A partir de 1º de junho de 2014, os salários dos profissionais da Empresa bem como, (Motorista, Ajudante de motorista e Operador de Empilhadeira), abrangidos por este Acordo Coletivo serão reajustados no percentual de 7,0% (sete por cento) de acordo com as condições abaixo pactuadas:

Parágrafo Primeiro: A diferença salarial obtida pela aplicação do Índice de reajuste ora pactuada, deverá ser quitada pela EMPRESA até o quinto dia útil do mês de julho de 2014. em parcela única.

Parágrafo Segundo: Em razão de mudamça de data base  a  empresa  pagará a os trabalhadores motorista referente ao período compreendido entre janeiro  a maio de 2013, um percentual de 3%(três por cento) no mês de setembro de 2014 a todos os motoristas, além do reajuste de 7%(sete por cento), já dado conforme cláusula primeira desta mesma cláusula, passando assim o piso para R$  1.118,70 (um mil cento e dezoito reais e setenta centavos).

Fica assegurado aos profissionais abrangidos por este Acordo Coletivo, que tenham como função Motorista,Ajudante de motorista,Operadores de Empilhadeira e Motorista Carreteiro o piso salárial de:

 Motorista                                                                                                                                        R$        1.088,19

(um mil e oitenta e oito reais e dezenove centavos)

Ajudante de motorista                                                                                     R$            826,25

(oitocentos e vinte seis reais e vinte e cinco centavos )

Operador de Empilhadeira                                                                                                           R$             973,70

(novecentos e setenta e três reais e setenta centavos)

Parágrafo Único – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, serão compensados.

A empresa concederá a seus profissionais um adiantamento salarial (vale) de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do salário nominal recebido no mês, até o dia 20 (vinte) de cada mês, ressalvada as condições mais favoráveis.

A empresa fornecerá comprovantes de pagamento a seus profissionais com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS.

Fica permitido à empresa abrangida por este Acordo Coletivo de Trabalho o desconto em folha de pagamento, quando oferecida á contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos/odontológicos com participação dos profissionais nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado.

 Em homenagem ao Dia do Motorista – 25 de julho – será realizada uma festividade concedida pela empresa, em até 10 dias após esta data, para todos os profissionais e seus familiares, sem custo algum o prejuízo em seus salários.

A empresa, independentemente do número de empregados, farão seguro de vida e acidentes em grupo em favor de seus empregados, tendo como beneficiários aqueles que tiverem tal condição junto ao INSS, observada as seguintes coberturas mínimas:

• R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de morte;

• R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de invalidez;

Parágrafo Primeiro: O valor do prêmio do seguro não se incorpora na remuneração do empregado para fins de quaisquer direitos trabalhistas ou previdenciários.

Parágrafo Segundo: Em caso de morte do profissional a empresa, se responsabilizará por todo o funeral e dará toda a assistência aos familiares.  

As partes poderam a negociar o Plano de Participação nos Lucros e/ou resultados em um prazo máximo de 90 (noventa dias), cujas métas, prazos, critérios de avaliação e condições serão pactuadas, para que posteriormente seja elaborado e assinado o respectivo instrumento legal. 

- Fica assegurada a concessão de VALE-REFEIÇÃO diário, no mínimo de R$ 15,00(quinze reais), aos profissionais que trabalharem em jornada superior a 06(seis)horas, podendo ser substituído por fornecimento de refeição na própria empresa.

Parágrafo Primeiro; O profissional afastado por motivo de doença por até 15 (quinze) dias, ele terá direito ao ticket alimentação.

Parágrafo Segundo; O Ticket Alimentação não poderá ser compensado com retiradas de Vale transporte  fornecido conforme Legislação em vigor.

Parágrafo Terceiro; A empresa fornecerá aos, Motorista em curso de viagem uma diária no valor de 54,00(cinqüenta e quatro reais), por dia para sua alimentação por quantos dias forem necessários, totalmente subsidiada pela empresa.

Parágrafo Quarto; A Empresa concederá á seus funcionários um vale refeição  no valor de R$15,00(quinze reais) á título de janta,quando este retornar a empresa depois de um  dia de trabalho após as 19:00 (dezenove)horas.

Parágrafo Quinto: Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho, o fornecimento em qualquer modalidade anterior não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração do empregado, nos exatos termos do artigo 3°, da Lei n° 6.321/76.

A EMPRESA fornecerá vale transporte a todos os empregados, na forma da lei;
Parágrafo Primeiro: Em hipótese alguma o vale transporte concedido (fornecimento de passes) terá natureza salarial, não se incorporando à remuneração mensal do empregado para quaisquer efeitos.
Parágrafo Segundo: A empresa participará dos gastos de deslocamento do empregado com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) do salário básico do mesmo.

No caso de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa por iniciativa do empregador, a Comunicação de Dispensa será formalizada por escrito, contra recibo do empregado, devendo ainda ser mencionada a forma do aviso prévio, ou seja, indenizado ou trabalhado, bem como, a hora e local onde se dará a quitação das verbas rescisórias.

