Mediador - Extrato Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Termo Aditivo a Acordo Coletivo De Trabalho 2024/2025

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		GO000406/2024
DATA DE REGISTRO NO MTE:		14/06/2024
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR029452/2024
NÚMERO DO PROCESSO:		10162.202858/2024-93
DATA DO PROTOCOLO:		11/06/2024

NÚMERO DO PROCESSO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		10162.102904/2023-74
DATA DE REGISTRO DO ACORDO COLETIVO PRINCIPAL:		19/06/2023

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES ROD DE ANAPOLISE MUNC, CNPJ n. 24.857.005/0001-01, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS;

E

MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, CNPJ n. 04.152.733/0001-00, neste ato representado(a) por seu Sócio, Sr(a). MIGUEL HAJJAR NETO;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2024 a 30 de maio de 2025 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Exceto a categoria dos cegonheiros, com abrangência territorial em Anápolis/GO.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Os salários dos funcionários da manutenção e administração serão reajustados em 1° de junho de 2024 em 5% ( cinco por cento) sobre o salário de junho de 2023.

§ 1º - Os MOTORISTAS CARRETEIROS E DEMAIS MOTORISTAS, abrangidos pelo presente acordo, não poderão receber salários inferiores a:

- MOTORISTAS CARRETEIROS................................... R$ 2.597,51

- DEMAIS MOTORISTAS............................................. R$ 2.258,72

§ 2° - As antecipações e reajustes espontâneos havidos após a data base serão compensados.

§ 3° - Aos funcionários admitidos após a data base Junho/2023 os percentuais de reajustes serão aplicados proporcionalmente.

§ 4º - Os pisos citados na cláusula terceira não poderão ser inferiores ao salário mínimo, em caso de aumento no salário mínimo, reajusta-se automaticamente o piso que estiver inferior.

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
Outras Gratificações

CLÁUSULA QUARTA - PREMIAÇÕES

Nos termos do artigo 235-G, da CLT (Introduzido de acordo com a lei 12.619/2012) é vedada a contratação de motoristas mediante pagamento de comissões.

§ 1º - Em razão da vedação legal para a contratação/manutenção de salário comissionado, os motoristas que, na data de entrada em vigor da Lei 12.619/2012, percebiam parcela de natureza comissionada, deverão ter seus salários regulamentados de acordo com a nova Lei 13.103/2015.

§ 2º - De modo espontâneo, as empresas poderão conceder premiações aos motoristas, desde que não ocorra infringência aos termos do artigo 235-G, da CLT, não sendo atribuída a referida parcela natureza salarial.

Adicional de Tempo de Serviço

CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE QUINQUENIO

Fica concedido aos trabalhadores da categoria, além do reajuste previsto no parágrafo 1 ° da cláusula 3ª e do aumento de assiduidade, sobre o salário fixo, o seguinte adicional: 05% (cinco por cento), aos trabalhadores que tenha completado 05 (cinco) anos, ou mais de serviço na empresa.

§ 1º - Os benefícios desta cláusula não são cumulativos.

§ 2º - Não tem direito ao adicional desta cláusula, os empregados admitidos após 30/06/17.

Outros Adicionais

CLÁUSULA SEXTA - ASSIDUIDADE

A título de assiduidade será pago mensalmente ao trabalhador que durante o mês não tiver nenhuma falta ao serviço, mesmo justificada, um adicional equivalente a 4% (quatro por cento) do salário fixo.

§ 1º - Não tem direito ao adicional desta cláusula, os empregados admitidos após 30/06/17.

Auxílio Alimentação

CLÁUSULA SÉTIMA - TICKET ALIMENTAÇÃO

As empresas que fornecerem a seus empregados ticket alimentação, VISA vale CBSS ficam dispensadas do pagamento da diária prevista no caput desta cláusula.

§ 1º - Não serão concedidas diárias, ticket alimentação VISA vale CBSS, aos empregados que se encontrarem em período de gozo descanso semanal, férias, licença médica e demais afastamento legais.

