A partir de 01/05/2018, passarão a vigorar os seguintes pisos salariais:

Piso do ajudante geral, da construção civil = R$ 1.513,53 (Um mil e quinhentos e treze reais e cinquenta e três centavos) mensais ou R$ 6,8797 (seis reais e oitenta e sete centavos e milésimos de centavos) por hora.

Piso dos trabalhadores qualificados da construção civil = R$ 1.816,23 (um mil e oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) mensais ou 8,2556 (oito reais e vinte e cinco centavos e milésimos de centavos) por hora.

Piso do oficial de montagens Industrial = R$ 2.212,80 (dois mil e cento e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) mensais ou 10,0582 (dez reais e cinco centavos e milésimos de centavos) por hora;

Será concedido um reajuste de 2,00% (dois por cento) em 1º de maio de 2018, sobre o salário de Abril/2018, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2017 a 30/04/2018, dando-se por cumprida a legislação pertinente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O percentual de reajuste pactuado no “caput” desta cláusula será aplicado em todos os níveis salariais.

Fica estipulado entre as partes que os salários serão pagos sempre até o 5.º dia útil de cada mês, excluídos aqueles que recebem semanalmente ou quinzenalmente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento dos salários/adiantamentos será antecipado para o dia útil imediatamente anterior, quando coincidir com sábados, domingos e feriados.

PARAGRFO SEGUNDO – A empresa concederá a todos seus empregados um Adiantamento Salarial/Vale de no mínimo 40% (quarenta por cento) do salário nominal recebido no mês, sendo que referido valor deverá ser pago até 15 (quinze) após o 5º dia útil do mês em curso.

Parágrafo TERCEIRO –Sempre que o pagamento for realizado com cheque a empresa concederá aos seus empregadores, sem prejuízo do intervalo para refeição e descanso, tempo hábil, dentro da jornada de trabalho, para o recebimento de seus salários em banco ou posto bancário, quando esses salários não forem pagos em moeda corrente e cartão salário.

Fica garantido ao empregado substituto temporário o mesmo salário percebido pelo empregado substituído.

A empresa fornecerá comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando, discriminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas, descontos efetuados, as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS, bem como o local da efetiva prestação de serviços.

Fica permitida a empresa, o desconto em folha de pagamento mediante este acordo coletivo entre a empresa e o sindicato de trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

Aos empregados que vierem a desligar-se definitivamente por motivo de aposentadoria, serão pagos 02 (dois) salários nominais, desde que este tenha mais de 05 (cinco) anos contínuos na empresa, que tenha mais de 55 anos de idade e que o empregado permaneça trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria, sendo que será garantido este abono, apenas por ocasião do desligamento definitivo.

As horas extras realizadas serão pagas com os seguintes adicionais:

a)  70 % (Setenta por cento) para as horas extras trabalhadas de segunda-feira a sábado;

b)  100% (Cem por cento) para as horas extras trabalhadas em domingos, feriados;

c)   Ficam ressalvadas as situações mais favoráveis praticadas pela empresa;

d)  Os adicionais em referência serão calculados com base no valor do salário nominal.

Parágrafo único – Os valores das Horas Extras habituais integrarão o valor da remuneração para efeito de cálculo e pagamento de férias, 13º Salário, Repousos Semanais Remunerados, Aviso Prévio e depósito do FGTS.

A empresa fornecerá refeição composta de ALMOÇO COMPLETO, no local de trabalho, sendo que para os empregados alojados fornecerá também o JANTAR,

I - A empresa se obriga a fornecerá o café da manhã aos seus empregados, um copo de leite, café e pão com margarina, sendo que a parte não subsidiada pela empresa não poderá ser superior ao limite estabelecido pelo PAT.

OU

 II A empresa pagará mensalmente um valor mensal de R$ 46,48 (Quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), sendo tal valor subsidiado único e exclusivamente pela empresa. Valor este em substituição ao não fornecimento do café da manhã. Valor que será depositado junto com o tíquete Mercado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qualquer das modalidades anteriores não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração do empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento nº 78.676, de 8 de novembro de 1976.

