SINDICATO EMPR.AGENT.AUT.COM.EMPR.ASSESS GRAV.VIDEO CASSETE EST.PARAIBA, CNPJ n. 07.270.756/0001-08, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA;
E
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos empregados de agentes autonomos do comercio e em empresas de assessoramento,pericias,de serviços contabeis e locação de fitas gravadas em vídeo cassete , com abrangência territorial em Água Branca/PB, Aguiar/PB, Alagoa Grande/PB, Alagoa Nova/PB, Alagoinha/PB, Alcantil/PB, Algodão de Jandaíra/PB, Alhandra/PB, Amparo/PB, Aparecida/PB, Araçagi/PB, Arara/PB, Araruna/PB, Areia de Baraúnas/PB, Areia/PB, Areial/PB, Aroeiras/PB, Assunção/PB, Baía da Traição/PB, Bananeiras/PB, Baraúna/PB, Barra de Santa Rosa/PB, Barra de Santana/PB, Barra de São Miguel/PB, Bayeux/PB, Belém do Brejo do Cruz/PB, Belém/PB, Bernardino Batista/PB, Boa Ventura/PB, Boa Vista/PB, Bom Jesus/PB, Bom Sucesso/PB, Bonito de Santa Fé/PB, Boqueirão/PB, Borborema/PB, Brejo do Cruz/PB, Brejo dos Santos/PB, Caaporã/PB, Cabaceiras/PB, Cabedelo/PB, Cachoeira dos Índios/PB, Cacimba de Areia/PB, Cacimba de Dentro/PB, Cacimbas/PB, Caiçara/PB, Cajazeiras/PB, Cajazeirinhas/PB, Caldas Brandão/PB, Camalaú/PB, Campina Grande/PB, Capim/PB, Caraúbas/PB, Carrapateira/PB, Casserengue/PB, Catingueira/PB, Catolé do Rocha/PB, Caturité/PB, Conceição/PB, Condado/PB, Conde/PB, Congo/PB, Coremas/PB, Coxixola/PB, Cruz do Espírito Santo/PB, Cubati/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Cuité/PB, Cuitegi/PB, Curral de Cima/PB, Curral Velho/PB, Damião/PB, Desterro/PB, Diamante/PB, Dona Inês/PB, Duas Estradas/PB, Emas/PB, Esperança/PB, Fagundes/PB, Frei Martinho/PB, Gado Bravo/PB, Guarabira/PB, Gurinhém/PB, Gurjão/PB, Ibiara/PB, Igaracy/PB, Imaculada/PB, Ingá/PB, Itabaiana/PB, Itaporanga/PB, Itapororoca/PB, Itatuba/PB, Jacaraú/PB, Jericó/PB, João Pessoa/PB, Joca Claudino/PB, Juarez Távora/PB, Juazeirinho/PB, Junco do Seridó/PB, Juripiranga/PB, Juru/PB, Lagoa de Dentro/PB, Lagoa Seca/PB, Lagoa/PB, Lastro/PB, Livramento/PB, Logradouro/PB, Lucena/PB, Mãe d'Água/PB, Malta/PB, Mamanguape/PB, Manaíra/PB, Marcação/PB, Mari/PB, Marizópolis/PB, Massaranduba/PB, Mataraca/PB, Matinhas/PB, Mato Grosso/PB, Maturéia/PB, Mogeiro/PB, Montadas/PB, Monte Horebe/PB, Monteiro/PB, Mulungu/PB, Natuba/PB, Nazarezinho/PB, Nova Floresta/PB, Nova Olinda/PB, Nova Palmeira/PB, Olho d'Água/PB, Olivedos/PB, Ouro Velho/PB, Parari/PB, Passagem/PB, Patos/PB, Paulista/PB, Pedra Branca/PB, Pedra Lavrada/PB, Pedras de Fogo/PB, Pedro Régis/PB, Piancó/PB, Picuí/PB, Pilar/PB, Pilões/PB, Pilõezinhos/PB, Pirpirituba/PB, Pitimbu/PB, Pocinhos/PB, Poço Dantas/PB, Poço de José de Moura/PB, Pombal/PB, Prata/PB, Princesa Isabel/PB, Puxinanã/PB, Queimadas/PB, Quixaba/PB, Remígio/PB, Riachão do Bacamarte/PB, Riachão do Poço/PB, Riachão/PB, Riacho de Santo Antônio/PB, Riacho dos Cavalos/PB, Rio Tinto/PB, Salgadinho/PB, Salgado de São Félix/PB, Santa Cecília/PB, Santa Cruz/PB, Santa Helena/PB, Santa Inês/PB, Santa Luzia/PB, Santa Rita/PB, Santa Teresinha/PB, Santana de Mangueira/PB, Santana dos Garrotes/PB, Santo André/PB, São Bentinho/PB, São Bento/PB, São Domingos do Cariri/PB, São Domingos/PB, São Francisco/PB, São João do Cariri/PB, São João do Rio do Peixe/PB, São João do Tigre/PB, São José da Lagoa Tapada/PB, São José de Caiana/PB, São José de Espinharas/PB, São José de Piranhas/PB, São José de Princesa/PB, São José do Bonfim/PB, São José do Brejo do Cruz/PB, São José do Sabugi/PB, São José dos Cordeiros/PB, São José dos Ramos/PB, São Mamede/PB, São Miguel de Taipu/PB, São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, São Sebastião do Umbuzeiro/PB, São Vicente do Seridó/PB, Sapé/PB, Serra Branca/PB, Serra da Raiz/PB, Serra Grande/PB, Serra Redonda/PB, Serraria/PB, Sertãozinho/PB, Sobrado/PB, Solânea/PB, Soledade/PB, Sossêgo/PB, Sousa/PB, Sumé/PB, Tacima/PB, Taperoá/PB, Tavares/PB, Teixeira/PB, Tenório/PB, Triunfo/PB, Uiraúna/PB, Umbuzeiro/PB, Várzea/PB, Vieirópolis/PB, Vista Serrana/PB e Zabelê/PB .