§ 2º - Ocorrendo o pagamento da diária prevista no caput desta cláusula, o valor recebido pelo empregado não terá natureza salarial.

CLÁUSULA OITAVA - DESPESAS COM REFEIÇÕES, PERNOITE E DESCARGA:

Anápolis/Anápolis 110,00

Pernoite Refeição Descarga Total

0 X 0,00 1 X 10,00 100,00 110,00

Anápolis/Goiânia 3/4 130,00

Pernoite Refeição Descarga Total

0 X 0,00 1 X 20,00 110,00 130,00

Anápolis/Goiânia Toco 150,00

Pernoite Refeição Descarga Total

0 X 0,00 1 X 20,00 130,00 150,00

Anápolis/Crixas 3/4 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 20,00 2 X 20,00 230,00 350,00

2 X 20,00

Anápolis/Crixas Toco 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 20,00 2 X 20,00 230,00 350,00

2 X 20,00

Anápolis/Crixas TRUCK 380,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 20,00 2 X 20,00 260,00 380,00

2 X 20,00

Anápolis/ Jaraguá – Goianésia 3/4 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 15,00 140,00 230,00

2 X 15,00

Anápolis/ Jaraguá – Goianésia Toco 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 15,00 160,00 250,00

2 X 15,00

Anápolis/ Jaraguá – Goianésia TRUCK 250,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 15,00 160,00 250,00

2 X 15,00

Anápolis/ Palmas/ Porto Nacional Toco 540,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 16,00 252,00 540,00

6 X 16,00

Anápolis/ Palmas/ Porto Nacional Truck 600.00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 16,00 312,00 600,00

6 X 16,00

Anápolis/Gurupi / Cristalândia TO Toco 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 16,00 212,00 500,00

6 X 16,00

Anápolis/ Gurupi / Cristalândia TO Truck 590,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 16,00 6 X 16,00 302,00 590,00

6 X 16,00

Anápolis/ Guarai – TO Toco 600,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 15,00 278,00 600,00

7 X 15,00

Anápolis/ Guarai – TO Truck 700

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 15,00 378,00 700,00

7 X 15,00

Anápolis/ COLMEIA – TO Toco 600,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 15,00 278,00 600,00

7 X 15,00

Anápolis / COLMEIA – TO Truck 700,00

pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 15,00 378,00 700,00

7 X 15,00

Anápolis /SILVANIA 3/4 200,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 130,00 200,00

2 X 10,00

Anápolis /SILVANIA Toco 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 130,00 230,00

2 X 10,00

Anápolis /SILVANIA TRUKC 230,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 10,00 130,00 230,00

2 X 10,00

Anápolis/ CATALAO 3/4 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 185,00 350,00

3 X 20,00

Anápolis/ CATALAO Toco 400,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 235,00 400,00

3 X 20,00

Anápolis/ CATALAO Truck 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 285,00 450,00

3 X 20,00

Anápolis/ EDEIA 3/4 270,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 20,00 160,00 270,00

2 X 20,00

Anápolis/ EDEIA Toco 300,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 20,00 190,00 300,00

2 X 20,00

Anápolis/ EDEIA TRUCK 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 20,00 210,00 320,00

2 X 20,00

Anápolis / CACU - STA HELENA – QUIRINOPOLIS ¾ 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 185,00 350,00

3 X 20,00

Anápolis / CACU - STA HELENA – QUIRINOPOLIS TOCO 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 205,00 370,00

3 X 20,00

Anápolis / CACU - STA HELENA – QUIRINOPOLIS TRUCK 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 285,00 450,00

3 X 20,00

Anápolis/ CRISTALINA-UNAI 3/4 380,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 215,00 380,00

3 X 20,00

Anápolis/ CRISTALINA-UNAI TOCO 470,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 305,00 470,00

