A partir  de 1º de março de 2011, as empresas abrangidas por esta Convenção reajustarão os salários de seus empregados, com o percentual negociado de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), correspondente ao período de 1º de março de 2011 até 29 de fevereiro de 2012, percentual este a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de março de 2011.  

§ 1º - Serão compensados todos os aumentos e reajustes voluntários ou compulsórios concedidos entre 1º de março de 2010 e 28 de fevereiro de 2011, exceto os que tenham decorrido de promoções, transferências, mérito, implemento de idade, equiparação, término de aprendizagem e aumento real expressamente concedido a esse título.

§ 2º - Fica assegurado ao empregado admitido para a mesma função de outro dispensado sem justa causa, de igual salário ao do empregado de menor salário na função, sem considerar vantagens pessoais, ficando excluído desta garantia os cargos de supervisão, chefia ou gerência, bem como as funções individualizadas, isto é, aquelas que possuam um único empregado no seu exercício e, também, em casos de remanejamento interno ou na hipótese da empresa possuir quadro organizado em  carreira.

Estabelecem as partes a fixação do percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento), conforme dispõe o inciso XVI do art. 7º da Constituição Federal, para as horas extraordinárias trabalhadas de segunda a sábado;

§ 1º Fixação do percentual de 100% (cem por cento) para as horas extraordinárias trabalhadas em domingos e feriados, desde que não tenha sido concedida a folga compensatória;

§ 2º Ficam ressalvadas à critério das empresas, as situações mais favoráveis praticadas;

§ 3º Os adicionais em referência serão calculados com base no valor do salário nominal, excluídas as horas de trabalho compensadas;

§ 4º As empresas que necessitarem esporadicamente da utilização de horas extraordinárias superiores à estabelecida em Lei, poderão firmar compromisso específico com seus empregados, assistidos por seu SINDICATO Profissional;

§ 5º O valor  das horas extraordinárias habituais integrarão o valor da remuneração para efeito de pagamento de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio e depósito do FGTS.

Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho, desconto em folha de pagamento, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte,  planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizados pelo empregado.

Mês de Admissão	N. de Meses	Percentual a Aplicar
mar/10	12	8,5000%
abr/10	11	7,7649%
mai/10	10	7,0347%
jun/10	9	6,3096%
jul/10	8	5,5893%
ago/10	7	4,8739%
set/10	6	4,1633%
out/10	5	3,4576%
nov/10	4	2,7566%
dez/10	3	2,0604%
jan/11	2	1,3690%
fev/11	1	0,6821%

Quando o pagamento for efetuado mediante cheque ou depósito bancário, com   exclusão do cheque salário, as empresas estabelecerão condições para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia em que for efetuado o pagamento, sem que seja prejudicado o seu horário de refeição.

PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento  dos salários será antecipado para o dia útil imediatamente anterior, quando a data coincidir com sábados, domingos e feriados.

Ao  empregado afastado por acidente do trabalho em serviço prestado à empresa  ou, por motivo de doença, por período superior a 15 (quinze) e  inferior a 180 (cento e oitenta) dias, percebendo auxílio da Previdência Social, será garantida pela empresa, a complementação do 13º salário, correspondente à diferença entre o valor pago pela Previdência Social e o salário nominal do empregado nessa situação.

PARÁGRAFO ÚNICO:          O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica aos empregados com 3 (três) ou mais anos de serviços contínuos prestados à mesma empresa.

Nas substituições que não sejam eventuais será garantido ao substituto o mesmo salário percebido pelo substituído, sem considerar vantagens pessoais.

§ 7º As empresas que já adotem ou, venham a adotar planos próprios de participação nos lucros e resultados ficam excluídas do cumprimento desta cláusula.

As empresas obrigam-se a fornecer a seus empregados uma alimentação subsidiada que consistirá, conforme sua opção, ressalvadas condições mais favoráveis, em:

1 - ALMOÇO COMPLETO, no local de trabalho;

1.1.      Tratando-se de empregado alojado terá direito também a jantar completo, com o subsídio estabelecido no Parágrafo Primeiro desta cláusula;

ou,

2 - TICKET REFEIÇÃO, no valor mínimo de R$ 11,00 (onze reais) cada.  O empregado receberá tantos Ticket's Refeição quantos forem os dias de trabalho efetivo no mês.