A empresa fornecerá mensalmente a todos os seus empregados, exceto os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, um vale compra no valor de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais) a título de ticket alimentação, na forma do PAT, mas sem desconto ao trabalhador em razão da inclusão neste programa de alimentação do site Rhodia/Paulínia.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O Ticket que trata “caput” será pago aos empregados na mesma data de seus respectivos pagamentos de salários.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O Ticket de que trata o “caput” desta cláusula, será pago na fração de 1/22 avos, ou seja, a cada 01 (um) dia de falta não justificada do empregado, as empresas poderão descontar exatamente 1/22 avos dos R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais) ora pactuados correspondente apenas e tão somente ao dia faltoso, esclarecendo-se, neste ato, que as faltas devidamente justificadas e os afastados pelo INSS por motivo de acidente de trabalho, limitado ao prazo deste acordo coletivo ou ao término da obra, o que ocorrer primeiro, não poderão ser descontadas.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os empregados admitidos e demitidos durante o mês receberão o ticket de que trata o “caput” desta cláusula, na fração de 1/30 avos por dia do respectivo mês e será pago juntamente com seus respectivos salários do mês em casos de admissão, ou verbas rescisórias em casos de demissão.

A empresa fornecerá transporte gratuito a todos os seus empregados lotados no canteiro de obra que deste necessitar.

O empregado afastado do trabalho por auxílio doença terá, ao seu retorno ao serviço, garantia de emprego ou salário por igual período ao do afastamento, limitado este direito ao máximo de 60 dias. No caso de demissão a empresa pagará 75% (setenta e cinco por cento) do salário do empregado a seu favor.

A empresa fara um seguro de vida em grupo

A EMPRESA, em sua atividade produtiva, utilizar-se-á de mão de obra própria, de empreiteiros, subempreiteiros, autônomos, desde que regularmente constituídos ou inscritos nos órgãos competentes. A EMPRESA fiscalizará os subempreiteiros ou fornecedores de mão de obra no cumprimento das obrigações legais perante o INSS e as relativas ao FGTS, assim como o cumprimento das normas de higiene, medicina e segurança do trabalho e entendimentos coletivos aplicáveis a cada categoria profissional.

Parágrafo primeiro – A empresa contratante se responsabilizará solidariamente por todo o direito trabalhista dos trabalhadores subcontratados e garantirá a observância das cláusulas deste Acordo Coletivo de Trabalho.

Conforme divulgação nas audiências públicas realizadas pelas empresas contratantes, nas diversas cidades da região as contratadas e subcontratadas deverão ter em seus quadros de funcionários 70% de trabalhadores dos municípios circunvizinhos em cumprimento, de priorizar mão de obra local.

Nos casos de rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, a comunicação de dispensa obedecerá aos seguintes critérios: Será comunicado pela empresa ao empregado por escrito, contra recibo, firmado pelo mesmo, esclarecendo se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado, avisando inclusive o dia, a hora e o local do recebimento das verbas rescisórias. O empregado já alojado em obra terá garantido o alojamento e também o cumprimento da cláusula referente à REFEIÇÃO, até o recebimento das verbas rescisórias.

A empresa que por qualquer motivo encerrar suas atividades totalmente na base territorial do Sindicato Profissional, obriga-se a comunicar aos empregados e ao Sindicato Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, responsabilizando-se de forma solidária, pelas obrigações de suas contratadas.

É obrigatória a anotação, pelo empregador, no documento respectivo, da dispensa do cumprimento do aviso prévio pelos empregados despedidos.

O empregado despedido ou que pedir demissão fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados, bem como o empregado de seu cumprimento.

Presumir-se-á injusta a suspensão de empregado, quando não lhe forem informados os motivos determinantes, por escrito.

Os contratos de experiência serão de 30 (trinta) dias.

Parágrafo primeiro - Nos casos de readmissão de empregado para a mesma função anteriormente exercida, não será celebrado contrato de experiência.

Parágrafo segundo - Fica proibida a prática de outro tipo de Contrato a prazo Determinado.

A empresa compromete-se a não fazer restrições para admissão de deficientes físicos, sempre que as circunstâncias técnicas, materiais e administrativas da empresa assim o permitam.

