Mediador - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2008/2009

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:		SP001602/2008
DATA DE REGISTRO NO MTE:		23/05/2008
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:		MR005916/2008
NÚMERO DO PROCESSO:		46268.001466/2008-58
DATA DO PROTOCOLO:		16/05/2008

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:		46268.001227/2007-17
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

FEDERACAO EMPRESAS TRANSPORTES CARGAS ESTADO SAO PAULO, CNPJ n. 60.259.934/0001-74, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). KAGIO MIURA;

SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSP CARGAS DE SJRP E REGIAO, CNPJ n. 56.358.682/0001-63, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). KAGIO MIURA;

E

SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP. ROD. ANEXO DE JALES E REG, CNPJ n. 00.446.833/0001-80, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ESTELITO GALDINO SOARES;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2008 a 30 de abril de 2009 e a data-base da categoria em 1º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, com abrangência territorial em Álvares Florence/SP, Cardoso/SP, Estrela d'Oeste/SP, Fernandópolis/SP, Jales/SP, Meridiano/SP, Mira Estrela/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Santa Fé do Sul/SP, Urânia/SP, Valentim Gentil/SP e Votuporanga/SP.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS:

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/05/2008 a 30/04/2009

PARA O PERÍODO DE MAIO DE 2.008 A ABRIL DE 2.009, OS SALÁRIOS NORMATIVOS (PISO SALARIAL) FICAM REAJUSTADOS NOS SEGUINTES VALORES:

PISOS SALARIAIS – PERÍODO 05/2008 a 04/2009

             MOTORISTA CARRETA:                         R$     960,00

             MOTORISTA COMUM:                            R$     860,00

             MOTORISTA VEIC. LEVE(4MIL KG)    R$     770,00

             MOTORISTA MANOBRISTA:                R$      860,00

             ARRUMADOR:                                          R$      652,00

             AJUDANTE DE MOTORISTA:                 R$      610,00

DIÁRIAS:

ALMOÇO R$ 9,00

JANTAR R$ 9,00

PERNOITE R$ 9,00

Os pisos salariais foram pactuados com critério de valoração econômica e reposição dos índices de inflação do período de 05/2007 a 04/2008, calculados sobre os pisos vigentes em 04/2008.

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL PARA DEMAIS FUNÇÕES E OUTROS

Para as demais funções e salários acima do piso até R$ 1.400,00 em abril/2008, fica ajustado a correção salarial no percentual de 5,5% (cinco e meio porcento), com vigência a partir de maio/2008, e acima deste valor, fica ajustado livre negociação nos salários praticados.

Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo

CLÁUSULA QUINTA - DEMAIS BENEFÍCIOS

Os demais benefícios econômicos e sociais previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2009 e firmado entre as partes, permanecem como ajustados e com plena validade para o período.

Disposições Gerais
Outras Disposições

CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO, VIGÊNCIA E FORÇA DE LEI

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento aditivo, parte integrante do processo acima epigrafado e registrado no SIRACC do Ministério do Trabalho; produzindo seus efeitos a partir do mês de maio/2008, ficando ratificada a Convenção Coletiva celebrada para o período de 2007/2009.

}

KAGIO MIURA
Presidente
SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSP CARGAS DE SJRP E REGIAO

KAGIO MIURA
Vice-Presidente
FEDERACAO EMPRESAS TRANSPORTES CARGAS ESTADO SAO PAULO

ESTELITO GALDINO SOARES
Presidente
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP. ROD. ANEXO DE JALES E REG