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Compensação de Jornada
O banco de horas é o instrumento escolhido, dando-se a compensagâo através da folga dos trabalhadores, considerando-se para cada hora em excesso uma hora de folga, devendo ser observado o acumulo da quantidade de uma jornada diâria a fim de empregado possa gozar de uma folga diâria integral. O sistema de compensação não poderá prejudicar o direto do empregado quanto aos intervalos de alimentação, descanso entre jornadas e repouso semanal remunerado, ficando assegurado que o presente acordo abrange os empregados constantes na empresa.
A apuração das horas em excesso dar-se-á impreterivelmente no período trabalhado de 120(cento e vinte) dias, dando-se a compensação, mediante a concessão de folgas nos 60 (sessenta) dias subsequentes, de forma a priorizar a vontade manifesta do empregado, sem prejudicar, todavia, a Empresa.
PARAGRAFO UNICO: Na hipótese de impossibilidade da Empresa cumprir os prazos acima estabelecidos, obriga-se ao pagamento das horas trabalhadas em excesso, acrescidas do percentual de 60 % (sessenta por cento), constante na CCT vigente, supracitada, cominadas com a C.L.T, nos casos de hora extra- noturna.
Controle da Jornada
O controle será confeccionado pela Empresa, com apuração mensal , através de formulário próprio (Cartão de Ponto), em trés vias, ficando uma com a Empresa, uma entregue ao empregado e a terceira enviada ao SEAAC-PB, para que viabilize a fiscalização individual do empregado e do Sindicato da Categoria, consolidado mensalmente, onde o empregado e seu empregador assinarão a veracidade das quantidades de horas de créditos ou débito transportadas a cada fechamento do seu controle de ponto anterior.
Sobreaviso
Ocorrendo demissão do empregado, a Empresa pagará junto as demais verbas rescisórias, o saldo credor de horas, aplicando-lhe o percentual vigente na data de realização do respectivo trabalho extraordinário. Sendo o saldo das horas negativo, estas serão absorvidas pela Empresa, inclusive, por ocasião do fechamento dos períodos constante da Clausula Terceira.
Outras disposições sobre jornada
As jornadas diárias normais, conforme prescrição legal, trabalhadas em domingos e feriados, não farão parte do Banco de Horas, devendo ser pago o dia trabalhado no valor de R$ 57,00(Cinquenta e sete Reais) mais a folga compensatória.
PARAGRAFO PRIMEIRO: Em caso de ocorrência de horas de trabalho excedentes nestes dias, estas horas serão consideradas excepcionais e deverão ser pagas com o acréscimo convencionado de 60%(sessenta por cento), em dobro, calculadas sobre o salário do empregado.
As partes convencionam que a empresa fechará as portas nos dias 28 de Fevereiro e 01 de março de 2022, sendo a compensação destes dias no decorrer do período aquisitivo deste acordo.
O presente ACORDO retroage para vigorar no dia 01/07/2021 e seu término será no dia 30/06/2022.
E por estarem de pleno acordo com as condições ora ajustadas, as partes firmam este em e (três) vias para que produza os efeitos legais, cabendo ao Sindicato Profissional encaminhá-lo á SRTE para fins de depósito, registro e arquivo.
Disposições Gerais
Descumprimento do Instrumento Coletivo
Em caso de descumprimento deste acordo, aplica-se a multa prevista na Cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022.
ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
ANNA LIVIA VIEGAS LARA
ANEXOS
ANEXO I - ATA DE ENC E APROV DOA FUNC DA PROJECTA SOLANEA
Anexo (PDF)
ANEXO II - RELAÇÃO DE FUNCIONARIOS DA PROJECTA
NOME
ASSINATURA
Josinaldo Oliveira de Lima
Marcia Patricia da Silva Aciole
Vinicius Evaristo da Silva
Wandson Morais dos Santos
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