Caso a empresa introduza novas tecnologias de trabalho ou de produção, adotará programas de treinamento e desenvolvimento técnico-profissional dos empregados, bem como de sua readaptação, se for o caso, para aproveitamento em outras funções, compatíveis com as anteriores.

A empresa concederá estabilidade provisória aos empregados que necessitem de até 12 (doze) meses para aquisição de aposentadoria, nos termos do Artigo 52 da Lei n.º 8.213/91. O empregado em vias de aposentadoria, não poderá ser despedido, a não ser em razão de falta grave, ou por mútuo acordo entre empregado e empregador, ou encerramento de atividade do empregador, sendo que nestas duas últimas hipóteses mediante homologação perante o Sindicato dos Trabalhadores, desde de que tenha mais de 5 anos na empresa e acima de 55 anos de idade.

Na ocorrência de feriado no sábado já compensado durante a semana anterior, a empresa poderá, alternativamente, reduzir a jornada de trabalho ao horário normal ou pagar o excedente como hora extra, nos termos da presente convenção. Ocorrendo feriado de segunda à sexta-feira, não haverá desconto das horas que deixarem de ser compensadas.

A empresa dispensará do trabalho seus empregados nos dias 24 e 31 de dezembro, em relação ao carnaval, fica acordado que o trabalhador terá o direito da dispensa da terça feira de carnaval sem prejuízo do salário e do DSR enquanto o complexo Rhodia adotar esta pratica.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de seu salário:

A - Até 2 Dias em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão, ou pessoa que declara em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, viva sob responsabilidade econômica;

B – Até 03 (três) dias, em virtude de casamento;

C – Por 05 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

Quando houver compensação de horas, a ausência justificada por atestado médico será paga com base na jornada correspondente ao dia da ausência.

Parágrafo primeiro – o funcionário terá até o primeiro dia útil de retorno ao trabalho para apresentar a empresa a sua justificativa. (Atestado).

O início das férias deverá sempre ocorrer no primeiro dia útil da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvados os interesses do próprio empregado em iniciar suas férias em outro dia da semana.

É garantido o fornecimento gratuito de uniformes aos empregados, desde que sua utilização seja exigida pelo empregador ou pela natureza do trabalho.

Serão reconhecidos os atestados médicos e/ou odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia e o horário de atendimento do empregado, bem como ainda o carimbo do Sindicato e assinatura do seu facultativo.

Obriga-se o empregador a transportar o empregado, com urgência, para local apropriado, em caso de acidente, mal súbito ou parto, desde que ocorram no horário de trabalho ou em consequência deste.

A empresa quando solicitada, por escrito, cederá em dia e hora previamente fixado, autorização para que o sindicato profissional possa, duas vezes por ano, fazer sua campanha de sindicalização junto aos empregados, e preferencialmente nos períodos de descanso da jornada normal de trabalho, vedada a propaganda político-partidária.

Os empregadores permitirão o acesso dos dirigentes do sindicato suscitante aos locais de trabalho, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções.

Considerando o Termo de Ajuste de Conduta nº 201/2014 firmado nos autos do Inquérito Civil nº 957.2013.15.000/4-15 em 06/05/2014 entre o sindicato do trabalhadores signatário e o Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;

Considerando que a assembleia realizada no dia 09 de março de 2018 às 17h00min, em 1ª convocação e as 18h00min em segunda e última convocação, em Campinas/SP, foi aberta à categoria, inclusive aos não filiados, na forma do artigo 617, parágrafo segundo, da CLT, sendo dado publicidade da realização da mesma nos periódicos da entidade, de seu “site”, bem como edital publicado no Jornal “O Estado de São Paulo” edição, que circulou no dia 05/03/2018 caderno “Economia”;

Considerando que a categoria como um todo, independentemente de filiação sindical, foi representada nas negociações coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do artigo oitavo da Constituição da República e abrangida, sem nenhuma distinção na presente convenção coletiva;

Considerando que a representação da categoria, associados ou não e sua abrangência no instrumento normativo não afeta a liberdade sindical consagrada no inciso V do artigo oitavo da Constituição Federal;

