Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2020/2020

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		RS000390/2020
DATA DE REGISTRO NO MTE:		10/03/2020
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR009858/2020
NÚMERO DO PROCESSO:		19964.102920/2020-53
DATA DO PROTOCOLO:		09/03/2020

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		19964.102261/2020-55
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		26/02/2020

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SIND DAS EMPR DE ASSEIO E CONSERVACAO DO EST DO R G S, CNPJ n. 87.078.325/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RICARDO ORTOLAN;

E

SINDICATO DOS TRAB EM SERVICOS TERCEIRIZADOS, EMP DE ASSEIO E CONS LIMP URBANA AMBIENTAL E AREAS VERDES DE S MARIA, CNPJ n. 02.521.257/0001-14, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ALDECI MOREIRA GARCIA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Serviços Terceirizados, Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes, com abrangência territorial em Santa Maria/RS.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO POR FUNÇÕES

Na cláusula quinta da Convenção Coletiva RS000292/2020, depositada em 26/02/2020, faltou em sua tabela salarial o salário normativo do ZELADOR que corresponde a R$ 1375,20.

Desta forma a tabela salarial completa é a seguinte:

FUNÇÃO	CBO	SALÁRIO 2020
almoxarife	4141	1.355,41
ascensorista - 180h	5141	1.139,07
atendente de chamado de alarme/suporte, orientador de shopping	5174	1.358,81
auxiliar de almoxarifado	4141	1.128,51
auxiliar de escritório em geral, auxiliar ou assistente administrativo (exceto contínuo ou office-boy)	4110	1.474,85
auxiliar de manutenção predial, servente de conservação predial	5143	1.128,51
auxiliar nos serviços de alimentação, auxiliar de cozinha, saladeira	5135	1.128,51
catador de material reciclável, reciclador de lixo urbano	5192	1.257,23
coletor de lixo domiciliar, coletor, lixeiro - Limpeza Urbana	5142	1.330,73
contínuo, office-boy	4122	1.128,51
controlador de pragas, aplicador de inseticida e produtos agrotóxicos/domissanitários, aplicador de bactericida, desinsetizador	5199	1.241,26
copeiro	5134	1.128,51
cozinheiro geral, cozinheiro açogueiro, cozinheiro, merendeiro de escola/creche	5132	1.184,86
faxineiro, limpador, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de limpeza, servente de limpeza, auxiliar de limpeza técnica em indústria automotiva	5143	1.128,51
guardador de veículos, orientador de estacionamento	5199	1.128,51
jardineiro	6220	1.128,51
leiturista, leiturista de medidores de água e luz	5199	1.255,96
limpador alpinista	5143	1.433,94
monitor/atendente de creche ou albergue infantil	3341	1.198,86
porteiro	5174	1.358,81
preparador terceirizado de materiais hospitalares	7842	1.381,05
recepcionista em geral, recepcionista	4221	1.275,86
repositor de mercadorias, repositor	5211	1.237,72
varredor de rua, gari, varredor – Limpeza Urbana	5142	1.150,11
zelador	5141	1.375,20

}

RICARDO ORTOLAN
Presidente
SIND DAS EMPR DE ASSEIO E CONSERVACAO DO EST DO R G S

ALDECI MOREIRA GARCIA
Presidente
SINDICATO DOS TRAB EM SERVICOS TERCEIRIZADOS, EMP DE ASSEIO E CONS LIMP URBANA AMBIENTAL E AREAS VERDES DE S MARIA

ANEXOS ANEXO I - ATA SANTA MARIA

Anexo (PDF)

ANEXO II - CONTINUAÇÃO ATA SANTA MARIA

Anexo (PDF)

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.