3 X 20,00

Anápolis/ CRISTALINA-UNAI TRUCK 480,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 315,00 480,00

3 X 20,00

Anápolis/ JUSSARA - FAZENDA NOVA 3/4 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 167,00 320,00

3 X 18,00

Anápolis/ JUSSARA - FAZENDA NOVA TOCO’ 340,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 187,00 340,00

3 X 18,00

Anápolis/ JUSSARA - FAZENDA NOVA TRUCK 410,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 257,00 410,00

3 X 18,00

Anápolis/ IPORA 3/4 330,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 177,00 330,00

3 X 18,00

Anápolis/ IPORA TOCO 360,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 207,00 360,00

3 X 18,00

Anápolis/ IPORA TRUCK 440,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 287,00 440,00

3 X 18,00

Anápolis/ SAO LUIZ DE MONTES BELOS – ANICUNS 3/4 280,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 18,00 178,00 280,00

2 X 18,00

Anápolis/ SAO LUIZ DE MONTES BELOS – ANICUNS TOCO 320,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 18,00 218,00 320,00

2 X 18,00

Anápolis/ SAO LUIZ DE MONTES BELOS – ANICUNS TRUCK 340,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 18,00 238,00 340,00

2 X 18,00

Anápolis/ GOIATUBA – ITUMBIARA 3/4 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 185,00 350,00

3 X 20,00

Anápolis/ GOIATUBA – ITUMBIARA TOCO 390,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 225,00 390,00

3 X 20,00

Anápolis/ GOIATUBA – ITUMBIARA TRUCK 430,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 265,00 430,00

3 X 20,00

Anápolis/ CALDAS NOVAS-MORRINHOS 3/4 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total 2 X 20,00 2 X 20,00 230,00 350,00

2 X 20,00

Anápolis/ CALDAS NOVAS-MORRINHOS TOCO 390,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 20,00 3 X 20,00 225,00 390,00

3 X 20,00

Anápolis/ CALDAS NOVAS-MORRINHOS TRUCK 430,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 20,00 3 X 20,00 320,00 430,00

3 X 20,00

Anápolis/ JATAI - RIO VERDE 3/4 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 185,00 350,00

3 X 20,00

Anápolis/ JATAI - RIO VERDE TOCO 400,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 20,00 235,00 400,00

3 X 20,00

Anápolis/ JATAI - RIO VERDE TRUCK 460,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 20,00 295,00 460,00

3 X 20,00

Anápolis/ MINEIROS - ALTO ARAGUAIA TOCO 480,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 20,00 260,00 480,00

4 X 20,00

Anápolis/ MINEIROS - ALTO ARAGUAIA TRUCK 520,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 20,00 300,00 520,00

4 X 20,00

Anápolis/ ABADIANIA 3/4 130,00

Pernoite Refeição Descarga Total 0 X 0,00 1 X 20,00 110,00 130,00

0 X 0,00

Anápolis/ ABADIANIA TOCO 140,00

Pernoite Refeição Descarga Total 0 X 0,00 1 X 20,00 120,00 140,00

0 X 0,00

Anápolis/ PDE BERNARDO – PIRENOPOLIS 3/4 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2X 15,00 2 X 15,00 100,00 190,00

2 X15,00

Anápolis/ PDE BERNARDO – PIRENOPOLIS TOCO 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 15,00 100,00 190,00

2 X 15,00

Anápolis/ GOIAS 3/4 260,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 20,00 150,00 260,00

2 X 20,00

Anápolis/ GOIAS TOCO 300,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 20,00 190,00 300,00

2 X 20,00

Anápolis/ GOIAS TRUCK 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 15,00 2 X 20,00 240,00 350,00

2 X 20,00

Anápolis/ SAO JOAO DA ALIANCA 3/4 330,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 20,00 165,00 330,00

3 X 20,00

Anápolis/ SAO JOAO DA ALIANCA TOCO 360,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 20,00 195,00 360,00