Considerando que a mesma assembleia que autorizou o Sindicato a manter negociações coletivas e celebrar esta convenção, fixou, livre e democraticamente a contribuição de custeio abaixo especificada, sendo que a convocação para esta assembleia constou expressamente em seu item “7^o - Fixar o percentual a ser descontado a título de Contribuição Assistencial, dos associados e não associados nos termos da lei, garantindo o direito de oposição”;

1. Fica ajustado que as empresas descontarão, mês a mês, em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou não, a contribuição assistencial de 1,0% (um por cento) dos salários já reajustados, devidos a partir de maio/2018, nos exatos termos da autorização coletiva realizada através das assembleias gerais ocorridas com todos os trabalhadores na portaria do local onde a empresa presta seus serviços nos dias 03/05/2018; e 10/05/2018 a ser recolhida da seguinte forma:

1.1 O desconto da contribuição assistencial observará um teto de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais.

1.2 O recolhimento será efetuado até o quinto dia após o desconto através de guias fornecidas pelo Sindicato dos Trabalhadores, as quais identificarão a conta bancária para este fim, devendo as empresas relacionar os empregados e o valor do desconto, enviando, obrigatoriamente, tal relação ao Sindicato dos Trabalhadores.

1.3. O Sindicato dos Trabalhadores dará publicidade da contribuição, inclusive valor, periodicidade para desconto e recolhimento aos empregados e às empresas, com prazo hábil para desconto, bem como, para que os Trabalhadores formulem seu requerimento escrito de próprio punho, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicidade deste instrumento e protocolem junto ao Sindicato dos Trabalhadores, dando conta de sua oposição ao desconto, o qual poderá ser entregue inclusive por meio dos correios e telégrafos.

1.3.1 No caso de algum empregado vir a ajuizar ação para reaver o desconto a que se refere o “caput” desta cláusula, o sindicato profissional compromete-se a assumir o polo passivo da relação processual, desde que notificado com antecedência de 72 (setenta e duas) horas, por escrito, após recebimento de notificação da empresa.

1.3.2 O sindicato profissional, desde já isenta as empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por força do artigo 8º, IV, da Constituição Federal.

1.3.3 As contribuições serão recolhidas no local da prestação de serviços.

A empresa descontará a mensalidade sindical diretamente de seus empregados, devendo entregar-lhes os respectivos comprovantes.  O valor do desconto das mensalidades será depositado em conta bancária do sindicato beneficiado, através de guia própria fornecida pelo mesmo, até o 10º (décimo) dia útil do mês do pagamento do salário.

Parágrafo único - A relação nominal dos empregados e o valor do desconto deverá ser enviado pela empresa para a entidade sindical, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês do pagamento do salário.

Os recolhimentos do imposto sindical, mensalidade sindical e contribuição assistencial ou associativa devem ser efetuados ao Sindicato representativo do local de prestação de serviços do trabalhador.

A empresa entregará, ao sindicato, cópias das guias das contribuições sindicais e assistenciais, com a relação nominal dos respectivos contribuintes e indicação dos salários destes, no prazo de 30 dias, contados da data do desconto.

Ficam ressalvadas as condições mais favoráveis aplicadas pela empresa aos trabalhadores.

A empresa, no prazo de 30 (trinta) dias fornecerá, uma vez por ano, quando solicitado pelo Sindicato dos Trabalhadores, por escrito, mediante contra recibo, uma cópia reprográfica da RAIS, ou através de suporte magnético mediante entendimento prévio com o Sindicato representativo da categoria profissional.

A empregadora fornecerá recibos dos documentos que lhes forem entregues pelos empregados.

A empresa entregará aos empregados despedidos ou demissionários, com tempo de serviço inferior ou igual a um ano, cópia do recibo de quitação final, preenchida e assinada.

Desde que não culminada multa específica, o não cumprimento de qualquer cláusula desta CCT, acarretará multa de 10% (dez por cento) do Piso do Não Qualificado, por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção. Tal valor reverterá ao trabalhador.

Anexo (PDF)