Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2024/2025

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS001162/2024
DATA DE REGISTRO NO MTE:		16/05/2024
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR023918/2024
NÚMERO DO PROCESSO:		10264.203878/2024-33
DATA DO PROTOCOLO:		15/05/2024

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		10264.203773/2024-84
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		14/05/2024

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DO COMERCIO VAREJISTA DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE CANOAS, CNPJ n. 90.093.345/0001-20, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CANOAS, CNPJ n. 88.955.984/0001-05, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SIND COM ATAC DE TECIDOS VESTUARIO E ARMARINHO DE PA, CNPJ n. 92.963.677/0001-43, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PORTO ALEGRE, CNPJ n. 92.963.297/0001-09, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SINDICATO DO COM VAR MAT OPTICO FOTO E CINE DO RS, CNPJ n. 03.042.025/0001-46, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SIND. INTERM. COM. ATAC. MAT.CONSTR. LOUCAS, TINTAS, FERRAG. VID. PLANOS, CRISTAIS, ESP. AGREG. CONCR. SUC. FERRO, FERROS PLANOS E NAO PLANOS RS, CNPJ n. 92.963.651/0001-03, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SIND COM ATAC DE PRODUTOS QUIM P IND LAV E DROG MED P A, CNPJ n. 92.963.693/0001-36, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DE PA, CNPJ n. 92.941.533/0001-96, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 03.665.508/0001-05, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SINDICATO DO COM VAREJ DE PROD FARMACEUTICOS NO EST RGS, CNPJ n. 92.963.875/0001-07, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RS, CNPJ n. 90.813.726/0001-36, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 92.965.516/0001-99, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUCIA LADISLAVA WITCZAK;

E

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS, CNPJ n. 90.811.605/0001-55, neste ato representado(a) por seu Tesoureiro, Sr(a). ANTENOR MARIANO FEDERIZZI;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 05 de maio de 2024 a 04 de maio de 2025 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio, com abrangência territorial em Cachoeirinha/RS, Canoas/RS e Nova Santa Rita/RS.

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho

CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA

Pelo presente aditivo as partes retificam a cláusula quarta do instrumento coletivo principal, registrado sob nº RS01143/2024, passando a referida cláusula a vigorar nos seguinstes termos:

''As cláusulas do presente instrumento coletivo, com exceção das cláusulas sexta e décima primeira, serão aplicadas exclusivamente para os estabelecimentos (lojas físicas) atingidos pela inundação que impossibilite seu funcionamento; e a todos os trabalhadores que estão sem condições de trabalharem em decorrência da inundação, inclusive pela impossibilidade de deslocamento, mesmo que seu local de trabalho esteja em pleno funcionamento''.

}

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E DO COMERCIO VAREJISTA DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE CANOAS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CANOAS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SIND COM ATAC DE TECIDOS VESTUARIO E ARMARINHO DE PA

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SIND COM ATAC DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PORTO ALEGRE

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COM VAR MAT OPTICO FOTO E CINE DO RS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SIND. INTERM. COM. ATAC. MAT.CONSTR. LOUCAS, TINTAS, FERRAG. VID. PLANOS, CRISTAIS, ESP. AGREG. CONCR. SUC. FERRO, FERROS PLANOS E NAO PLANOS RS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SIND COM ATAC DE PRODUTOS QUIM P IND LAV E DROG MED P A

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS DE PA

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COM VAREJ DE PROD FARMACEUTICOS NO EST RGS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
SINDICATO DO COM ATAC DE AL E BEB EM GERAL NO EST RS

LUCIA LADISLAVA WITCZAK
Procurador
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS E DE SERVICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ANTENOR MARIANO FEDERIZZI
Tesoureiro
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANOAS

ANEXOS ANEXO I - ATA ASSEMBLÉIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.