3 X 20,00

Anápolis/ SAO JOAO DA ALIANCA TRUCK 430,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 20,00 265,00 430,00

3 X 20,00

Anápolis/ CAMPOS BELOS – DIANOPOLIS 3/4 400,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3X 15,00 3 X 18,00 247,00 400,00

3 X 18,00

Anápolis/ CAMPOS BELOS – DIANOPOLIS TOCO 480,00

Pernoite Refeição Descarga Total 6 X 15,00 6 X 18,00 174,00 480,00

6 X 18,00

Anápolis/ CAMPOS BELOS – DIANOPOLIS TRUCK 590,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 6 X 18,00 284,00 590,00

6 X 18,00

Anápolis/ POSSE 3/4 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 15,00 5 X 18,00 195,00 450,00

5 X 18,00

Anápolis/ POSSE TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total 5 X 15,00 5 X 18,00 245,00 500,00

5 X 18,00

Anápolis/ POSSE TRUCK 550,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5X 15,00 5 X 18,00 295,00 550,00

5 X 18,00

Anápolis/ BARRA DO GARCAS -PIRANHAS 3/4 430,00

Pernoite Refeição Descarga Total 5 X 15,00 5 X 18,00 175,00 430,00

5 X 18,00

Anápolis/ BARRA DO GARCAS -PIRANHAS TOCO 470,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 15,00 5 X 18,00 215,00 470,00

5 X 18,00

Anápolis/ BARRA DO GARCAS -PIRANHAS TRUCK 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 15,00 5 X 18,00 245,00 500,00

5 X 18,00

Anápolis/CANARANA-MT 3/4 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 15,00 5 X 18,00 245,00 500,00

5 X 18,00

Anápolis/CANARANA-MT TOCO 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 5 X 18,00 245,00 500,00

5 X 18,00

Anápolis/CANARANA-MT TRUCK 590,00

Pernoite Refeição Descarga Total

6 X 15,00 6 X 18,00 284,00 590,00

6 X 18,00

Anápolis/ ARAGUAPAZ 3/4 340,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 175,00 340,00

3 X 20,00

Anápolis/ ARAGUAPAZ TOCO 380,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 215,00 380,00

3 X 20,00

Anápolis/ ARAGUAPAZ TRUCK 410,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 20,00 245,00 410,00

3 X 20,00

Anápolis/ SAO MIGUEL DO ARAGUAIA 3/4 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 18,00 166,00 370,00

4 X 18,00

Anápolis/ SAO MIGUEL DO ARAGUAIA TOCO 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 18,00 246,00 450,00

4 X 18,00

Anápolis/ SAO MIGUEL DO ARAGUAIA TRUCK 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 18,00 296,00 500,00

4 X 18,00

Anápolis/ ARINOS 3/4 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 20,00 226,00 450,00

4 X 20,00

Anápolis/ ARINOS TOCO 510,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 20,00 286,00 510,00

4 X 20,00

Anápolis/ ARINOS TRUCK 530,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 16,00 4 X 20,00 306,00 530,00

4 X 20,00

Anápolis/ PORANGATU3/4 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 18,00 166,00 370,00

4 X 18,00

Anápolis/ PORANGATU TOCO 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 18,00 246,00 370,00

4 X 18,00

Anápolis/ PORANGATU TRUCK 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 18,00 296,00 500,00

4 X 18,00

Anápolis/ MINAÇU 3/4 400,00

Pernoite Refeição Descarga Total

4 X 15,00 4 X 18,00 196,00 400,00

4 X 18,00

Anápolis/ MINAÇU TOCO 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 18,00 246,00 450,00