2.1. O empregado alojado, receberá 1 (um) Ticket Refeição para almoço e outro para o jantar, tantos quantos forem os dias do mês, ou então, a cesta básica prevista no item 3, a seguir:

3 - CESTA BÁSICA, de pelo menos 33 (trinta quilos), contendo os itens da tabela abaixo:

COMPOSIÇÃO CESTA BÁSICA - 33 QUILOS

QUANTIDADE	UNIDADE	DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS
10	quilos	arroz (TIPO 01)
04	quilos	feijão (TIPO 01)
05	litros	óleo de soja
04	pacotes	macarrão com ovos (500 gr.)
04	quilos	açúcar refinado
02	pacote	café torrado e moído (500 gr.)
01	quilo	sal refinado
02	pacotes	farinha de mandioca crua (500 gr.)
01	quilo	farinha de trigo
01	pacotes	fubá (TIPO 01 500 gr.)
03	latas	extrato de tomate (140 gr.)
03	latas	sardinha em conserva (135 gr.)
02	lata	salsicha - tipo Viena (180 gr.)
01	pacote	tempero completo (200 gr.)
04	pacotes	biscoito 2 doces e 2 salgados (200 gr.)
01	lata	goiabada (700 gr.)
01	litro	leite

3.1. Caso algum dos produtos apresente-se temporariamente indisponível para fornecimento, em face de proibição ou impossibilidade de abastecimento, poderá ser substituído por produto equivalente no mesmo peso ou quantidade indicada, ou ainda, em substituição dos itens anteriores, o ticket previsto no item 4 a seguir pactuado:

4 - TICKET SUPERMERCADO/VALE SUPERMERCADO/CHEQUE SUPERMERCADO, equivalente à CESTA BÁSICA acima.

§ 1º As empresas subsidiarão o fornecimento da REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO nas hipóteses acima no mínimo de 90% (noventa por cento) do respectivo valor;

§ 2º As empresas se obrigam a fornecer aos seus empregados da área de produção, um copo de leite, café e pão com margarina, sendo que a parte não subsidiada pela empresa não poderá ser superior a 1% (um por cento) do salário hora do trabalhador;

§ 3º As empresas, a seu critério, ficam desobrigadas de cumprir com qualquer das modalidades desta cláusula na hipótese de férias, afastamentos ou licenças de seus empregados;

§ 4° O parágrafo anterior não se aplica quando a opção da empresa for pelo item 3 (cesta básica) e o afastamento se der por acidente de trabalho, doença ocupacional ou licença maternidade;

§5º Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qualquer das modalidades anteriores não terá natureza salarial, nem se integrará  na remuneração do empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento nº 78.676, de 08 de novembro de 1976.

a) Na ocorrência  de morte ou invalidez por motivo de doença atestada pelo INSS, a empresa pagará aos dependentes no primeiro caso e ao próprio empregado na segunda hipótese, uma indenização equivalente ao seu salário nominal.  No caso de invalidez, esta indenização será paga somente se ocorrer à  rescisão contratual.

b) Esta indenização será paga em dobro, em caso de morte e/ou invalidez causadas por acidente do trabalho, definido na legislação específica e atestado pelo INSS.  Na hipótese de morte, o pagamento desta indenização será feito aos dependentes, observada a legislação vigente.

c) As empresas que mantém planos de seguro de vida em grupo ou planos de benefícios complementares ou assemelhados à Previdência Social, por elas inteiramente custeados, estão isentas do cumprimento desta Cláusula.  No caso de seguro de vida estipular indenização inferior ao garantido por esta Cláusula, a empresa cobrirá a diferença.

As empresas  onde trabalharem pelo menos 30 (trinta) empregadas com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, e que não possuam creche própria, poderão optar celebrar o convênio previsto no parágrafo 2º do Artigo 389, de CLT, ou  reembolsar diretamente à empregada as despesas comprovadamente havidas com a guarda, vigilância e assistência de filho legítimo ou legalmente adotado, em creche credenciada, de sua livre escolha, na forma da lei e de acordo com os valores usuais praticados em cada Município do Estado de São Paulo.

a) O Auxílio creche objeto desta cláusula não integrará para nenhum efeito o salário da empregada.

b) Estão excluídas do cumprimento  desta cláusula as empresas que tiverem condições mais favoráveis.

