA, LAPA, PALMEIRA, PARANAGUÁ, PIRAQUARA, PONTA GROSSA, RIO NEGRO, SÃO JOÃO DO TRIUNFO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SÃO MATEUS DO SUL cuja categoria está representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Curitiba

Anexo (PDF)