A partir de 1º de fevereiro de 2022, as cláusulas da CCT adiante passarão a viger com a redação dada neste instrumento coletivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO E REAJUSTE SALARIAL

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO ASSIDUIDADE

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - ESTABILIDADE DE GESTANTE

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DE JORNADA

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - APRENDIZES

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD´S

A partir de 1º de fevereiro de 2022, os empregados abrangidos pelo presente instrumento normativo farão jus ao salário normativo nas seguintes bases: 

Parágrafo primeiro: Fica assegurada aos empregados das Empresas Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina a remuneração básica de R$ 1.322,72 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). 

Parágrafo segundo: Ficam assegurados os seguintes pisos salariais, com vigência a partir de 1º.02.2022: 

A) PESSOAL ADMINISTRATIVO: 

Assim considerados os empregados que trabalham em serviços administrativos, excetuados os contínuos (office-boys). 

R$ 1.441,93 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) 

B) LÍDER DE GRUPO: 

Assim entendido o empregado que, além de suas tarefas normais, tenha sob sua orientação e responsabilidade, no mesmo setor de trabalho, de 05 (cinco) a 15 (quinze) empregados. 

R$ 1.773,73 (um mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e três centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 1.478,11 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos) + R$ 295,62 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. 

C) ENCARREGADOS NÍVEL 1: 

Assim entendidos os empregados que tenham sob sua orientação e responsabilidade de 16 (dezesseis) a 35 (trinta e cinco) empregados. 

R$ 2.170,88 (dois mil, cento e setenta reais e oitenta e oito centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 1.809,07 (um mil, oitocentos e nove reais e sete centavos) + 361,81 (trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. 

D) ENCARREGADOS NÍVEL 2: 

Assim entendidos os empregados que tenham sob sua orientação e responsabilidade de 36 (trinta e seis) a 100 (cem) empregados. 

R$ 2.713,40 (dois mil, setecentos e treze reais e quarenta centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 2.261,17 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) + R$ 452,23 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. 

E) ENCARREGADOS NÍVEL 3: 

Assim entendidos os empregados que tenham sob sua orientação e responsabilidade 101 (cento e um) ou mais empregados.  

R$ 3.391,73 (três mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e três centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 2.826,44 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) + 565,29 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. 

F) MECÂNICO, PEDREIRO, GARAGISTA COM HABILITAÇÃO (MANOBRISTA), MARCENEIRO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, MONTADOR DE MÓVEIS, CARPINTEIRO, OPERADOR DE VARREDEIRA MONTADA 

R$ 1.492,43 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) 

G) ELETRICISTA: 

R$ 1.940,16 (um mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) 

Composição: piso salarial de 1.492,43 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) + 447,73 (quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). 

H) TELEFONISTA, RECEPCIONISTA, GARÇOM, COSTUREIRO, COZINHEIRO E MERENDEIRA, AGENTE DE ESTACIONAMENTO: 

R$ 1.401,74 (um mil, quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos) 

I) JARDINEIRO DE CONSERVAÇÃO: 

R$ 1.899,37 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) 

Composição: piso salarial de 1.582,81 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) + R$ 316,56 (trezentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. 

J) ASCENSORISTA: 

R$ 1.322,72 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) 

K) DIGITADOR: 

R$ 1.495,06 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e seis centavos) 

L) PORTEIRO: 

R$ 1.883,72 (um mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) 

M) LAVADEIROS EM GERAL: 

R$ 1.356,70 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) 

N) OFICCE BOY OU CONTÍNUO: 

R$ 1.322,72 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos)  

O) MOTO BOY: 

R$ 1.719,54 (um mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos) 

Composição: piso salarial de 1.322,72 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) + R$ 396,82 (trezentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). 

P) COPEIRA: 

R$ 1.322,72 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) 

Q) SERVENTE, SERVENTE DE SERVIÇO BRAÇAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 

R$ 1.587,27 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 1.322,72 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos) + R$ 264,55 (duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a título de adicional de insalubridade em grau médio, que corresponde a 20%. 

R) AGENTE DE DEDETIZAÇÃO: 

R$ 1.880,83 (um mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 1.396,03 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e três centavos) + R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a título de adicional insalubridade em grau máximo, que corresponde a 40%, calculado sobre o salário-mínimo nacional. 

S) LIMPADOR DE FOSSA:  

R$ 1.880,83 (um mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos)  

Composição: piso salarial de R$ 1.396,03 (um mil, trezentos e noventa e seis reais e três centavos) + R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a título de adicional insalubridade em grau máximo, que corresponde a 40%, calculado sobre o salário-mínimo nacional.

T) MOTORISTA: 

R$ 1.802,65 (um mil, oitocentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) 

U) OPERADOR DE BALANÇA: 

R$ 1.385,28 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) 

V) OPERADOR DE EMPILHADEIRA: 

R$ 2.228,26 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos) 

X) ZELADOR: 

R$ 1.940,16 (um mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 1.492,43 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) + 447,73 (quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). 

Z) OFICIAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL:  

R$ 1.940,16 (um mil, novecentos e quarenta reais e dezesseis centavos) 

Composição: piso salarial de R$ 1.492,43 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) + 447,73 (quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a título de adicional de periculosidade (30%). 

