Fica assegurado aos DOCENTES, a partir de 1º de março de 2014, o reajuste de 7,0% (sete por cento), aplicado sobre os salários de fevereiro de 2014.

Parágrafo único – Fica estabelecido que os salários de 1º de março de 2014, reajustados nos termos desta cláusula, servirão como base de cálculo para a data base de 1º de março de 2015.

O SENAI/SP concederá vale-alimentação mensal ao DOCENTE que o requerer, entregando-o até o dia de pagamento do salário mensal.

Parágrafo primeiro – O vale-alimentação será parcialmente subsidiado pelo SENAI/SP e concedido, entre 1º de março de 2014 e 28 de fevereiro de 2015, nos seguintes valores e condições:

Parágrafo segundo - O vale ora instituído não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo DOCENTE.

Parágrafo terceiro - O vale-alimentação não será concedido nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o contrato de trabalho, cessará o direito do DOCENTE a esse benefício.

Parágrafo quarto - No intuito de se manter a equalização de benefícios oferecidos aos funcionários pelo SENAI/SP, não será permitida a cumulação do recebimento do vale-alimentação com o vale-refeição.

O SENAI-SP concederá até 22 (vinte e dois) vales refeição, por mês, ao PROFESSOR que os requerer e que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 7 (sete) horas em 5 (cinco) dias da semana.

Parágrafo primeiro – O DOCENTE com jornada de trabalho estabelecida no caput e que trabalha menos de 5 (cinco) dias na semana receberá quantidade de vales proporcionalmente aos dias trabalhados.

Parágrafo segundo – Será garantido o vale-refeição nos seguintes casos: a)nos dias em que a carga horária do DOCENTE for, no mínimo, de 6 (seis) aulas, em dois períodos, com intervalo para refeição de uma hora, pelo menos; b) nos dias em que o DOCENTE trabalhar em dois períodos consecutivos (manhã/tarde ou tarde/noite), qualquer que seja a sua carga horária. Nesses casos o vale-alimentação previsto na cláusula 11 desta norma coletiva será concedido em proporção de seu valor facial relativo aos dias remanescentes cuja carga horária for restrita a um período. Excluem-se da referida concessão do vale-refeição os casos de jornada estendida do DOCENTE, remunerada com base em horas–extras.

Parágrafo terceiro - Os vales-refeição, cujos valores de face vigentes entre 1º/3/2014e 28/02/2015 corresponderão a R$ 24,50, serão entregues até o dia de pagamento do salário mensal e parte de seu valor será subsidiado pelo SESI-SP, nas seguintes condições:

Parágrafo quarto – O vale-refeição ora instituído não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo DOCENTE.

Parágrafo quinto – Os vales-refeição não serão concedidos nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o contrato de trabalho, cessará o direito do DOCENTE a esse benefício.

Parágrafo sexto – No intuito de se manter a equalização de benefícios oferecidos aos DOCENTES pelo SENAI-SP, não será permitida a cumulação do recebimento de vale-refeição com o vale-alimentação, observado o disposto no parágrafo 2º desta cláusula.

As férias dos DOCENTES no ano de 2014 permanecem coletivas, com alteração do período da seguinte forma:

· DOCENTES  (Professor e Técnico de Ensino):  de 30 de junho a 29 de julho de 2014.

Parágrafo primeiro – O SENAI-SP está obrigado a pagar aos DOCENTES as férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) até 2 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo (art. 145 da CLT e inciso XVII – art. 7º da Constituição Federal).

Parágrafo segundo - Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão obrigatoriamente concedidas e iniciadas no dia útil seguinte ao término da licença maternidade.

Parágrafo terceiro – Será garantido o pagamento de férias proporcionais aos DOCENTES que, à época do desligamento, contarem com menos de um ano de serviço no SENAI-SP.

O recesso escolar dos DOCENTES relativo ao ano de 2014 fica com seu período alterado, permanecendo coletivo e distribuído da seguinte forma:

I. DOCENTES Professores: de 18 de dezembro de 2014 a 16 de janeiro de 2015

II. DOCENTES Técnicos de Ensino: de 02 a 16 de janeiro de 2015

Parágrafo primeiro – Durante os períodos de recesso escolar os DOCENTES não serão convocados para trabalho.

Parágrafo segundo – Excepcionalmente, no período de recesso relativo ao ano de 2013, cumprido o calendário escolar do SENAI-SP com todas as atividades nele tradicionalmente previstas e a legislação vigente com relação aos dias letivos, caso seja necessário, os DOCENTES Professores poderão ser convocados em até 2 (dois) dias, exclusivamente para capacitação e treinamento.

Parágrafo terceiro – Caso o período de capacitação e treinamento referido no parágrafo segundo ultrapasse a jornada habitual e contratual do DOCENTE Professor, as horas excedentes serão pagas como horas normais, acrescidas de hora-atividade, DSR e vantagens pessoais.

O não cumprimento das obrigações de fazer constantes deste Acordo sujeitará a parte infratora a uma multa, por infração a cada cláusula, equivalente a R$ 105,59 (cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos, revertendo em favor da parte prejudicada, acrescida de juros.