A CLÁUSULA TERCEIRA (3ª) do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

A Companhia assegura que o piso salarial, a partir de 1.9.2016, será de R$ 1.808,83, que equivale ao nível 428A da tabela salarial, acrescido do adicional de periculosidade quando devido, que vigorará até 31.08.2017.

O caput da CLÁUSULA QUARTA (4ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

Em 1.9.2016, a Companhia reajustará os salários básicos dos seus empregados, vigentes em 31.8.2016, mediante a aplicação do percentual único de 8,57% conforme tabela salarial anexa, que vigorará até 31.08.2017.

O último parágrafo da CLÁUSULA QUINTA (5ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

Em 1.9.2016, a Companhia reajustará os valores relativos à Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR, vigentes em 31.8.2016, mediante a aplicação do percentual único de 8,57%, que vigorará até 31.08.2017.

A alínea (a) do caput da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

a)    Os valores apurados a título de ATS estarão sujeitos ao teto estabelecido em valores nominais para cada nível da tabela do anexo III, os quais serão revistos anualmente, na data base. A Companhia reajustará, em 01.09.2016, a tabela de teto de valores nominais do ATS, vigente em 31/08/2016, em 8,57%, que vigorará até 31.08.2017.

O caput da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA (18ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a tabela de participação do empregado no custeio: 

 A Companhia concederá mensalmente vinte e dois vales-refeição ou vales-alimentação, segundo opção do empregado, no valor de R$ 56,08, que vigorará até 31.08.2017, mantendo a participação do empregado no custeio baseado no salário do  empregado. 

A CLÁUSULA DÉCIMA NONA (19ª) do ACT 2015/2017 passar a vigorar com a seguinte redação: 

 A Companhia concederá cesta básica no valor mensal de R$ 418,86, para os empregados que estejam percebendo salário básico no valor até R$ 5.135,56. Os valores vigorarão até 31.08.2017.

O caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA (20ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

 A Companhia concederá bolsas de estudos aos empregados, de uma única vez no valor unitário de R$ 704,72, que vigorará até 31.08.2017, visando proporcionar recursos adicionais para compensar as despesas complementares às de manutenção do  ensino de nível fundamental, médio e superior.

O caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

A Companhia reajustará, a partir de janeiro de 2017, as tabelas do Auxílio Ensino Pré-Escolar, Auxílio Ensino Fundamental e Auxílio Ensino Médio em 8,97%.

O caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

A Companhia reajustará, a partir de janeiro de 2017, as tabelas do Programa Jovem Universitário em 8,97%.

O caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA (24ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

A participação dos empregados, aposentados e pensionistas, no custeio dos tratamentos odontológicos e dos procedimentos classificados como de Pequeno Risco do Programa AMS, será efetuada conforme tabela a seguir, que terão vigência entre 1.9.2016 até 31.08.2017:

O caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

A participação de empregados, aposentados e pensionistas no custeio dos procedimentos classificados como de Grande Risco no Programa AMS, será efetuada com uma contribuição mensal para a constituição de um Fundo, conforme as tabelas a seguir, que terão vigência entre 1.9.2016 até 31.08.2017:

EMPREGADOS E RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS

O caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

A Companhia garante a possibilidade de ingresso do dependente solteiro (com idade entre 21 e 28 anos) de empregado ou de aposentado na AMS por meio do “Plano 28”, sob o compromisso de permanência, no mínimo, por 5 anos, portanto, até o limite máximo de 33 anos de idade, com contribuição mensal de R$ 201,56 para o Grande Risco, que vigorará até 31.08.2017.

O caput da CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA (40ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

A Companhia reajustará, a partir de janeiro de 2017, as tabelas do Auxílio Creche e do Auxílio Acompanhante em 8,97%.

O caput da CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA (64ª) do ACT 2015/2017, passa a incluir a alínea (e) com a seguinte redação: 

(e) A Companhia se compromete a abonar até 2 (duas) horas diárias de empregado com deficiência (especificadas pelo Decreto nº 3.298/99 e pelo Decreto nº 5.296/04) que exija acompanhamento médico, e desde que atendidos os requisitos previstos neste parágrafo e regulamentados em padrão interno da Companhia. 

• Para fazer jus ao benefício previsto, o empregado deverá ser avaliado por uma comissão multidisciplinar de saúde da Companhia, a qual terá plenos poderes para definir tanto a necessidade de abono para o empregado quanto os seus parâmetros, em decisão não passível de reconsideração. 

• A avaliação pela comissão citada no item acima somente será realizada se for a pedido do próprio empregado. 

• O abono é devido enquanto durar a condição prevista, devendo o empregado ser avaliado periodicamente pela comissão multidisciplinar de saúde da Companhia, na forma regulamentada em padrão interno. 

• Os empregados cujas jornadas de trabalho diárias já sejam reduzidas para 6 (seis) horas por força de lei (assistente social) ou do Plano de Cargos e Salários (médico e dentista) não farão jus ao abono previsto na alínea (e).

• O abono descrito nessa alínea será implantado pela Companhia até 31 de maio de 2017.

A CLÁUSULA SEXAGÉSIMA NONA (69ª) do ACT 2015/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: 

A Companhia concederá licença paternidade de 10 (dez) dias consecutivos aos empregados, contados a partir do nascimento de filho(a) ou a partir da decisão judicial, emitida pelo órgão competente, que proferiu a adoção ou a guarda para fins de adoção, na forma da lei de adoção. 

Parágrafo 1º - A partir de 01/01/2017, a licença paternidade poderá ter duração de 20 (vinte) dias consecutivos, desde que o empregado a requeira, por escrito, no prazo de 02 (dois) dias úteis (segunda a sexta, excluídos os feriados) após o parto ou da decisão judicial que proferiu a adoção ou a guarda para fins de adoção, bem como comprove sua participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. 

a)    O período de 20 (dias) de que trata o parágrafo, será composto pelos 5 (cinco) dias previstos no §1° do art. 10° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e pelos 15 (quinze) dias previstos no inciso II do artigo 1º da Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, alterada pela Lei 13.257/2016, condicionados à vigência do incentivo fiscal. 

b)    Caso as condições descritas no parágrafo não sejam atendidas, o empregado fará jus à licença descrita no caput. 

c)    A licença de 20 (vinte) dias descrita acima não é cumulativa com a licença de 10 (dez) dias prevista no caput. 

Parágrafo 2º - A licença paternidade é extensiva, nas mesmas condições acima estabelecidas, à empregada cujo(a) cônjuge ou companheiro(a) esteja em gozo de licença maternidade com benefício reconhecido pelo INSS.

As condições a serem pactuadas para o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho retroagirão a 1º de setembro de 2016, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa em contrário, e terão vigência até 31 de agosto de 2017.

As partes declaram que o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho substitui, a partir da data de sua vigência, as cláusulas alteradas do ACT 2015/2017.

As partes ratificam todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2017, ora aditado.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017.

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Anexo (PDF)