As empresas concederão estabilidade provisória aos empregados que necessitem  de até 24 (vinte e quatro) meses para aquisição de aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da legislação previdenciária vigente, desde que devidamente comprovados e tenham 6 (seis) anos contínuos de trabalho na empresa.

§ 1º  O  empregado em vias de aposentadoria, não poderá ser despedido, a não ser em razão de falta grave, ou por mútuo acordo entre empregado e empregador, ou encerramento de atividade do empregador, sendo que nestas duas últimas hipóteses mediante homologação perante o Sindicato dos Trabalhadores;

§ 2° O empregado deverá apresentar, em 48 horas à empresa, cópia do protocolo do pedido de benefício ou da respectiva contagem de tempo de serviço emitido pelo INSS, para o seu enquadramento nas condições previstas nesta Cláusula.

Ressalvadas as situações mais favoráveis já existentes, aos empregados com 6 (seis) anos ou mais de serviços contínuos dedicados à mesma empresa, quando dela vierem a desligar-se definitivamente por motivo de aposentadoria, serão pagos 2 (dois) salários nominais equivalentes ao seu último salário;

§ 1º Se o empregado permanecer trabalhando na mesma empresa após a aposentadoria, será garantido este abono, apenas por ocasião do desligamento definitivo.

§ 2º - No caso de morte do empregado e estando este enquadrado no § 1º acima,  o referido abono será pago aos seus dependentes na forma da Lei, e a empresa ficará dispensada de cumprir com o disposto nos itens “a” ou “b” da Cláusula 17 da presente Convenção.

Os contratos de  experiência não ultrapassarão a 90 (noventa) dias.  Nos casos de readmissão de empregado para a mesma  função anteriormente exercida, não será celebrado contrato de experiência.

As empresas ficam obrigadas a apresentar, no ato da homologação da rescisão contratual de seus empregados, comprovantes de quitação das contribuições: sindical, associativa e retributiva quando for o caso, devidas respectivamente às entidades Sindicais profissionais e patronal signatárias desta  Convenção Coletiva de  Trabalho.

Nos casos de rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por parte do empregador, a comunicação de dispensa  obedecerá os seguintes critérios:

a) Será comunicado pela empresa ao empregado por escrito contra recibo, firmado pelo mesmo, esclarecendo se será trabalhado ou indenizado o aviso prévio legal, avisando inclusive o dia, hora e local do recebimento das verbas rescisórias;

b) O empregado alojado na  empresa ou em obra desta, terá garantido o alojamento e também o cumprimento da CLÁUSULA 16ª: REFEIÇÃO, até o recebimento das verbas rescisórias.  Excluem-se desta garantia os prazos para recebimento do FGTS, a recusa do empregado em receber as referidas verbas rescisórias desde o notificado para tanto, ou a recusa do órgão homologante;

c)     O trabalhador dispensado sob  alegação de falta grave, deverá ser avisado do fato, por escrito, esclarecendo os motivos.

As empresas, em suas atividades produtivas, utilizar-se-ão de mão-de-obra própria, de empreiteiros, sub-empreiteiros, autônomos, desde que regularmente constituídos ou inscritos nos órgãos competentes.  Em quaisquer hipóteses, responderão principal e solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados, inclusive pelo cumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

As  empresas poderão comunicar periodicamente aos Sindicatos dos Trabalhadores as vagas existentes  em seu quadro de pessoal, assim como os pré-requisitos necessários às ocupações das mesmas.

A empresa  fornecerá, uma vez por ano, ao Sindicato dos Trabalhadores, uma fotocópia da RAIS, ou através de suporte magnético, mediante entendimento prévio com o Sindicato representativo da categoria  profissional.