4 X 18,00

Anápolis/ MINAÇU TRUCK 500,00

Pernoite Refeição Descarga Total 4 X 15,00 4 X 18,00 296,00 500,00

4 X 18,00

Anápolis/ PALMEIROPOLIS TOCO 450,00

Pernoite Refeição Descarga Total

5 X 16,00 5 X 18,00 190,00 450,00

5 X 18,00

Anápolis/ PALMEIROPOLIS TRUCK 530,00

Pernoite Refeição Descarga Total 5 X 16,00 5 X 18,00 270,00 530,00

5 X 18,00

Anápolis/ NIQUELANDIA 3/4 350,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 18,00 197,00 350,00

3 X 18,00

Anápolis/ NIQUELANDIA TOCO 370,00

Pernoite Refeição Descarga Total

3 X 15,00 3 X 18,00 217,00 370,00

3 X 18,00

Anápolis/ NIQUELANDIA TRUCK 440,00

Pernoite Refeição Descarga Total 3 X 15,00 3 X 18,00 287,00 440,00

3 X 18,00

Anápolis/ SANTANA DO ARAGUAIA TOCO 590,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 18,00 226,00 590,00

7 X 18,00

Anápolis/ SANTANA DO ARAGUAIA TRUCK 690,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 18,00 326,00 690,00

7 X 18,00

Anápolis/ XINGUARA-REDENCAO-TUCUMA TOCO 760,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 18,00 344,00 760,00

8 X 18,00

Anápolis/ XINGUARA-REDENCAO-TUCUMA TRUCK 860,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 18,00 444,00 860,00

8 X 18,00

Anápolis/ ARAGUAINA TOCO 670,00

Pernoite Refeição Descarga Total

7 X 16,00 7 X 18,00 306,00 670,00

7 X 18,00

Anápolis/ ARAGUAINA TRUCK 770,00

Pernoite Refeição Descarga Total 7 X 16,00 7 X 18,00 406,00 770,00

7 X 18,00

Anápolis/ ARAGUATINS TOCO 750,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 18,00 334,00 750,00

8 X 18,00

Anápolis/ ARAGUATINS TRUCK 850,00

Pernoite Refeição Descarga Tota

l 8 X 16,00 8 X 18,00 434,00 850,00

8 X 18,00

Anápolis/ WANDERLANDIA TOCO 750,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X 18,00 334,00 750,00

8 X 18,00

Anápolis/ WANDERLANDIA TRUCK870,00

Pernoite Refeição Descarga Total 8 X 16,00 8 X18,00 454,00 870,00

8 X 18,00

Anápolis/ PARAUAPEBAS TOCO 770,00

Pernoite Refeição Descarga Total 8 X 16,00 8 X18,00 354,00 770,00

8 X 18,00

Anápolis/ PARAUAPEBAS TRUCK 870,00

Pernoite Refeição Descarga Total 8 X 16,00 8 X18,00 454,00 870,00

8 X18,00

Anápolis/ PIÇARRA - SAO GERALDO DO ARAGUAIA TOCO 770,00

Pernoite Refeição Descarga Total

8 X 16,00 8 X18,00 354,00 770,00

8 X 18,00

Anápolis/ PIÇARRA - SAO GERALDO DO ARAGUAIA TRUCK 870,00

Pernoite Refeição Descarga Total 8 X 16,00 8X 18,00 448,00 870,00

8X 18,00

Anápolis/ MARABA - TUCURUI TOCO 1.000,00

Pernoite Refeição Descarga Total 9 X 16,00 9 X 18,00 532,00 1000,00

9 X18,00

Anápolis/ MARABA - TUCURUI TRUCK 1100,00

Pernoite Refeição Descarga Total 9 X 16,00 9 X 18,00 632,00 1100,00

9 X 18,00

Anápolis/ BAHIA - BA TRANSBORDO 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 45,00 2 X 25,00 0,00 190,00

2 X 25,00

Anápolis/ SÃO PAULO TRANSBORDO 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 45,00 2 X 25,00 0,00 190,00

