Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2024/2025

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS001412/2024
DATA DE REGISTRO NO MTE:		05/06/2024
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR028468/2024
NÚMERO DO PROCESSO:		10264.204257/2024-77
DATA DO PROTOCOLO:		31/05/2024

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		10264.203671/2024-69
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		10/05/2024

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, CNPJ n. 90.811.605/0001-55, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ANTENOR MARIANO FEDERIZZI;

E

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GRAVATAI, CNPJ n. 88.144.068/0001-95, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio, com abrangência territorial em Gravataí/RS.

Salários, Reajustes e Pagamento
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL 2024

Pelo presente Termo Aditivo as partes acordantes retificam o parágrafo primeiro da cláusula quarta do instrumento principal, resgistrado sob nº RS001074/2024, que passa a vigorar nos seguintes termos:

''PARÁGRAFO PRIMEIRO - O percentual de reajuste previsto no “caput” desta cláusula será aplicado até a parcela de R$ 9.069,00 (nove mil e sessenta e nove reais) dos salários, e no que exceder este valor aplica-se a livre negociação com seus empregadores.''

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA QUARTA - REGRAS PARA TRABALHO EM FERIADOS NO PERÍODO DE 01/03/2024 A 22/02/2025

Pelo presente Termo Aditivo as partes acordantes retificam o título da cláusula sexagésima terceira do instrumento principal, resgistrado sob nº RS001074/2024, para onde constou "CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - REGRAS PARA TRABALHO EM FERIADOS NO PERÍODO DE 01/03/2023 A 29/02/2024" passe a constar: "CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - REGRAS PARA TRABALHO EM FERIADOS NO PERÍODO DE 01/03/2024 À 28/02/2025".

}

ANTENOR MARIANO FEDERIZZI
Tesoureiro
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GRAVATAI

ANEXOS ANEXO I - ATA AGE LABORAL

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.