As partes fixam como objetivo comum a melhoria da qualidade e da produtividade na indústria de produtos de cimento e deverão promover campanhas, eventos, cursos, ou  outras atividades, visando:

a) Melhorar as condições dos ambientes de trabalho e no incentivo aos trabalhadores;

b) Alfabetização, treinamento profissional e esclarecimento quando necessário nos locais de trabalho, sedes Sindicais, escolas, ou locais equivalentes;

c) Criar no primeiro mês de vigência do acordo coletivo, comissão mista para definir critérios técnicos para avaliação da produtividade e qualidade no setor e sua mensuração.

a) Será garantido emprego e salário ao empregado em idade de prestação de Serviço Militar, desde a devida comprovação do alistamento até a incorporação e nos 30 (trinta) dias após o desligamento da  unidade em que serviu.

b) A garantia  de emprego será extensiva ao empregado que estiver servindo no Tiro de Guerra.  Havendo coincidência entre o horário da prestação do Tiro de Guerra com o horário de trabalho, o empregado não sofrerá desconto do DSR, e de feriados respectivos, em razão das horas não trabalhadas por esse motivo.   A estes empregados será obrigatória a prestação de serviços no restante da jornada.

c) Estes empregados não poderão ser despedidos, a não ser por prática de falta grave, ou mútuo acordo entre o empregado e o empregador, com assistência do respectivo Sindicato representativo da Categoria Profissional.

Na forma do disposto no § 2º do Artigo 59,  da CLT, as empresas poderão dispensar o acréscimo de salário, se o excesso de horas em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de trezentos e sessenta e cinco dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

§ 1º - Para o exercício desta Cláusula, a empresa deverá formalizar o respectivo acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da base territorial correspondente, mediante Assembléia específica dos seus empregados, registrando o correspondente instrumento no Ministério do Trabalho.

§ 2º - As partes estabelecem que não serão discutidas quaisquer outras reivindicações trabalhistas, durante o processo negociação objeto desta cláusula.

§ 3º - Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho, sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do disposto no “caput” desta cláusula, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculada sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou, debitado nas verbas rescisórias se  negativo o saldo.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de seu salário:

a) Até 2 (dois)  dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, irmão, ou pessoa que declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, viva sob responsabilidade econômica;

b) Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

c) Por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho no caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada;

d) Por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

e) Até 2 (dois) dias consecutivos, ou não, para o fim de obter Título Eleitoral;

f) No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar;

g) Por 1 (um) dia, em caso de internação hospitalar da esposa, companheira ou filho menor de idade, devidamente comprovado;

h) Por 1/2 (meia) jornada de trabalho para o recebimento do PIS/PASEP, desde que o respectivo pagamento não se efetue pela empresa em posto bancário nela localizado;

i)  Por 02 (dois) dias, a cada 24 meses de trabalho, aos diretores sindicais (titulares ou suplentes) no exercício do mandato, em virtude de participação em Congressos das entidades dos trabalhadores.

As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado  ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando  na jornada de trabalho as horas concedidas.

O início das férias deverá  sempre ocorrer no primeiro dia útil da semana, devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvados os interesses do próprio empregado em iniciar suas férias em outro dia da semana, bem como ainda a política anual de férias das empresas,  que deverá ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores.

§ 1º  Quando a empresa cancelar férias por ela já comunicada, deverá reembolsar o empregado das  despesas não restituíveis, ocorridas no período dos 30 (trinta) dias de aviso que, comprovadamente, tenha feito para viagens ou gozo de  férias.

§ 2º  Quando porventura, durante o período do gozo de férias, existirem dias já compensados, o gozo de férias deverá ser prolongado com o acréscimo dos mesmos.

§ 3º  Somente na hipótese da concessão férias coletivas, conforme dispõe o Artigo 139 da C.L.T., os dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro não serão considerados.

As instalações sanitárias deverão ser mantidas pela empresa em bom estado de conservação, asseio e higiene, devendo ser instaladas para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores, nas seguintes condições:

a) 01 lavatório provido de material de limpeza (sabonete, papel para secagem das mãos e higiênico), proibindo-se o uso de toalhas coletivas;

b) 01 vaso sanitário que deverá ser sifonado e possuir caixa de descarga;

c) 01 mictório, promovido de aparelhos de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza;

d) 02 chuveiro elétrico nos termos da NR-24, da Portaria nº 3214/78;

e) As paredes e os pisos dos sanitários deverão ser revestidos de material impermeável;

f) As instalações sanitárias deverão ser submetidas a processo permanente de higienização , de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante a jornada de trabalho;

g) Excetuam-se das obrigações elencadas nos itens anteriores, as empresas que já possuam locais que atendam o cumprimento do "caput" desta cláusula.