A1) FISCAL DE LOJA: 

R$ 2.183,22 (dois mil, cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) 

A2) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA: 

R$ 2.979,37 (dois mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos) 

A3) TÉCNICO DE INFORMÁTICA: 

R$ 2.760,31 (dois mil, setecentos e sessenta reais e trinta e um centavos) 

A4) OPERADOR DE SOM E IMAGEM: 

R$ 2.760,31 (dois mil, setecentos e sessenta reais e trinta e um centavos) 

Parágrafo terceiro: Os serventes ou auxiliares de serviços gerais, que executarem serviços de limpeza de vidros e fachadas em andaimes ou balancim, perceberão adicional de periculosidade de 30% nas horas efetivamente trabalhadas em tais atividades. 

Parágrafo quarto: As remunerações básicas fixadas, (exceto para telefonistas, digitadores e ascensoristas), correspondem à jornada de 8 (oito) horas diárias e 220 (duzentas e vinte) horas mensais. 

Parágrafo quinto: As remunerações básicas das telefonistas, digitadores e ascensoristas, correspondem a uma jornada diária de 06 (seis) horas diárias e 180 (cento e oitenta) horas mensais. 

Parágrafo sexto: Para os trabalhadores contratados para exercerem jornada inferior a 08 (oito) horas, respeitados aqueles com jornada legal inferior e piso já determinados, a remuneração básica será encontrada da seguinte forma: 

- 06 (seis) horas diárias: remuneração básica equivalente ao piso de 08 (oito) horas dividida por 220 e multiplicada por 180. 

- 04 (quatro) horas diárias: remuneração básica equivalente ao piso de 8 (oito) horas dividida por 220 e multiplicada por 120. 

Parágrafo sétimo: A remuneração paga pelas empresas deverá ser calculada com base na jornada de segunda a sábado, independentemente da jornada laborada. 

Parágrafo oitavo: Fica convencionado que é vedada a contratação de recepcionista para exercer serviço em portaria de condomínio residencial.

Fica assegurado aos empregados das Empresas Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação do Estado de Santa Catarina o reajuste de 8,16% (oito vírgula dezesseis por cento) nos pisos salariais previstos na cláusula terceira da CCT 2021 a partir de 1º de fevereiro de 2022. 

Parágrafo único: Serão compensadas eventuais antecipações salariais concedidas no período de 1°.01.2021 a 31.12.2021, salvo as decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferências de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.

Fica instituído a todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional o adicional de assiduidade correspondente a 7% (sete por cento) incidente sobre o total da remuneração, em caráter indenizatório.

Parágrafo primeiro: O adicional de assiduidade somente será concedido ao empregado que, no curso do mês, não tenha faltado ao trabalho, inclusive faltas justificadas ou abonadas. 

Parágrafo segundo: Será concedido ao trabalhador a possibilidade de apresentar atestado médico por até 2 (dois) dias, consecutivos ou não, durante um ano, sem perder o direito ao prêmio de que trata o caput da presente cláusula. A partir do terceiro dia, o empregado que faltar o trabalho, ainda que justificado por atestado médico, perderá o prêmio no mês correspondente.

EXCLUÍDA

Os empregadores, além dos controles de jornada previstos na CLT, poderão adotar quaisquer sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, inclusive de modo remoto e telemático, que deverão registrar os horários de início e término do trabalho, sendo que em qualquer das situações, a empresa ficará obrigada a disponibilizar ao empregado a comprovação da jornada de trabalho realizado, podendo ser em formato eletrônico ou físico.

Considerando que os Sindicatos Convenentes têm certo que as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores da categoria não demandam formação técnico-profissional metódica;

Considerando que a prática já mostrou que não existe interesse de jovens pela formação profissional nas atividades de asseio e conservação;

Considerando que o objeto social das empresas é a prestação de serviços em local do contratante/tomador de serviços, o qual contrata serviços profissionais empregados, ocasionando a impossibilidade de alocação de jovens aprendizes para o cumprimento do contrato;

Considerando que a aplicação das regras do artigo 429, de um lado, não tem proporcionado a formação profissional dos trabalhadores do segmento e, de outro, tem gerado custos excessivos para as empresas do segmento, mormente se levado em conta que já contribuem para a formação profissional à razão de 5% do total de suas folhas de pagamento, sendo 2,5% para o Sistema “S” (Sesc/Senac) e 2,5% a título de salário educação e;

Considerando ainda que a grande maioria das atividades desenvolvidas são insalubres, perigosas, exigem licenças ou habilitações técnicas e/ou são incompatíveis com a formação profissional do jovem.

Ajustam os Sindicatos Convenentes que as empresas da categoria estarão atendendo plenamente a função e a obrigação emergentes do art. 129 da CLT, na medida em que contratarem a quantidade de jovens aprendizes prevista em lei utilizando como base de cálculo base exclusivamente o número de trabalhadores lotados em suas atividades administrativas internas.

Considerando que as atividades das empresas da categoria são prestadas na sede do tomador de serviço, impossibilitando assim, que a empresa prestadora de serviço propicie condições adequadas de trabalho aos PCDs e/ou reabilitados;

Considerando ainda a notória inexistência em número suficiente de trabalhadores PCDs habilitados e ou reabilitados pelo INSS com interesse em preencher as vagas previstas em lei nas atividades de asseio e conservação;

Fica convencionado que as empresas da categoria estarão atendendo plenamente a função e a obrigação emergentes da Lei 8.213/91 contratando o percentual legal calculado sobre o número de empregados do administrativo interno das empresas.

Anexo (PDF)

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