2 X 25,00

Anápolis/ MINAS GERAIS TRANSBORDO 190,00

Pernoite Refeição Descarga Total

2 X 45,00 2 X 25,00 0,00 190,00

2 X 25,00

Anápolis/ MATO GROSSO TRANSBORDO 130,00

Pernoite Refeição Descarga Total

1 X 30,00 2 X 25,00 0,00 130,00

2 X 25,00

Anápolis/ BRASILIA TRANSBORDO 55,00

Pernoite Refeição Descarga Total

1 X 40,00 1 X 15,00 0,00 55,00

0,00 55,00

Relações Sindicais
Representante Sindical

CLÁUSULA NONA - COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Fica mantida a Comissão de Conciliação Prévia Intersindical, de acordo com o Primeiro Termo Aditivo da Convenção Coletiva do Trabalho (2000/2001) com a seguinte redação:

§ 1° - Fica mantido o acordo com a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis e Ministério Público do Trabalho, 18º Região, no ACI N° 365/05.

Contribuições Sindicais

CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO SINDICAL

Será devida uma contribuição de custeio em favor do Sindicato dos trabalhadores por TODOS os trabalhadores beneficiados com o instrumento coletivo de trabalho, nos termos da decisão proferida pelo STF no ARE 1018459, Tema 935, com repercussão geral: “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”. Assim, a empresa, descontará na folha de pagamento de todos os trabalhadores da categoria, a contribuição de custeio do Sindicato dos trabalhadores, no percentual de 5% julho/24 e 5% novembro/24, conforme clausula vigência quarta da CCT principal, conforme aprovado em assembleia da categoria no dia 19/05/2023.

Parágrafo primeiro - O repasse ao Sindicato dos Trabalhadores, referente à parcela do "custeio do Sindicato", devido por cada trabalhador, deverá ser realizado mediante boleto a ser emitido pelo DP ou contabilidade no próprio site do sindicato www.sittra.com.br com até dois dias de antecedência da data de vencimento que é todo dia 10 do mês, sob pena de incidir, além da obrigação do principal, mais a multa prevista em cláusula deste Acordo Coletivo de Trabalho:

Parágrafo segundo – O empregador, nos termos do § 2º do art. 583 da CLT c/c Precedente Normativo nº 041 do TST, deverá obrigatoriamente, remeter via e-mail eletrônico, uma via da guia com autenticação mecânica do agente arrecadador com a respectiva lista nominal dos trabalhadores representados pelo Sindicato obreiro, que em seguida procederá em seu Cadastro, à devida anotação de quitação em relação à empresa e caso esta não remeta o comprovante e a relação nominal de trabalhadores, presumir-se-á inadimplente, sujeitando-se a ação judicial de cobrança;

Parágrafo terceiro - Será garantido o direito de oposição ao desconto da contribuição ao trabalhador, devendo o mesmo manifestar-se individualmente por escrito, anexando: cópia de documento pessoal e contracheque comprovando o desconto, sendo que se inicia o prazo para fazer a oposição, a partir do momento em que o trabalhador tomar conhecimento da possibilidade do desconto, e até 10 dias contínuos que se seguirem no referido mês em que ocorreu o desconto:

a) A oposição será feita individualmente por quaisquer meios juridicamente válidos, inclusive eletrônicos, de comunicação escrita, como carta, requerimento ou de forma verbal na sede do sindicato (hipótese em que será reduzido a termo pelo atendente), nesta última hipótese em data e horário comercial, no prazo estabelecido no § terceiro.

b) Na hipótese de a oposição ao desconto ser feita pelo trabalhador junto à empresa, até 10 dias em que antecede ao desconto em sua folha de pagamento, deverá a mesma dar ciência ao Sindicato no prazo de 03 (três) dias.