Em caso  de acidente fatal a empresa deverá comunicar, por escrito, nos termos do Artigo 142 do Decreto nº 357/91, de 03 de dezembro de 1991, ao Sindicato dos Trabalhadores com os seguintes dados:

a) Nome do acidentado;

b) Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) Número do RG;

d) Endereço do acidentado;

e) Data de admissão;

f) Data do acidente;

g) Horário do acidente;

h) Local do acidente;

i) Descrição do acidente;

j) Nome  de 2 testemunhas do acidente.

Aos trabalhadores que residem no local de trabalho, deverão ser oferecidos  alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias tais como:

a) Ventilação e luz direta suficiente;

b) Armário individual;

c) Dedetização a cada 6 (seis) meses;

d) Limpeza diária;

e) Proibição de aquecimento ou preparo de refeição no interior do alojamento.

As empresas adotarão obrigatoriamente todas as medidas de proteção coletivas previstas na legislação  vigente.

PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas  fornecerão filtro de proteção solar de fator de no mínimo 15 (quinze), para uso coletivo de todos os empregados que estejam expostos com freqüência aos raios solares, sendo este um equipamento de proteção individual (EPI) gratuito e os empregados estarão obrigados a utilizá-los.

As empresas fornecerão aos empregados, gratuitamente, 2 (dois) jogos de uniformes para uso obrigatório e outras peças de vestimentas, bem como equipamento de proteção individual e de segurança, inclusive calçados especiais e óculos de segurança graduados, de acordo com receita médica.

a) É garantida a proteção auditiva para trabalhos realizados em locais em que o nível de ruído seja superior ao estabelecido pela NR-15, da Portaria nº 3.214/78;

b) No primeiro dia de trabalho de cada empregado, sua atividade será precedida obrigatoriamente de treinamento sobre a necessidade e uso dos EPI's, que pela  sua não utilização poderá dar ensejo à dispensa do trabalhador, nos  termos da Lei.

Quando obrigadas ao cumprimento da NR-5, da Portaria nº 3.214/78, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, as empresas comunicarão aos Sindicatos dos Empregados com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, a data da realização das eleições.

§ 1º  O registro de candidatura será efetuado contra recibo da empresa, firmado por responsável do setor de administração.

§ 2º  A votação será realizada por meio de lista única de candidatos.

§ 3º  Os mais votados serão proclamados vencedores, nos termos da NR-5 da Portaria nº 3.214/78, e  o resultado das eleições será comunicado ao Sindicato  dos Trabalhadores, no prazo de 30 (trinta) dias.

As empresas devem fazer treinamento e esclarecimento aos trabalhadores antes de sua colocação no serviço sobre:

a) Utilização e higienização dos EPI's, de acordo com  a NR-6;

b) Os riscos nos locais de trabalho e prevenção de acidentes nos termos da NR-5;

c) Os produtos químicos existentes nos locais de trabalho e seus efeitos sobre o organismo;

d) O primeiro dia de  trabalho do empregado será destinado preferencialmente ao  conhecimento da utilização do material de proteção individual (EPI), e das eventuais áreas de risco, bem como ainda das atividades a serem  exercidas.

Em todo local de trabalho com mais de cem (100) empregados, nos termos da NR-4, Item 4.2, da Portaria nº 3.214/78, o empregador deverá manter pelo menos um Técnico de Segurança do Trabalho, caso seja mantido o mesmo número de empregados, para orientação sobre as normas e prevenção.

As empresas manterão nos locais de trabalho, em local apropriado e de fácil acesso, caixa de primeiros socorros, a qual conterá os medicamentos básicos.

As empresas quando solicitadas, por escrito, cederão em dia e hora previamente fixado, autorização para que o Sindicato profissional possa, duas vezes por ano, fazer sua campanha de sindicalização junto aos empregados, e preferencialmente nos períodos de descanso da jornada normal de trabalho, vedada a propaganda político-partidária.

As empresas permitirão a afixação no Quadro de Aviso dos Sindicatos dos Trabalhadores, em locais acessíveis aos empregados, para fixação de matéria de interesse da categoria, porém é vedada a divulgação de material político-partidário ou ofensivo a quem quer que seja.