Parágrafo Único: No caso de dispensa por justa causa, a empresa deverá comunicar o empregado por escrito.citando inclusive os motivos e fatos que deram causa a mesma.

Fica assegurada a estabilidade no emprego aos profissionais, nos 24(vinte e quatro) meses anteriores a aquisição do direito á aposentadoria por tempo de serviço.

Parágrafo Primeiro - Para a concessão das garantias acima, o(a) empregado(a) deverá apresentar  comprovante  fornecido  pelo  INSS,  nos  termos  do  art. 130  do  Decreto nº. 3.048/99, que ateste, respectivamente, os períodos de 2 anos, restantes para a implementação do benefício. A contagem da estabilidade inicia-se a partir da apresentação dos comprovantes pelo empregado, limitada ao tempo que faltar para aposentar-se.

Parágrafo Segundo - A concessão prevista nesta cláusula ocorrerá uma única vez, podendo a obrigação ser substituída por uma indenização correspondente aos salários do período não cumprido ou não implementado da garantia, não se aplicando nas hipóteses de encerramento das atividades da empresa e dispensa por justa causa ou pedido de demissão.

Parágrafo Terceiro - O empregado que deixar de pleitear a aposentadoria na data em que a ela fizer jus, perderá a garantia de emprego e/ou indenização correspondente, previstas no parágrafo anterior.

Parágrafo Quarto - Na hipótese de legislação superveniente que vier a alterar as condições para aposentadoria em vigor, esta cláusula ficará sem efeito.

A jornada de trabalho será de 8 (horas) diárias e de 44(quarenta e quatro) semanais.

Parágrafo Primeiro; As horas extraordinárias serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) em relação à hora normal, quando trabalhadas de segunda-feira a sábado, e com o adicional de 100% (cem por cento) quando trabalhadas nos domingos e feriados.

Parágrafo Segundo; A empresa pagará aos profissionais, Motorista, Ajudante de Motorista, Operador de Empilhadeira, em dias trabalhados 1:30 (uma hora e trinta minutos) horas extraordinárias fixas em contra cheque, mesmo que os profissionais não venha a fazer, caso suas horas extraordinárias venha ser superior a 1:30 (uma hora e trinta minutos) a empresa pagará essas horas restantes também com o adicional  conforme escrito no Parágrafo Primeiro desta mesma Cláusula.

Parágrafo Terceiro: A empresa fará incidir na remuneração de seus profissionais as horas extras habituais para efeito de férias, 13º salário e Descanso Semanal Remunerado, sendo consideradas também para o recolhimento das contribuições previdenciárias, na forma legal vigente.

A EMPRESA poderá, a seu livre e exclusivo critério, adotar o sistema eletrônico para registro de horários de trabalho (ponto) dos empregados, servindo os relatórios gerados pelo mesmo, como comprovante da jornada laborai do empregado.

Parágrafo Único: Por serem as atividades dos empregados eminentemente externas (motoristas e ajudantes de motoristas) , fica facultado a EMPRESA dispensar o registro dos intervalos para refeição e descanso, na forma legal.

- A EMPRESA poderá, ao seu livre critério e conveniência, liberar do trabalho seus empregados no dias intercalados com feriados e fins de semana, através de compensação, anterior ou posterior, dos respectivos dias.

Fica autorizado o funcionamento da empresa, no período natalino e final de ano  nos seguintes termos;

Parágrafo Primeiro: Fica autorizado o funcionamento  da empresa  nos sábados dos dias 20 e 27 de dezembro de 2.014 , com jornadas  de 8 (oito) horas sem  o pagamento de horas extraordinárias.

Parágrafo Segundo: Fica autorizada o  funcionamento da empresa nos domingos nos dias 21 e 28 de dezembro de 2.014 ,  com jornadas  de 8 (oito) horas, mediante pagamento de 30,00 (trinta) reais por domingo trabalhado.

Parágrafo Terceiro: As horas extraordinárias trabalhadas durante o período natalino e final de ano, serão compensadas com folgas no Carnaval e Semana Santa  do ano de 2.015.

Parágrafo Quarto: Havendo demissão antes da data prevista para a compensação ,  as horas extraordinárias serão pagas nas suas verbas rescisórias com acrescímo de 100% (cem por cento), conforme  Acordo Coletivo de Trabalho. 

ENUNCIADO 108/TST)- Fica estabelecido que os empregados praticarão o horário de compensação na jornada diária de trabalho acrescida das horas necessárias a complementação da jornada de trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas na forma da legislação em vigor.

As partes convenentes, Sindicato e Empresa poderão negociar e/ou complementar de forma livre, sem coação ou qualquer imposição de terceiros,estranhos á relação direta entre capital e trabalho, Banco de Horas.

O horário de trabalho do profissional estudante do Ensino Fundamental ou Médio não poderá exceder, de 2° á 6° feiras, das 18:00(dezoito), horas durante o período letivo e nem será incluído em escala de revezamento que a empresa venha organizar na forma da Lei, a não ser sendo solicitado pelo profissional.