c) Recebida a oposição acompanhada dos documentos na forma do paragrafo terceiro, o sindicato mediante a comprovação de ter ocorrido o desconto no contracheque do trabalhador e o repasse da contribuição ao Sindicato, informará ao trabalhador o cronograma de devolução que ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo quarto - Os termos negociados pelas partes signatárias vinculam a sua obrigação de cumprimento por parte da empresa e dos trabalhadores representados. Assim, com fundamento da prevalência do acordado/negociado, fica à empresa previamente NOTIFICADA, que, se esta não efetivar o desconto e devido repasse da contribuição ao SITTRA nos termos previsto no ‘caput’ acima e considerando que a contribuição é devida pelos trabalhadores e não pela empresa, a empresa, assume obrigatoriamente a obrigação de ressarcir integralmente o valor da contribuição devida ao Sindicato dos trabalhadores, seja no âmbito administrativo ou judicial, acrescida de encargos, multas e honorários e sem contrapartida do trabalhador.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRIBUIÇÃO DE EMERGÊNCIA

Em virtude da alteração introduzida pela lei 13.467 de 2017, o Sindicato não está mais obrigado a prestar serviços para toda a categoria. Agora, o Sindicato é um prestador de serviços. Prestará serviço para quem contribuir com o seu custeio. Não havendo mais a contribuição compulsória, o trabalhador da categoria que não contribuir com o Sindicato, não poderá mais exigir prestação de serviço do Sindicato gratuito pelo Sindicato. De modo que para o Sindicato não feche suas portas e continue aberto e em atividade para continuar prestando serviços a toda a categoria, os trabalhadores, entendendo a necessidade premente de continuar a ter um Sindicato ativo, como já é conhecimento das empresas, os trabalhadores, aprovaram em assembleia realizada dia 16.05.2024, a instituição da "contribuição emergencial de custeio sindical" a ser descontada de todos os trabalhadores nos seguintes termos:

a) - o trabalhador tem o direito constitucional de se filiar/contribuir de manter-se filiado e de não se filiar, portanto, o trabalhador poderá optar em não se filiar, mas pretenderá contribuir com a "contribuição emergencial" para continuar a ser contemplado com os serviços mantidos pelo Sindicato;

b) - o trabalhador que, não sendo filiado, optar em não contribuir com o custeio do Sindicato, não se beneficiará de qualquer serviço prestado pelo Sindicato de maneira gratuita;

c) - a contribuição emergencial sindical será de 1% (hum por cento) ao mês, devendo a empresa descontar na folha de pagamento de todos os seus trabalhadores a importância de 01% (um por cento) mensal, relativo ao salário base do trabalhador, devendo esta importância ser repassada ao Sindicato dos trabalhadores até o décimo dia do próprio mês que ocorrer cada desconto;

INCISO I: O referido desconto foi aprovado pelos trabalhadores, conforme referendado e aprovado na assembleia do dia 16/05/2024, via edital publicado no Jornal Contexto no dia 05/04/2024;

INCISO II: O não recolhimento da contribuição prevista nesta cláusula e seu § 1º, no prazo estabelecido, ensejarão aplicação de multa de 10% (dez por cento) para cada 30 (trinta) dias de atraso, e correção monetária e juros de 1% ao mês previsto em lei, das guias fornecidas do sistema sindical.

Disposições Gerais
Descumprimento do Instrumento Coletivo

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - NÃO CUMPRIMENTO AO TERMO ADITIVO

Fica estabelecida a multa de 10% (dez inteiros por cento) do salário mínimo a qualquer das partes que vierem a infringir quaisquer dessas cláusulas.

Outras Disposições

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RECESSO FIM DE ANO SITTRA

Fica determinado que em virtude das festividades do final de ano, o SITTRA não terá expediente do dia 23/12/2024 ao dia 05/01/2025 conforme aprovação em assembleia

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TERMO ADITIVO

Fica inalterada as demais clausulas do Acordo Coletivo de trabalho de 01/06/2023 a 30/05/2025.

}

ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTES ROD DE ANAPOLISE MUNC

MIGUEL HAJJAR NETO
Sócio
MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

ANEXOS ANEXO I - ATA ASSEMBLEIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.