Quando uma empresa sediada em outra cidade executar obras fora da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de sua sede, e desde de que a mesma mantenha mais de 50 (cinqüenta) empregados naquela obra e a duração da mesma seja superior a 4 (quatro) meses, a empresa deverá se dirigir ao Sindicato local, para ser cadastrada, mediante apresentação de uma xerox da guia de recolhimento da contribuição ao Sindicato patronal.

As empresas representadas pelo Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo - SINPROCIM  recolherão uma Contribuição Retributiva e necessária à manutenção das atividades da entidade, de acordo com os critérios adotados na  seguinte tabela:

FAIXA	CAPITAL R$	VALOR DA CONTRIBUIÇÃO – 2011 (R$)
I	De     0,01 a Até  300.000,00	650,00
II	De 300.000,01 a Até  800.000,00	850,00
III	Acima de 800.000,00	1.100,00

§ 1º  A contribuição prevista nesta Cláusula deverá  ser recolhida em 03 (três) parcelas iguais, sendo  a primeira em 15 de julho de 2011, a segunda em 15 de setembro de 2011 e a terceira e última no di a 15 de Novembro de 2011. 

§ 2º  O atraso no  recolhimento da Contribuição Retributiva, implicará em multa de 10% (dez por cento), acrescido de 1%  (um por cento) de juros ao mês de atraso e atualização monetária de acordo com a variação do IGP-M/ FGV ou fator equivalente, caso venha ocorrer modificação desse indicador. Independentemente dessas cominações, o não pagamento nos vencimentos estipulados no parágrafo primeiro desta cláusula, implicará na competente ação judicial de cumprimento.

§ 3º  As controvérsias decorrentes da  aplicação desta cláusula, serão submetidas ao procedimento arbitral, nos termos da Lei 9.307/1996.

Conforme Edital publicado no  Jornal da Tarde às Fls – 4B do dia 08/01/2011, foram realizadas várias assembléias onde a categoria aprovou o desconto em folha de pagamento de 1,0% (um por cento) ao mês do salário nominal, limitado a  10 (dez) salários mínimos de todos os trabalhadores da categoria abrangiados pelos benefícios  previstos nesta convenção coletiva, a  título de Contribuição Associativa / Retributiva, para custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindical conforme previsto no Art. 513, alínea “e” da C.L.T. e Art. 8º, Inciso IV da Constituição Federal, recolhendo-as ao SINDPRESP, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao do desconto.

A Empresa deverá enviar ao SINDPRESP  relação com os nomes dos trabalhadores e valores descontados para  que seja efetuado os devidos registros.

§ 1º  Conforme o Precedente  Normativo  nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, fica assegurado aos empregados o direito de oposição ao desconto da Contribuição Assistencial, que deverá ser entregue por escrito diretamente pelo empregado ao Sindicato profissional correspondente, até 10 dias antes do primeiro pagamento reajustado.

§ 2º  A entidade dos trabalhadores signatária deverá dar publicidade de suas Assembléias Gerais no tocante aos valores ou percentuais fixados, para conhecimento dos empregados e das empresas,  com tempo hábil para o desconto.

§ 3º    O atraso no recolhimento da Contribuição, implicará em multa de 10% (dez por cento), acrescido de 1% (um por cento)  de juros ao mês de atraso e atualização monetária de acordo com a variação do IGP-M/ FGV ou fator equivalente, caso venha ocorrer modificação  desse indicador. Independentemente dessas cominações, o não pagamento nos vencimentos estipulados no parágrafo primeiro  desta cláusula, implicará na competente ação judicial de cumprimento.

As empresas descontarão a mensalidade Sindical diretamente de seus empregados, desde que por eles autorizada por escrito, devendo entregar os respectivos comprovantes aos empregados. O valor do desconto das mensalidades será depositado em conta bancária do Sindicato beneficiado, através de guia própria fornecida pelo mesmo, até o 10º (décimo) dia útil do mês do pagamento do salário.  A relação nominal dos empregados para controle da entidade, ficará à disposição na sede da empresa após o pagamento.

Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do Piso do Não Qualificado por infração e por empregado, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta Convenção, desde que não cominada multa específica, revertendo seu valor a favor da parte prejudicada.