Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2013/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RO000060/2013
DATA DE REGISTRO NO MTE:		27/03/2013
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR012433/2013
NÚMERO DO PROCESSO:		46216.000854/2013-94
DATA DO PROTOCOLO:		15/03/2013

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46216.000451/2012-64
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		08/03/2012

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DO COM VAREJ DE GEN ALIMENTICIOS DE RONDONIA, CNPJ n. 04.919.155/0001-87, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOAO GONCALVES FILHO;

E

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO VELHO, CNPJ n. 05.668.959/0001-13, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios que abrange os Hipermercados, Supermercados,Minimercados, Mercearias e Comercio Varejista de outros produtos alimentícios não especificados, com abrangência territorial em Porto Velho/RO, com abrangência territorial em Porto Velho/RO.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULA SEGUNDA – PISO SALARIAL

O piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2013, será de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) mensais
Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - CLÁUSULA TERCEIRA – REPOSIÇÃO SALARIAL

Todos os empregados no comércio varejista de gêneros alimentícios, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais, em toda competência territorial do sindicato, terão os seus salários fixos vigentes em 1º de Janeiro de 2012, reajustados a 1º de Março de 2013, com índice de 7,0 % (sete por cento). Sendo compensadas eventuais antecipações já concedidas neste período.
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JOAO GONCALVES FILHO
Presidente
SINDICATO DO COM VAREJ DE GEN ALIMENTICIOS DE RONDONIA

FERNANDO RODRIGUES TEIXEIRA
Vice-Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO VELHO