Parágrafo Primeiro – Ao profissional que venha a obter aprovação em curso superior, devidamente matriculado, não poderá a Empresa alterar sua jornada de trabalho bom como colocar em escala de revezamento, que venha prejudicar o horário do curso, a não ser sendo solicitado pelo profissional.

Parágrafo Segundo – Aos profissionais estudantes que vierem prestar exames vestibulares devidamente comprovados, será assegurado o direito ao abono das faltas nos dias de provas, desde que a Empresa seja comunicada com uma antecedência mínima  de 48(quarenta e oito)horas.

Além dos casos previstos em lei, o motorista poderá deixar de comparecer ao trabalho, por um dia, para renovação de sua CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

O início das férias deverá sempre ocorrer no primeiro dia útil da semana, devendo o profissional ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvados os interesses do próprio em iniciar suas férias em outro dia da semana, bem como ainda a política anual de férias da empresa, que deverá ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores.

Parágrafo Único - Quando a empresa cancelar férias por ela comunicada, deverá reembolsar o profissional das despesas não restituíveis, ocorridas no período dos 30 (trinta) dias de aviso que, comprovadamente, tenha feito para viagens ou gozo de férias.

A EMPRESA fornecerá gratuitamente às todos os seus empregados EPI's (equipamentos de proteção individual), procedendo a esclarecimentos e efetiva fiscalização quanto ao seu uso, bem como uniformes e demais peças de vestimenta,  sempre que exigidas por lei ou por esta.

Comprometem-se as partes (EMPRESA e SINDICATO) a observarem e seguirem o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), elaborados por Técnico (s) em Segurança do Trabalho e/ou Engenheiro (s) do Trabalho, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho (MTb).

; A empresa, no cumprimento da NR 5. publicará o Edital de Convocação para Eleição dos Membros da CIPA " no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias e remeterá ao Sindicato, correspondência informando sobre a Eleição dos Membros da CIPA no prazo de 10 (dez) dias após a referida publicação, devendo ainda ser observado o seguinte:

•     O registro da candidatura do empregado dar-se-á mediante recibo firmado por empregado do setor de segurança do trabalho ou recursos humanos;

•     A votação será realizada através de lista única de candidatos;

•  Os mais votados serão proclamados vencedores, nos termos na NR 5 (Portaria n°       3.214/78),devendo o resultado das eleições ser informado ao sindicato no prazo de 30 (trinta) dias;

•     Fica garantida ao Vice-Presidente da CIPA e ao sindicato a faculdade de acompanhar e fiscalizar  todo o processo de votação e apuração da CIPA;

•    Fica facultado ao sindicato indicar representantes para que participem das reuniões ordinárias ou extraordinárias, podendo ainda requerer cópia de todas as atas de reuniões, e do calendário anual.

Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do profissional, bem como ainda, o carimbo do Sindicato, assinatura do seu facultativo e assinatura do médico da empresa e/ou médico vinculado a assistência médica concedida pela empresa.

O empregado afastado do trabalho por doença tem estabilidade provisória, por igual prazo do afastamento, até 30 (trinta) dias após a alta.

Pactuam expressamente as partes que o SINDICATO poderá proceder visitas na sede da EMPRESA, sempre que houver necessidade sem prévia autorização da mesma para averiguar a aplicação do presente acordo.

A EMPRESA  descontará de  seus  empregados,  em folha de pagamento,- a contribuição associativa e/ou confederativa o percentual de 2,0%  (dois por cento) ao mês, a partir do mês de junho e 2014.

Parágrafo Primeiro: Fica expressamente pactuado que o desconto da contribuição dos trabalhadores associados ou confederados é limitada ao teto de R$ 60,00 (sessenta reais) mensais, devendo o recolhimento ser efetuado até o décimo dia útil subsequente ao mês de desconto, através de guia a ser fornecida pelo SINDICATO na sede da EMPRESA.

Parágrafo Segundo: O desconto previsto nesta cláusula fica condicionado à não oposição do funcionário, confederado ou não, sendo manifestada pessoalmente na sede do Sindicato,através de comunicado redigido de próprio punho e com o devido reconhecimento de firma em cartório em até 10(dez)dias após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho.

Parágrafo Terceiro: A contribuição dos trabalhadores associados ou confederados será calculada sobre o salário contratual dos empregados da EMPRESA.

Os termos e condições pactuados no presente acordo coletivo de trabalho foram estabelecidos sob a égide do que dispõe o artigo 7°, inciso XXVI, da Constituição Federal.

Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir quaisquer divergências oriundas do presente acordo coletivo de trabalho.

No caso de a EMPRESA infringir o presente acordo arcará, em beneficio do empregado, com uma multa equivalente a 50% (cinquenta  por cento) do piso salarial da categoria.

O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação, total ou parcial do presente acordo coletivo de trabalho, estará sujeito as regras capituladas no artigo 615, da Consolidação das Leis do Trabalho.